{"id":3028967,"date":"2024-06-07T23:37:21","date_gmt":"2024-06-07T23:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:37:21","modified_gmt":"2024-06-07T23:37:21","slug":"contrato-leasing-de-maquinas-clausulas-e-direitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-leasing-de-maquinas-clausulas-e-direitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato Leasing de M\u00e1quinas: Cl\u00e1usulas e Direitos"},"content":{"rendered":"

Arrendamento de M\u00e1quinas Operatrizes Entre duas Pessoas Jur\u00eddicas (Leasing)<\/strong><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, de um lado (…) (nome da empresa propriet\u00e1ria do bem), CNPJ n\u00ba (…), Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00ba (…), estabelecida na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), neste ato representada por (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), CPF n\u00ba (…), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…), residente e domiciliado na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), de ora em diante chamada simplesmente de ARRENDADORA, e de outro lado (…) (nome da outra empresa), CNPJ n\u00ba (…), Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00ba (…), estabelecida na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), neste ato representada por (…) (nome completo e por extenso), nacionalidade (…), estado civil (…), profiss\u00e3o (…), CPF n\u00ba (…), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (…), residente e domiciliado na rua (…), n\u00ba (…), na cidade de (…), Estado de (…), de ora em diante chamada simplesmente de ARRENDAT\u00c1RIA, t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que se segue:<\/p>\n

Artigo 1\u00ba.<\/strong> A ARRENDADORA, como leg\u00edtima propriet\u00e1ria da m\u00e1quina (…) (descrever a m\u00e1quina caracterizando-a inteiramente, com todos os seus detalhes e implementos), marca (…), n\u00famero (…), pelo presente instrumento vem d\u00e1-la em arrendamento \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, nos termos deste contrato, pelo aluguel mensal de R$ (…) (transcrever por extenso), valor esse que \u00e9 pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo n\u00e3o inferior a (…) (por extenso) meses, a contar da Data deste instrumento, atrav\u00e9s de aviso pr\u00e9vio que a ARRENDADORA remeter\u00e1 \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA no prazo de 30 (trinta) dias antes do reajuste.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> No caso de a ARRENDAT\u00c1RIA n\u00e3o concordar com o novo aluguel, poder\u00e1 rescindir este contrato, desde que manifeste o seu desacordo \u00e0 ARRENDADORA, e por escrito, num prazo de at\u00e9 20 (vinte) dias antes da Data de vig\u00eancia do novo aluguel.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba.<\/strong> O prazo de loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de (…) (por extenso) ano(s), a contar da Data de instala\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina e prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, salvo se este contrato de arrendamento for contestado por qualquer das partes, por escrito, com uma anteced\u00eancia de 30 (trinta) dia da Data de vencimento de cada per\u00edodo.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba.<\/strong> O local de instala\u00e7\u00e3o da referida m\u00e1quina ser\u00e1 …(descrever o local) situada no domic\u00edlio da ARRENDAT\u00c1RIA, acima referida.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba.<\/strong> A ARRENDAT\u00c1RIA dever\u00e1 ter a posse legal do local em que for instalada a m\u00e1quina e esta n\u00e3o poder\u00e1 ser removida da localiza\u00e7\u00e3o inicial, sem pr\u00e9vio consentimento, por escrito, da ARRENDADORA.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba.<\/strong> A ARRENDADORA ter\u00e1 como obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1\u00ba) a instala\u00e7\u00e3o da referida m\u00e1quina, que dever\u00e1 estar em perfeito estado operacional, no local designado pela ARRENDAT\u00c1RIA, devendo esta, como reconhecimento, entregar um recibo \u00e0 ARRENDADORA, configurando, deste modo, a Data de instala\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina; e<\/p>\n

2\u00ba) encarregar-se dos servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica da referida m\u00e1quina e de efetuar nela todo e qualquer reparo que se fizer necess\u00e1rio. Tais servi\u00e7os ser\u00e3o efetuados dentro do hor\u00e1rio de trabalho da ARRENDADORA, gratuitamente, nos primeiros 3 (tr\u00eas) meses de vig\u00eancia do primeiro contrato e posteriormente ser\u00e1 cobrado da ARRENDAT\u00c1RIA o equivalente a 1\/30 (um trinta avos) do aluguel em vigor, para cada dia de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Artigo 6\u00ba.<\/strong> A ARRENDAT\u00c1RIA ter\u00e1 como obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1\u00ba)<\/strong> confiar somente \u00e0 ARRENDADORA todo e qualquer servi\u00e7o de reparo e assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0 m\u00e1quina arrendada;<\/p>\n

