Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel Para Fins Residenciais<\/p>\n
Pelo presente instrumento particular de loca\u00e7\u00e3o, de um lado (…) (nome completo e por extenso do dono do im\u00f3vel), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), CPF n\u00ba (…), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…), residente e domiciliado na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), d\u00e1 em loca\u00e7\u00e3o a (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), CPF n\u00ba (…), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…), residente e domiciliado na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), o im\u00f3vel de sua propriedade situado na rua (…), n\u00ba (…), bairro de (…), na cidade de (…), Estado de (…), mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n
1\u00aa.<\/strong> O prazo de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de (…) meses a partir de __\/__\/___ e a terminar em __\/__\/___, Data em que o LOCAT\u00c1RIO se obriga a restituir o im\u00f3vel, completamente desocupado.<\/p>\n 2\u00aa.<\/strong> O aluguel mensal convencionado, de acordo com a Cl\u00e1usula 18\u00aa, o LOCAT\u00c1RIO se compromete a pagar pontualmente e na resid\u00eancia do LOCADOR ou de seu representante.<\/p>\n 3\u00aa.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO, salvo as obras que importem seguran\u00e7a do im\u00f3vel, obriga-se, por todas as outras, devendo trazer o im\u00f3vel locado em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene e limpeza, com os aparelhos sanit\u00e1rios e de ilumina\u00e7\u00e3o, fog\u00e3o, pap\u00e9is, pintura, telhados, vidra\u00e7as, m\u00e1rmores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acess\u00f3rios em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e de funcionamento, para assim restitu\u00ed-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o por quaisquer benfeitorias, ainda que necess\u00e1rias, as quais ficar\u00e3o desde logo incorporadas ao im\u00f3vel.<\/p>\n 8\u00aa.<\/strong> Obriga-se o LOCAT\u00c1RIO a satisfazer a todas as exig\u00eancias dos Poderes P\u00fablicos a que der causa e a n\u00e3o fazer modifica\u00e7\u00f5es ou transforma\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel, sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita do LOCADOR.<\/p>\n 5\u00aa.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO, desde j\u00e1, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o im\u00f3vel locado, quando entender conveniente.<\/p>\n 6\u00aa.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o im\u00f3vel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o im\u00f3vel esteja desimpedido nos termos do presente contrato.<\/p>\n 7\u00aa.<\/strong> No caso de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, ficar\u00e1 o LOCADOR desobrigado por todas as cl\u00e1usulas deste contrato, ressalvada ao LOCAT\u00c1RIO, t\u00e3o-somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indeniza\u00e7\u00e3o a que, porventura, tiver direito.<\/p>\n 8\u00aa.<\/strong> Nenhuma intima\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sanit\u00e1rio ser\u00e1 motivo para o LOCAT\u00c1RIO abandonar o im\u00f3vel ou pedir a rescis\u00e3o deste contrato, salvo procedendo a vistoria judicial que apure estar a constru\u00e7\u00e3o amea\u00e7ando ru\u00edna.<\/p>\n 9\u00aa.<\/strong> Para todas as quest\u00f5es resultantes deste contrato, ser\u00e1 competente o foro da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seja qual for o domic\u00edlio dos contratantes.<\/p>\n 10\u00aa.<\/strong> Tudo quanto for devido em raz\u00e3o deste contrato e que n\u00e3o comporte executivo, ser\u00e1 cobrado em a\u00e7\u00e3o competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honor\u00e1rios do advogado que o credor constituir.<\/p>\n 11\u00aa.<\/strong> No caso de morte, fal\u00eancia ou insolv\u00eancia do fiador, o LOCAT\u00c1RIO ser\u00e1 obrigado, dentro em 30 (trinta) dias, a dar substituto id\u00f4neo, a ju\u00edzo do LOCADOR, sob pena de incorrer na Cl\u00e1usula seguinte.<\/p>\n 12\u00aa.<\/strong> Fica estipulada a multa de R$ (…) (por extenso), na qual incorrer\u00e1 a parte que infringir qualquer Cl\u00e1usula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a loca\u00e7\u00e3o, independentemente de qualquer formalidade.<\/p>\n 13\u00aa.<\/strong> Assinam, tamb\u00e9m, como fiadores solid\u00e1rios com o LOCAT\u00c1RIO em todas as obriga\u00e7\u00f5es deste contrato (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), CPF n\u00ba (…), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…), (se casado, segue o nome da esposa e qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), cujas responsabilidades perdurar\u00e3o at\u00e9 a entrega em devolu\u00e7\u00e3o real e objetiva das chaves do im\u00f3vel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos alugu\u00e9is.<\/p>\n 18\u00aa.<\/strong> Quaisquer estragos ocasionados ao im\u00f3vel e suas instala\u00e7\u00f5es, bem como as despesas a que o propriet\u00e1rio for obrigado, por eventuais modifica\u00e7\u00f5es feitas no im\u00f3vel pelo LOCAT\u00c1RIO, n\u00e3o ficam compreendidas na multa da Cl\u00e1usula 12\u00aa, mas ser\u00e3o pagas \u00e0 parte.<\/p>\n 15\u00aa.<\/strong> Todas as despesas normais de loca\u00e7\u00e3o, consumo de \u00e1gua, luz, for\u00e7a, g\u00e1s e telefone, ficam a cargo do LOCAT\u00c1RIO cabendo-lhe efetuar diretamente estes pagamentos, nas devidas \u00e9pocas.<\/p>\n 16\u00aa.<\/strong> Correr\u00e3o por conta do LOCAT\u00c1RIO todos os impostos e taxas estaduais, ora existentes, inclusive suas majora\u00e7\u00f5es ou novas tributa\u00e7\u00f5es, assim como todos os aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da Data deste contrato.<\/p>\n 17\u00aa.<\/strong> O im\u00f3vel, objeto da loca\u00e7\u00e3o, destina-se exclusivamente a fins residenciais, n\u00e3o podendo ser mudada a sua destina\u00e7\u00e3o, sem o expresso consentimento do LOCADOR.<\/p>\n 18\u00aa.<\/strong> O aluguel mensal \u00e9 de R$ (…) (transcrito tamb\u00e9m por extenso), sendo reajustado (…) (per\u00edodo acordado para o reajuste), a contar da Data do in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o, pelo(a) (…) (\u00edndice oficial adotado) (se houver outros acordos entre as partes, discrimin\u00e1-los como outras cl\u00e1usulas adicionais, ap\u00f3s a 18\u00aa).<\/p>\n E por estarem as partes, LOCADOR e LOCAT\u00c1RIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo individuadas, em (…) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.<\/p>\n Local e Data<\/p>\n LOCADOR<\/em><\/p>\n LOCAT\u00c1RIO<\/em><\/p>\n FIADORES<\/em><\/p>\n TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3030278","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3030278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3030278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3030278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}