CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIA(S) BANC\u00c1RIA(S)<\/p>\n
I) BANCO ("BANCO")<\/p>\n
No. <\/p>\n
NOME : BANCO ……………….S.A.<\/p>\n
ENDERE\u00c7O: AV. ………, …….<\/p>\n
AG\u00caNCIA :<\/p>\n
CIDADE : <\/p>\n
C.E.P<\/p>\n
ESTADO: <\/p>\n
CNPJ:<\/p>\n
II) CONTRATANTE ("CONTRATANTE")<\/p>\n
NOME : <\/p>\n
ENDERE\u00c7O: <\/p>\n
No. CONTA-CORRENTE: AG\u00caNCIA: <\/p>\n
CIDADE : ESTADO: <\/p>\n
C.E.P CNPJ<\/p>\n
III) MODALIDADE DE GARANTIA ("GARANTIA")<\/p>\n
AVAL<\/p>\n
IV) CARACTERISTICAS E CONDI\u00c7OES DA GARANTIA<\/p>\n
1) BENEFICI\u00c1RIO: ………….. BANK – …..\/USA<\/p>\n
2) FINALIDADE: PARA GARANTIR 0 PAGAMENTO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O REFEREN-TE A GUIA N\u00b0 ………….<\/p>\n
3) VALOR DA GARANTIA EM MOEDA ESTRANGEIRA: US$ ………<\/p>\n
8) TAXA DE CONVERS\u00c3O CAMBIAL: R$ ………<\/p>\n
5) CONTRAVALOR EM MOEDA NACIONAL: R$ ………(……………..) (<\/p>\n
6) PRAZO DE UTILIZA\u00c7AO DA GARANTIA: ………<\/p>\n
7) COMISS\u00c3O: US$ ………<\/p>\n
8) FORMA DE PAGAMENTO DA COMISS\u00c3O: POSTECIPADA<\/p>\n
9) DESPESAS DE TELEX\/PORTE: US$ ……<\/p>\n
10) OUTRAS DESPESAS: ……<\/p>\n
11) FORMA DE PAGAMENTO ITENS 9 E 10: <\/p>\n
V) FORMA <\/p>\n
TAXA DE C\u00c3MBIO:<\/p>\n
C\u00c2MBIO VINCULADO AO BANCO<\/p>\n
TAXA DE C\u00c2MBIO: MERCADO LIVRE<\/p>\n
VI) CONTRA-GARANTIA(S)<\/p>\n
1) NOTA PROMISS\u00f3RIA EMITIDA PELO CONTRATANTE, COM VENCIMENTO \u00c0 VISTA, NO VALOR DE US$ ……….. (……………… d\u00f3lares DOS ESTADOS UNIDOS). CORRESPONDENTE \u00c0 130 % DO VALOR CONSTANTE DO QUADRO IV (3).<\/p>\n
2) OUTRAS CONTRA-GARANTIAS:<\/p>\n
WARRANT E CERTIFICADO DE DEP\u00f3SITO CONSIGNADO E CAU CIONADO AO BANCO ……….. S\/A.<\/p>\n
OBS.: O(S) CONTRATO(S) EMITIDO(S) EM RAZ\u00c3O DA(S) CONTRA-<\/p>\n
GARANTIA(S) ACIMA CITADA(S) FAR\u00c1(\u00c3O) PARTE INTEGRANTE E<\/p>\n
INDISSOCI\u00c1VEL DESTE INSTRUMENTO, COMO ANEXO(S).<\/p>\n
VII) AVALISTAS ("AVALISTAS")<\/p>\n
NOME :<\/p>\n
ENDERE\u00c7O:<\/p>\n
CIDADE :<\/p>\n
CPF No. : <\/p>\n
ESTADO:<\/p>\n
NOME :<\/p>\n
ENDERE\u00c7O:<\/p>\n
CIDADE :<\/p>\n
CPF No. :<\/p>\n
VIII) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES) ("GARANTIDOR") <\/p>\n
NOME ENDERE\u00c7O: CIDADE : CNPJ<\/p>\n
NOME<\/p>\n
ENDERE\u00c7O:<\/p>\n
CIDADE :<\/p>\n
CNPJ<\/p>\n
ESTADO:<\/p>\n
ITENS E CONDI\u00c7OES CONTRATUAIS<\/p>\n
Pelo presente instrumento particular, o BANCO, qualificado no<\/p>\n
Quadro I, retro, estabelece com a CONTRATANTE, referida no Quadro II, retro, o presente Contrato de presta\u00e7\u00e3o de Garantia Banc\u00e1ria no Exterior, sob os seguintes itens e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. A CONTRATANTE autoriza expressamente o BANCO a prestar em seu favor a garantia identificada no Quadro III (doravante designada indistintamente "GARANTIA") pelo valor da moeda estrangeira estabelecida no Quadro IV (3), retro, perante a(s) pessoa(s), entidade(s) ou companhia(s) mencionada(s) no mesmo quadro e cuja finalidade se encontra ali tamb\u00e9m estabelecida e n\u00e3o sendo a GARANTIA de "Standby Letter of Credit" , n\u00e3o ser\u00e3o aplicados os dispositivos da Brochura 500 da C\u00e2mara do Com\u00e9rcio Internacional, n\u00e3o cabendo ao BANCO qualquer responsabilidade sobre confer\u00eancia de documentos, que dever\u00e3o ser aceitos e pagos na forma apresentada.<\/p>\n
1.1. Caso a GARANTIA ora ajustada seja a emiss\u00e3o de uma "Standby Letter of Credit", aplicar-se-\u00e3o tamb\u00e9m ao presente contrato os dispositivos da Brochura 500 da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional, obrigando-se a CONTRATANTE a entregar ao BANCO os documentos suficientes e necess\u00e1rios para emiss\u00e3o da GARANTIA:<\/p>\n
