Col\u00e9gio ……………………………..<\/p>\n
Rua ……………….. n\u00b0… – Bairro<\/p>\n
FONE: …………. – FAX: …………<\/p>\n
Cidade – Estado<\/p>\n
CONTRATO DE Presta\u00e7\u00e3o DE SERVI\u00c7OS EDUCACIONAIS – <\/p>\n
REQUERIMENTO DE MATRICULA:<\/p>\n
1. O respons\u00e1vel pelo aluno cujos dados pessoais s\u00e3o transcritos a seguir, vem pela presente requerer a matr\u00edcula perante este respeit\u00e1vel estabelecimento de ensino, firmando o contrato que a seguir faz parte integrante deste documento. <\/p>\n
2. Desde j\u00e1 fica claro e conhecido que o DEFERIMENTO de matr\u00edcula \u00e9 um ato da Dire\u00e7\u00e3o do Estabelecimento de Ensino, condicionado a exist\u00eancia de vaga, condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do aluno, documenta\u00e7\u00e3o escolar e civil completa, e a n\u00e3o exist\u00eancia de d\u00e9bitos vencidos com a tesouraria.<\/p>\n
3. QUALIFICA\u00c7\u00c3O DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONTRATADO:<\/p>\n
– Col\u00e9gio ……………. – Ensino Pr\u00e9 Escolar e de 12 e 29 Graus – Rua ……….., n\u00b0 – bairro… – cidade – Estado CGC n\u00b0 ……………… – Diretora: ……………..<\/p>\n
8. QUALIFICA\u00c7\u00c3O PESSOAL DO CONTRATANTE:<\/p>\n
Nome do Pai: …<\/p>\n
R.G. n\u00b0 …………….<\/p>\n
Nome da M\u00e3e: …<\/p>\n
Endere\u00e7o Residencial:<\/p>\n
Telefone Residencial:<\/p>\n
Endere\u00e7o Comercial do Pai: …………………………..<\/p>\n
Endere\u00e7o Comercial da Mie:<\/p>\n
Telefone Comercial: Pai:<\/p>\n
5. DADOS PESSOAIS DO ALUNO:<\/p>\n
Nome do(a) aluno(a): ….<\/p>\n
Data de nascimento: \/…\/.. Local: <\/p>\n
Curso: S\u00e9rie: <\/p>\n
TERMOS DO CONTRATO DE Presta\u00e7\u00e3o DE SERVI\u00c7OS EDUCACIONAIS:<\/p>\n
O CONTRATANTE Identificado no item 8 acima, exercendo a sua consciente op\u00e7\u00e3o pela ensino particular, regendo-se pelos princ\u00edpios e dispositivos legais que amparam a liberdade de ensino, e invocando os princ\u00edpios pertinentes \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao C\u00f3digo Civil Brasileiro, e do C\u00f3digo de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor (Lei 8078\/90), firma o presente contrato com a ESCOLA identificada no item 3 acima, estabelecendo como lei entre as partes as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1\u00aa – O objeto do presente instrumento \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais, durante o ano letivo de …., no curso, s\u00e9rie e turno para o aluno indicado no item 5 acima, dentro do Planejamento Pedag\u00f3gico ofertado para este ano letivo.<\/p>\n
2\u00aa – Ap\u00f3s DEFERIDA a matr\u00edcula, desde que o aluno alcance a qualifica\u00e7\u00e3o indicada no item 2 acima, ficar\u00e1 o aluno sujeito \u00e0s normas do Regimento Escolar vigente, que fica fazendo parte integrante deste Contrato, e que o CONTRATANTE toma conhecimento inclusive do texto constante na agenda escolar que \u00e9 entregue e fica de posse do aluno.<\/p>\n
3\u00aa – A ESCOLA compete ministrar ensinamentos e instru\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas correspondentes \u00e0 s\u00e9rie e curso ao aluno matriculado, entre os meses de fevereiro a dezembro de ….., atrav\u00e9s de aulas e demais atividades escolares obedecendo o Planejamento Curricular Pedag\u00f3gico que atende as normas da legisla\u00e7\u00e3o vigente nesta oportunidade. As aulas ser\u00e3o ministradas em locais pr\u00f3prios e amplos, bem como a distribui\u00e7\u00e3o dos alunos em salas de aulas \u00e9 de inteira responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o da ESCOLA. Os conte\u00fados program\u00e1ticos para a s\u00e9rie correspondente ser\u00e3o atendidos de forma satisfat6ria a dar condi\u00e7\u00f5es do aluno na sua progress\u00e3o de aprendizagem. \u00c0 fixa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal , a indica\u00e7\u00e3o de professores e orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica a serem desenvolvidas durante o ano letivo s\u00e3o crit\u00e9rios exclusivos da ESCOLA.<\/p>\n
