CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E HONOR\u00c1RIOS DE PROFISSIONAL AUT\u00d4NOMO<\/p>\n
Pelo presente instrumento particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e honor\u00e1rios de profissional aut\u00f4nomo de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, de um lado doravante denominada contratante ……………………………………………….., inscrita no CNPJ n\u00ba ……………………………….., estabelecida ………………………………. Munic\u00edpio ………………… e de outro lado como contratado ……………………………….. , brasileiro, casado, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba …………… <\/p>\n
e inscrito do CPF n\u00ba …………………………… sob o n\u00ba ……………………………… e no …… sob n\u00ba …………………, residente e domiciliado na ……………………………………………………………., t\u00eam entre si justos e acordados quanto segue: <\/p>\n
CL\u00c1USULA PRIMEIRA: <\/p>\n
O contratado dever\u00e1 manter, enquanto durar este contrato, a sua condi\u00e7\u00e3o de administrador aut\u00f4nomo, com o respectivo registro regular no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o, sob pena de, se ocorrer a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional ou cancelamento de seu registro, por aplica\u00e7\u00e3o de penas disciplinares do Conselho Regional, este contrato ser\u00e1 considerado extinto. <\/p>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA: <\/p>\n
O contratado prestar\u00e1 \u00e0 contratante e aos clientes por esta indicados os seguintes servi\u00e7os: <\/p>\n
1.Consultoria e assessoria em administra\u00e7\u00e3o financeira: <\/p>\n
1.1- Compreendendo um conjunto de opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de recursos monet\u00e1rios indispens\u00e1veis ao pagamento dos fatores da produ\u00e7\u00e3o em sua distribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
2.Desenvolvimento e projeto para assessoramento: <\/p>\n
2.1- Estabelecimento de par\u00e2metros para o desenvolvimento dos trabalhos, cujo planejamento ser\u00e1 elaborado com base em t\u00e9cnicas espec\u00edficas para a avalia\u00e7\u00e3o e controle do or\u00e7amento das despesas, dos investimentos e das receitas. <\/p>\n
3.Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Administrativo Financeiro: <\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de conformidade com o estipulado em contrato com os clientes conforme cl\u00e1usula segunda. <\/p>\n
8.Clientes: <\/p>\n
O contratado, prestar\u00e1 servi\u00e7os aos clientes indicados pela contratante, que mediante pr\u00e9via auditoria e levantamento das necessidades dos clientes, o mesmo efetivar\u00e1 os servi\u00e7os propostos, mediante contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assinado entre, a ora contratante e o cliente, ficando, desde logo, acordado que \u00e9 vedado ao contratado a capta\u00e7\u00e3o destes clientes para a sua carteira pr\u00f3pria, na hip\u00f3tese de tal ocorr\u00eancia, dar\u00e1 direito da contratante rescindir de imediato o presente contrato sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O contratado tamb\u00e9m poder\u00e1 desenvolver seus pr\u00f3prios clientes fora da esfera deste contrato. Por n\u00e3o possuir v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o ter\u00e1 hor\u00e1rio definido de entrada e sa\u00edda e participar\u00e1 do rateio das despesas fixas do espa\u00e7o utilizado neste escrit\u00f3rio. <\/p>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA: <\/p>\n
1.Dos Honor\u00e1rios Administrativos: <\/p>\n
1.1- A t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o e honor\u00e1rios pelos servi\u00e7os elencados na cl\u00e1usula anterior a contratante ceder\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o integral dos tr\u00eas primeiros contratos ao contratante, perfazendo no m\u00ednimo um total de R$ ………………….. <\/p>\n
1.2- A partir do 8\u00ba (quarto) cliente em diante, ser\u00e1 definido uma participa\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) nos lucros l\u00edquidos da contratante que ser\u00e3o pagos mensalmente \u00e0 contratada no dia 30 de cada m\u00eas ou dia \u00fatil anterior caso recaia em dia n\u00e3o \u00fatil. <\/p>\n
1.3- Quando a contratante acordar em contrato cl\u00e1usula de participa\u00e7\u00e3o nos lucros brutos da empresa cliente, a contratante pagar\u00e1 mensalmente a contratada participa\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) destes lucros auferidos sobre a empresa cliente. <\/p>\n
CL\u00c1USULA QUARTA: <\/p>\n
