18.9 Orienta\u00e7\u00e3o para Elabora\u00e7\u00e3o de Ata de Assembl\u00e9ia ou Reuni\u00e3o de S\u00f3cios de Dissolu\u00e7\u00e3o, Liquida\u00e7\u00e3o ou Extin\u00e7\u00e3o de Sociedade Limitada<\/p>\n
Sociedade Limitada<\/p>\n
Elabore a ata de dissolu\u00e7\u00e3o\/liquida\u00e7\u00e3o\/extin\u00e7\u00e3o de sociedade limitada observando o seguinte em rela\u00e7\u00e3o a seus elementos:<\/p>\n
Nos termos do art. 1.072 do C\u00f3d. Civil, quando n\u00e3o decididas por escrito e por todos os s\u00f3cios; as delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas em reuni\u00e3o ou assembl\u00e9ia, esta obrigat\u00f3ria se o n\u00famero de s\u00f3cios for superior a dez.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o da assembl\u00e9ia de s\u00f3cios ser\u00e1 feita mediante a publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio publicado por tr\u00eas vezes, devendo mediar o prazo m\u00ednimo de oito dias entre a Data da primeira publica\u00e7\u00e3o e a da realiza\u00e7\u00e3o da assembl\u00e9ia em primeira convoca\u00e7\u00e3o, e de cinco dias para as posteriores. (Art. 1.152, \u00a7 3o, CC\/2002)<\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es do an\u00fancio ser\u00e3o feitas no \u00f3rg\u00e3o oficial da Uni\u00e3o, Distrito Federal ou do estado, conforme o local da sociedade, e em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o. (Art. 1.052,\u00a7 1o, CC\/2002)<\/p>\n
Dispensam-se as formalidades de convoca\u00e7\u00e3o quando todos s\u00f3cios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, Data, hora e ordem do dia, convoca\u00e7\u00e3o feita mediante an\u00fancio ou aviso, contra recibo, contendo este dados e entregue com oito dias de anteced\u00eancia. (Art. 1.072, \u00a7 2o, CC\/2002)<\/p>\n
A assembl\u00e9ia dos s\u00f3cios instala-se com a presen\u00e7a, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, de titulares de, no m\u00ednimo, tr\u00eas quartos do capital\u00a0social e, em segunda, com qualquer n\u00famero. (Art. 1.078, CC\/2002)<\/p>\n
A assembl\u00e9ia ser\u00e1 presidida e secretariada por s\u00f3cios escolhidos entre os presentes. (Art. 1.075, CC\/2002)<\/p>\n
Sugere-se a seguinte estrutura de conte\u00fado de ata: <\/p>\n
Dissolu\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
a)\tPre\u00e2mbulo: indica\u00e7\u00e3o do dia, m\u00eas, ano, hora e local da realiza\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
b)\tComposi\u00e7\u00e3o da mesa: presidente e secret\u00e1rio dos trabalhos; <\/p>\n
c)\tPresen\u00e7a: s\u00f3cios titulares de tr\u00eas quartos do capital, no m\u00ednimo, em primeira convoca\u00e7\u00e3o (com qualquer n\u00famero em segunda convoca\u00e7\u00e3o); <\/p>\n
d)\tConvoca\u00e7\u00e3o: an\u00fancio convocat\u00f3rio, indicando o nome dos jornais (oficial e o de grande circula\u00e7\u00e3o) e os n\u00fameros das folhas\/p\u00e1ginas, contendo a sua publica\u00e7\u00e3o; mediante an\u00fancio ou aviso entregue contra recibo a todos os s\u00f3cios;<\/p>\n
e)\tOrdem do dia, no caso, dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade e nomea\u00e7\u00e3o de liquidante; <\/p>\n
f)\tDelibera\u00e7\u00f5es tomadas: \u201cos s\u00f3cios deliberam, por ser de interesse de todos (ou outro motivo), dissolver a sociedade, nomear Sicrano de Tal (qualifica\u00e7\u00e3o completa) liquidante, que restringir\u00e1 sua gest\u00e3o aos neg\u00f3cios inadi\u00e1veis, vedadas novas opera\u00e7\u00f5es, empregando o nome empresarial aditado da express\u00e3o \u201cEm Liquida\u00e7\u00e3o\u201d e de sua assinatura individual (art. 1.103, CC\/2002) com a declara\u00e7\u00e3o de sua qualidade (liquidante)\u201d; <\/p>\n