8\u00aa – Fica claro e ajustado que o ato de deferimento da matricula, condiciona uma vaga em sala de aula no grau e s\u00e9rie para o aluno indicado no item 5 e que somente deixar\u00e1 de existir tal vaga, bem como todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste contrato, ap\u00f3s a protocoliza\u00e7\u00e3o, na Secretaria da ESCOLA, de um pedido de trancamento ou de desist\u00eancia de matr\u00edcula, ou de transfer\u00eancia espont\u00e2nea ou compuls\u00f3ria do aluno, ou ainda ao t\u00e9rmino do per\u00edodo letivo de …..<\/p>\n
5\u00aa – Fica claro e ajustado que em hlp6tese alguma o aluno ser\u00e1 prejudicado em seu desenvolvimento pedag\u00f3gico.<\/p>\n
6\u00aa – Ajustam tamb\u00e9m, por se fazer interesse das Partes, que ocorrendo atrasos nos pagamentos das parcelas mensais que correspondem ao montante da ANUIDADE ESCOLAR, o CONTRATANTE desde j\u00e1 AUTORIZA A ESCOLA a reter os boletins de notas e documenta\u00e7\u00e3o escolar, at\u00e9 que os pagamentos sejam satisfeitos inclusive com os acr\u00e9scimos ajustados neste instrumento.<\/p>\n
7\u00aa – Enquanto durar a vig\u00eancia do presente contrato, independente de freq\u00fc\u00eancia do aluno \u00e0s aulas, as parcelas mensais integrantes do Pre\u00e7o que corresponde \u00e0 ANUIDADE ESCOLAR descritas neste instrumento, ficam sujeitas ao pagamento pontual, e os atrasos constatados sofrer\u00e3o os acr\u00e9scimos tamb\u00e9m ajustados neste instrumento.<\/p>\n
8\u00aa – O PRE\u00c7O dos servi\u00e7os educacionais, aqui denominada de ANUIDADE ESCOLAR, \u00e9 de R$ ……… (por extenso), que corresponde ao ano letivo de …., cujo montante ser\u00e1 dividido em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ …… (por extenso), vencidas respectivamente no dia 05 (cinco) de cada m\u00eas, a partir de Janeiro at\u00e9 Dezembro de …..<\/p>\n
9\u00aa – A ANUIDADE ESCOLAR prevista na cl\u00e1usula OITAVA, \u00e9 fixada consoante a planilha de custos da ESCOLA, elaborada mediante um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para ….o plano pedag\u00f3gico, os conte\u00fados program\u00e1ticos de cada s\u00e9rie, a carga hor\u00e1ria curricular de 180 (cento e oitenta) dias letivos, todos previamente estabelecidos e que ser\u00e3o cumpridos integralmente pela ESCOLA.<\/p>\n
Par\u00e1grafo primeiro: Na eventualidade de haver uma exig\u00eancia legal diferente quanto ao plano pedag\u00f3gico e carga hor\u00e1ria curricular que impliquem em novo custo diferente do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio previsto inicialmente, o valor da ANUIDADE ESCOLAR que corresponde ao conjunto de todos estes elementos que comp\u00f5em o custo escolar , ser\u00e1 revisado e a diferen\u00e7a justificada e esclarecida sua origem, quando ent\u00e3o ser\u00e1 acrescida ao saldo devedor do pre\u00e7o para ser pago at\u00e9 o prazo final aqui previsto. Esta condi\u00e7\u00e3o \u00e9 ajustada antecipadamente, de tal forma que os interesses m\u00fatuos de um bom ensino com qualidade e n\u00edveis destacados no Planejamento Pedag\u00f3gico sejam mantidos.<\/p>\n
Par\u00e1grafo segundo: Desde j\u00e1 fica claro que o valor da ANUIDADE ESCOLAR que representa o pre\u00e7o total para o ano letivo de ……, poder\u00e1 ser pago em tantas parcelas quantas forem o interesse m\u00fatuo, cabendo inicialmente a divis\u00e3o por 12 (doze de tal forma a facilitar o custo mensal.<\/p>\n
Par\u00e1grafo terceiro: O aluno matriculado na ESCOLA ap\u00f3s o in\u00edcio das aulas, pagar\u00e1, da mesma forma o montante da ANUIDADE ESCOLAR, por\u00e9m em um n\u00famero menor de parcelas mensais.<\/p>\n
10\u00aa – A ANUIDADE ESCOLAR ajustada nas cl\u00e1usulas OITAVA E NONA, destina-se a cobrir exclusivamente os custos com a oferta do ensino regular previsto no Plano Curricular e no Planejamento Pedag\u00f3gico; As eventuais atividades extraordin\u00e1rias ou extracurriculares que venham a ser ofertadas pela ESCOLA e sejam de interesse do aluno, ter\u00e3o.<\/p>\n
