{"id":3030887,"date":"2024-06-07T23:59:40","date_gmt":"2024-06-07T23:59:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:59:40","modified_gmt":"2024-06-07T23:59:40","slug":"contrato-de-locacao-residencial-prazo-30-meses","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-residencial-prazo-30-meses\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Residencial – Prazo 30 meses"},"content":{"rendered":"

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CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL<\/p>\n

PARA FIM RESIDENCIAL<\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ………., brasileiro, casado, produtor rural, portador da CIRG n\u00b0 …………… e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00b0 ……………., domiciliado na localidade de ………………., na Fazenda Guara\u00fana, doravante simplesmente denominados de LOCADOR; e de outro lado ……………………………………………………………………………., brasileiro, …………………………………….., ……………………………., portador da CIRG n\u00b0 ………………………….., doravante simplesmente denominado LOCAT\u00c1RIO; t\u00eam entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL, com intuitu personae, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes, que mutuamente aceitam, a saber:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em loca\u00e7\u00e3o ao LOCAT\u00c1RIO o im\u00f3vel de que \u00e9 propriet\u00e1rio, localizado na Fazenda …………., casa n\u00b0 ………………<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA – O prazo do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) meses, a iniciar no dia …………………………………….. para terminar no dia …………………………………., Data em que o LOCAT\u00c1RIO se obriga a restituir o im\u00f3vel locado no perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do uso normal, inteiramente livre e desocupado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0. O LOCADOR obriga-se juntamente com o LOCAT\u00c1RIO a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, no in\u00edcio e ao t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, observando-se as condi\u00e7\u00f5es reais do im\u00f3vel.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0. O LOCAT\u00c1RIO declara expressamente que recebeu do LOCADOR as chaves do referido im\u00f3vel em Data de ……………………………………<\/p>\n

