CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/p>\n
Pelo presente instrumento particular de contrato, a empresa……………………….., pessoa jur\u00eddica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. …………….., estabelecida \u00e0 Rua ……….., …………. – CX , inscri\u00e7\u00e3o estadual n\u00ba ………., neste ato representada por nome do representante, brasileiro, casado, do com\u00e9rcio, residente e domiciliado em ……….., regi\u00e3o Metropolitana de ……., doravante intitulado como CONTRATANTE e de outro lado, a empresa ……………., pessoa jur\u00eddica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba …………. , estabelecida na rua ……….. n\u00ba. ……….Conjunto ………, ……. Andar, nesta ……… e, ……………, brasileiro, solteiro, consultor, portador da c\u00e9dula de identidade RG n……………….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba. ………… e ………….., brasileiro, consultor, casado, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba. ……….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba. ……………., ambos com escrit\u00f3rio profissional na rua ………….\u00ba. ……, …….., ….. Andar, …………., doravante denominados CONTRATADOS t\u00eam, entre si, como justo e contratado, o que segue nas cl\u00e1usulas abaixo descritas:<\/p>\n
Cl\u00e1usula 1\u00aa. – OBJETO<\/p>\n
Os CONTRATADOS prestar\u00e3o servi\u00e7o de cobran\u00e7a a CONTRATANTE, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito em atraso, mediante sistema de relat\u00f3rios a serem enviados pelos CONTRATADOS. <\/p>\n
\u00a7 1\u00ba. – Poder\u00e3o ainda, impetrar as medidas judiciais cab\u00edveis, em conformidade com os interesses da CONTRATANTE, vindo neste caso a utilizar os servi\u00e7os das pessoas f\u00edsicas, ora CONTRATADOS.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba. – Fica aven\u00e7ado desde j\u00e1 que os honor\u00e1rios a serem percebidos, tanto em \u00e2mbito extrajudicial como judicial ser\u00e3o de 10% (dez por cento), salvo se arbitrados a maior por ju\u00edzo, em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 2\u00aa. – PRAZO<\/p>\n
O per\u00edodo de vig\u00eancia ser\u00e1 por prazo indeterminado se assim quiser a CONTRATANTE ou de no m\u00e1ximo 120 dias, para cada t\u00edtulo em poder dos CONTRATADOS, conforme necessidade a ser definida tacitamente.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – O prazo para dirimir lit\u00edgios judiciais \u00e9 indeterminado, at\u00e9 o fiel t\u00e9rmino da lide.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 3\u00aa. – DESPESAS<\/p>\n
A t\u00edtulo extrajudicial, as despesas correr\u00e3o por conta dos CONTRATADOS, sendo rateado entre os mesmos. Sendo que, posteriormente, ser\u00e3o acrescidas no d\u00e9bito perseguido, revertendo-se integralmente aos CONTRATADOS.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – A t\u00edtulo judicial, o CONTRATANTE dever\u00e1 arcar com todas as despesas provenientes incluindo custas processuais, taxas de transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o e despesas de escrit\u00f3rio, onde os CONTRATADOS comprometem-se desde j\u00e1, apresentarem as devidas notas de despesas, como objeto de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 8\u00aa. – REPASSE<\/p>\n
Sendo realizado o pagamento por esp\u00e9cie, ou ainda, por bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, os CONTRATADOS repassar\u00e3o ao CONTRATANTE o VALOR PRINCIPAL acrescido da CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. Todos os encargos legais extrajudiciais ficar\u00e3o para a cobradora a t\u00edtulo de retribui\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o e correr\u00e3o por conta do devedor.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba. – Os CONTRATADOS descontar\u00e3o os JUROS e HONOR\u00c1RIOS dos valores a serem pagos integralmente, ou ainda, na 1\u00aa. Parcela, dos valores pagos parcelados.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba. – O saldo remanescente ser\u00e1 repassado integralmente a CONTRATANTE, tudo devidamente especificado em relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba. – Em caso de pagamento por bens m\u00f3veis, im\u00f3veis ou na impossibilidade de cobrar os honor\u00e1rios, ser\u00e1 descontado da CONTRATANTE o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do t\u00edtulo, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 5\u00aa. – RESPONSABILIDADE<\/p>\n
Os CONTRATADOS responsabilizam-se pelo fiel cumprimento deste termo contratual, se eximindo desde j\u00e1 de quaisquer preju\u00edzos causados por informa\u00e7\u00f5es e documentos repassados pela CONTRATANTE.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba. – Os CONTRATADOS tamb\u00e9m ser\u00e3o eximidos de quaisquer responsabilidades por danos morais e materiais, em caso de protesto de t\u00edtulo indevidos, execu\u00e7\u00e3o e demais meios empregados legalmente para obter o pagamento do devedor.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba. – Os CONTRATADOS emitir\u00e3o relat\u00f3rio mensal, com o andamento da presente a\u00e7\u00e3o judicial, dando ci\u00eancia de todos os atos praticados at\u00e9 aquela Data.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 6\u00aa. – PROIBI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Fica desde j\u00e1 aven\u00e7ado que ao CONTRATANTE \u00e9 vedado o recebimento antecipado de quaisquer valores atinentes a Cl\u00e1usula 1\u00aa., incluindo qualquer acordo de natureza extrajudicial, sob pena de pagamento de multa, na propor\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) do valor do t\u00edtulo, independentemente dos honor\u00e1rios devidos.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 7\u00aa. – RESCIS\u00c3O<\/p>\n
O presente termo poder\u00e1 ser rescindido a qualquer tempo pelas partes, observando o seguinte:<\/p>\n
– Dever\u00e1 ser feita notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias;<\/p>\n
– No caso de rescis\u00e3o sem justa causa por parte da CONTRATANTE, a mesma dever\u00e1 pagar os honor\u00e1rios aven\u00e7ados aos CONTRATADOS, das a\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as j\u00e1 impetradas.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – Em caso de sucesso na medida judicial ora buscada, o CONTRATANTE, independente da rescis\u00e3o contratual dever\u00e1 pagar os honor\u00e1rios previstos na Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 8\u00aa. – FORO<\/p>\n
As partes de comum acordo, nomeiam o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir quaisquer d\u00favidas quanto ao presente contrato, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n
E por estarem de pleno acordo com as cl\u00e1usulas do presente contrato, assinam, em duas vias de igual teor, com a ratifica\u00e7\u00e3o de 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n
…………….., _______ de ……. de ………..<\/p>\n
_____________________________<\/p>\n
…………………………<\/p>\n
CONTRATANTE<\/p>\n
____________________________________<\/p>\n
CONTRATADOS<\/p>\n
TESTEMUNHAS: <\/p>\n
___________________________ <\/p>\n
___________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031650","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}