{"id":3029091,"date":"2024-06-07T23:38:47","date_gmt":"2024-06-07T23:38:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:38:47","modified_gmt":"2024-06-07T23:38:47","slug":"estatuto-associacao-sindicos-condominios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/estatuto-associacao-sindicos-condominios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Estatuto – Associa\u00e7\u00e3o S\u00edndicos Condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"

ASINDCO<\/strong> <\/p>\n

T\u00cdTULO I<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DA FINALIDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

PRIMEIRO – A Associa\u00e7\u00e3o denominar-se \u00e1 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS<\/strong>, que ser\u00e1 tamb\u00e9m usada pela sigla ASINDCO<\/strong>. A Associa\u00e7\u00e3o tem por objetivo especial, dirimir todo o seu esteio para o apoio e amparo a todos aqueles cidad\u00e3os que atuam como s\u00edndicos e sub-s\u00edndicos de condom\u00ednio. \u00c9 permitido a associa\u00e7\u00e3o de todo e qualquer cidad\u00e3o com idade a partir dos 18 anos, sem discrimina\u00e7\u00e3o de estado civil, de credo, de ra\u00e7a, de cor e de situa\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

SEGUNDO – A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS – ASINDCO<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o de qualidade de ente de interesse p\u00fablico, que ora se constitui nos termos do artigo 5\u00ba., incisos XVIII e XXI e demais dispositivos pertinentes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e, correlata. Expressando, nos termos do inciso XXI j\u00e1 referido neste artigo, a representa\u00e7\u00e3o de todos os seus associados, pela ASINDCO<\/strong>.<\/p>\n

TERCERO – A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS – ASINDCO<\/strong>, considerando pr\u00f3pria de sua pertin\u00eancia e, adequada a sua finalidade prec\u00edpua, incorpora a seus estatutos sociais os princ\u00edpios fundamentais da Carta Magna de 1988, no tocante aos direitos e garantias individuais.<\/p>\n

QUARTO – A Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o usa fins lucrativos, seus rendimentos, recursos que forem obtidos de quaisquer fontes, ser\u00e3o aplicados e investidos, ap\u00f3s deduzidos os custos administrativos e operacionais, em prol dos interesses sociais e nacionais, na medida do poss\u00edvel. Podendo constituir patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e outros meios destinados \u00e1 sua manuten\u00e7\u00e3o e, para a pr\u00e1tica das suas atividades e finalidades, que ter\u00e3o como \u00e2mbito, todo o territ\u00f3rio nacional, segundo, assim, resolva a sua Diretoria.<\/p>\n

QUINTO – N\u00e3o ser\u00e1, por\u00e9m, permitido \u00e1 associa\u00e7\u00e3o usar sua influ\u00eancia ou prest\u00edgio, para fins pol\u00edticos. Embora n\u00e3o lhe seja confesso combater quaisquer injun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico, ofensivas aos direitos dos seus associados, dos cidades, da coletividade, do pa\u00eds, manifestando-se publicamente.<\/p>\n

SEXTO – Al\u00e9m de defender os interesses espec\u00edficos de seus s\u00f3cios, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS – ASINDCO<\/strong> agir\u00e1 quando julgar necess\u00e1rio, em defesa da cidadania, nos seus mais diversos aspectos e circunst\u00e2ncias, engajando-se na luta pela defesa do meio-ambiente, visando proteger a ecologia a qualquer custo, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, a est\u00e9tica paisag\u00edstica, proteger a preserva\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tur\u00edstico, a sa\u00fade p\u00fablica sob todos os seus aspectos, a educa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e, em todos os sentidos, primar e defender os direitos do consumidor e, os individuais e fundamentais da cidadania, contidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federa; e demais constitui\u00e7\u00f5es da unidades confederadas e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e, os direitos contido na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, celebrada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas; e com especial destaque a defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, bem como proteger os direitos dos presidi\u00e1rios e dos ex-detentos. Finalmente, proteger os direitos pol\u00edticos partid\u00e1rios s\u00e9rios, dos \u00edndios e das pessoas deficientes.<\/p>\n

S\u00c9TIMO \u2013 Tudo o mais que representas interesse social e constituir defesa dos interesses coletivos e das defesa nacional, poder\u00e1 se considerado como pr\u00e1tica das atividades da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS. <\/strong>Dentre elas a constru\u00e7\u00e3o de hospitais ou instala\u00e7\u00e3o deles, cl\u00ednicas, casa de repouso, col\u00f4nias de descanso, setores de lazer e culturais, instala\u00e7\u00e3o de atividades educacionais e religiosa, centros de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-profissionais, pesquisas cient\u00edficas, e, especialmente voltada para o aprimoramento da \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es humanas e conv\u00edvio social, nos termos da lei e destes estatutos.<\/p>\n

OITAVO – A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>ter\u00e1 sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Gra\u00e7a Aranha, 327 \u2013 Gr.802\/803 \u2013 Centro \u2013 Rio de Janeiro, podendo se instalar nas demais unidades da federa\u00e7\u00e3o, criando seccionais nas suas respectivas capitais, e, p\u00f4r outro turno, elas instalar\u00e3o sub-seccionais municipais e setoriais, p\u00f4r orienta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria da ASINDCO.<\/p>\n

NONO \u2013 Os s\u00f3cios da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>n\u00e3o responder\u00e3o solidariamente, p\u00ealos compromissos econ\u00f4micos que forem assumidos pela associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

D\u00c9CIMO – A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>proceder\u00e1 um balan\u00e7o geral de suas atividades, a 31 de dezembro de cada ano, e, se houver saldo ou recursos dispon\u00edveis, ap\u00f3s ouvido o Conselho consultivo e, depois de aprovados pelo Conselho de Contas, que nestes estatutos eq\u00fcivale ao Conselho Fiscal, ser\u00e3o aplicados na forma destes estatutos e, da lei, no que for aplic\u00e1vel.<\/p>\n

D\u00c9CIMO-PRIMEIRO – A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong> tem, sua dura\u00e7\u00e3o p\u00f4r tempo indeterminado, e, para que seja dissolvida, depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o da totalidade dos seus s\u00f3cio, depender\u00e1 da decis\u00e3o judicial irrecorr\u00edvel, e, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser dissolvida p\u00f4r infra\u00e7\u00e3o dos dispositivos espec\u00edficos, expressos, destes estatutos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/strong><\/p>\n

D\u00c9CIMO-SEGUNDO – A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>ter\u00e1 como Presidente vital\u00edcio, Vice-Presidente vital\u00edcio, respectivamente, os doutores RENATO ARAUJO LEIT\u00c3O E JOS\u00c9 LEIT\u00c3O FILHO<\/strong>, o segundo que recebe seu cargo como preito de reconhecimento da sua atividade profissional, voltada para o ramo da Administrar\u00e3o de empresas e im\u00f3veis. Al\u00e9m de outras manifesta\u00e7\u00f5es c\u00edvicas, praticadas pelo mesmo, em defesa da cidadania e da ordem jur\u00eddica do pa\u00eds. O primeiro, p\u00f4r sua intransigente defesa da cidadania, p\u00fablica e not\u00f3ria, nos meios forenses e de conhecimento da opini\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m recebe o cargo como reconhecimento tanto de sua luta em defesa do interesse p\u00fablico, quanto, como gratid\u00e3o da Assembl\u00e9ia de Fundadores da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, pelo incontido e incondicional esfor\u00e7o do mesmo, na elabora\u00e7\u00e3o dos seus estatutos, juntamente com o Dr. VENCESLAU PERES DE SOUSA e, como seu idealizador.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A vitaliciedade a que de refere este artigo, extinguir-se-\u00e1 com a ren\u00fancia ou falecimento, respectivamente, dos seus titulares. A partir da extin\u00e7\u00e3o de cada cargo vital\u00edcio, a dura\u00e7\u00e3o do mandato do seu substituto obedecer\u00e1 ao prazos estabelecido para os demais membros da Diretoria.<\/p>\n

D\u00c9CIMO-TERCEIRO \u2013 Os estatutos sociais ser\u00e3o alterados, reformados, modificados ou substitu\u00eddos, somente pela decis\u00e3o de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votos dos s\u00f3cios reunidos em Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Quando a modifica\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, reforma, substitui\u00e7\u00e3o importar em aliena\u00e7\u00e3o ou \u00f4nus para a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE ONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong> somente poder\u00e1 ser feita com a unanimidade dos votos representativos da Diretoria e Presid\u00eancia.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Qualquer altera\u00e7\u00e3o, reforma, modifica\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dos estatutos sociais n\u00e3o poder\u00e1 alterar a redu\u00e7\u00e3o, do artigo anterior, sob pena de dissolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da associa\u00e7\u00e3o quanto ao cargo vital\u00edcio que tenha sido extinto pelas hip\u00f3teses previstas nestes estatutos.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

DA PREVID\u00caNCIA PRIVADA<\/h1>\n

D\u00c9CIMO-QUARTO \u2013 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>poder\u00e1 instituir um fundo de previd\u00eancia privada, nos termos da lei e dos estatutos sociais, o qual tanto destinar-se-\u00e1 \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e pens\u00e3o dos seus associados, como tamb\u00e9m poder\u00e1 se estender aos s\u00f3cio n\u00e3o aposentados e n\u00e3o pensionistas, segundo as regras que foram estabelecidas no regulamento do mencionado fundo.<\/h2>\n