11\u00aa – O pagamento da ANUIDADE ESCOLAR e suas parcelas mensais, deve rio serem efetuadas at\u00e9 o dia 12 (primeira) de cada m\u00eas, em ag\u00eancia banc\u00e1ria determinada pela ESCOLA, atrav\u00e9s de documento pr\u00f3prio.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico: Ocorrendo atrasos nos pagamentos destas parcelas mensais, incidir\u00e1 as seguintes penalidades:<\/p>\n
11.1 – Multa contratual de 10% (dez por cento) do valor da parcela vencida, na forma estabelecida pela Lei 8078190 (C6digo de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor);<\/p>\n
11.2 – Juros de mora \u00e0 raz\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas vencido;<\/p>\n
11.3 – Atualiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria pelo \u00edndice vigente no setor financeiro;<\/p>\n
11.8 – Ap6s 60 (sessenta) dias do vencimento, ser\u00e1 iniciado procedimento judicial de cobran\u00e7a, cabendo todas as custas e despesas com honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 raz\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre a montante atualizado, por conta exclusiva do CONTRATANTE que deu causa ao evento.<\/p>\n
12\u00aa – Poder\u00e1 ocorrer a rescis\u00e3o do presente contrato por qualquer das partes, a qualquer tempo, desde que observado o seguinte:<\/p>\n
12.1 – Por vontade do CONTRATANTE, mediante um requerimento assinado e Datado, protocolado na Secretaria da ESCOLA, ocasi\u00e3o em que a parcela do m\u00eas a que se referir a pedido dever\u00e1 estar pago;<\/p>\n
12.2 – Por parte da ESCOLA, mediante convite para transfer\u00eancia compuls6ria, quando da mesma forma dever\u00e1 estar paga a parcela do m\u00eas a que se referir a transfer\u00eancia.<\/p>\n
13\u00aa – Enquanto durar a vig\u00eancia do presente contrato, independente de freq\u00fc\u00eancia do aluno \u00e0s aulas, as parcelas mensais da ANUIDADE ESCOLAR descritas neste instrumento, ficam sujeita ao pagamento pontual, e, os atrasos constatados sofrer\u00e3o os acr\u00e9scimos ajustados na cl\u00e1usula d\u00e9cima primeira acima, vista que est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o do aluna uma vaga em sala de aulas.<\/p>\n
18\u00aa – O presente contrato tem a dura\u00e7\u00e3o do ano letivo de 1996, iniciando-se em 12 de janeiro e findando em 31 de dezembro de 1996, cabendo ao aluno freq\u00fcentar as atividades escolares e pedag\u00f3gicas programadas em dias e hor\u00e1rios determinados no calend\u00e1rio escolar pr6prio.<\/p>\n
15\u00aa – O CONTRATANTE, na qualidade de respons\u00e1vel pelo aluna matricula do na ESCOLA, responsabiliza-se expressamente por todos os danos causados pelo aluno ao patrim\u00f4nio da ESCOLA, uma vez constatada a responsabilidade do mesmo, quando ent\u00e3o haver\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o e\/ou reposi\u00e7\u00e3o de todos os bens danificados, tudo isso independente<\/p>\n
das san\u00e7\u00f5es disciplinares contidas no Regimento Interno da ESCOLA.<\/p>\n
16\u00aa – 0 presente contrato \u00e9 regido e tem seus efeitos sob a \u00e9gide do artigo 206 incisos I e III e artigo 209 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do C\u00f3digo Civil Brasileiro e da Lei 8078\/90, constituindo expressa concord\u00e2ncia e homologa\u00e7\u00e3o dos valores fixados pela ESCOLA, na forma legal vigente.<\/p>\n
17\u00aa – Para dirimir quaisquer d\u00favidas ou quest\u00f5es oriundas deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de ………., Estado …..<\/p>\n
E, por assim estarem ajustados e acordados, lavram, Datam e assinam o presente instrumento em duas vias de igual forma e tear, na presen\u00e7a de duas testemunhas, para um s\u00f3 efeito legal.<\/p>\n
………………………..,…….de……………….de ……..<\/p>\n
………………………………………………………………….<\/p>\n
CONTRATADO<\/p>\n
…………………………………………………………………..<\/p>\n
CONTRATANTE<\/p>\n
Testemunhas:<\/p>\n
1\u00aa – ……………….<\/p>\n
2\u00aa – ……………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3028636","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3028636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3028636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3028636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}