{"id":3028246,"date":"2024-06-07T23:27:45","date_gmt":"2024-06-07T23:27:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:27:45","modified_gmt":"2024-06-07T23:27:45","slug":"contrato-de-locacao-residencial-com-clausulas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-residencial-com-clausulas\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Residencial com Cl\u00e1usulas”"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL<\/strong><\/p>\n

na forma abaixo,<\/p>\n

\t\tMARCOS CAMPOS ESTEVES<\/strong>, brasileiro, casado, portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba 03211589-1 IFP-RJ, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 426 917 377-72, residente e domiciliado na Av. Prof. Fausto Moreira n\u00ba 406 casa 1.010, Barra da Tijuca, nesta cidade, doravante denominado LOCADOR<\/strong>, e CRISTIANE LEONE GALINDO<\/strong>, brasileira, vi\u00fava, portadora da c\u00e9dula de identidade n\u00ba 85033389-9 IFP-RJ, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba 768 369 757-53, doravante denominada como LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, t\u00eam justo e contratado a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sito na Rua S\u00edlvio da Rocha Pollis n\u00ba 201, Bl. 02, apt\u00ba 1.503, Condom\u00ednio Pont\u00f5es da Barra, Barra da Tijuca, nesta cidade, que se reger\u00e1 pela Legisla\u00e7\u00e3o vigente, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n

\tI – O prazo da loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) meses, a contar de 01 de Outubro de 1999 e a terminar em 31 de Mar\u00e7o de 2002, independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

\tII – O aluguel mensal \u00e9 de R$ 400,00 (quatrocentos) Reais, a ser pago at\u00e9 o primeiro dia de cada m\u00eas seguinte ao vencido, em local e forma a ser indicado pelo LOCADOR<\/strong>. Al\u00e9m do aluguel, o(a) (os) LOCAT\u00c1RIO(A) (OS)<\/strong> dever\u00e1(\u00e3o) pagar todos os impostos, taxas, despesas de condom\u00ednio, cotas extra de condom\u00ednio, e demais \u00f4nus que incidem ou venham incidir sobre o im\u00f3vel, de uma s\u00f3 vez e nas \u00e9pocas pr\u00f3prias, juntamente com o primeiro aluguel que se seguir.<\/p>\n

\tPar\u00e1grafo Primeiro: O reajuste do aluguel ocorrer\u00e1 por cada per\u00edodo de doze meses, utilizando-se por \u00edndice qualquer um dos legalmente reconhecidos como tal, sendo tal \u00edndice escolhido a livre arb\u00edtrio do LOCADOR<\/strong>.<\/p>\n

\tPar\u00e1grafo Segundo: Reserva-se o LOCADOR<\/strong> o direito de optar por novo e menor per\u00edodo de reajuste caso a lei venha a permitir. <\/p>\n

\tIII – O(A)(S) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> dever\u00e1(\u00e3o) manter o im\u00f3vel em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso e habitalidade e de tal maneira que, ocorrendo a rescis\u00e3o do presente instrumento, por qualquer motivo, possa ser usado por terceiro imediatamente. Dever\u00e1(\u00e3o) fazer todas as obras necess\u00e1rias ao bom estado do im\u00f3vel, \u00e0 sua custa exclusiva, ficando ditas obras ou melhoramentos incorporados ao im\u00f3vel sem direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o. Tendo havido qualquer altera\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel, o(a)(s) LOCADOR(A)(ES)<\/strong> poder\u00e1(\u00e3o) exigir a sua restaura\u00e7\u00e3o na forma primitiva.<\/p>\n

\tPar\u00e1grafo \u00danico: Fica Acordado entre as partes que O(A)(S)LOCAT\u00c1RIO<\/strong> dever\u00e1 realizar a troca dos assoalhos do banheiro e da cozinha, obras estas que representam o valor pactuado para o aluguel.<\/p>\n

\tIV – O(A)(S) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> n\u00e3o poder\u00e1(\u00e3o) ceder ou transferir o presente contrato, nem sublocar no todo ou em parte o im\u00f3vel, mesmo que a t\u00edtulo gratuito, sem pr\u00e9vio consentimento expresso do(a)(s) LOCADOR(A)(S)<\/strong>.<\/p>\n

\tV – O contrato ficar\u00e1 rescindido de pleno direito e independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, se ocorrer:<\/p>\n

\ta) – infra\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual;<\/p>\n

\tb) – inc\u00eandio total do im\u00f3vel, ou se parcial, as obras necess\u00e1rias a sua restaura\u00e7\u00e3o tenham que ser efetuadas por prazo superior a trinta dias;<\/p>\n

\tc) – desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n

\td) – fal\u00eancia ou insolv\u00eancia do(a)(s) LOCAT\u00c1RIO(A) (S)<\/strong>.<\/p>\n

\tVI – No caso de infra\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m da sua imediata rescis\u00e3o, ser\u00e1 devido a multa equivalente na \u00e9poca do evento a tr\u00eas meses de alugueres, cobr\u00e1vel por via executiva, no foro desta cidade, que as partes contratantes desde j\u00e1 elegem, desistindo de qualquer outro, por melhor que seja, al\u00e9m das perdas e danos que vier a dar lugar, acrescido ainda das custas judiciais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n