D\u00c9CIMO-QUINTO \u2013 O fundo de previd\u00eancia privada, al\u00e9m de destinar-se \u00e1 finalidade aludida no artigo anterior, poder\u00e1 suprir de recursos, os servi\u00e7os qual a associa\u00e7\u00e3o criar, na forma estabelecida neste estatutos.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong> poder\u00e1 atender ao p\u00fablico n\u00e3o associado seu, desde que tal atendimento n\u00e3o prejudique os interesses dos s\u00f3cios.<\/p>\n

T\u00cdTULO II<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n

DAS CATEGORIAS DOS S\u00d3CIOS<\/h3>\n

D\u00c9CIMO-SEXTO – \u2013 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>possuir\u00e1 as seguintes categorias de s\u00f3cios:<\/p>\n

    \n
  1. \u2013 S\u00f3cio Fundadores: <\/strong>Ser\u00e3o todos aqueles que assinaram a Ata de constitui\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, e, que ser\u00e3o permanentemente isentos de quaisquer contribui\u00e7\u00f5es, sejam a que t\u00edtulo forem;<\/li>\n
  2. \u2013 S\u00f3cios Benem\u00e9ritos: <\/strong>Ser\u00e3o aqueles que prestarem relevantes servi\u00e7os \u00e1 associa\u00e7\u00e3o ou outro qualquer tipo de benef\u00edcio, que lhes habilitem ao merecimento desta categoria, atrav\u00e9s de ato praticado pela Diretoria da ASINDCO.<\/strong> <\/li>\n
  3. S\u00f3cios Honor\u00edficos: <\/strong>Ser\u00e3o aqueles que, p\u00f4r decis\u00e3o da Diretoria, p\u00f3s parecer favor\u00e1vel do Conselho Consultivo, forem admitidos atrav\u00e9s de ato praticado pela Diretoria da ASINDCO;<\/strong><\/li>\n
  4. S\u00f3cio-Presidente de Honra: <\/strong>Ser\u00e1 aquela que, p\u00f4r decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, atrav\u00e9s de proposta encaminhada pela Diretoria, seu nome for aprovado. Podendo os efeitos da escolha constituir-se em homenagem post-mortem;<\/strong><\/li>\n
  5. S\u00f3cios Colaboradores: <\/strong>Ser\u00e3o aqueles que, de alguma forma, colaborarem para com os interesses da associa\u00e7\u00e3o e sejam admitidos nesta categoria de s\u00f3cio;<\/li>\n
  6. S\u00f3cios Usu\u00e1rios: <\/strong>Ser\u00e3o aqueles que contribu\u00edrem com o pagamento das mensalidade ou com outros pagamentos obrigat\u00f3rios, visando se habilitarem aos direitos e vantagens que lhes proporcionar\u00e1 a associa\u00e7\u00e3o, nos termos deste estatutos;<\/li>\n
  7. S\u00f3cios Irregulares: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1 \u2013 que estiverem com seus direitos sociais suspensos, na forma destes estatutos;<\/p>\n

    2 \u2013 os que n\u00e3o estiverem de posse da documenta\u00e7\u00e3o regulamentar expedida pela associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    3 \u2013 os que, embora de posse da documenta\u00e7\u00e3o, expedida pela associa\u00e7\u00e3o, estiverem inativos por mais de 90 (noventa) dias, nos quadros da mesma;<\/p>\n

    4 \u2013 os que tenham sido exclu\u00eddos dos quadros da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    5 \u2013 os que tenham sido expulsos dos quadros da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    6 \u2013 os que tenham pedido, por escrito, o cancelamento da sua filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Ressalvados os s\u00f3cios fundadores, quaisquer s\u00f3cios poder\u00e3o passar de uma categoria para outra, na conformidade destes estatutos.<\/p>\n

    CAP\u00cdTULO V<\/p>\n

    DOS DIREITOS E DEVERES DOS S\u00d3CIOS<\/h3>\n

    SE\u00c7\u00c3O I:<\/p>\n

    D\u00c9CIMO-S\u00c9TIMO \u2013 Dos direitos dos s\u00f3cios:<\/p>\n

      \n
    1. \u2013 Todos os s\u00f3cios, em absoluta igualdade de direitos ter\u00e3o acesso \u00e0s coisas sociais, ressalvados aqueles direitos espec\u00edficos, atribu\u00eddos a determinados s\u00f3cios, segundo estabelecem estes estatutos.<\/li>\n
    2. \u2013 Aos s\u00f3cios \u00e9 assegurado o direito de participar da administra\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, ocupando cargo administrativo, na forma estabelecida neste estatuto.<\/li>\n
    3. \u00c9 assegurado aos s\u00f3cios o ,direito a usufruir de todos os servi\u00e7os a que se prestar a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO,<\/strong> tudo de modo a viabilizar a administra\u00e7\u00e3o do associado em seu condom\u00ednio.<\/li>\n<\/ol>\n

      SE\u00c7\u00c3O II:<\/p>\n

      D\u00c9CIMO-OITAVA \u2013 Dos deveres dos s\u00f3cios:<\/p>\n

        \n
      1. Obedecerem \u00e0s determina\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, tanto as j\u00e1 estatu\u00eddas e, definidas nestes estatutos, quanto as que advierem em fun\u00e7\u00e3o da lei e, normas regimentais.<\/li>\n
      2. Reconhecerem entre seus consorciados, o verdadeiro elo de fraternidade, primando todos pelos mesmo0s objetivos sociais, aux\u00edlio m\u00fatuo em suas administra\u00e7\u00f5es quando poss\u00edvel e, voltados para a primazia dos interesses nacionais.<\/li>\n
      3. A investidura do s\u00f3cio em mandato de representa\u00e7\u00e3o popular junto aos poderes competentes da Rep\u00fablica, impor-lhe-\u00e1 o dever de pugnar pelos princ\u00edpios e ideais sustentados pela associa\u00e7\u00e3o, sendo-lhe dado a postular em prol deles.<\/li>\n
      4. Constitui obriga\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, e, inexor\u00e1vel dever social, comparecerem \u00e1s Assembl\u00e9ias Gerias de associados, para votarem e serem votados para cargos eletivos da associa\u00e7\u00e3o, na conformidade destes estatutos.<\/li>\n<\/ol>\n

        CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n

        DA PERDA E SUSPENS\u00c3O DOS DIREITOS DOS S\u00d3CIOS<\/h1>\n

        D\u00c9CIMO-NONO \u2013 Constituir\u00e1 motivo suficiente de indisciplina ao s\u00f3cio:<\/p>\n

          \n
        1. Divulgar, seja por que meio de comunica\u00e7\u00e3o for, qualquer not\u00edcia que, de qualquer modo envolva o bom nome da associa\u00e7\u00e3o a qual resulte em efeitos negativos, mesmo entre s\u00f3cios, quando ela n\u00e3o representar veracidade.<\/li>\n
        2. A ocorr\u00eancia de pol\u00eamicas entre s\u00f3cios, que signifique ofensa pessoal prejudicial \u00e1 sua honra e reputa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

          PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 O Conselho de Justi\u00e7a definir\u00e1 a individualiza\u00e7\u00e3o da pena que ser\u00e1 aplicada ao ofensor.<\/p>\n

          VIG\u00c9SIMO \u2013 Perder\u00e1 os seus direitos assegurados nestes estatutos, o s\u00f3cio que:<\/p>\n

            \n
          1. Deixar de freq\u00fcentar os quadro da associa\u00e7\u00e3o, por mais de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem justa causa justificada \u00e1 Diretoria, por escrito.<\/li>\n
          2. Que for expulso por determina\u00e7\u00e3o do Conselho de Justi\u00e7a, cuja decis\u00e3o tenha transitado em julgado.<\/li>\n
          3. Tenha sofrido san\u00e7\u00e3o imposto a pela lei vigente no pa\u00eds, cuja sua exclus\u00e3o dos quadros sociais, seja pedida ao Conselho de Justi\u00e7a, pelo Conselho de Disciplina e, lhe seja deferida.<\/li>\n
          4. Por motivo de sa\u00fade mental ou outra mol\u00e9stia contagiosa permanente, que enseje ao Conselho Consultivo, pedir sua exclus\u00e3o dos quadro sociais, tempor\u00e1ria ou definitivamente.<\/li>\n<\/ol>\n

            VIG\u00c9SIMA-PRIMEIRA \u2013 Constituir\u00e1 motivo para suspens\u00e3o do s\u00f3cio:<\/p>\n

              \n
            1. A pena disciplinar agravada de aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do s\u00f3cio, prolatada em decis\u00e3o transitada em julgado, pelo Conselho de Disciplina.<\/li>\n
            2. A recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo, na forma do inciso \u201cd\u201d do artigo anterior.<\/li>\n
            3. Outra forma estabelecida nestes estatutos.<\/li>\n<\/ol>\n

              PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 O s\u00f3cio que sofrer desde a pena de suspens\u00e3o \u00e1 de expuls\u00e3o, que exercer cargo administrativo na associa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 afastado do mesmo, automaticamente, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o ou definitivamente, se for o caso de exclus\u00e3o ou expuls\u00e3o.<\/p>\n

              CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n

              DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS PENAS<\/h1>\n

              VIG\u00c9SIMO-SEGUNDO \u2013 As penas, \u00e0s quais estar\u00e1 o s\u00f3cio sujeito:<\/p>\n

                \n
              1. Advert\u00eancia: – nunca fora do \u00e2mbito social:<\/li>\n<\/ol>\n

                I \u2013 Advert\u00eancia oral, pela Diretoria da associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                II \u2013 Advert\u00eancia escrita, pela Diretoria<\/p>\n

                III \u2013 Advert\u00eancia oral, pela Assembl\u00e9ia Geral, por proposta do Presidente da mesma.<\/p>\n

                  \n
                1. Suspens\u00e3o: nunca superior a 120 (cento de vinte) dias.<\/li>\n
                2. Exclus\u00e3o: na forma estabelecida nestes estatutos.<\/li>\n
                3. Expuls\u00e3o: na forma estabelecida nestes estatutos.<\/li>\n<\/ol>\n

                  SE\u00c7\u00c3O III<\/p>\n

                  DA DEFESA DO S\u00d3CIO<\/h1>\n

                  VIG\u00c9SIMO-TERCEIRO \u2013 O s\u00f3cio dispor\u00e1 de amplo e, irrestrito direito de defesa, quando for acusado e. se sofrer quaisquer das san\u00e7\u00f5es previstas no artigo anterior.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Em qualquer das san\u00e7\u00f5es que lhe for imputada, o s\u00f3cio acusado ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e1 audi\u00eancia que for designada para a tomada de seu depoimento pessoal, pelo Conselho competente, da associa\u00e7\u00e3o. Na audi\u00eancia, se o Conselho entender que, al\u00e9m do depoimento do s\u00f3cio acusado, afora os documentos constantes do processo e, eventual depoimento de testemunhas, dever\u00e1 conceder-lhe temp0o para a juntada de documentos, assinar-lhe-\u00e1 o prazo 05 (cinco) dias, da data de audi\u00eancia.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Se o s\u00f3cio acusado dispuser de prova testemunhal, o far\u00e1 na audi\u00eancia, levando as testemunhas por conta e, espontaneamente, independentemente de convite do Conselho. Aplicando-se o mesmo crit\u00e9rio para a prova de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o Conselho ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, prorrog\u00e1vel uma s\u00f3 vez, por igual tempo, para proferir a resolu\u00e7\u00e3o, sob pena de receber advert\u00eancia do Presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO QUARTO \u2013 Quando o s\u00f3cio acusado de receber a notifica\u00e7\u00e3o para tomar ci\u00eancia do teor da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho, poder\u00e1 apresentar impugna\u00e7\u00e3o \u00e1 ela, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO QUINTO \u2013 O recurso, denominar-se-\u00e1 Embargos de Resolu\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 dirigido ao Presidente da associa\u00e7\u00e3o, que ap\u00f3s ouvir o parecer do Conselho Consultivo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de advert\u00eancia, dar-lhe-\u00e1 ou negar-lhe-\u00e1 provimento. Tornando-se, seu tr\u00e2nsito e julgado.<\/p>\n

                  VIG\u00c9SIMO QUARTO \u2013 Logo que o Conselho instaurar o processo administrativo visando a puni\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio acusado, sortear\u00e1 seu membro Relator.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Se o Relator atender, a priori,<\/strong> de determinar o arquivamento do processo de sindic\u00e2ncia, recorrer\u00e1 de oficio, ao Presidente da associa\u00e7\u00e3o, no mesmo despacho que ordenar o dito arquivamento.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 O Presidente da associa\u00e7\u00e3o, ao receber de oficio, ouvir\u00e1 o parecer do Conselho Consultivo no prazo de 05 (cinco) dias, por ele assinado, sob pena de advert\u00eancia aquele Conselho. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo, o Presidente confirmar\u00e1 a decis\u00e3o recorrida ou determinar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o do processo, cujas sindic\u00e2ncias tenham sido arquivadas.<\/p>\n

                  PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 As disposi\u00e7\u00f5es previstas nesta se\u00e7\u00e3o, aplicar-se-\u00e3o nos respectivos Conselhos de Disciplinas e de Justi\u00e7a, no que lhes for aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                  CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\n

                  DO PATRIM\u00d4NIO DA ORDEM DOS IDOSOS DO BRASIL<\/h1>\n

                  VIG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 Constitui patrim\u00f4nio da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIO \u2013 ASINDCO, <\/strong>todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e quaisquer valores, por ela adquiridos licitamente, seus rendimentos, doa\u00e7\u00f5es, legados, t\u00edtulos de valores, t\u00edtulos cambiais e deposito banc\u00e1rios efetuados em seu nome, as receitas advindas das contribui\u00e7\u00f5es dos seus s\u00f3cios e, outras rendas diversificadas oriundas de atividades diferentes suas, e, rendas eventuais.<\/p>\n

                  VIG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, o seu patrim\u00f4nio ter\u00e1 a seguinte destina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                    \n
                  1. 30% (trinta por cento) ser\u00e3o empregados na aquisi\u00e7\u00e3o de creches para crian\u00e7as carentes;<\/li>\n
                  2. 40% (quarenta por cento) ser\u00e3o empregados em abrigos para a velhice abandonada;<\/li>\n
                  3. 30% (trinta por cento) ser\u00e3o empregados em abrigos para as crian\u00e7as e adolescentes abandonados.<\/li>\n<\/ol>\n

                    PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Se a dissolu\u00e7\u00e3o ocorrer por decis\u00e3o consensual, ela ser\u00e1 homologada por um dos ju\u00edzos de direito c\u00edveis situados na comarca da sede da associa\u00e7\u00e3o. Caso seja a dissolu\u00e7\u00e3o judicial, ser\u00e1 processada e julgada na jurisdi\u00e7\u00e3o da sede da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                    PR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Os bens localizados na jurisdi\u00e7\u00e3o dos respectivos munic\u00edpios, ter\u00e3o sua destina\u00e7\u00e3o prevista nestes estatutos, dada na sua comarca, atrav\u00e9s dos respectivos n\u00facleos regionais e municipais, previstos nestes estatutos.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO . Na sede e, nos respectivos n\u00facleos, ser\u00e3o institu\u00eddos comiss\u00f5es denominadas \u201cComiss\u00f5es de Partilha de Patrim\u00f4nio\u201d, cada uma composta por 1 (hum) padre de Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana; 1(hum) pastor da Igreja Protestante; l\u00edder espiritualista da chamada linha \u201cKardecista\u201d e 1 (hum) ateu; todos brasileiros.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO QUARTO . A escolha dos demais membros da comiss\u00e3o, ser\u00e1 feita pelo membro espiritualista, que a comunicar\u00e1 ao Juiz competente, onde tramitar\u00e1 o processo de dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico competente, funcionar\u00e1 no processo.<\/p>\n

                    T\u00cdTULO IV<\/p>\n

                    CAP\u00cdTULO IX<\/p>\n

                    DO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS NOS ESTADOS, TERRIT\u00d3RIOS E MUNIC\u00cdPlOS<\/strong><\/p>\n

                    VIG\u00c9SIMO S\u00c9TMO . A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00ccNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS – ASINDCO<\/strong> funcionar\u00e1 nos Estados, Territ\u00f3rios e Munic\u00edpios, da seguinte forma: <\/p>\n

                    I \u2013 No Estado da sua sede, esta funcionar\u00e1 na sua capital.<\/p>\n

                    Il \u2013 Nos Munic\u00edpios do Estado de sua sede, funcionar\u00e3o se\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

                    III \u2013 Nos distritos dos respectivos munic\u00edpios da sua sede, funcionar\u00e3o se\u00e7\u00f5es setoriais<\/p>\n

                    IV – Nos Estados, fora da sua sede, funcionar\u00e3o as seccionais de cada um deles, na sua respectiva capital.<\/p>\n

                    V – No Territ\u00f3rio funcionar\u00e1 a seccional territorial.<\/p>\n

                    VI – Nos respectivos munic\u00edpios de cada Estado, com exce\u00e7\u00e3o do Estado da sede da ASINDCO<\/strong>, funcionar\u00e3o subseccionais municipais.<\/p>\n

                    VII – Nos respectivos distritos de cada munic\u00edpio, funcionar\u00e3o se\u00e7\u00f5es setoriais.<\/p>\n

