{"id":3031732,"date":"2024-06-08T00:09:51","date_gmt":"2024-06-08T00:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:09:51","modified_gmt":"2024-06-08T00:09:51","slug":"contrato-de-aprendizagem-empregador-e-empregado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-aprendizagem-empregador-e-empregado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Aprendizagem – Empregador e Empregado"},"content":{"rendered":"

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CONTRATO DE APRENDIZAGEM<\/p>\n

Pelo presente instrumento, entre as partes, …………………………………………….CGC n\u00ba ……………………., com sede na rua ………………………………………….bairro………………………………., cidade……………………….., Estado………………….,neste ato representada pelo seu respons\u00e1vel legal, doravante designada EMPREGADOR, e o(a) menor…………………………………………, residente em…………………………………., na rua…………………………………….., portador da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social n\u00ba……………, s\u00e9rie…………., neste ato assistido pelo seu respons\u00e1vel legal, Sr…………………………………….., doravante designado como EMPREGADO, fica justo e acertado o seguinte:<\/p>\n

1\u00ba – O EMPREGADOR admite a seus servi\u00e7os o EMPREGADO, comprometendo-se a propiciar-lhe forma\u00e7\u00e3o profissional na ocupa\u00e7\u00e3o de…………………………………., sob o regime de aprendizagem.<\/p>\n

2\u00ba – A aprendizagem referida na cl\u00e1usula anterior desenvolver-se-\u00e1 em duas fases: a primeira, em Unidade de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do …….. e, segunda, sob a forma de est\u00e1gio de pr\u00e1tica profissional, no estabelecimento do EMPREGADOR.<\/p>\n

3\u00ba – A dura\u00e7\u00e3o da aprendizagem ser\u00e1 de ……..meses, compreendendo duas fases referidas na cl\u00e1usula anterior.<\/p>\n

8\u00ba – O sal\u00e1rio do EMPREGADO n\u00e3o ser\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, inferior a 50% (cinq\u00fcenta por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo durante a primeira metade da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da aprendizagem e nem inferior a 2\/3 (dois ter\u00e7os) desse piso durante a segunda metade, conforme disp\u00f5em a Lei n\u00ba 6.086\/78 e artigo 80 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n

5\u00ba – O EMPREGADOR obriga-se a registrar na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social do EMPREGADO, de acordo com o artigo 5\u00ba do Decreto n\u00ba 31.586, de 06.10.52 e art. 3\u00ba da Portaria MTIC n\u00ba 83, de 27.08.53, a vig\u00eancia do presente Contrato de Aprendizagem. <\/p>\n

6\u00ba – O EMPREGADO compromete-se a exibir ao EMPREGADOR, sempre que solicitado, o documento emitido pelo ………..I, que comprove sua freq\u00fc\u00eancia \u00e0s aulas e registre seu aproveitamento escolar.<\/p>\n

7\u00ba – Sempre que o EMPREGADO deixar de comparecer \u00e0 Unidade de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do ……..I, durante a fase escolar da aprendizagem, ou do estabelecimento do EMPREGADOR durante o per\u00edodo de est\u00e1gio de pr\u00e1tica profissional, sem justifica\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel, perder\u00e1 o sal\u00e1rio dos dias em que se der a falta.<\/p>\n

8\u00ba – Durante os per\u00edodos de recesso escolar (per\u00edodo entre dois semestres letivos, quando s\u00e3o suspensas as aulas nas Unidades de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do ………I), o EMPREGADO poder\u00e1 ser convocado pelo EMPREGADOR para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em seu estabelecimento, observado o Cap\u00edtulo da CLT relativo \u00e0 f\u00e9rias.<\/p>\n

9\u00ba – O EMPREGADO obriga-se:<\/p>\n

a) a participar regularmente das aulas e demais atos escolares na Unidade de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do ……. em que estiver matriculado, bem como a cumprir seu regimento e disposi\u00e7\u00f5es disciplinares;<\/p>\n

b) a obedecer \u00e0s normas e aos regulamentos vigentes no estabelecimento do EMPREGADOR, durante a fase de realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio de pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n

10\u00ba – O n\u00e3o cumprimento, pelo EMPREGADO, de seus deveres, bem como a falta de razo\u00e1vel aproveitamento na aprendizagem ou a n\u00e3o observ\u00e2ncia, pelo EMPREGADOR, das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste instrumento, ser\u00e3o considerados causas justas para rescis\u00e3o do presente Contrato de Aprendizagem.<\/p>\n

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presen\u00e7a das testemunhas abaixo nomeadas.<\/p>\n

…………………., …….de …………………de……..<\/p>\n

Testemunhas:<\/p>\n

………………………………………….. …………………………………………….. Empresa Nome: <\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/p>\n

………………………………………….. Empregado ………………………………………………<\/p>\n

Nome:<\/p>\n

Endere\u00e7o: <\/p>\n

…………………………………………… ——<\/p>\n

Respons\u00e1vel <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031732","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}