1.2. Na hip6tese de a GARANTIA prestada pelo BANCO for aval em saques, a discrimina\u00e7\u00e3o dos mesmos, Datas de vencimento e juros se encontram discriminados no Anexo I ao presente que, devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante e indissoci\u00e1vel deste Contrato.<\/p>\n
2. 0 prazo de utiliza\u00e7\u00e3o da GARANTIA \u00e9 aquele estabelecido no<\/p>\n
Quadro IV (6).<\/p>\n
3. A CONTRATANTE pagar\u00e1 ao BANCO, pelo fornecimento da GARANTIA estabelecida no item anterior, a comiss\u00e3o mencionada no Quadro IV (7), retro, sobre o total garantido, observando-se tanto a convers\u00e3o cambial da moeda estrangeira mencionada no Quadro V, no prazo e condi\u00e7\u00f5es pactuadas para pagamento da mesma, previstas no Quadro IV (8).<\/p>\n
3.1. A referida comiss\u00e3o ser\u00e1 devida tamb\u00e9m nos casos em que o BANCO se comprometer a prestar a GARANTIA mediante simples anu\u00eancia ou acordo. <\/p>\n
3.2. A comiss\u00e3o mencionada no "caput" deste item ser\u00e1 devida sempre integralmente, enquanto n\u00e3o for baixada a GARANTIA n\u00e3o ficando, por isso, o BANCO obrigado a fazer estorno ou devolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
3.3. A CONTRATANTE reembolsar\u00e1 o BANCO das mencionadas no Quadro IV (9) e (10), na forma consignados no Quadro IV (11), calculadas sobre o devido e convertido em reais, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da venda do d\u00f31ar dos Estados Unidos, assinalada no quadro V praticadas pelo BANCO no dia de cada pagamento.<\/p>\n
3.8. Para o tempestivo pagamento dos valores devidos ela<\/p>\n
CONTRATANTE ao BANCO, esta autoriza o segundo a levar o d\u00e9bito na conta-corrente por ela mantida no estabelecimento deste \u00faltimo, conforme indicado no Quadro II, retro, as import\u00e2ncias devidas por for\u00e7a do presente, obrigando-se a manter a mencionada conta provisionada com fundos suficientes.<\/p>\n
8. Todos os valores devidos em decorr\u00eancia do presente contrato ser\u00e3o convertidos em d\u00f3lares dos Estados Unidos para moeda corrente nacional utilizando-se taxa de venda da moeda americana praticada (a) no mercado de c\u00e2mbio de taxas livres quando as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio forem destinadas a transfer\u00eancias financeiras decorrentes da execu\u00e7\u00e3o de garantias de pagamento concedidas a importa\u00e7\u00f5es, a empr\u00e9stimos ou a financiamentos externos, quando a contrata\u00e7\u00e3o da pertinente opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio realizar-se com, base nos competentes Certificados de Autoriza\u00e7\u00e3o ou Registro emitidos pelo Banco Central do Brasil, e, (b) taxa de venda da moeda americana praticada no mercado de c\u00e2mbio de taxas flutuantes quando a GARANTIA se vincular a transfer\u00eancias financeiras para o exterior em decorr\u00eancia de: (I) importa\u00e7\u00f5es e outras opera\u00e7\u00f5es em moedas estrangeiras n\u00e3o amparadas em Certificados emitidos pelo Banco Central do Brasil, ou em carta de cr\u00e9dito, ou (II) retorno ao exterior de valores ingressados no Pa\u00eds como pagamento antecipado de exporta\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de n\u00e3o se efetivar o embarque das mercadorias. Nesta hip\u00f3tese o valor da remessa ao exterior deve ser segregado em principal e juros para os fins e efeitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