                    VIG\u00c9SIMO OITAVO \u2013 Todos os Presidentes das respectivas seccionais, inclusive de territorial, ser\u00e3o nomeados pela Diretoria da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DO CONDOM\u00cdNIOS – ASINDCO<\/strong>, a qual elaborar\u00e1 o seu funcionamento atrav\u00e9s de regimento.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Os Presidentes das respectivas subseccionais ser\u00e3o nomeados pelos respectivos seccionais. Cada seccional, elaborar\u00e1 o regime de cada subseccional municipal, para submet\u00ea-lo \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria da ASINDCO<\/strong>. <\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Os Presidentes das respectivas se\u00e7\u00f5es setoriais ser\u00e3o nomeados pelos respectivos Presidente das subseccionais municipais. Cada subseccional municipal elaborar\u00e1 o regimento de cada se\u00e7\u00e3o setorial, para submet\u00ea-lo \u00e1 respectiva seccional, para aprova\u00e7\u00e3o da ASINDCO<\/strong>.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Os Presidentes das respectivas se\u00e7\u00f5es municipais, no Estado da sede da ASINDCO<\/strong>, ser\u00e3o nomeados por sua Diretoria, a qual elaborar\u00e1 o regimento de cada presid\u00eancia de se\u00e7\u00e3o municipal, estabelecendo sua forma de funcionamento.<\/p>\n

                    PAR\u00c0GRAFO QUARTO – Os Presidentes das respectivas se\u00e7\u00f5es setoriais, dos munic\u00edpios do estado do Estado da sede da associa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o nomeados pelos respectivos Presidentes das se\u00e7\u00f5es municipais. Cada munic\u00edpio elaborar\u00e1 o regimento de cada se\u00e7\u00e3o setorial, para submet\u00ea-lo \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria da ASINDCO.<\/strong><\/p>\n

                    T\u00cdTULO V<\/p>\n

                    CAP\u00cdTULO X<\/p>\n

                    DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong><\/p>\n

                    VIG\u00c9SIMO NONO \u2013 O Poder Superior da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00ccNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO, <\/strong>\u00e9 exercido pela Assembl\u00e9ia Geral de associados, a qual \u00e9 soberana para decidir a destina\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, e compor-se-\u00e1 pelos s\u00f3cios de todas as categorias aptos a votar e serem votados.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral instalar-se-\u00e1 com a presen\u00e7a de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos seus s\u00f3cios aptos a votar e, decidir\u00e1 pela vota\u00e7\u00e3o da maioria absoluta deles. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, previstas neste estatutos.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 O voto ser\u00e1 universal e secreto, sufragado pelo s\u00f3cio, em cabina indevass\u00e1vel, sob pena de perder sua validade.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO PRIMEIRO – A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 convocada pelo Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, e na forma da lei e estatut\u00e1ria, no que lhe for aplic\u00e1vel, publicada a convoca\u00e7\u00e3o uma \u00fanica vez no \u00f3rg\u00e3o de imprensa oficial do local de sua sede, e uma \u00fanica vez tamb\u00e9m num jornal particular di\u00e1rio, local, estabelecendo dia, hora e local onde ser\u00e1 realizada a Assembl\u00e9ia, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 10(dez) dias da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Ser\u00e1 esclarecido na convoca\u00e7\u00e3o que, n\u00e3o havendo quorum necess\u00e1rio para a instala\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia, na primeira convoca\u00e7\u00e3o, 1m (uma) hora ap\u00f3s o hor\u00e1rio aprazado, ela ser\u00e1 instalada com qualquer n\u00famero de associados <\/p>\n

                    presentes e, aptos a votarem s serem votados. Salvo para decidir sobre aliena\u00e7\u00e3o ou venda de bens im\u00f3veis de propriedade da associa\u00e7\u00e3o ou resolver quanto \u00e1 dissolu\u00e7\u00e3o, porque a Assembl\u00e9ia somente ser\u00e1 quando forem satisfeitos os requisitos indispens\u00e1veis para a convoca\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o esclarecidos os motivos de qualquer convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO SEGUNDO \u2013 Os trabalhos da Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e3o prosseguir p\u00f4r tempo indeterminado, assim o exijam os interesses sociais.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO TERCEIRO \u2013 \u00c9 da compet\u00eancia exclusiva da Assembl\u00e9ia Geral, a nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria e dos respectivos Conselhos da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                    PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 delegar poderes especiais \u00e1 Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, autorizando-lhe a nomear e empossar os pr\u00f3prios membros, e, os respectivos Conselhos da institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenham sido eleitos e empossados em Assembl\u00e9ia Geral, e, preencher qualquer dos seus cargos, que tenham a vagar.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO QUARTO \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, reunir-se-\u00e1 uma vez ao ano, no primeiro semestre, quando tomar\u00e1 as contas da diretoria e apreciar\u00e1 o exerc\u00edcio e desempenho dos respectivos Conselhos da associa\u00e7\u00e3o e, demais \u00f3rg\u00e3os subordinados a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria reunir-se-\u00e1 a qualquer \u00e9poca, desde que sua realiza\u00e7\u00e3o consulte os interesses sociais.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 Os s\u00f3cios poder\u00e3o se fazer representar p\u00f4r procuradores, cujo mandato poder\u00e1 tamb\u00e9m ser feito p\u00f4r instrumento particular, com firma reconhecida e depositado na sede da associa\u00e7\u00e3o 5 (cinco) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO S\u00c9TIMO \u2013 Quando a Assembl\u00e9ia Geral for realizada em Segunda convoca\u00e7\u00e3o, decidir\u00e1 pela delibera\u00e7\u00e3o da maioria simples dos seus presentes e, aptos a votarem.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO OITAVO \u2013 Quando a Assembl\u00e9ia Geral se destinar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e \u00e0 decis\u00e3o de aprovar a dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, instalar-se-\u00e1 na forma prevista nestes estatutos.<\/p>\n

                    TRIG\u00c9SIMO NONO \u2013 Ocorrendo na delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, ele ser\u00e1 resolvido pelo voto de qualidade do Presidente da associa\u00e7\u00e3o ou seu substituo legal, presente \u00e0 Assembl\u00e9ia.<\/p>\n

                    T\u00cdTULO VI<\/p>\n

                    CAP\u00cdTULO XI<\/p>\n

                    DOS MEMBROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                    SE\u00c7AO I<\/h4>\n

                    QUADRAG\u00c9SIMO – da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00ccNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>ser\u00e1 administrada ativa e passivamente, p\u00f4r sua Diretoria, assim constitu\u00edda:<\/p>\n

                      \n
                    1. Presidente ( na forma estabelecida nestes estatutos)<\/li>\n
                    2. Vice-Presidente ( na forma estabelecida nestes estatutos)<\/li>\n
                    3. Secret\u00e1rio Geral ( na forma estabelecida nestes estatutos)<\/li>\n
                    4. Diretor Assistente da Presid\u00eancia<\/li>\n
                    5. Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/li>\n
                    6. Diretor da Economia e Tesouro<\/li>\n
                    7. Diretor Administrativo<\/li>\n
                    8. Diretor de Planejamento<\/li>\n
                    9. Diretor de meio Ambiente<\/li>\n
                    10. Procurador-Geral<\/li>\n
                    11. Diretor de Pesquisas e Estat\u00edsticas<\/li>\n
                    12. Diretor de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura<\/li>\n
                    13. Diretor de Sa\u00fade e Saneamento B\u00e1sicos<\/li>\n
                    14. Diretor de Assist\u00eancia Habitacional<\/li>\n
                    15. Diretor de Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria<\/li>\n
                    16. Diretor para Assuntos Rurais<\/li>\n
                    17. Diretor Previd\u00eancia Social; e Seguran\u00e7a do Trabalho<\/li>\n
                    18. Diretor Adjunto, cuja quantidade ser\u00e1 estabelecida pela Diretoria e, nomeados e empossados nos tempos previsto nestes estatutos. Os Diretores Adjuntos n\u00e3o deliberar\u00e3o pela Diretoria.<\/li>\n<\/ol>\n

                      QUADRAG\u00c9SIMO PRIMEIRO \u2013 A Diretoria reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez p\u00f4r m\u00eas. E, extraordinariamente, quando for necess\u00e1rio, e, a qualquer tempo.<\/p>\n

                      QUADRAG\u00c9SIMO SEGUNDO – As decis\u00f5es da Diretoria ser\u00e3o tomadas pela maioria absoluta e, o quorum m\u00ednimo ser\u00e1 de 2\/3 (dois ter\u00e7o) dos seus membros presentes. As atas ser\u00e3o lavradas a averbadas no Cart\u00f3rio competente. As reuni\u00f5es ser\u00e3o convocadas com o m\u00ednimo de 24 (vinte e quatro) horas da sua realiza\u00e7\u00e3o, pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Enquanto n\u00e3o estiver composta com todos os seus membros empossados, a Diretoria deliberar\u00e1 p\u00f4r maioria simples, e, quorum de todos os membros.<\/p>\n

                      SE\u00c7\u00c3O II<\/p>\n

                      QUADRAG\u00c9SIMO TERCEIRO – A<\/strong> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00ccNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO <\/strong>possuir\u00e1 os seguintes conselhos:<\/p>\n

                        \n
                      1. CONSELHO CONSULTIVO \u2013 composto p\u00f4r 11 (onze) conselheiros<\/li>\n
                      2. CONSELHO DE CONTAS \u2013 composto de 6 (seis) conselheiros<\/li>\n
                      3. CONSELHO DE DISCIPLINA \u2013 composto de 9 (nove) conselheiros<\/li>\n<\/ol>\n

