{"id":30314,"date":"2023-07-29T00:40:39","date_gmt":"2023-07-29T00:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T00:40:39","modified_gmt":"2023-07-29T00:40:39","slug":"revelia-e-presuncao-de-veracidade-dos-fatos-afirmados-na-peticao-inicial-pedido-de-dano-moral-e-nulidade-de-clausula","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/revelia-e-presuncao-de-veracidade-dos-fatos-afirmados-na-peticao-inicial-pedido-de-dano-moral-e-nulidade-de-clausula\/","title":{"rendered":"[MODELO] Revelia e presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos afirmados na peti\u00e7\u00e3o inicial – Pedido de dano moral e nulidade de cl\u00e1usula"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DO RECIFE \u2013 ESTADO DE ______________<\/strong><\/p>\n

Ref. Proc. n\u00ba.: ______________<\/strong><\/p>\n

____________________<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por seus advogados in fine<\/em> assinados, vem, mui<\/em> respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa., expor e ao final requerer o seguinte.<\/p>\n

DA REVELIA QUANTO AO PEDIDO DE DANO MORAL E DA NULIDADE DA CL\u00c1USULA 5.6 E 12<\/strong><\/p>\n

A Contestante em momento algum se op\u00f5e quanto aos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral, bem como da nulidade das cl\u00e1usulas 5.6 e 12. <\/p>\n

O Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 344<\/strong> elenca claramente que reputar-se-\u00e3o verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, quando n\u00e3o contestado pelo r\u00e9u: <\/p>\n

\u201cArt.344 Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado revel e presumir-se-\u00e3o verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

Assim, ante a aus\u00eancia da contesta\u00e7\u00e3o, consideram-se verdadeiros os fatos afirmados pela Autora quanto aos danos morais e a nulidade da cl\u00e1usula que limita o seu direito. <\/p>\n

Deste modo, resta claro que a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o gera a revelia, consequentemente a presun\u00e7\u00e3o verdadeira dos fatos afirmados na peti\u00e7\u00e3o inicial, sen\u00e3o, veja-se:<\/strong><\/p>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O – TELEFONIA – FALTA DE CONTESTA\u00c7\u00c3O – REVELIA – PRESUN\u00c7\u00c3O DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/strong> – COMPATIBILIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE A INSTRU\u00cdRAM. INDENIZA\u00c7\u00c3O – INSCRI\u00c7\u00c3O INDEVIDA DO NOME EM \u00d3RG\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO – DANO MORAL CONFIGURADO – REDU\u00c7\u00c3O DO MONTANTE – APELA\u00c7\u00c3O PARCIALMENTE PROVIDA. (13313920108260334 SP 0001331-39.2010.8.26.0334, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 25\/08\/2011, 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 09\/09\/2011, undefined)<\/p>\n

DANO MORAL – FALTA DE CONTESTA\u00c7\u00c3O – REVELIA – PRESUN\u00c7\u00c3O DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/strong> – COMPATIBILIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE A INSTRU\u00cdRAM – PROIBI\u00c7\u00c3O DE INOVAR EM GRAU DE APELA\u00c7\u00c3O – INDENIZA\u00c7\u00c3O – INSCRI\u00c7\u00c3O INDEVIDA DO NOME EM \u00d3RG\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO – DANO MORAL CONFIGURADO – MONTANTE ADEQUADO – APELA\u00c7\u00c3O IMPROVIDA<\/strong>. (14639620108260431 SP 0001463-96.2010.8.26.0431, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 30\/06\/2011, 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 12\/07\/2011, undefined)<\/p>\n

Quanto ao exposto requer a revelia no tocante ao pedido de dano moral bem como da declara\u00e7\u00e3o da nulidade de cl\u00e1usula, incidindo assim o artigo 344 do NCPC.<\/strong><\/p>\n

Por fim, requer-se que V. Exa. se digne em proceder com o julgamento antecipado da lide<\/strong>, consoante o art. 355, II, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, por constar nos autos provas suficientes para tal, bem como, por n\u00e3o ter trazido aos autos a Operadora R\u00e9, qualquer prova do alegado, sendo seu o \u00f4nus probat\u00f3rio em conformidade com o art. 6\u00ba, VIII do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Nos termos acima esposados<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento<\/p>\n

Local, data<\/p>\n

Nome do advogado \u2013 OAB <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30314","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}