\u00a7 3\u00b0. Caso n\u00e3o seja de interesse de qualquer dos contratantes a renova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 este comunicar o outro contratante com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia do t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – A presente loca\u00e7\u00e3o destina-se a fins exclusivamente residenciais, isto \u00e9, para a moradia do LOCAT\u00c1RIO e de sua fam\u00edlia, estando proibida qualquer altera\u00e7\u00e3o desta destina\u00e7\u00e3o, salvo mediante concord\u00e2ncia expressa por escrito pelo LOCADOR.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O presente contrato guarda correla\u00e7\u00e3o direta com o contrato de trabalho existente entre o LOCAT\u00c1RIO e a empresa ……………………………………, sendo certo que em caso de t\u00e9rmino do contrato de trabalho o im\u00f3vel dever\u00e1 ser imediatamente restitu\u00eddo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA – O aluguel mensal \u00e9 de R$ …………………….. (…………………… reais), a serem pagos na sede do LOCADOR, at\u00e9 o dia …………………….. de cada m\u00eas subseq\u00fcente ao vencimento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O aluguel ser\u00e1 reajustado anualmente com base na aplica\u00e7\u00e3o do IPC (\u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor), ou outro \u00edndice setorial que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA – Fica aven\u00e7ado pelas partes, que em caso de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial a que der causa o LOCAT\u00c1RIO, correr\u00e3o por sua conta, al\u00e9m do principal, todas as despesas oriundas destas medidas, notadamente as despesas extrajudiciais necess\u00e1rias, custas processuais, demais encargos, honor\u00e1rios do perito e assistentes t\u00e9cnicos, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) sobre o d\u00e9bito total, al\u00e9m de juros morat\u00f3rios \u00e0 raz\u00e3o de 12% (doze por cento) por ano e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, consoante o IPC, mesmo em caso de purga\u00e7\u00e3o da mora, ou quando forem os valores liquidados, extrajudicialmente, no escrit\u00f3rio do advogado do LOCADOR, ou seu procurador para onde ser\u00e3o encaminhados os recibos sempre ap\u00f3s o dia imediato ao vencimento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – Al\u00e9m dos valores referentes aos alugu\u00e9is o LOCAT\u00c1RIO tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel, enquanto durar a loca\u00e7\u00e3o, por a) todos os encargos tribut\u00e1rios incidentes sobre o im\u00f3vel, b) todas as despesas de conserva\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, de consumo, de \u00e1gua, luz, telefone e outras ligadas ao uso do im\u00f3vel; e c) todas as multas pecuni\u00e1rias provenientes do atraso no pagamento de quantias sob a sua responsabilidade, sob pena de rescis\u00e3o contratual, em caso de descumprimento. <\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O LOCAT\u00c1RIO, no curso da loca\u00e7\u00e3o, obriga-se, ainda, a satisfazer todas as exig\u00eancias do Poder P\u00fablico a que der causa, que n\u00e3o constituir\u00e3o motivo para rescis\u00e3o deste contrato, salvo se o pr\u00e9dio for considerado inabit\u00e1vel, fato este que dever\u00e1 ser averiguado em vistoria judicial.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – O LOCAT\u00c1RIO, exceto as obras que importem na seguran\u00e7a do im\u00f3vel, obriga-se por todas as outras, devendo traz\u00ea-lo em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, e em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene, para assim restitu\u00ed-lo com todas as paredes, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e el\u00e9tricas, telhas e forro, fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acess\u00f3rios, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias ainda que necess\u00e1rias, as quais ficar\u00e3o a ele incorporadas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A introdu\u00e7\u00e3o de qualquer modifica\u00e7\u00e3o nos im\u00f3veis locados depender\u00e1 de pr\u00e9vio e escrito consenso do LOCADOR, que, contudo, n\u00e3o ter\u00e1 o dever de conced\u00ea-lo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – N\u00e3o ser\u00e1 permitida a transfer\u00eancia deste contrato, nem a subloca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo total ou parcial do im\u00f3vel locado, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do LOCADOR, bem como n\u00e3o ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia do LOCAT\u00c1RIO na propriedade do LOCADOR ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho com a empresa ……………………………<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA – Se o LOCADOR manifestar a inten\u00e7\u00e3o de vender a totalidade de sua propriedade im\u00f3vel e o LOCAT\u00c1RIO n\u00e3o exercer o seu direito de prefer\u00eancia de adquiri-la em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com terceiros, o LOCAT\u00c1RIO estar\u00e1 obrigado a permitir que as pessoas interessadas na compra do im\u00f3vel o visitem.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – Se houver desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, ou ainda, de toda a propriedade im\u00f3vel rural, este contrato ficar\u00e1 rescindido de pleno direito, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, ressalvando-se, por\u00e9m, o direito do LOCAT\u00c1RIO de reclamar ao poder expropriante a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos, porventura, sofridos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – Se houver inc\u00eandio ou acidente, que conduza \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o ou reforma do objeto da loca\u00e7\u00e3o, rescindir-se-\u00e1 o contrato, sem preju\u00edzo da responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO, se o fato ocorreu por sua culpa.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, dever\u00e1 ser feita por escrito. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – Fica estipulada multa no valor de 10% do valor total do contrato, valor este equivalente a trinta meses de loca\u00e7\u00e3o, devida integralmente, seja qual for o tempo decorrido da loca\u00e7\u00e3o, havendo infra\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es nele existes.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0. As despesas para sanar os estragos causados aos im\u00f3veis e suas instala\u00e7\u00f5es, ou para executar eventuais modifica\u00e7\u00f5es feitas nos im\u00f3veis pelo LOCAT\u00c1RIO, ser\u00e3o por ele pagas \u00e0 parte, n\u00e3o se incluindo a multa acima estipulada.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0. A eventual toler\u00e2ncia da LOCADORA para com qualquer infra\u00e7\u00e3o contratual, atraso no pagamento dos alugu\u00e9is, taxas ou impostos, n\u00e3o constituir\u00e1 motivo para que o locat\u00e1rio ou seu fiador, alegue nova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – Este contrato extinguir-se-\u00e1 com o falecimento ou extin\u00e7\u00e3o de qualquer das partes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – As partes elegem o foro da Comarca de ………………, que \u00e9 o da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, para dirimir as quest\u00f5es resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar \u00e0 vencedora, al\u00e9m das custas e despesas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.<\/p>\n

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O N\u00c3O-RESIDENCIAL, em 2 vias de igual teor, juntamente duas testemunhas abaixo, a tudo presentes.<\/p>\n

………….., …………………………………………<\/p>\n

………………………………………. ……………………………………..<\/p>\n

LOCADOR . LOCAT\u00c1RIO<\/p>\n

…………………………………… …………………………………………<\/p>\n

Testemunha: Testemunha:<\/p>\n

RG<\/p>\n

CPF\/MF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3030887","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3030887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3030887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3030887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}