S\u00e3o Partes neste Instrumento:<\/p>\n
1. – ………………….., com sede na Cidade de ………. – ………, e administra\u00e7\u00e3o na Cidade do ……….. – …, na AV. ……….., n.\u00ba …. – …. andar, inscrito no CNPJ sob o n.\u00ba ………, Institui\u00e7\u00e3o Financeira em Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria, decretada nos termos do ATO PRESI N.\u00ba ….. de …\/…\/…, do Banco Central do Brasil, neste ato por seus representantes legais, a seguir designado CREDOR.<\/p>\n
2. – …………………, com sede na Cidade de ……….. na AV. ……. – …… – ……… – ….., inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ……., neste ato por seus representantes legais, a seguir designado PRIMEIRA DEVEDORA\/GARANTIDORA.<\/p>\n
3. – …………………, portador da C\u00e9dula de Identidade R.G. n.\u00ba ……. e inscrito no CPF sob o n.\u00ba ……., com endere\u00e7o na Rua ………., n.\u00ba….. – ……… – ……., a seguir designado SEGUNDO DEVEDOR.<\/p>\n
8. – Na qualidade de Fiel Deposit\u00e1rio, ……………., j\u00e1 qualificado.<\/p>\n
Entre as partes supra nomeadas, fica celebrado o presente Instrumento, nos termos do que adiante segue esclarecido e pactuado, passando as partes nomeadas nos itens ….. a …… retro a serem designadas apenas DEVEDORES.<\/p>\n
CL\u00c1USULA PRIMEIRA <\/p>\n
O CREDOR \u00e9 titular de um cr\u00e9dito no montante de R$ ………… (…………….), j\u00e1 acrescido de todos os encargos contratuais, juros morat\u00f3rios e compensat\u00f3rios, calculados at\u00e9 …… de ……. de ……, decorrente da seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a. – Contrato de M\u00fatuo para Repasse de Empr\u00e9stimo Externo<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o … – firmado em …\/…\/… n.\u00ba ….., para liquida\u00e7\u00e3o em …\/…\/… no valor principal de US$ ………..( ………. d\u00f3lares americanos);<\/p>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA<\/p>\n
Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, OS DEVEDORES, cada qual por si, reconhecem a certeza e liquidez do respectivo cr\u00e9dito referido e discriminado na letra "a" da cl\u00e1usula primeira, confessando-se DEVEDORES do CREDOR e assumindo solidariamente a total responsabilidade pelo adimplemento de toda a d\u00edvida que ora reconhecem e confessam como l\u00edquida e certa, na import\u00e2ncia total de R$ …………. (…………..).<\/p>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/p>\n
Os DEVEDORES assumem solidariamente a total responsabilidade pelo adimplemento da d\u00edvida confessada na cl\u00e1usula segunda, acima, obrigando-se a pagar a d\u00edvida confessada, ou seja, R$ ………….. (…………..) para pagamento atrav\u00e9s de ……….. parcelas, no valor unit\u00e1rio de R$ ……….. (…………..) mensais, iguais e consecutivas, com vencimento Inicial previsto para ….. de ……….. de …… e os demais em iguais dias dos meses e anos subseq\u00fcentes.<\/p>\n
3.1. – os valores das parcelas retro mencionadas (cl\u00e1usula terceira), ficar\u00e3o sujeitos aos encargos calculados da seguinte forma:<\/p>\n
a. – TAXA REFERENCIAL – TR, divulgada em cada m\u00eas, para os dias correspondentes aos dos vencimentos das obriga\u00e7\u00f5es (Data base), calculada desde …\/…\/… at\u00e9 as Datas de seus respectivos vencimentos, acrescidas de 16 % (dezesseis por cento) ao ano.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: Nos per\u00edodos inferiores ao prazo de incid\u00eancia mencionado no "caput" desta cl\u00e1usula, ser\u00e1 utilizado o crit\u00e9rio "pro-rata" dias, de acordo com as normas regulamentares em vigor, tanto quanto \u00e0 TR -TAXA REFERENCIAL como aos pontos percentuais.<\/p>\n
Par\u00e1grafo Segundo: Na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o da TR – TAXA REFERENCIAL, Ou se pela superveni\u00eancia de normas legais ou regulamentares, ela n\u00e3o puder ser utilizada para atualiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ativas e\/ou passivas das institui\u00e7\u00f5es Financeiras, ou ainda, caso se alterem os crit\u00e9rios de sua aplicabilidade nas opera\u00e7\u00f5es mencionadas, a nova taxa de atualiza\u00e7\u00e3o ou referidas altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o da TR – Taxa Referencial ser\u00e3o, desde logo, automaticamente aplic\u00e1veis a este instrumento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA QUARTA<\/p>\n
