Pelo presente instrumento particular, de um lado, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/strong>, empresa com sede na Via \u00c1pio Cardoso, n.\u00ba 20, Bairro Parque S\u00e3o Jo\u00e3o, Contagem, MG., inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 20.868.310\/XX01-82, representada na forma de seu contrato social e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxda no Acampamento do Macedo Velho, s\/n.\u00ba, casa 08, Zona Rural, Niquel\u00e2ndia, Goi\u00e1s, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba xxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominadas CONTRATANTES <\/strong>e, de outro, Dr. xxxxxxxxxxxxxx<\/strong>, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB\/GO sob o n.\u00ba xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n.\u00ba xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endere\u00e7o profissional na Rua 7 de setembro, n.\u00ba 57, Centro, Niquel\u00e2ndia, GO., CEP. 76.820-XX0, doravante denominado CONTRATADO,<\/strong> t\u00eam entre si justo e acordado o presente contrato, que se reger\u00e1 mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es que reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:<\/p>\n CL\u00c1USULA PRIMEIRA<\/strong>: DO OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n Constitui objeto deste contrato a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia, na qualidade de correspondente, pelo CONTRATADO<\/strong> \u00e0s CONTRATANTES<\/strong>, a seguir especificados:<\/p>\n – Distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es perante uma das varas existentes em todo Estado de Goi\u00e1s\/GO, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, bem como defesas e recursos nas esferas administrativas competentes;<\/p>\n – Acompanhamento preventivo quinzenal das a\u00e7\u00f5es c\u00edvel, criminal e trabalhista, defesas ou recursos judiciais e \/ou administrativos, em tr\u00e2mite no Estado de Goi\u00e1s;<\/p>\n – Extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas dos processos e\/ou de documentos de qualquer natureza, bem como qualquer outra provid\u00eancia solicitada pelas CONTRATANTES<\/strong>, para o bom desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – Confec\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre os processos em andamento, no Estado de Goi\u00e1s, de forma mensal, devidamente atualizados;<\/p>\n – Protocolo de peti\u00e7\u00f5es, em \u00f3rg\u00e3os competentes, em todas as esferas judiciais e\/ou administrativas existentes no Estado de Goi\u00e1s e;<\/p>\n – Feituras de audi\u00eancias c\u00edvel e trabalhista, sempre que solicitadas pelas CONTRATANTES<\/strong>.<\/p>\n CL\u00c1USULA SEGUNDA:<\/strong> DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS CONTRATANTES:<\/p>\n Prestar ao CONTRATADO <\/strong>todas as informa\u00e7\u00f5es e fornecer toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora contratados, em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/strong>: DO VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/p>\n Em contrapresta\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados, cobra-se o valor mensal de R$ 280,XX (duzentos e quarenta reais);<\/p>\n Os valores devidos dever\u00e3o ser pagos at\u00e9 o dia 05 do m\u00eas subsequente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/p>\n Eventuais honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia n\u00e3o pertencer\u00e3o ao CONTRATADO.<\/strong><\/p>\n O CONTRATADO<\/strong> compromete-se a enviar, por ocasi\u00e3o do recebimento dos servi\u00e7os prestados, recibo de honor\u00e1rios ou recibo de pagamento de aut\u00f4nomos, em via original, para o lan\u00e7amento cont\u00e1bil das CONTRATANTES<\/strong>.<\/p>\n CL\u00c1USULA QUARTA<\/strong>: DO REAJUSTE DE PRE\u00c7OS<\/p>\n O reajuste do valor dos honor\u00e1rios ocorrer\u00e1 anualmente, mediante aplica\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE, ou qualquer outro \u00edndice oficial que vier a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n CL\u00c1USULA QUINTA: <\/strong>CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n As despesas relativas ao exerc\u00edcio das atividades contratadas, tais como: custas processuais, honor\u00e1rios de peritos e assistentes, xerox, emolumentos cartoriais, etc., ser\u00e3o suportadas pelas CONTRATANTES, <\/strong>desde que acompanhadas das respectivas notas fiscais\/comprovantes.<\/p>\n CL\u00c1USULA SEXTA<\/strong>: PRAZO DE VIG\u00caNCIA <\/p>\n O presente contrato vigorar\u00e1 por prazo indeterminado, iniciando-se em 01\/03\/2012, podendo ser rescindido por ambas as partes, a qualquer tempo, sem \u00f4nus, multa ou indeniza\u00e7\u00e3o, mediante pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.<\/p>\n CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: <\/strong>RESPONSABILIDADE<\/p>\n Em virtude da natureza t\u00e9cnica e espec\u00edfica dos servi\u00e7os ora contratados, o CONTRATADO<\/strong> assume integral e exclusiva responsabilidade por eventuais danos ou preju\u00edzos que der causa por dolo, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia \u00e0s CONTRATANTES<\/strong>.<\/p>\n CL\u00c1USULA OITAVA: <\/strong>PREPOSI\u00c7\u00c3O<\/p>\n O CONTRATADO<\/strong> n\u00e3o poder\u00e1 atuar como agente ou preposto das CONTRATANTES<\/strong>, uma vez que prestar\u00e1 servi\u00e7os na condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo, inexistindo, portanto, qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes, sendo por conta do CONTRATADO<\/strong> o pagamento de todos os impostos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, entre outros, n\u00e3o podendo, sob hip\u00f3tese alguma, imput\u00e1-los \u00e0s CONTRATANTES<\/strong>.<\/p>\n CL\u00c1USULA NONA<\/strong>: FORO<\/p>\n Elegem as partes o foro da Comarca de Contagem como \u00fanico competente para dirimir quaisquer d\u00favidas oriundas da interpreta\u00e7\u00e3o do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n E por terem assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento que \u00e9 feito em duas vias de igual teor e para o mesmo efeito, tudo, na presen\u00e7a de 2 (duas) testemunhas que tamb\u00e9m o assinam.<\/p>\n \t\t\tContagem, 30 de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad<\/sub><\/p>\n TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA.<\/strong><\/p>\n LOC-MOV VE\u00cdCULOS E M\u00c1QUINAS S\/A<\/strong><\/p>\n CONTRATANTE<\/strong><\/p>\n Testemunhas:<\/strong><\/p>\n 1)<\/p>\n Nome leg\u00edvel <\/p>\n CI:<\/p>\n 2)<\/p>\n Nome Leg\u00edvel <\/p>\n CI:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3029792","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3029792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3029792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3029792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}CONTRATANTE<\/h2>\n
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