CONTRATO DE COBRAN\u00c7A GARANTIDA DE MENSALIDADE ESCOLAR<\/p>\n
Que fazem entre si, de um lado: (qualifica\u00e7\u00e3o completa), neste ato representado por seu Presidente: (nome), adiante denominado simplesmente ESCOLA, e de outro lado (qualifica\u00e7\u00e3o completa) representada por sua s\u00f3cia-gerente (nome), adiante denominada simplesmente ………., o que fazem nos termo abaixo:<\/p>\n
1\u00aa – O presente contrato tem por objetivo a cobran\u00e7a de mensalidades escolares, dos alunos matriculados no Col\u00e9gio ……… (…………………), mediante o sistema de antecipa\u00e7\u00e3o de contas pela ………….., independente do pagamento do d\u00e9bito pelos alunos, no forma abaixo indicada:<\/p>\n
2\u00aa – A ……….. obriga-se a garantir para a ESCOLA o pagamento de todas as mensalidades do Col\u00e9gio ……… (……….. \/ ……….) pelo per\u00edodo de 02 (dois) meses consecutivos, considerando cala aluno individualmente. <\/p>\n
\u00a7 1\u00ba: A presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 feita no 3\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o vencimento. <\/p>\n
\u00a7 2\u00ba: Os adiantamentos \u00e0 ……….. ser\u00e3o efetuados pelo valor l\u00edquido das taxas, sem multa ou qualquer acr\u00e9scimo.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba: Vencido o prazo de 02 (dois) meses, mencionado no "caput", se a …………. por mera liberalidade, continuar a antecipar \u00e0 ………. as mensalidades escolares com mais 02 (dois) meses de atraso, tal procedimento n\u00e3o constituir\u00e1 nova\u00e7\u00e3o, podendo ser suspenso a qualquer momento, sem qualquer aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
3\u00aa – Mensalmente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis do vencimento a ESCOLA encaminhar\u00e1 \u00e0 ………… em 02 vias, os recibos das mensalidades escolares para cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba: Caso a emiss\u00e3o fique por conta da ………. a ESCOLA dever\u00e1 informar os valores das mensalidades com anteced\u00eancia de 05 (cinco) dias.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba: Se a ESCOLA n\u00e3o encaminhar ou n\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es no prazo mencionado, ficar\u00e1 sujeita ao adiantamento da antecipa\u00e7\u00e3o de contas, pelos mesmos dias de atraso.<\/p>\n
8\u00aa – A sub-roga\u00e7\u00e3o de todos os direitos, a\u00e7\u00f5es, privil\u00e9gios e garantias da ESCOLA em favor da ……….. (C\u00f3digo Civil, art. 389) n\u00e3o se opera de imediato, mas ocorrer\u00e1 automaticamente nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n
a) Pagamento das taxas de mensalidade pelos alunos; b) Rescis\u00e3o do presente contrato, por qualquer causa ou motivo.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba: At\u00e9 05 (cinco) dias ap\u00f3s o vencimento sem multa, a taxa ser\u00e1 acrescida de 10% (dez por cento) de multa convencionada; ap\u00f3s ser\u00e3o encaminhadas ao Departamento Jur\u00eddico, passando a incidir honor\u00e1rios advocat\u00edcios, juros compensat\u00f3rios e demais encargos.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba: As multas, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e demais encargos incidentes sobre o d\u00e9bito constituem retribui\u00e7\u00e3o da …………., a t\u00edtulo de retomo de capital aplicado e de ressarcimento dos riscos da cobran\u00e7a.<\/p>\n
5\u00aa – Constituem obriga\u00e7\u00f5es da ESCOLA, cuja inadimpl\u00eancia poder\u00e1 dar causa \u00e0 rescis\u00e3o do presente contrato: <\/p>\n
a) Deixar de enviar \u00e0 ………….. as mensalidades escolares ou as informa\u00e7\u00f5es para sua emiss\u00e3o no prazo indicado na CL\u00c1USULA 3\u00aa; <\/p>\n
b) N\u00e3o efetuar diretamente a cobran\u00e7a de qualquer mensalidade que esteja em cobran\u00e7a na ……….., antes, durante e ap\u00f3s o vencimento; <\/p>\n
c) Manter a multa morat\u00f3ria em 10% (dez por cento) do valor da mensalidade escolar; <\/p>\n
d) Auxiliar a …………. na cobran\u00e7a das mensalidades em atraso, empregando todos os esfor\u00e7os e meios suas\u00f3rios permitidos por lei;<\/p>\n
e) N\u00e3o dar quita\u00e7\u00e3o ou qualquer declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o a aluno respons\u00e1vel que esteja em atraso, mesmo que a ESCOLA j\u00e1 tenha recebido o valor das taxas por antecipa\u00e7\u00e3o da ……….., salvo se a …………….. declarar por escrito a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos dos alunos.<\/p>\n
6\u00aa – A ESCOLA pagar\u00e1 \u00e0 ………., a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, decorrentes de custas n\u00e3o recebidas e cr\u00e9ditos n\u00e3o cobrados, a import\u00e2ncia correspondente a 8% (oito por cento) do valor da antecipa\u00e7\u00e3o de contas mensal.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba: Se o n\u00famero de inadimplentes for inferior a 30% (trinta por cento) dos alunos, a remunera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 reduzida a 7% (sete por cento);<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba: Se o n\u00famero de inadimplentes for inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos, a remunera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 reduzida a 6% (seis por cento);<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba: Se o n\u00famero de inadimplentes for inferior a 20% (vinte por cento) dos alunos, a remunera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 reduzida a 5% (cinco por cento);<\/p>\n