S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da contratante: <\/p>\n
a) Efetuar o pagamento, consoante o disposto na cl\u00e1usula terceira deste instrumento. <\/p>\n
b) Expedir para o contratado as c\u00f3pias dos contratos efetivamente realizados. <\/p>\n
c) Prover o contratado de material, elementos e informa\u00e7\u00f5es que facilitem a sua atua\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos neg\u00f3cios. <\/p>\n
d) N\u00e3o negociar abatimentos, descontos ou dila\u00e7\u00f5es sem o conhecimento do contratado. <\/p>\n
CL\u00c1USULA QUINTA: <\/p>\n
S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do contratado: <\/p>\n
a) Cumprir integralmente as disposi\u00e7\u00f5es deste instrumento contratual. <\/p>\n
b) Seguir as instru\u00e7\u00f5es da contratante, no que diz respeito aos servi\u00e7os prestados por esta aos seus clientes. <\/p>\n
c) Fornecer \u00e0 contratante, regularmente e quando solicitado tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento dos neg\u00f3cios e informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o exerc\u00edcio de sua atividade. <\/p>\n
d) Manter sigilo sobre as atividades da contratante, e informa\u00e7\u00f5es de seus clientes, a menos, que a pr\u00f3pria autorize a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
e) Prestar contas mensalmente \u00e0 contratante do produto de suas atividades, dos documentos e materiais que esta lhe fornecer. <\/p>\n
f) N\u00e3o negociar abatimentos, descontos, ou dila\u00e7\u00e3o sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o da contratante. <\/p>\n
g) Executar os servi\u00e7os conforme cede contrato com os clientes da contratante. <\/p>\n
CL\u00c1USULA SEXTA: <\/p>\n
Constituem motivos justos para rescis\u00e3o deste contrato, pela contratante: <\/p>\n
a) Des\u00eddia do contratado no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas para com a contratante e terceiros. <\/p>\n
b) A pr\u00e1tica de atos, pelo contratado, que importem em descr\u00e9dito comercial da contratante perante terceiros. <\/p>\n
c) A falta de cumprimento, pelo contratado, de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es inerentes a este contrato. <\/p>\n
d) Infring\u00eancia ao disposto na cl\u00e1usula segunda "in fine". <\/p>\n
CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: <\/p>\n
Constituem motivos justos para rescis\u00e3o deste contrato pelo contratado: <\/p>\n
a) Solicita\u00e7\u00e3o por parte da contratante de exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o previstas no contrato firmado com o cliente da contratante. <\/p>\n
b) A falta de cumprimento, pela contratante, de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es inerentes a este contrato. <\/p>\n
c) A falta de remunera\u00e7\u00e3o conforme prevista na cl\u00e1usula terceira deste contrato. <\/p>\n
d) Por motivos de for\u00e7a maior. <\/p>\n
CL\u00c1USULA OITAVA: <\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o deste contrato \u00e9 por prazo indeterminado, todavia, havendo interesse na rescis\u00e3o contratual, a parte interessada dever\u00e1 notificar a outra por escrito com anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias. <\/p>\n
PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: <\/p>\n
A rescis\u00e3o do contrato, n\u00e3o extinguir\u00e1 os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que as partes tenham entre si a para com terceiros. <\/p>\n
CL\u00c1USULA NONA: <\/p>\n
Para solucionar, amigavelmente, qualquer diverg\u00eancia surgida na interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, os contratantes convencionam, a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o arbitral composta de 3 (tr\u00eas) membros, sendo um indicado pela contratante, um pelo contratado e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos. <\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA: <\/p>\n
Fica eleito o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controv\u00e9rsias inerentes do presente contrato. <\/p>\n
E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo: <\/p>\n
S\u00e3o Paulo, ………………………………………………………… <\/p>\n
_______________________ __________________________ <\/p>\n
CONTRATANTE CONTRATADO <\/p>\n
Testemunhas: <\/p>\n
nome: <\/p>\n
end: end: <\/p>\n
RG: RG: <\/p>\n
CPF: CPF: <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031699","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}