{"id":3030948,"date":"2024-06-08T00:00:24","date_gmt":"2024-06-08T00:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-08T00:00:24","modified_gmt":"2024-06-08T00:00:24","slug":"aditamento-ao-contrato-beneficios-de-moradia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/aditamento-ao-contrato-beneficios-de-moradia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Aditamento ao Contrato  &#8211;  Benef\u00edcios de Moradia"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"Tabelaag.doc\">Voltar<\/a><\/p>\n<p>M I N U T A<\/p>\n<p>Que entre si celebram, de um lado &#8230;&#8230;.(qualificar), neste ato denominado EMPREGADOR, e de outro, &#8230;&#8230;., neste ato denominado EMPREGADO, mediante as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA:<\/p>\n<p>Fica expressamente contratado entre as partes que a partir desta Data o empregador n\u00e3o mais descontar\u00e1 dos sal\u00e1rios do empregado os descontos relativos \u00e0 aluguel de moradia \u00e0 raz\u00e3o de 8% do sal\u00e1rio e nem os descontos de 1% por decorr\u00eancia do fornecimento de leite, horta, frutas e outras utilidades, que at\u00e9 ent\u00e3o vinham sendo procedidas. (adaptar segundo a realidade do local).<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA:<\/p>\n<p>Tais descontos deixar\u00e3o de ser procedidos em virtude do disposto na Lei 9.3XX, de 29.08.96, que acrescentou o par\u00e1grafo 5\u00ba no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 5889\/73, em virtude da qual tais benef\u00edcios n\u00e3o mais integram o sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA:<\/p>\n<p>Assim, nos termos do disposto na legisla\u00e7\u00e3o supra referida, o EMPREGADOR doravante cede ao EMPREGADO, enquanto vagir a rela\u00e7\u00e3o contratual, a moradia, assim como alguns bens destinados \u00e0 sua subsist\u00eancia, tais como leite, horta, frutas, pequenos animais, dentre outras utilidades, ficando convencionado que tais benef\u00edcios n\u00e3o integrar\u00e3o sua remunera\u00e7\u00e3o para efeito dos pagamentos dos demais direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUARTA:<\/p>\n<p>As partes, de conformidade com o que determina a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 citada, notificam o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., neste Estado, para que o mesmo tome conhecimento do contrato ora pactuado entre EMPREGADOR e EMPREGADO.<\/p>\n<p>Assim, para que surta os efeitos legais previstos no par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 9\u00ba da Lei 5889\/73, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 93XX, de 29\/08\/96, as partes assinam o presente termo aditivo ao contrato de trabalho, na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram e presenciaram.<\/p>\n<p>Local e Data.<\/p>\n<p>ARRENDADOR<\/p>\n<p>EMPREGADO<\/p>\n<p>TESTEMUNHAS:<\/p>\n<p>Nome: <\/p>\n<p>CIC:<\/p>\n<p>Nome:<\/p>\n<p>CIC: <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3030948","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3030948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3030948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3030948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}