\u00a7 8\u00ba: Se o n\u00famero de inadimplentes for inferior a 15% (quinze por cento) dos alunos, a remunera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 reduzida a 8% (quatro por cento);<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba: Se o n\u00famero de inadimplentes for inferior a 10% (dez por cento) dos alunos, a remunera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 reduzida a 3% (tr\u00eas por cento).<\/p>\n
7\u00aa – O presente contrato tem o prazo de 0 1 (um) ano, iniciando-se no dia …. de ……… de ……… e vencendo-se no dia ….. de ……….. de …….., e ficar\u00e1 automaticamente prorrogado por per\u00edodos iguais e sucessivos caso n\u00e3o denunciado, por escrito, por qualquer uma das partes, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias antes do seu vencimento ou de qualquer dos per\u00edodos de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8\u00aa – Qualquer das partes poder\u00e1 dar por rescindido o presente contrato, independente do prazo acima mencionado, se a outra parte n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba: Havendo rescis\u00e3o do presente contrato, por decurso de prazo ou por manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de qualquer das partes, a ………. ficar\u00e1 automaticamente sub-rogada pelas import\u00e2ncias adiantadas \u00e0 ESCOLA bem como seus acr\u00e9scimos, podendo cobr\u00e1-los dos alunos ou respons\u00e1veis em seu pr\u00f3prio nome ou faz\u00ea-lo em nome da ESCOLA.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba: Se a ESCOLA rescindir o presente contrato sem justa causa, ou der motivo a sua rescis\u00e3o, ficar\u00e1 obrigada a reembolsar \u00e0 outra, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que recebeu antecipadamente, acrescidos de todos seus encargos (multa, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), cl\u00e1usula penal de 10% (dez por cento), custas judiciais e extrajudiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento) sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba: Se a ESCOLA vier a sucumbir na cobran\u00e7a judicial de qualquer mensalidade escolar, por motivo decorrente de culpa ou dolo da dire\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Sociedade, ou por fato independente da vontade ou dilig\u00eancia da ………. ao seu Departamento Jur\u00eddico, a ESCOLA tamb\u00e9m ficar\u00e1 obrigada a reembolsar \u00e0 …………. os valores desta recebidos e cobrados, com os acr\u00e9scimos previstos no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
9\u00aa – Ocorrer\u00e1 a suspens\u00e3o das antecipa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) se a ESCOLA n\u00e3o enviar a documenta\u00e7\u00e3o no prazo acima indicado;<\/p>\n
b) se o aluno contestar a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ou ingressar com a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, ficando o d\u00e9bito "sub judice";<\/p>\n
c) se a ESCOLA deixar de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais;<\/p>\n
d) em caso de calamidade p\u00fablica, revolu\u00e7\u00e3o, conflitos sociais, depress\u00e3o, greve, lock-out e raz\u00f5es de for\u00e7a maior que tomem excessivamente oneroso o cumprimento do contrato.<\/p>\n
10\u00aa – Para que a …………. possa cumprir o estipulado neste contrato, a ESCOLA lhe outorga, neste ato, procura\u00e7\u00e3o com poderes da cl\u00e1usula "ad judicia", em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel no prazo de vig\u00eancia do presente contrato, ou dos per\u00edodos de sua prorroga\u00e7\u00e3o, devendo ser renovada sempre que eleito novo diretor da ESCOLA.<\/p>\n
11\u00aa – Fica eleito o foro da Comarca de …………., com privil\u00e9gio sobre qualquer outro, para dirimir qualquer quest\u00e3o oriunda do presente contrato.<\/p>\n
E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias, com anu\u00eancia e na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas, obrigando-se a cumpri-lo fielmente por si, seus herdeiros e sucessores.<\/p>\n
………………………..,…….de……………….de ……..<\/p>\n
…………………………………………………………………..<\/p>\n
………………………………………………………………….<\/p>\n
Testemunhas:<\/p>\n
1\u00aa – ……………….<\/p>\n
2\u00aa – ……………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3030797","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3030797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3030797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3030797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}