                        d) CONSELHO DE JUSTI\u00c7A \u2013 composto de 11 (onze) conselheiros<\/p>\n

                        PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Todos os conselhos constantes deste artigo, ter\u00e3o membros suplentes iguais ao n\u00famero de seus respectivos membros efetivos.<\/p>\n

                        QUADRAG\u00c9SIMO QUARTO \u2013 Os respectivos Conselhos da associa\u00e7\u00e3o reunir-se-\u00e1 ordinariamente, trimestralmente. E, extraordinariamente, todas as vezes, e, a qualquer tempo, caso exijam os interesses sociais.<\/p>\n

                        PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o dos respectivos Conselhos quando se destinar \u00e1 sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 feita pelo Presidente de cada um deles. Contudo, quando se tratar de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria tanto poder\u00e1 se feita atrav\u00e9s de requerimento assinado por 1\/3 (hum ter\u00e7o) dos membros, quanto pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                        PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita da seguinte forma:<\/p>\n

                          \n
                        1. Quando ela originar-se dos membros do respectivos Conselho, o requerimento ser\u00e1 dirigido ao seu Presidente, e obedecendo ao prazo m\u00ednimo estabelecido no par\u00e1grafo anterior.<\/li>\n
                        2. Quando se tratar de convoca\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, ele dirigir\u00e1 oficio ao Presidente do Conselho convocando, nos termos dos par\u00e1grafos anteriores.<\/li>\n<\/ol>\n

                          PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 O regimento Interno de cada Conselho da Associa\u00e7\u00e3o, estabelecer\u00e1 o crit\u00e9rio da escolha do seu Presidente dentre seus membros e, dos demais integrantes da Mesa. Sendo certo que, decorrido o prazo de cinco dias da data da posse do respectivo Conselho, seus Regimento Interno e a composi\u00e7\u00e3o da sua Mesa, dever\u00e3o estar conclu\u00eddos.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO QUARTO \u2013 Os respectivos Conselhos da associa\u00e7\u00e3o, deliberar\u00e3o pelos votos da maioria absoluta dos seus membros, reunidos em quorum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os)> As decis\u00e3o ser\u00e3o lavradas nos respectivos livros de reuni\u00e3o, e, ser\u00e1 enviada c\u00f3pia de cada uma delas, assinada pelo Presidente, a diretoria da associa\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 (dez) dias, contados da data da reuni\u00e3o para que seja averbada no Cart\u00f3rio competente.<\/p>\n

                          SE\u00c7\u00c3O III<\/p>\n

                          QUADRAG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 Os respectivos mandatos dos membros da Diretoria excetuando-se o do Presidente, do Vice-Presidente e da Secretaria Geral, enquanto vital\u00edcios, ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) anos a contar da data da realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral que os elegeu ou deveria eleger-lhes. Sendo libre a sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Mesmo que a nomea\u00e7\u00e3o e posse dos membros da Diretoria, se fa\u00e7am nos termos previstos no Artigo, par\u00e1grafo, \u00fanico, destes estatutos, prevalecer\u00e1 como data-base para a contagem do inicio do seu mandato, a estabelecida neste artigo.<\/p>\n

                          QUADRAG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 Os respectivos mandatos dos membros dos Conselhos da associa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) anos a contar da data da realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral que os elegeu ou deveria eleger-lhes.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Mesmo que a nomea\u00e7\u00e3o e posse dos membros dos respectivos Conselhos, se fa\u00e7am nos termos do artigo 33, par\u00e1grafo \u00fanico, destes estatutos, prevalecer\u00e1 como data-base para a contagem do inicio do seu mandato, a estabelecida neste artigo.<\/p>\n

                          CAP\u00cdTULO XIII<\/p>\n

                          DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DOS MEMBROS<\/strong><\/p>\n

                          SE\u00c7\u00c3O IV<\/p>\n

                          QUADRAG\u00c9SIMO S\u00c9TIMO \u2013 Os respectivos mandatos da Diretoria e dos conselhos da associa\u00e7\u00e3o, sujeitar-se-\u00e3o \u00e0s seguintes penalidades administrativas:<\/p>\n

                          I \u2013 ADVERT\u00caNCIA ESCRITA<\/strong><\/p>\n

                          II \u2013 SUSPENS\u00c3O PERI\u00d3DICA<\/strong><\/p>\n

                          III \u2013 EXONERA\u00c7\u00c3O PELA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong><\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 A advert\u00eancia ser\u00e1 p\u00f4r escrito, atrav\u00e9s de oficio do Presidente da associa\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) vezes, ocorrer\u00e1 quando qualquer membro da Diretoria e dos conselhos, deixar de cumprir as suas atribui\u00e7\u00f5es. Contudo, se de tratar do pr\u00f3prio Presidente de associa\u00e7\u00e3o, dita penalidade ser-lhe-\u00e1 imposta pelo Presidente do Conselho Pleno.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 A suspens\u00e3o pelo per\u00edodo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, que ser\u00e1 determinada pelo Conselho Pleno ocorrer\u00e1 quando qualquer membro da Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, deixar de cumpri as sua atribui\u00e7\u00f5es e, se tenham esgotado as advert\u00eancias previstas neste artigo.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 A exonera\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral, dar-se-\u00e1 p\u00f4r recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Pleno, quando se convencer de que a suspens\u00e3o do membro punido, n\u00e3o surtiu efeito sobre sua conduta rebelde. A exonera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter homologat\u00f3rio e, n\u00e3o admitir\u00e1 recurso. A exonera\u00e7\u00e3o ocorrida pelos motivos previstos neste artigo, n\u00e3o exclui qualquer membro \u2013 salvo o Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Geral da associa\u00e7\u00e3o, enquanto vital\u00edcio de sofre-la p\u00f4r outro motivo grave.<\/p>\n

                          QUADRAG\u00c9SIMO OITAVO \u2013 O conselho Pleno n\u00e3o Ter\u00e1 car\u00e1ter permanente, e, somente ser\u00e1 formado e reunido, para os fins especificados nestes estatutos.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 O Conselho Pleno ser\u00e1 composto p\u00f4r membro da Diretoria e, dos respectivos Conselhos Permanentes da associa\u00e7\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/3 (hum ter\u00e7o) dos membros de cada um deles, designados pelos seus respectivos Presidentes.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 O Conselho Pleno ser\u00e1 convocado e presidido pelo Presidente da Associa\u00e7\u00e3o ou seu substituo legal.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2013 O Conselho Pleno ser\u00e1 convocado com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da sua reuni\u00e3o. Em cujo oficio de convoca\u00e7\u00e3o \u2013 que seguir\u00e3o os mesmos tr\u00e2mites dos de convoca\u00e7\u00e3o dos conselhos permanentes \u2013 especificar\u00e1 as raz\u00f5es pelas quais, \u00e9 convocado, o dito Conselho, o Presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO QUARTO \u2013 O Conselho Pleno deliberar\u00e1 pelos votos da maioria absoluta dos seus membros, quando reunidos em quorum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7o) deles. Suas decis\u00f5es ser\u00e3o lavradas no seu livro de reuni\u00e3o, e, enviada c\u00f3pia de cada uma \u00e1 Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da sess\u00e3o, para que seja averbada no Cart\u00f3rio competente.<\/p>\n

                          SE\u00c7\u00c3O V<\/p>\n

                          QUADRAG\u00c9SIMO NONO – Nem os membros da Diretoria nem os respectivos Conselhos da associa\u00e7\u00e3o, receber\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os que lhe prestarem no exerc\u00edcio das suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                          PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Poder\u00e1, contudo, a Diretoria estabelecer ajuda de custo, para todos os membros, se as condi\u00e7\u00f5es financeiras da entidade o permitirem.<\/p>\n

                          CAP\u00cdTULO XIII<\/p>\n

                          DA COMPET\u00caNCIA DOS CONSELHOS<\/strong> <\/p>\n

                          SE\u00c7\u00c3O VII<\/p>\n

                          Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO \u2013 Os Conselhos permanentes s\u00e3o:<\/p>\n

                            \n
                          1. \u2013 CONSELHO CONSULTIVO<\/strong><\/li>\n
                          2. – CONSELHO DE CONTAS<\/strong><\/li>\n
                          3. – CONSELHO DISCIPLINA E<\/strong><\/li>\n
                          4. – CONSELHO DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – N\u00e3o permanente, \u00e9 o Conselho Pleno, pois a sua caracter\u00edstica de forma\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o t\u00e3o somente quando laborado para isso, o torna diferente dos Conselhos permanentes, at\u00e9 pela forma da sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                            Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO PRIMEIRO \u2013 Os Conselhos Transit\u00f3rios s\u00e3o:<\/p>\n

                            I \u2013 Conselho Pleno, que funcionar\u00e1 na esfera administrativa, nos termos estabelecidos nestes estatutos.<\/p>\n

                            II \u2013 Conselho Popular, que funcionar\u00e1 em car\u00e1ter espor\u00e1dico, quando convocado pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o, para se instalar na forma estabelecida nestes estatutos.<\/p>\n