2\u00ba)<\/strong> fornecer instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica adequada ao funcionamento da m\u00e1quina, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es da ARRENDADORA;<\/p>\n

3\u00ba)<\/strong> defender os direitos de propriedade da ARRENDADORA sobre a m\u00e1quina;<\/p>\n

8\u00ba)<\/strong> n\u00e3o sublocar a m\u00e1quina arrendada, nem efetuar cess\u00e3o ou transfer\u00eancia de direito a deste contrato, quer total ou parcialmente;<\/p>\n

5\u00ba)<\/strong> comunicar \u00e0 ARRENDADORA, no prazo n\u00e3o superior a 3 (tr\u00eas) dias, toda e qualquer tentativa de viola\u00e7\u00e3o, por parte de terceiros, dos direitos de propriedade da ARRENDADORA, sobre a m\u00e1quina;<\/p>\n

6\u00ba)<\/strong> designar um m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) empregados para serem treinados pela ARRENDADORA, como operadores da m\u00e1quina arrendada, cabendo somente a eles sua manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 7\u00ba.<\/strong> A ARRENDAT\u00c1RIA ser\u00e1 responsabilizada por todo e qualquer preju\u00edzo oriundo de utiliza\u00e7\u00e3o indevida da m\u00e1quina ou que resulte no inadimplemento de qualquer cl\u00e1usula ou item deste contrato.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba.<\/strong> O inadimplemento, por alguma das partes dos compromissos assumidos neste contrato, conceder\u00e1 \u00e0 outra o direito de seu cancelamento, independentemente de interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba.<\/strong> Na rescis\u00e3o deste Contrato, a ARRENDAT\u00c1RIA dever\u00e1 conceder \u00e0 ARRENDADORA amplos poderes para retirar a m\u00e1quina arrendada, inclusive o de solicitar a prote\u00e7\u00e3o de posse, judicialmente, com a concord\u00e2ncia expressa de a ARRENDADORA ser reintegrada no seu direito initio litis<\/em>.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba.<\/strong> Qualquer atraso da ARRENDAT\u00c1RIA, no pagamento dos alugu\u00e9is, ser\u00e1 considerado como rescis\u00e3o contratual. Se esta rescis\u00e3o se efetuar nos 3 (tr\u00eas) primeiros meses do primeiro contrato, esta dever\u00e1 indenizar a ARRENDADORA num valor igual a metade do aluguel vigente.<\/p>\n

Artigo 9\u00ba.<\/strong> A ARRENDAT\u00c1RIA poder\u00e1, a qualquer momento, exercer seu poder de compra da m\u00e1quina arrendada, aceitando para tanto as condi\u00e7\u00f5es prescritas pela ARRENDADORA.<\/p>\n

Artigo 10.<\/strong> As partes contratantes estar\u00e3o livres de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no presente contrato de arrendamento, se ocorrerem motivos de for\u00e7a maior ou caso fortuito, conforme definido no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 393 do C\u00f3digo Civil, enquanto tais motivos perdurarem.<\/p>\n

Artigo 11.<\/strong> \u00c9 eleito o Foro desta Comarca para quaisquer quest\u00f5es oriundas deste contrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja, tocando \u00e0 parte vencida na demanda judicial o pagamento do \u00f4nus, como tamb\u00e9m todas e quaisquer custas processuais de honor\u00e1rios de advogado constitu\u00eddo pelo vendedor.<\/p>\n

E por estarem ARRENDADORA e ARRENDAT\u00c1RIA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo identificadas, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para a ARRENDAT\u00c1RIA e as demais para a ARRENDADORA.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

ARRENDADORA<\/em><\/p>\n

ARRENDAT\u00c1RIA<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3028967","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3028967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3028967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3028967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}