5. Se por qualquer motivo, o BANCO for chamado a satisfazer a GARANTIA prestada, n\u00e3o estar\u00e1 adstrito a previa consulta a CONTRATANTE, para efetuar o pagamento garantido, debitando a quantia despendida, na conta corrente da CONTRATANTE, nem obrigado a verificar a legitimidade da exig\u00eancia que a respeito lhe for feita, nem, discuti-la com o benefici\u00e1rio da GARANTIA, dando a CONTRATANTE como bem feitos e plenamente autorizados os recolhimentos e d\u00e9bitos que se efetuarem \u00e0 sua conta.<\/p>\n
6. Ajustam as partes que qualquer pagamento feito pelo BANCO em<\/p>\n
conseq\u00fc\u00eancia deste contrato, tais como impostos federais, estaduais e\/ou municipais, multas ou outras despesas concernentes, ser\u00e1 reembolsado pela CONTRATANTE no prazo de (um) dia ap\u00f3s o recebimento do aviso enviado pelo BANCO. Para prova desse aviso, basta o tal\u00e3o de registro postal da expedi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
da carta enviada ou protocolo de entrega. <\/p>\n
6 .1 Na hip\u00f3tese do BANCO vir a satisfazer a GARANTIA prestada, fica-lhe desde j\u00e1 reservado o direito de cobrar da CONTRATADA, no prazo de 1 (um) dia, o reembolso de qualquer custo decorrente, seja a que titulo for, da forma prevista no subitem 3.8 acima<\/p>\n
7. Fica pactuado entre as partes que estando preenchido o campo<\/p>\n
"C\u00e2mbio" Vinculado ao Banco", do Quadro V, retro, com a op\u00e7\u00e3o " sim" , o fechamento do contrato de c\u00e2mbio originado da opera\u00e7\u00e3o amparada pelo presente contrato, ser\u00e1 contratado com o BANCO 2 (dois)dias \u00fateis antes do respectivo vencimento ou conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, pelo contravalor da moeda da GARANTIA prestada convertido \u00e0 taxa de venda a ser informada pelo BANCO e dever\u00e1(\u00e3o) ser pago(s) pela CONTRATANTE, mediante d\u00e9bito em conta-corrente, no mesmo dia do fechamento(s) do(s) referido(s) contrato(s) de c\u00e2mbio.<\/p>\n
7.1. N\u00e3o estando preenchido o campo "C\u00e2mbio Vinculado ao BANCO", do Quadro V, retro, com a op\u00e7\u00e3o "Sim", permanecer\u00e1 a obrigatoriedade da CONTRATANTE em realizar o(s) fechamento(s) do(s) contrato(s) de c\u00e2mbio a que alude o "caput" deste item, 2 (dois) dias \u00fateis antes do(s) respectivos(s) vencimento(s), ou conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, junto a outro estabelecimento habilitado a operar em c\u00e2mbio, obrigando-se , a CONTRATANTE, a informar ao BANCO, do(s) fechamento(s) de c\u00e2mbio efetuado(s), imediatamente ap\u00f3s o(s) referido(s) fechamento(s), apresentando c6pia(s) do(s) contrato(s) de c\u00e2mbio e da(s) ordem(ns) de fechamento de c\u00e2mbio, ao BANCO.<\/p>\n
S. Por qualquer mora que se verificar por parte da CONTRATANTE em reembolsar o BANCO da quantia por este paga em virtude deste contrato, a CONTRATANTE arcar\u00e1 com a varia\u00e7\u00e3o cambial, bem assim pagar\u00e1 juros morat6rios de 1% (um por cento) ao m\u00eas contados desde a Data do desembolso feito pelo BANCO, sem preju\u00edzo de multa irredut\u00edvel n\u00e3o compensat\u00f3ria de 10% (dez por cento) sobre o total do d\u00e9bito apurado, convertidos em moeda corrente nacional na forma do item 8 (b) retro.<\/p>\n