                            III \u2013 Conselho dos Direitos Humanos, que funcionar\u00e1 em car\u00e1ter espor\u00e1dico, quando convocado pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o, para se instalar na forma estabelecida nestes estatutos.<\/p>\n

                            IV \u2013 Conselho Pol\u00edtico, que funcionar\u00e1 em car\u00e1ter espor\u00e1dico, quando convocado pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o, para se instalar na forma estabelecida nestes estatutos.<\/p>\n

                            Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO SEGUNDA \u2013 Compete ao Conselho Consultivo:<\/p>\n

                              \n
                            1. Aconselhar a Diretoria e o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, todas as vezes que for solicitado a faz\u00ea-lo.<\/li>\n
                            2. Reunir-se no termos previsto nestes estatutos, exercitando as atribui\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia.<\/li>\n
                            3. Elaborar o seu Regimento Interno, manter o seu livro de Reuni\u00f5es devidamente em funcionamento.<\/li>\n
                            4. Integrar o Conselho Pleno, nos termos previstos nestes estatutos.<\/li>\n<\/ol>\n

                              e) Cumprir e fazer cumprir com seus pares, as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais, no que lhe for mister.<\/p>\n

                              Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO TERCEIRO \u2013 Compete ao Conselho Contas:<\/p>\n

                                \n
                              1. Fiscalizar e tomar as contas da Diretoria em todos os exerc\u00edcios financeiros, aprovando-as ou rejeitando-as, conforme seu car\u00e1ter judicante, apondo no livro de reuni\u00f5es, o seu parecer.<\/li>\n
                              2. Elaborar o seu regimento interno e manter seu livro de reuni\u00f5es devidamente em funcionamento.<\/li>\n
                              3. Integrar o Conselho Pleno, nos termos previstos nestes estatutos.<\/li>\n
                              4. Reunir-se nos termos destes estatutos, exercitando as atribui\u00e7\u00f5es da sua compet\u00eancia e <\/li>\n
                              5. E, cumprir e fazer cumprir com seus pares, as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas normas estatut\u00e1rias e regimentais, no que lhe for mister.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO QUARTO \u2013 Compete ao Conselho de Disciplina:<\/p>\n

                                  \n
                                1. Primar pela disciplina social, cumprindo e fazendo cumprir as disposi\u00e7\u00f5es nestes estatutos e, normas regimentais.<\/li>\n
                                2. Elaborar seu Regimento Interno, manter seu livro de reuni\u00f5es devidamente em funcionamento.<\/li>\n
                                3. Integrar o Conselho Pleno, nos termos previstos nestes estatutos.<\/li>\n
                                4. Reunir-se nos termos destes estatutos, exercitando as atribui\u00e7\u00f5es da sua compet\u00eancia <\/li>\n
                                5. E, cumprir e fazer cumprir com seus pares, as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas e regimentais, no que lhe for mister.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 Compete ao Conselho de Justi\u00e7a:<\/p>\n

                                    \n
                                  1. Exercer com absoluta lisura, suas fun\u00e7\u00f5es judicantes, para que suas decis\u00f5es representem crit\u00e9rio cristalino, sejam isentas de parcialidade e prevarica\u00e7\u00e3o, quando julgar fatos administrativos afetos a sua compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o importando-lhe seu car\u00e1ter meramente administrativo, na aplica\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Pois o termo justi\u00e7a vincula-se intimamente ao esp\u00edrito humano, que agrega no seu \u00e2mago o desejo de justeza em todos os seus atos\u2026 eis que, justi\u00e7a advinda do fundo da alma humana vai mais alem da justi\u00e7a acad\u00eamica, cujas as suas normas judiciosas, \u00e0s vezes nem sempre colhem do legislador \u2013 bem do fundo do seu \u00edntimo \u2013 a virtude humanit\u00e1ria.<\/li>\n
                                  2. Elaborar seu Regimento Interno, manter seu livro de reuni\u00f5es devidamente em funcionamento.<\/li>\n
                                  3. Integrar o Conselho Pleno, nos termos previstos nestes estatutos.<\/li>\n
                                  4. Reunir-se nos termos destes estatutos, exercitando as atribui\u00e7\u00f5es da sua compet\u00eancia.<\/li>\n
                                  5. E, cumprir e fazer cumprir com seus pares, as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas e regimentais, no que lhe for mister.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 Compete ao Conselho Pleno:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. O Conselho Pleno, na qualidade de \u00f3rg\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o sui generis,<\/strong> de vez que se constituir\u00e1 de parte dos membros da Diretoria e dos Conselhos permanentes da associa\u00e7\u00e3o, e, cuja destina\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia, \u00e9 a de aplicar justi\u00e7a ou puni\u00e7\u00e3o, quando for o caso, aos integrantes da sua composi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 resta-lhe proceder na forma preconizada no item \u201ca\u201d do artigo anterior.<\/li>\n
                                    2. Elaborar seu Regimento Interno, na sua primeira de reuni\u00f5es, e manter seu livro de Reuni\u00e3o devidamente em funcionamento.<\/li>\n
                                    3. Reunir-se nos termos destes estatutos, exercitando as atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                                    4. Compor-se com os membros da Diretoria e dos Conselhos permanentes da associa\u00e7\u00e3o, na conformidade destes estatutos e<\/li>\n
                                    5. Cumprir a fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas e regimentais, no que lhe for mister.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      SE\u00c7\u00c3O X<\/p>\n

                                      Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO S\u00c9TIMO \u2013 Compete ao Conselho Popular:<\/p>\n

                                        \n
                                      1. Quando for convocado pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o, para reunir-se em p\u00fablico cogitar do logradouro p\u00fablico mais conveniente para a realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia P\u00fablica, n\u00e3o s\u00f3 com s\u00f3cios da associa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o do povo em geral. Podendo a mencionada Assembl\u00e9ia denominar-se \u201cA Assembl\u00e9ia do Povo\u201d.<\/li>\n
                                      2. A Assembl\u00e9ia do povo, poder\u00e1 se instalar com o objetivo de se manifestar a respeito de qualquer assunto de interesse comunit\u00e1rio, coletivo ou nacional, seja qual for o tema da discuss\u00e3o.<\/li>\n
                                      3. Os temas que forem abordados pela Assembl\u00e9ia do Povo, poder\u00e3o servir de registros estat\u00edsticos da associa\u00e7\u00e3o, como manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento p\u00fablico, tanto nos seus aspectos positivos ou negativos, para efeitos de opini\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n
                                      4. O Conselho popular poder\u00e1 se instalar p\u00f4r todo o Pa\u00eds, atrav\u00e9s de Assembl\u00e9ias do Povo, em diversos pontos concomitantemente, segundo o exijam as circunst\u00e2ncias, e, consultem os interesses nacionais.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 A instala\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia do Povo tem as mesmas caracter\u00edsticas da realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio, ocorrido nos termos constitucionais, imbu\u00eddo do mais amplo pensamento pac\u00edfico e ordeiro, visando discorrer em n\u00edvel patri\u00f3tico, os problemas nacionais que afligem n\u00e3o os associados da entidade, mas tamb\u00e9m a sociedade brasileira como um todo. Ser\u00e1, portanto, discuss\u00e3o a n\u00edvel de na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                        PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 N\u00e3o ter\u00e3o as Assembl\u00e9ias do Povo, car\u00e1ter coercitivo, a quem quer que seja, mas servir\u00e3o para elucidar situa\u00e7\u00f5es, \u00e0s vezes, d\u00fabias e, pouco difundida para o melhor conhecimento p\u00fablico. Cuja abordagem de tais fatos nas Assembl\u00e9ias do Povo, gerar\u00e1 a transpar\u00eancia reclamada pela na\u00e7\u00e3o brasileiro, dos procedimentos dos administradores p\u00fablicos.<\/p>\n

                                        Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO OITAVO \u2013 Compete aos respectivos Conselhos de Direitos Humanos e pol\u00edticos, os mesmos procedimentos estatu\u00eddos para o Conselho popular, por\u00e9m, dando-se destaque do tema que ser\u00e1 abordado na Assembl\u00e9ia do povo:<\/p>\n

                                          \n
                                        1. Se a Assembl\u00e9ia destinar-se \u00e1 abordagem do tema sobre Direitos Humanos, este tema ser\u00e1 prioridade e, maior \u00eanfase na discuss\u00e3o.<\/li>\n
                                        2. P\u00f4r seu turno, quando o tema versar sobre pol\u00edtica partid\u00e1ria, a prioridade ser\u00e1 centralizada nesta quest\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          CAP\u00cdTULO XIV<\/p>\n

                                          SE\u00c7\u00c3OXI:<\/p>\n

                                          DA COMPET\u00caNCIA DOS MEMBROS DA DIRETORIA:<\/strong><\/p>\n

                                          Q\u00dcINQUAG\u00c9SIMO NONO \u2013 Compete aos Presidente:<\/p>\n

                                            \n
                                          1. A representa\u00e7\u00e3o ativa e passiva da associa\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo e for a dele, cumprindo e fazendo cumprir as determina\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral, as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n
                                          2. A orienta\u00e7\u00e3o de todos os atos administrativos da associa\u00e7\u00e3o, cuja pr\u00e1tica poder\u00e1 e dever\u00e1, ser coadjuvante p\u00f4r outros membros da Diretoria, Conselhos e outros \u00f3rg\u00e3os auxiliares administrativos.<\/li>\n
                                          3. Tudo o mais que as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e, legais, lhe atribuir compet\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n

