{"id":3030384,"date":"2024-06-07T23:53:26","date_gmt":"2024-06-07T23:53:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:53:26","modified_gmt":"2024-06-07T23:53:26","slug":"confissao-de-divida-e-cessao-de-credito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/confissao-de-divida-e-cessao-de-credito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Confiss\u00e3o de D\u00edvida e Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA, CESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO E FIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISS\u00c3O, PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA E FIAN\u00c7A, ………………………………… LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ………………………………., com sede na Av…………………….., n\u00ba ……………….., …………………, ……………………. – ………………, neste ato representada por seu s\u00f3cio ……………………………….., brasileiro, casado, empres\u00e1rio, residente e domiciliado em …………………….-……………………, inscrito no CPF sob o n\u00b0 …………………………………………., aqui denominada simplesmente de OUTORGADA-CREDORA; e …………………………………..LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ……………………………, com sede \u00e0 Rua ……………………, n. ……………, ……………………, …………… – ………….., neste ato representada pelo seu procurador Sr. ……………………………., brasileiro, casado, comerci\u00e1rio, residente e domiciliado nesta Capital, inscrito no CPF sob n\u00ba ………………………………………………………, aqui denominado simplesmente de OUTORGANTE-DEVEDORA, t\u00eam entre si justo e acertado o que se reger\u00e1 pelas condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n

I – DA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O E CONFISS\u00c3O DO D\u00c9BITO<\/p>\n

1.1. – Pelas aquisi\u00e7\u00f5es de produtos (frete de pedra Brita 01 e pedrisco), respectivos fretes e encargos financeiros a OUTORGANTE-DEVEDORA reconhece e confessa dever a OUTORGADA-CREDORA o d\u00e9bito ora consolidado, representado pela quantia de R$ ………………….,XX (……………………….. reais).<\/p>\n

1.2. – Por for\u00e7a da presente aven\u00e7a a OUTORGANTE-CREDORA declara-se ciente e de acordo que o valor do d\u00e9bito confessado ser\u00e1 pago atrav\u00e9s da cess\u00e3o de parte de seus cr\u00e9ditos junto \u00e0 PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE …………..-, ……………, proveniente de contrato de empreita de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o realizada no citado munic\u00edpio.<\/p>\n

1.2.1. – Os cr\u00e9ditos referidos no item anterior e que se cede e transfere \u00e0 OUTORGADA CREDORA, podendo esta cobr\u00e1-los diretamente da Prefeitura CEDIDA, se consubstanciam nas parcelas abaixo discriminadas:<\/p>\n

a) R$……..,XX (………………………..reais, na Data 22\/03\/2XX0;)<\/p>\n

b) R$……..,XX (………………………..reais, na Data 22\/08\/2XX0;)<\/p>\n

c) R$………,XX (………………………..reais, na Data 22\/05\/2XX0;)<\/p>\n

d) R$………,XX (………………………..reais, na Data 22\/06\/2XX0;)<\/p>\n

e) R$………,XX (………………………. reais, na Data 22\/07\/2XX0;)<\/p>\n

f) R$……….,XX (………………………..reais, na Data 22\/08\/2XX0;)<\/p>\n

1.3. – O n\u00e3o pagamento de duas parcelas consecutivas, nos termos acima discriminados, por parte da PREFEITURA MUNIC\u00cdPIO DE ………………… – …………, ora CEDIDA, ocasionar\u00e1 a rescis\u00e3o parcial da presente aven\u00e7a na parte referente \u00e0 cess\u00e3o de cr\u00e9dito contida no item 1.2., ficando a OUTORGANTE DEVEDORA respons\u00e1vel pela parcelas em d\u00e9bito , conforme contido no item 1.1.<\/p>\n

