{"id":3031170,"date":"2024-06-08T00:03:10","date_gmt":"2024-06-08T00:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:03:10","modified_gmt":"2024-06-08T00:03:10","slug":"recibo-sinal-compra-e-venda-estabelecimento-comercial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recibo-sinal-compra-e-venda-estabelecimento-comercial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recibo Sinal Compra e Venda Estabelecimento Comercial"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de recibo de sinal de compra e venda de estabelecimento comercial, os Senhores ………………………, brasileiro, casado, advogado, portador da c\u00e9dula de identidade RG. ………………, e CIC. n. ……………. ……………, brasileira, casada, professora, portadora da c\u00e9dula de identidade RG. Nr …………….., e CIC. N. ……………., ambos domiciliados nesta capital de ………., \u00e0 ……………….., ……., aqui simplesmente denominados os Vendedores, sendo s\u00f3cios e leg\u00edtimos possuidores de 1 (um) estabelecimento comercial denominado ……………………. LTDA-ME., CNPJ. N……………, e Inscri\u00e7\u00e3o Estadual N. ……………., situado nesta capital de ……………, \u00e0 Avenida …………….., …….., pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, vendem como de fato vendido t\u00eam o seu estabelecimento comercial aos Senhores …………………….., brasileiro casado, empres\u00e1rio, portador da c\u00e9dula de identidade RG. N. …………, e CIC. Nr. …………… e …….., brasileira, separada, empres\u00e1ria, portadora da c\u00e9dula de identidade RG. Nr. …………., e CIC. Nr. …………., ambos residentes e domiciliados nesta capital de ……….., \u00e0 Rua ……….., bairro……., aqui simplesmente chamados Os Compradores, fazem a compra livre e desembara\u00e7ada de quaisquer dividas ou \u00f4nus, tais como: dividas \u00e0 pra\u00e7a, ou em qualquer parte e de qualquer natureza, assim como impostos em geral, taxas, intima\u00e7\u00f5es, direitos trabalhistas, multas, impostos federais, estaduais, municipais, sindicatos empregador e empregados, minist\u00e9rio do trabalho, conta de luz, telefone, \u00e1gua e esgoto, escrit\u00f3rio cont\u00e1bil, etc., desde a Data de sua funda\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presente Data, sendo de inteira responsabilidade dos vendedores. A partir de ….\/…\/…….., a responsabilidade supra mencionada caber\u00e1 totalmente aos compradores, inclusive as referentes aos direitos trabalhistas dos empregados, sendo at\u00e9 esta Data totalmente quitados pelos vendedores.<\/p>\n

1 – Neste ato como sinal e principio de pagamento, os compradores, entregam aos vendedores a import\u00e2ncia de R$ ………. ( …………………..), comprometendo-se a pagar o restante, ou seja R$ ……….. ( …………………), da seguinte maneira:<\/p>\n

2 Resta convencionado que os vendedores, far\u00e3o contrato de loca\u00e7\u00e3o para os compradores com prazo de 03 anos, com renova\u00e7\u00e3o para mais 01 (hum) ano, sendo que o aluguei mensal ser\u00e1 de R$ …………. (…………), com desconto de R$ ……….. (……………s) para os tr\u00eas primeiros meses de loca\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 majorado nos 03 (tr\u00eas meses) subseq\u00fcentes, em R$ ………. (………….). A partir do 7o. (S\u00e9timo) m\u00eas de loca\u00e7\u00e3o, at\u00e9 do 12o. (D\u00e9cimo segundo) m\u00eas de loca\u00e7\u00e3o o aluguel mensal voltar\u00e1 a ser de R$ ………….. ( ……………….), e majorado no 13o. (D\u00e9cimo terceiro) m\u00eas de loca\u00e7\u00e3o de acordo com \u00e0 lei Vigente. 0 inicio do contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 em …………………, com vencimento do primeiro aluguel em …..\/..\/…. Tamb\u00e9m ser\u00e1 feito contrato de loca\u00e7\u00e3o da linha telef\u00f4nica ………., com o mesmo prazo de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, no valor de R$ …………. (…………), por m\u00eas, inclusive seu vencimento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Se os compradores deixarem de efetuar o pagamento de quaisquer das parcelas vincendas, mencionadas na cl\u00e1usula 1, em sua Data de vencimento, a mesma ficar\u00e1 constitu\u00edda em mora, com multa de 10% mais juros de 1% e varia\u00e7\u00e3o da TR., podendo ser a mesma quitada at\u00e9 5 dias ap\u00f3s o vencimento sem acr\u00e9scimo. Findo este prazo de 5 dias e at\u00e9 20 dias do seu vencimento normal, a parcela n\u00e3o paga sofrer\u00e1 os acr\u00e9scimos retro mencionados, a partir do seu vencimento normal, e se a mesma ainda assim n\u00e3o for paga, os vendedores poder\u00e3o optar pela rescis\u00e3o da presente venda, perdendo os compradores todos valores pagos at\u00e9 aquela Data, ou todas as demais presta\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o seu vencimento antecipado para a Data da falta de pagamento.<\/p>\n