                                            PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – A PR\u00c1TICA DE ATOS QUE O Presidente Da associa\u00e7\u00e3o pretender exercitar em conjunto com outros membros da Diretoria, e, em conjunto com funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3o administrativo auxiliar, cuja atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 estabelecida nestes estatutos, f\u00e1-lo-\u00e1, atrav\u00e9s de designa\u00e7\u00e3o lavrada no Livro de Reuni\u00e3o da Diretoria e, averbada no Cart\u00f3rio competente, na qual especificar\u00e1 as respectivas fun\u00e7\u00f5es que lha atribuir\u00e1. Querendo, poder\u00e1 revog\u00e1-la ou convert\u00ea-la.<\/p>\n

                                            SEXAG\u00c9SIMO \u2013 Compete ao Vice-Presidente:<\/p>\n

                                              \n
                                            1. Assumir a Presid\u00eancia da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO,<\/strong> nos impedimentos ocasionais ou definitivos do Presidente, para exercer todas as atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas nestes estatutos, nas disposi\u00e7\u00f5es regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n
                                            2. Assumir cumulatativamente, o cargo de procurador Geral, na forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nestes estatutos, nos regimentos sociais e, na forma da Lei, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n
                                            3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Vice-Presidente e de Procurador Geral, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              SEXAG\u00c9SIMA PRIMEIRA \u2013 Compete \u00e1 Secretaria-Geral:<\/p>\n

                                                \n
                                              1. Na ordem sucess\u00f3ria, assumir a Presid\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o, na impossibilidade de faz\u00ea-lo, o Vice-Presidente, no impedimentos ocasionais ou definitivos do Presidente, para exercer todas as atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 No caso de assun\u00e7\u00e3o definitiva da Presid\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o, pelo Secret\u00e1rio-Geral, sem que, decorridos 60 (sessenta) dias, cessem as aus\u00eancias do Presidente e Vice-Presidente, ele convocar\u00e1 a Assembl\u00e9ia-Geral para se reunir em 90 (noventa) dias a contar da data da sua assun\u00e7\u00e3o na Presid\u00eancia, para que seja p\u00f4r ele declarados vagos os respectivos cargos de Presidente e Vice-Presidente da associa\u00e7\u00e3o, elegendo ,ambos, na mesma Assembl\u00e9ia.<\/p>\n

                                                SEXEG\u00c9SIMO SEGUNDO \u2013 Compete ao Diretor Assistente da Presid\u00eancia:<\/p>\n

                                                  \n
                                                1. Assessorar, com denodo, o Presidente da associa\u00e7\u00e3o, bem como desempenhar a contento, as incumb\u00eancias que lhe forme atribu\u00eddas.<\/li>\n
                                                2. Nas fun\u00e7\u00f5es de diretor Assistente da Presid\u00eancia, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  SEXEG\u00c9SIMO TERCEIRO \u2013 Compete ao Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o Social:<\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Exercer as fun\u00e7\u00f5es de porta-voz da Presid\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o, nos termo que lhe forem passadas as informa\u00e7\u00f5es a publicar.<\/li>\n
                                                  2. \u00c9 da sua compet\u00eancia a edi\u00e7\u00e3o e tiragem do jornal S.O.S. S\u00cdNDICO,<\/strong> podendo contar com o aux\u00edlio de todas as demais Diretorias.<\/li>\n
                                                  3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o Social, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    SEXEG\u00c9SIMO QUARTA \u2013 Compete ao Diretor de Economia e Tesouro:<\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. Coordenar e organizar, com todo o empenho, o patrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o, mantendo sempre atualizado o demonstrativo de seu ativo e passivo, incrementando o recebimento de numer\u00e1rios pertencentes \u00e1 institui\u00e7\u00e3o, a fim de que os torne dispon\u00edveis no seu Tesouro, \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o da Diretoria.<\/li>\n
                                                    2. Coordenar e organizar a CENTRAL DE COMPRAS, <\/strong>que tem como finalidade auxiliar os associados em atividade ou n\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais necess\u00e1rios \u00e0s sua atividades.<\/li>\n
                                                    3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Econ\u00f4mico e Tesouro, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                      SEXAG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 Compete ao Diretor Administrativo:<\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. Coordenar e organizar, o setor administrativo da associa\u00e7\u00e3o, em perfeita sintonia com a Presid\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o, modernizando e agilizando os m\u00e9todos administrativos, dentro da din\u00e2mica da modernidade, aniquilando todo e qualquer empecilho burocr\u00e1tico, que venha a ser detectado na administra\u00e7\u00e3o da entidade.<\/li>\n
                                                      2. Coordenar e organizar a S.O.S. S\u00cdNDICO, <\/strong>que tem como finalidade prestar todo o auxiliar informativo e de assessoramento, todo de modo a viabilizar a sua gest\u00e3o.<\/li>\n
                                                      3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor Administrativo, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                        SEXAG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 Compete ao Diretor de Planejamento:<\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. Projetar, em perfeito entrosamento com a Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, os destinos de caracteres econ\u00f4mio-financeiro-social, da entidade p\u00f4r em pr\u00e1tica seus objetivos estabelecidos nestes estatutos.<\/li>\n
                                                        2. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Planejamento, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                          SEXAG\u00c9SIMO S\u00c9TIMO \u2013 Compete ao Diretor de Meio Ambiente:<\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. Agir no perfeito entrosamento com a Diretoria da associa\u00e7\u00e3o, com todas as for\u00e7as e, meios pertinentes, em defesa da preserva\u00e7\u00e3o da ecologia, atento a qualquer atentado ao Meio Ambiente, seja qual for o agente infrator, receber\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o ferrenha a seu ato, mobilizando-se as autoridades competentes, e, se necess\u00e1rio, mobilizar a sociedade brasileira, e, internacional inerente, atrav\u00e9s da press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n
                                                          2. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Meio Ambiente, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                            SEXAG\u00c9SIMO OITAVO \u2013 Compete ao Diretor Procurador-Geral:<\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. Inspirado no seu saber jur\u00eddico, conduzir a vida institucional da associa\u00e7\u00e3o, pautada no respeito \u00e0s leis e, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, assistir a Presid\u00eancia e os demais setores da entidade, no que lhe for pertinente, emitir pareceres jur\u00eddicos, quando lhe for instado.<\/li>\n
                                                            2. Organizar e supervisionar Departamentos Jur\u00eddicos da associa\u00e7\u00e3o, quando e onde for necess\u00e1rio, sempre assumindo a chefia dos seus integrantes, exceto as de maior dist\u00e2ncia, a quem ter\u00e1 que delegar poderes de supervis\u00e3o atrav\u00e9s de profissionais da sua inteira confian\u00e7a, quer no sentido profissional, quer no de probidade.<\/li>\n
                                                            3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Procurador-Geral, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              SEXAG\u00c9SIMO NONO \u2013 Compete ao Diretor de Pesquisas e Estat\u00edsticas:<\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. Organizar e, coordenar a Diretoria de Pesquisa e Estat\u00edsticas da associa\u00e7\u00e3o, em todos os seus n\u00edveis, administrativos, quando for necess\u00e1rio, e, a pedido da Diretoria, a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica, pesquisas cient\u00edficas, participar de encontros, congressos, simp\u00f3sios, destinados aos estudos das diversas ci\u00eancias.<\/li>\n
                                                              2. Elaborar atrav\u00e9s de sua diretoria, levantamento em todos os seus n\u00edveis, e, a pedido da Diretoria, de dados estat\u00edsticos, que relativos \u00e1 opini\u00e3o p\u00fablica, que referentes a dados cient\u00edficos.<\/li>\n
                                                              3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Procurador-Geral, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                SEPTUAG\u00c9SIMO \u2013 Compete ao Diretor de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura:<\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. Na qualidade profissional da educa\u00e7\u00e3o, e, conhecedor dos enormes problemas, pelos quais passa a ca\u00f3tica administra\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds, organiza e, p\u00f4r em pr\u00e1tica, um programa de pesquisas sobre os diversos sistemas educacionais no Brasil e no resto do mundo, propondo alternativas e, divulgando informa\u00e7\u00f5es precisas, comprovando a veracidade dos fatos, com dados seguros e, irrefut\u00e1veis, das pesquisas realizadas, delineando par\u00e2metros diferenciados de acordo com a calibragem das respectivas pol\u00edticas educacionais, nos seus diversos aspectos e, nas diferentes circunst\u00e2ncias culturais de cada povo.<\/li>\n
                                                                2. Do mesmo modo, proceder na abordagem da cultura nacional, visando-se destacar os valores que dever\u00e3o se perpetuados na mem\u00f3ria de uma na\u00e7\u00e3o, tais como os valores hist\u00f3ricos culturais, do povo que deve preserv\u00e1-los no seu conte\u00fado art\u00edstico e cientifico, direcionado para um sentido humano, e, institucionalizado como valores espirituais e materiais, como resultado de esfor\u00e7o coletivo pela libera\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito.<\/li>\n
                                                                3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                  SEPTUAG\u00c9SIMO PRIMEIRO \u2013 Compete ao Diretor de Sa\u00fade:<\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. Na qualidade profissional da Sa\u00fade, e, conhecedor das mazelas predominantes no sistema de Sa\u00fade do pa\u00eds, caber-lhe-\u00e1 proceder a um preciso e, eficiente levantamento do caos estabelecido no sistema de sa\u00fade do pa\u00eds, detectando as falhas e, demais motivos que levam a Sa\u00fade P\u00fablica \u00e1 fal\u00eancia.<\/li>\n
                                                                  2. Coordenar e organizar com todo o empenho, o servi\u00e7o assistencial de sa\u00fade da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO, <\/strong>sempre sob a orienta\u00e7\u00e3o da sua diretoria.<\/li>\n
                                                                  3. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Sa\u00fade e Saneamento B\u00e1sico, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                    SEPTUAG\u00c9SIMO SEGUNDO \u2013 Compete ao Diretor de Assist\u00eancia Habitacional:<\/p>\n