9. Se o BANCO tiver que recorrer aos meios judiciais ainda que em processo de fal\u00eancia, concurso de credores, invent\u00e1rios ou concorData, para cobran\u00e7a ou defesa ativa ou passiva dos direitos decorrentes deste contrato, a CONTRATANTE pagar\u00e1 ao BANCO al\u00e9m do estabelecido no item anterior, despesas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% (vinte por cento).<\/p>\n
10. Em contra-garantia do fiel cumprimento deste contrato e de todas as obriga\u00e7\u00f5es nele assumidas, principais e acess\u00f3rias, a CONTRATANTE entrega ao BANCO neste ato, em cau\u00e7\u00e3o, a Nota Promiss\u00f3ria em moeda estrangeira referida no Quadro VI (1), retro, emitida pela CONTRATANTE, a favor do BANCO, avalizada(s) pela(s) pessoa(s) nominada(s) no Quadro VII, retro, com vencimento "\u00e0 vista,, e de valor(es) correspondente(s) e nunca inferior ao percentual constante no Quadro VI (1), retro.<\/p>\n
10.1. Fica convencionado que a Nota Promiss\u00f3ria mencionada no item 10 supra, que tem vencimento "\u00e0 vista", poder\u00e1 ser apresentada para pagamento a todo tempo. Caso o prazo de prescri\u00e7\u00e3o dessa Nota Promiss\u00f3ria fique na imin\u00eancia de se vencer sem que a GARANTIA tenha sido baixada nos assentamentos cont\u00e1beis do BANCO, a CONTRATANTE ficar\u00e1 obrigada a substituir, em tempo h\u00e1bil, a referida promiss\u00f3ria por outra com as mesmas caracter\u00edsticas. <\/p>\n
11. Ainda em contra-garantia do fiel cumprimento deste contrato de todas as obriga\u00e7\u00f5es nele assumidas, principais e acess\u00f3rias, a <\/p>\n
CONTRATANTE e\/ou o GARANTIDOR, devidamente indicado no Quadro XI,<\/p>\n
poder\u00e3o celebrar com o BANCO as contra-garantias previstas no<\/p>\n
Quadro VI (2) retro, que ser\u00e3o constitu\u00eddas mediante instrumento<\/p>\n
pr\u00f3prio e far\u00e3o parte integrante do presente Contrato, deve o<\/p>\n
manter-se devidamente atualizadas em fun\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o da taxa de <\/p>\n
de convers\u00e3o cambial.<\/p>\n
1.1. 0 GARANTIDOR assina este Contrato na qualidade de devedor e principal pagador, solidariamente respons\u00e1vel juntamente com a CONTRATANTE por todos as obriga\u00e7\u00f5es principais e acess6rias por ela assumidas em raz\u00e3o deste instrumento.<\/p>\n
11.2. Aplicam-se de pleno direito ao GARANTIDOR todas as disposi\u00e7\u00f5es constantes deste instrumento e seu(s) ANEXO(S).<\/p>\n
12. 0 presente contrato que inicia-se nesta Data, encerrar-se-\u00e1 mediante a entrega ao BANCO, da via original da GARANTIA se for o caso ou de um documento fornecido pelo Benefici\u00e1rio da GARANTIA, provando que esta n\u00e3o mais prevalece ou se extinguiu, quando ent\u00e3o ser\u00e1 baixada nos assentamentos cont\u00e1beis do BANCO.<\/p>\n
12.1. Na hip6tese da CONTRATANTE necessitar de prorroga\u00e7\u00e3o da GARANTIA, se esta for aplic\u00e1vel, dever\u00e1 solicit\u00e1-la 07 (sete) dias \u00fateis antes do vencimento da mesma, por FAX ou TELEX dirigido ao BANCO, arcando, a CONTRATANTE, com os custos de despesas decorrentes da referida prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
13. As Contraentes elegem o foro da Capital do Estado de ………, como o \u00fanico competente para dirimir qualquer d\u00favida ou controv\u00e9rsia relativa ao presente, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.<\/p>\n
E assim, por acharem justos e contratados, firmam o presente<\/p>\n
contrato em 3 (tr\u00eas).vias de igual teor, perante as testemunha.<\/p>\n
Local e Data<\/p>\n
assinaturas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031563","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}