No caso de impontualidade no pagamento das parcelas referidas neste instrumento, o d\u00e9bito em atraso ficar\u00e1 sujeito, a contar da Data do inadimplemento, aos seguintes encargos:<\/p>\n
a. – comiss\u00e3o de perman\u00eancia calculada de acordo com as normas vigentes do Banco Central do Brasil;<\/p>\n
b. – juros de mora \u00e0 taxa de 1 % (um por cento) ao m\u00eas, calculados sobre o d\u00e9bito atualizado, e;<\/p>\n
c. – multa de 10% (dez por cento)sobre as import\u00e2ncias devidas. <\/p>\n
CL\u00c1USULA QUINTA<\/p>\n
O n\u00e3o pagamento de quaisquer parcelas, bem como o descumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es constantes deste instrumento, facultar\u00e1 ao CREDOR consider\u00e1-lo antecipadamente vencido, pelo saldo remanescente, cujo valor ser\u00e1 exig\u00edvel, independentemente de interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o, judicial ou extrajudicial, sem preju\u00edzo do que disp\u00f5e a cl\u00e1usula anterior.<\/p>\n
5.1. Na hip\u00f3tese de inadimplemento, pelos DEVEDORES, de qualquer obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pecuni\u00e1ria contra\u00edda pelas partes, ser\u00e1 devida a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor na Data em que ocorrer o inadimplemento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA SEXTA<\/p>\n
Os DEVEDORES pagar\u00e3o os valores principais e acess\u00f3rios, inclusive IOC (IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO), decorrentes deste instrumento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA<\/p>\n
Os pagamentos das parcelas referidas na cl\u00e1usula terceira dever\u00e3o ser efetuados atrav\u00e9s de d\u00e9bito em conta corrente n.\u00ba …………. em nome da …………….., junto \u00e0 …………….. do ……………., situada na Rua ………….., …….., …………..-….<\/p>\n
CL\u00c1USULA OITAVA<\/p>\n
Para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste Instrumento, principal e acess\u00f3rias, a TERCEIRA DEVEDORA E GARANTIDORA, com aquiesc\u00eancia dos demais DEVEDORES, constituem a garantia de Penhor Mercantil dos bens, relacionados no Instrumento de Constitui\u00e7\u00e3o de Garantias que fazem parte integrante e insepar\u00e1vel deste instrumento, os quais s\u00e3o de sua exclusiva propriedade, encontrando-se livres e desembara\u00e7ados de qualquer \u00f4nus de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n
CLAUSULA NONA<\/p>\n
O CREDOR poder\u00e1 a qualquer tempo, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o aos DEVEDORES, ceder o cr\u00e9dito decorrente deste Instrumento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA<\/p>\n
OS DEVEDORES autorizam o CREDOR a debitar quaisquer contas de que sejam titulares, at\u00e9 quanto os fundos comportarem, toda a quantia devida i em raz\u00e3o deste Instrumento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA <\/p>\n
Fica eleito, para dirimir as quest\u00f5es decorrentes deste Instrumento o foro do domic\u00edlio da sede do CREDOR ou de quaisquer de suas filiais, podendo este, a seu crit\u00e9rio, optar pelo domic\u00edlio de quaisquer dos DEVEDORES.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA<\/p>\n
OS DEVEDORES, na qualidade de devedores solid\u00e1rios entre si, declaram aceitar todos os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente instrumento.<\/p>\n
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 08 (quatro) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n
………., ….. de …… de ……<\/p>\n
DEVEDORES: ……………<\/p>\n
……………………..<\/p>\n
FIEL DEPOSIT\u00c1RIO:……….<\/p>\n
TESTEMUNHAS:<\/p>\n
NOME: ………..<\/p>\n
CPF: …………<\/p>\n
NOME: ………..<\/p>\n
CPF: …………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031604","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}