\tPar\u00e1grafo \u00danico: No caso de rescis\u00e3o antecipada no final do sexto m\u00eas, ou seja, a partir de 31 de Mar\u00e7o de 2000, fica (o)(a)(s)LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> desobrigado de pagar qualquer multa. A partir desta data, fica (o)(a)(s)LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> obrigado a se comunicar ao LOCADOR<\/strong>, com TRINTA<\/strong> dias de anteced\u00eancia, caso deseje se retirar da Loca\u00e7\u00e3o.\t<\/p>\n

\tVII – Como garantia do fiel e integral cumprimento de todas as cl\u00e1usulas do contrato at\u00e9 a entrega efetiva das chaves do im\u00f3vel, responde(em) como fiador(a)(es)<\/strong> e principal(ais) pagador(a)(es), solid\u00e1rio(a) (s) com o(a)(s) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong>, renunciando aos benef\u00edcios dos arts. 1491, 1499, 1500, 1503 e 1504 do C\u00f3digo Civil, o(a) Sr.(a) PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE<\/strong>, brasileiro, solteiro, auditor fiscal da receita federal, portador da carteira de identidade n.\u00ba: 07573258-6, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 546 559 787-91, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba 4.250 casa 43, Barra da Tijuca, nesta cidade.<\/p>\n

\tPar\u00e1grafo \u00danico: O fiador declara, sob as penas da Lei Penal, que \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel constitu\u00eddo da Casa 43 do n.\u00ba: 4250 da Avenida Sernambetiba, sito na Barra da Tijuca, nesta cidade.<\/p>\n

\tVIII – O(A)(S) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> declara haver recebido o apartamento no estado de bom, com todas as suas pe\u00e7as e acess\u00f3rios em perfeito estado de funcionamento, obrigando-se, assim, a mant\u00ea-lo e conserv\u00e1-lo durante a loca\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva devolu\u00e7\u00e3o das chaves, fazendo por sua inteira responsabilidade, qualquer reparo de que o im\u00f3vel venha a necessitar.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: O(A) LOCAT\u00c1RIO(A) se obriga a devolver o apartamento inteiramente pintado em sua cor original, sem qualquer tipo de marca nas paredes, portas, rodap\u00e9s, conjunto de arm\u00e1rios de cozinha e banheiro, bem como efetuar a troca ou substitui\u00e7\u00e3o de qualquer objeto, que se fa\u00e7a necess\u00e1ria, por objeto de igual qualidade, cor , modelo ou tipo. <\/p>\n

\tIX – O(A) (OS) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong>, constitui(em) e nomeia(m), em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, o(a)(s) fiador(a)(es)(s)<\/strong>, em conjunto ou separadamente, seus bastantes procuradores para recebem cita\u00e7\u00f5es, inclusive inicial, intima\u00e7\u00f5es, para as a\u00e7\u00f5es derivadas do contrato. De igual forma os fiadores constituem, o(a) (os) LOCAT\u00c1RIO(A) (S)<\/strong>, seu(s) bastante(s) procurador(es) para o mesmo fim e com iguais poderes.<\/p>\n

\tX – Obriga(m)-se o(a)(s) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> a, fiel e integralmente, cumprir o Regulamento interno e a Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, que ficam constituindo parte integrante e complementar do contrato, declarando, outrossim conhecer seus termos.<\/p>\n

\tXI – A falta de quita\u00e7\u00e3o do aluguel e encargos no prazo fixado na cl\u00e1usula II (at\u00e9 o primeiro dia de cada m\u00eas seguinte ao vencido), implicar\u00e1 o pagamento da multa e despesas de cobran\u00e7a desde j\u00e1 fixadas em 10% (dez por cento), calculados sobre o valor total do recibo, de pleno direito e independente de aviso ou interpela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, judicial ou extrajudicial, al\u00e9m de juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

\tXII – Correr\u00e3o por conta do(a)(s) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> as multas a que o(a)(s) mesmo(a)(s) der(em) lugar por infra\u00e7\u00e3o de leis e posturas, da Conven\u00e7\u00e3o ou Regulamento Interno do Condom\u00ednio.<\/p>\n

\tXIII – Correr\u00e1 por conta do(a)(s) LOCAT\u00c1RIO(A)(S)<\/strong> os valores efetivamente pagos pelos pr\u00eamios seguro do apartamento, feitos em Corretora de Seguros de livre escolha do LOCADOR<\/strong>, e com valor arbitrado pelo pr\u00f3prio LOCADOR<\/strong>. <\/p>\n

\tPara os fins de direito, firmam o presente em duas vias para um s\u00f3 efeito, subscrito pelas duas testemunhas abaixo, declarando sob as penas da Lei Penal serem verdadeiras todas as informa\u00e7\u00f5es constantes deste instrumento.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\tRio de Janeiro, 18 de Outubro de 1999.<\/p>\n

LOCADOR\t \t——————————————-<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong><\/p>\n

LOCAT\u00c1RIO\t——————————————–<\/strong><\/p>\n

\t\t\t<\/strong><\/p>\n

FIADOR\t\t———————————————-<\/strong><\/p>\n

\t\t<\/strong><\/p>\n

TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n

——————————-<\/strong><\/p>\n

——————————-<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3028246","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3028246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3028246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3028246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}