                                                                      \n
                                                                    1. Coordenar e executar levantamento estat\u00edstico relativo ao d\u00e9ficit habitacional a n\u00edvel nacional, estadual e municipal, coadjuvado pelo Diretor de Pesquisas e Estat\u00edsticas.<\/li>\n
                                                                    2. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Assist\u00eancia Habitacional, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                      SEPTUAG\u00c9SIMO TERCEIRO \u2013 Compete ao Diretor para Assuntos Rurais:<\/p>\n

                                                                        \n
                                                                      1. Coordenar e executar levantamento em todo o per\u00edmetro em todo territ\u00f3rio rural do pa\u00eds, visando detectar \u00e1reas de terras produtivas e improdutivas, apontar seus respectivos propriet\u00e1rios. Da mesma forma relacionar quais as terras produtivas que est\u00e3o merecendo assentamento agr\u00e1rio, p\u00f4r parte do Estado. Outrossim, relacionar e efetiva situa\u00e7\u00e3o dos pequenos produtores que lavram terras pr\u00f3prias e terras arrendadas. Podendo requisitar a assist\u00eancia dos Diretores de Assist\u00eancia Habitacional e Comunit\u00e1ria e de Pesquisas e Estat\u00edsticas.<\/li>\n<\/ol>\n
                                                                          \n
                                                                        1. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Assuntos Rurais, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                          SEPTUAG\u00c9SIMO QUARTO \u2013 Compete ao Diretor de Previd\u00eancia Social e Seguran\u00e7a do Trabalho:<\/p>\n

                                                                            \n
                                                                          1. Coordenar e executar levantamento junto \u00e0s Previd\u00eancias social e privada, apontando as suas respectivas efici\u00eancia e insufici\u00eancias, suas operacionalidade modernas ou retr\u00f3gradas, estabelecendo numericamente os tipos de classes sociais que se utilizam delas, inclusive dimensionando as respectivas prefer\u00eancias p\u00f4r faixas et\u00e1rias. Assim como, levantar estaticamente a incid\u00eancia de acidentes de trabalho, e apontar alternativas para, se n\u00e3o evit\u00e1-los, pelo menos minimiz\u00e1-los, podendo requisitar o concurso do Diretor de Pesquisas e Estat\u00edsticas.<\/li>\n<\/ol>\n
                                                                              \n
                                                                            1. Nas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Previd\u00eancia Social e Seguran\u00e7a do Trabalho, cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                              SEPTUAG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 Compete ao Diretor de Previd\u00eancia Social e Seguran\u00e7a do Trabalho:<\/p>\n

                                                                                \n
                                                                              1. Coordenar e executar levantamento junto \u00e0s Previd\u00eancias Social e Privada, apontando suas respectivas efici\u00eancias e insufici\u00eancias, suas operacionalidades modernas ou retrogradas, estabelecendo numericamente os tipos de classes sociais que se utilizam delas, inclusive dimensionando as respectivas prefer\u00eancias por faixas et\u00e1rias. Assim como, levantar estatisticamente a incid\u00eancia de acidentes do trabalho, e apontar alternativas para, se n\u00e3o evit\u00e1-los, pelo menos minimiz\u00e1-las, podendo requisitar o concurso do DIRETOR DE Pesquisas e estat\u00edsticas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                                b)\tNas fun\u00e7\u00f5es de Diretor de Previd\u00eancia Social e Seguran\u00e7a do Trabalho, cumprir e fazer cumprir as dispos9i\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, regimentais e legais, no que lhe for aplic\u00e1vel.<\/p>\n

                                                                                SEPTUAG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 Compete ao Diretor Adjunto, o que lhe for atribu\u00eddo pela Diretoria da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, no ato de sua nomea\u00e7\u00e3o e posse.<\/p>\n

                                                                                T\u00cdTULO VII<\/p>\n

                                                                                CAP\u00cdTLO XV<\/p>\n

                                                                                DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

                                                                                SEPTUAG\u00c9SIMO S\u00c9TIMO \u2013 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, poder\u00e1 emitir t\u00edtulos patrimonial e outros de seus empreendimentos, e buscar diversos meios l\u00edcitos de produzir recursos, se, para tanto consultarem os interesses sociais e, nacionais.<\/p>\n

                                                                                SEPTUAG\u00c9SIMO OITAVO\u2013 Qualquer entidade e suas respectivas representa\u00e7\u00f5es no resto do pa\u00eds, que a associa\u00e7\u00e3o instituir em suas atividades, e que, venham se mantidas sua funcionalidade pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, reger-se-\u00e1 pura e simplesmente, p\u00f4r seus respectivos regimentos elaborados e aprovados pela Diretoria da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                                                SEPTUAG\u00c9SIMO NONO\u2013 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, poder\u00e1 converter parte da mensalidade do s\u00f3cio em seguro de vida e acidente pessoal para ele, atrav\u00e9s de sua participa\u00e7\u00e3o em ap\u00f3lice de seguro em grupo.<\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMO \u2013 Os membros da Diretoria e dos respectivos Conselhos da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, perder\u00e3o, automaticamente, seus cargos, se faltarem \u00e0s respectivas reuni\u00f5es 03 (tr\u00eas) vezes consecutivas, sem a devida justificativa e, a qual seja aceita pelo Diretoria.<\/p>\n

                                                                                PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Quando for consumada a perda do mandato do respectivo membro referido neste artigo, a Diretoria o declarar\u00e1 impedido de exercer suas fun\u00e7\u00f5es, declarando ao mesmo tempo, a vac\u00e2ncia do seu cargo.<\/p>\n

                                                                                SE\u00c7\u00c3O I<\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMA PRIMEIRA \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reunir espor\u00e1dica ou periodicamente, os respectivos Conselhos, popular, dos Direitos Humanos e Pol\u00edtico, em logradouros P\u00fablicos, visando discutir problemas comunit\u00e1rios e, os interesse nacionais, diretamente com o, povo. O que n\u00e3o lhe impossibilitar\u00e1 de faz\u00ea-lo, se tivesse que depender de recursos financeiros para se manifestar atrav\u00e9s dos \u00d3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n

                                                                                PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Os respectivos t\u00edtulos: Conselho Popular, Conselho dos direitos humanos e Conselho Pol\u00edtico, se alternar\u00e3o quando a associa\u00e7\u00e3o reuni-los em local p\u00fablico. P\u00f4r conseguinte, a instala\u00e7\u00e3o de cada um deles, depender\u00e1 do tema que ser\u00e1 abordado, e, venha atender ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMO SEGUNDO \u2013 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e1 ser expropriada, sob pena de Ter sua dissolu\u00e7\u00e3o perpetrada automaticamente, e, seu patrim\u00f4nio partilhado na forma prevista nestes estatutos.<\/p>\n

                                                                                CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\n

                                                                                DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMO TERCEIRO \u2013 A constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO<\/strong> independem dos atos posteriores que formalizar\u00e3o seu registro. Outrossim, independem do preenchimento dos cargos, dos membros da Diretoria e dos respectivos Conselhos, que ser\u00e3o realizados oportunamente pela Diretoria, na conformidade destes estatutos.<\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMO QUARTO \u2013 Neste ato \u00e9 empossado parcialmente, atrav\u00e9s de Ata de constitui\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdNDICOS DE CONDOM\u00cdNIOS \u2013 ASINDCO,<\/strong> a primeira Diretoria. Ficando os demais cargos vagos para serem preenchidos na forma mencionada no artigo anterior.<\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMO QUINTO \u2013 Os casos, eventualmente omisso, nestes estatutos, os quais exijam solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o afete as estruturas destes estatutos, poder\u00e3o ser resolvidos pela Diretoria.<\/p>\n

                                                                                OCTAG\u00c9SIMO SEXTO \u2013 Estes estatutos entrar\u00e3o em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, p\u00f4r estrato no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, atrav\u00e9s do registro civil das Pessoa Jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3029091","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3029091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3029091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3029091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}