g)\tFecho: leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata lavrada no livro de atas de assembl\u00e9ia ou reuni\u00e3o, colhidas as assinaturas do presidente e do secret\u00e1rio da mesa e de quantos bastem \u00e0 validade das delibera\u00e7\u00f5es tomadas. (Art. 1.075, \u00a7 1o, CC\/2002)<\/p>\n
C\u00f3pia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa (presidente e secret\u00e1rio dos trabalhos) dever\u00e1 ser levada a arquivamento na Junta Comercial nos vinte dias subseq\u00fcentes \u00e0 assembl\u00e9ia. (Art. 1.075, \u00a7 2o, CC\/2002)<\/p>\n
Liquida\u00e7\u00e3o: A reuni\u00e3o ou assembl\u00e9ia ser\u00e1 necess\u00e1ria a cada seis meses, para apresentar relat\u00f3rio e balan\u00e7o do estado da liquida\u00e7\u00e3o, prestando contas dos atos praticados durante o semestre, ou sempre que necess\u00e1rio. (Art. 1.103, VI, CC\/2002) A assembl\u00e9ia ou a reuni\u00e3o dos s\u00f3cios ser\u00e1 convocada pelo liquidante.<\/p>\n
Estrutura de ata de sociedade em liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a)\tPre\u00e2mbulo….;<\/p>\n
b)\tComposi\u00e7\u00e3o da mesa…;<\/p>\n
c)\tPresen\u00e7a…..;<\/p>\n
d)\tConvoca\u00e7\u00e3o: feita pelo liquidante;<\/p>\n
e)\tOrdem do dia: relat\u00f3rio e o balan\u00e7o da liquida\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o ao liquidante para contrair empr\u00e9stimo;<\/p>\n
f)\tDelibera\u00e7\u00e3o: os s\u00f3cios aprovam sem restri\u00e7\u00f5es o relat\u00f3rio e o balan\u00e7o do estado da liquida\u00e7\u00e3o e autorizam o liquidante a contrair empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, no valor de at\u00e9 R$ 10.00,00 (dez mil reais), para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis, conforme planilha apresentada.<\/p>\n
g)\tFecho: leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata lavrada no livro de ata de assembl\u00e9ia (ou de reuni\u00e3o), colhida a assinatura da mesa e de quantos bastem \u00e0 validade das delibera\u00e7\u00f5es tomadas. C\u00f3pia autenticada pelos administradores, ou pela mesa (presidente e secret\u00e1rio dos trabalhos) dever\u00e1 ser levada a arquivamento na Junta Comercial nos vinte dias subseq\u00fcentes \u00e0 assembl\u00e9ia. <\/p>\n
Extin\u00e7\u00e3o: pago o passivo e partilhado o remanescente, o liquidante convocar\u00e1 a assembl\u00e9ia dos s\u00f3cios para a presta\u00e7\u00e3o final de contas.<\/p>\n
Estrutura de ata de extin\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a)\tPre\u00e2mbulo: Data, hora e local de realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b)\tComposi\u00e7\u00e3o da mesa;<\/p>\n
c)\tPresen\u00e7as;<\/p>\n
d)\tConvoca\u00e7\u00e3o (feita pelo liquidante);<\/p>\n
e)\tOrdem do dia: (presta\u00e7\u00e3o final de contas da liquida\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
f)\tDelibera\u00e7\u00e3o: aprova\u00e7\u00e3o das contas e encerramento da liquida\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da sociedade com o arquivamento da ata desta assembl\u00e9ia;<\/p>\n
g)\tFecho: encerramento dos trabalhos, leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata, colhida a assinatura do presidente e do secret\u00e1rio dos trabalhos e de quantos bastem \u00e0 validade das delibera\u00e7\u00f5es tomadas.<\/p>\n
C\u00f3pia da ata autenticada pelo ex-liquidante ou pela mesa (presidente e secret\u00e1rio dos trabalhos) dever\u00e1 ser levada, nos vinte dias subseq\u00fcentes \u00e0 assembl\u00e9ia, a arquivamento na Junta Comercial.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031285","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}