1.3.1. – O d\u00e9bito ora confessado, ent\u00e3o, no caso da ocorr\u00eancia descrita no item anterior, ser\u00e1 pago pela OUTORGANTE DEVEDORA em tantas parcelas quantas as constantes da cess\u00e3o de cr\u00e9dito e nos mesmos vencimentos estipulados no item 1.2.1, sendo que o n\u00e3o pagamento de quaisquer destas parcelas ocasionar\u00e1 multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor remanescente, devidamente atualizado pelo IGPM e acrescido de 1% (um por cento) de juros de mora, at\u00e9 o efetivo pagamento, tornando-se o d\u00e9bito plenamente exig\u00edvel, atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

1.3.2. – Qualquer toler\u00e2ncia por parte da OUTORGADA-CREDORA, pelo n\u00e3o cumprimento de quaisquer das estipula\u00e7\u00f5es, ora convencionadas, n\u00e3o se constituir\u00e1 em nova\u00e7\u00e3o ou procedimento invoc\u00e1vel pela OUTORGANTE-DEVEDORA, ficando expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e liquidez da d\u00edvida ora confessada, compreendendo o principal remanescente atualizado, juros, multa e demais incid\u00eancias constantes do presente contrato.<\/p>\n

1.3.3 Compromete-se a cedente em fornecer \u00e0 cession\u00e1ria todos e quaisquer documentos que se tornem necess\u00e1rios ao efetivo recebimento da d\u00edvida, como Nota Fiscal e Duplicatas e Outros, ficando convencionado que o prazo da entrega dos referidos documentos s\u00e3o de 30 dias a partir da assinatura do presente contrato e convencionado a multa pelo atraso na entrega da documenta\u00e7\u00e3o de R$-1.XX0,XX por dia, regido para a presente aven\u00e7a, os mesmos encargos e multas contratuais aven\u00e7adas com as devedoras dos cr\u00e9ditos ora cedidos;<\/p>\n

1.3.8 A OUTORGADA-CREDORA, compromete-se a efetuar um frete de 180 M3( cento e oitenta metros c\u00fabicos ), de Brita 0 e 01 da Cidade de ……………….. para ………………- ……… , sendo que desde j\u00e1 concorda em fazer outro itiner\u00e1rio , com as mesmas propor\u00e7\u00f5es de Brita e Dist\u00e2ncia, ou seja em torno de 130 Km, da de origem a destino. <\/p>\n

II – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE<\/p>\n

2.1. – O presente contrato \u00e9 celebrado em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, obrigando as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer t\u00edtulo, a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2.2 – O PREFEITO MUNINIPAL DE …………………., assinar\u00e1 o presente contrato em car\u00e1ter de INTERVENIENTE – ANUENTE , estando ciente de todas as cl\u00e1sulas contidas neste contrato de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

III – DA FIAN\u00c7A<\/p>\n

3.1. – Em garantia pelo fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es constantes do contrato, firma a presente aven\u00e7a, conjuntamente e solidariamente com a OUTORGANTE-DEVEDORA, renunciando ao benef\u00edcio de ordem disposto no art. 1.891 do C\u00f3digo Civil, na qualidade de fiador, o Sr ……………………, brasileiro, separado judicialmente, empres\u00e1rio, residente e domiciliado na Rua …………, N\u00b0…………………… , ……………………-……………,inscrito no CPF sob o n\u00b0 ……………………………….<\/p>\n

IV – DO FORO<\/p>\n

8.1. – As partes elegem o foro da comarca de …………………, para dirimir quaisquer d\u00favidas provenientes da presente aven\u00e7a.<\/p>\n

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente instrumento , em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor e valor para um s\u00f3 efeito, na presen\u00e7a de duas testemunhas<\/p>\n

…………………., ……….. de ………………………. de ………………..<\/p>\n

______________________________________<\/p>\n

OUTORGANTE-DEVEDORA (………………)<\/p>\n

_____________________________________<\/p>\n

OUTORGADA-CREDORA (………………….)<\/p>\n

_____________________________________<\/p>\n

INTERVENIENTE ANUENTE<\/p>\n

___________________________________<\/p>\n

FIADOR ( )<\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n

_________________________________-<\/p>\n

CPF:<\/p>\n

_________________________________-<\/p>\n

CPF: <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3030384","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3030384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3030384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3030384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}