{"id":3031865,"date":"2024-06-08T00:11:23","date_gmt":"2024-06-08T00:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:11:23","modified_gmt":"2024-06-08T00:11:23","slug":"contrato-de-trabalho-clausulas-e-direitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-trabalho-clausulas-e-direitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Trabalho – Cl\u00e1usulas e Direitos"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

CONTRATO DE TRABALHO<\/p>\n

Ficha de Registro de Empregados n\u00ba ………………..<\/p>\n

Nome da Empresa : ………………………………………………..<\/p>\n

Endere\u00e7o: ……………………………………………………………..<\/p>\n

Empregado: ………………………………………………..<\/p>\n

Carteira de Trabalho: N\u00ba ………………….. S\u00e9rie …………….. Expedida……………<\/p>\n

Endere\u00e7o: ………………………………………………….<\/p>\n

Cargo a Exercer: ………………………………………………..<\/p>\n

Local de trabalho: ……………………………………..<\/p>\n

Cl\u00e1usula primeira: Fica estabelecido como condi\u00e7\u00e3o do presente contrato de trabalho, e durante sua vig\u00eancia, os direitos de a Empregadora:<\/p>\n

a) transferir o empregado de um local para o outro, ainda que para Estados diversos onde existirem estabelecimentos da Empregadora, em decorr\u00eancia de real necessidade de servi\u00e7o, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 869 da CLT.<\/p>\n

b) determinar quaisquer locais, ainda que em Estados onde a Empregadora n\u00e3o tenha estabelecimentos, para execu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de trabalho nos locais onde forem necess\u00e1rios, desde que decorra de real necessidade de servi\u00e7o, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 869 da CLT.<\/p>\n

Cl\u00e1usula segunda: Remunera\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

Sal\u00e1rio-base R$ …………………….(………………………………………………..), correspondentes a 30 (trinta) dias, pago mensalmente at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido.<\/p>\n

Cl\u00e1usula terceira: Jornada de Trabalho:<\/p>\n

Das ………..\u00e0s ……….. horas, com …………. para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00e1usula quarta – \u00c9 de direito da Empregadora:<\/p>\n

a) alterar a jornada de trabalho, inclusive de diurno para noturno e vice-versa, bem como as horas para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, por m\u00fatuo consentimento, desde que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado, sob pena de nulidade, conforme previsto no art. 868 da CLT.<\/p>\n

b) fazer cumprir horas extraordin\u00e1rias, quando necess\u00e1rias ao bom desempenho das suas atividades.<\/p>\n

Cl\u00e1usula quinta – Danos<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o configurado o dolo, havendo culpa, poder\u00e3o ser descontados do empregado os preju\u00edzos causados por este a Empregadora.<\/p>\n

Cl\u00e1usula sexta – Tipo de Contrato:<\/p>\n

CONTRATO DE EXPERI\u00caNCIA<\/p>\n

Este Contrato de Trabalho tem in\u00edcio na Data de sua assinatura, terminando no prazo de …. (…………..) dias, podendo ser prorrogado em ……………. (………..) dias.<\/p>\n

Cl\u00e1usula s\u00e9tima – Se qualquer das duas partes quiser rescindir este contrato antes do t\u00e9rmino previsto no item anterior, aplica-se o disposto no art. 881 da CLT, isto \u00e9, considerar-se-\u00e1 o contrato como se tivesse sido de prazo indeterminado.<\/p>\n

Cl\u00e1usula oitava – Permanecendo o empregado a servi\u00e7o da Empregadora, manter-se-\u00e3o em vigor todas as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas deste contrato, tornando-se contrato de prazo indeterminado.<\/p>\n

Cl\u00e1usula nona – Neste ato o empregado toma conhecimento do Regulamento Interno da Empresa, ficando ciente dos princ\u00edpios reguladores de pessoal e disciplina da Empregadora, que passam a constituir parte integrante do presente contrato de trabalho, pelos quais fica obrigado a dar fiel e cabal cumprimento.<\/p>\n

Cl\u00e1usula d\u00e9cima – Fica eleito o foro de ……………, por tratar-se do local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como competente para decidir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do presente contrato.<\/p>\n

E, por estarem assim justo e contratados, assinam o presente contrato em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, assistidos por 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.<\/p>\n

Local, Data<\/p>\n

______________________<\/p>\n

Empregado<\/p>\n

______________________<\/p>\n

Empregador<\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n

______________________<\/p>\n

Nome:<\/p>\n

RG:<\/p>\n

______________________<\/p>\n

Nome:<\/p>\n

RG:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031865","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}