3 – Em caso de desist\u00eancia da presente negocia\u00e7\u00e3o por parte dos vendedores, estes dever\u00e3o devolver aos compradores o sinal e principio de pagamento ora recebido, em dobro, quanto aos compradores perder\u00e3o o sinal ora pago aos vendedores.<\/p>\n

8 – Os compradores ter\u00e3o direito de usar no estabelecimento comercial ora em negocia\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias trabalhados, \u00e0 titulo de comprovar o movimento garantido pelos vendedores, que dever\u00e1 obedecer ai seguinte crit\u00e9rio:<\/p>\n

a) 0 faturamento a ser comprovado ser\u00e1 de R$ ……… (………..) no per\u00edodo, sendo o valor a ser pago pelos compradores de R$ ………… (……………..) no total.<\/p>\n

h) Caso o faturamento verificado no per\u00edodo, esteja entre R$ ………….. (…….) e R$ ……….. (……………), o valor a ser pago pelos compradores, ser\u00e1 de R$ ……….. (…………………) no total..<\/p>\n

c) Caso o faturamento mensal ficar abaixo de R$ ………………….), o, compradores e vendedores , renegociar\u00e3o as bases do neg\u00f3cio.<\/p>\n

5 – Os vendedores se obrigam logo que for definida e conclu\u00edda definitivamente a presente transa\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o se estabelecerem com o mesmo ramo de atividade, ou similar dentro de uma \u00e1rea de 1.XX0 metros de circunfer\u00eancia do estabelecimento ora transacionado, sol) pena de responderem por perdas e danos aos compradores.<\/p>\n

CONTABILIDADE<\/p>\n

6 – Os vendedores dever\u00e3o transferir para ………., ….., a sociedade ali existente, ou seja o Contrato Social, CNPJ, com o devido cancelamento das inscri\u00e7\u00f5es Estadual e Municipal, logo quando satisfeitos os pagamentos dos itens A a D, constantes na cl\u00e1usula de n. 1. Quanto aos compradores, dever\u00e3o constituir nova empresa no local dentro do mesmo prazo retro mencionado.<\/p>\n

7 – Os vendedores autorizam desde j\u00e1 os compradores a usarem a marca fantasia ………, de propriedade exclusiva dos vendedores, pelo prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, ou seja, 03 (tr\u00eas) anos, renov\u00e1vel por mais 01 (hum) ano, o que ap\u00f3s esse tempo ser\u00e3o revistas novas condi\u00e7\u00f5es do uso da marca.<\/p>\n

8 – T\u00e3o logo seja efetivada a presente transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 firmado contrato de compra e venda irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel, com reserva de dom\u00ednio em favor dos vendedores, bem como com toda a rela\u00e7\u00e3o de mercadorias e ativo fixo no estabelecimento existente, conforme invent\u00e1rio de conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o de ambas as partes.<\/p>\n

9- As cl\u00e1usulas ou condi\u00e7\u00f5es omissas neste instrumento, ser\u00e3o reguladas por Leis vigentes.<\/p>\n

E por estarem assim em pleno acordo em tudo quanto foi lavrado no presente instrumento, assinam o mesmo em tr\u00eas vias de igual teor na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

………….., …. de …. de …….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3031170","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3031170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3031170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3031170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}