CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL<\/p>\n
\tPelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado, a empresa……, com sede \u00e0 Avenida ……, Bairro ……., em ….., Estado de ……, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba ………, representada neste ato pelos s\u00f3cios gerentes, Srs. ………… (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), residente e domiciliada \u00e0 Rua ……. n.\u00ba……., Centro, em ……. portadora do CPF\/MF n.\u00ba …….. e RG n.\u00ba ……, e ……… (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) residente e domiciliada \u00e0 …….. em …….., portadora do CPF\/MF n.\u00ba ……. e RG n.\u00ba ……. e (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) residente e domiciliado \u00e0 Rua ….., em ….., portador do CPF\/MF n.\u00ba …… e RG n.\u00ba ……., denominada neste ato simplesmente VENDEDORA, e de outro lado, a empresa……, com sede \u00e0 Rua ….., Bairro …….., em ……., Estado de ……, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba …….., representada neste ato pelas s\u00f3cias gerentes, Sras………, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada \u00e0 Rua ………, Centro, em………, portadora do CPF\/MF n.\u00ba …… e RG n.\u00ba …… e (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), residente e domiciliada \u00e0 Rua …. n.\u00ba….., Bairro….., em ……, portadora do CPF\/MF n.\u00ba…… e RG n.\u00ba …………. denominada neste ato simplesmente COMPRADORA, t\u00eam entre si justo e contratado a venda e compra do estabelecimento industrial acima referido, mediante as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n
1. A VENDEDORA, vende e transfere o estabelecimento industrial j\u00e1 referido acima, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de …….., cujo documento est\u00e1 arquivado sob o n.\u00ba …… de …….., pelo pre\u00e7o certo e ajustado de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais), que a COMPRADORA pagar\u00e1 da seguinte maneira:<\/p>\n
1. R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser pago na assinatura do presente contrato, do qual a VENDEDORA d\u00e1 plena geral, total e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
2. R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser pago imediatamente ap\u00f3s a entrega pela VENDEDORA \u00e0 COMPRADORA das certid\u00f5es negativas referentes \u00e0 empresa ora transacionada da Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, INSS, FGTS, Certid\u00e3o Negativa de Execu\u00e7\u00f5es Civis e Fiscais e Certid\u00e3o Negativa de Protesto. <\/p>\n
3. R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), representado por 13 (treze) cheques, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, a serem descontados em todos os dias 30 (trinta) de cada m\u00eas, a come\u00e7ar em ……., conf. relacionado abaixo:<\/p>\n
2. A VENDEDORA transfere, neste ato, al\u00e9m das cotas mencionadas no Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo, todo o seu ativo, composto de m\u00e1quinas industriais, m\u00f3veis e utens\u00edlios, equipamentos, duas linhas telef\u00f4nicas de n.\u00ba …….. e ………., conforme rela\u00e7\u00e3o anexa, que passa a fazer parte integrante deste contrato.<\/p>\n
3. Todos os valores a receber existentes at\u00e9 a Data da assinatura deste, ser\u00e3o de propriedade da VENDEDORA, assim como todos os d\u00e9bitos existentes at\u00e9 esta Data, como contas a pagar, sal\u00e1rios e impostos, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser suportados pela VENDEDORA. A mesma se obriga pelo passivo apurado, colocando a COMPRADORA isenta de quaisquer responsabilidades presentes ou futuras relativamente ao consignado no d\u00e9bito apurado e outros que, por ventura, vierem a ser apurados.<\/p>\n
8. A COMPRADORA se compromete em at\u00e9 85 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura deste, a efetuar a devida altera\u00e7\u00e3o contratual perante a Junta Comercial do Estado de …….., colocando em nome de quem a mesma indicar e retirando o nome dos vendedores e a VENDEDORA, por outro lado, se compromete a comparecer onde for solicitado para as devidas assinaturas da altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
5. A VENDEDORA se compromete a manter a disposi\u00e7\u00e3o da COMPRADORA, a s\u00f3cia retirante ……, a qual dever\u00e1 prestar servi\u00e7os por 30 (trinta) dias, a partir desta Data, a fim de efetuar a efetiva transfer\u00eancia dos neg\u00f3cios, bem como, facilitar a aproxima\u00e7\u00e3o dos novos s\u00f3cios com bancos, fornecedores, clientes, etc.<\/p>\n
6. Tamb\u00e9m comparece neste ato, assinando como anuente, a firma ………., com sede \u00e0 Avenida ……., em ….., Estado de ……., devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba ………., aqui representada pelos s\u00f3cios ……, sendo os dois primeiros casados com ….. e …., respectivamente, s\u00f3cias da empresa vendedora. A empresa anuente, se compromete, por for\u00e7a deste contrato, a empregar o s\u00f3cio retirante …….., por um per\u00edodo m\u00ednimo de 05 (cinco) anos, como funcion\u00e1rio em sua empresa de embalagens.<\/p>\n
7. Os s\u00f3cios da empresa VENDEDORA, bem como todos os s\u00f3cios da empresa anuente, ficam expressamente proibidos de participarem direta ou indiretamente, em qualquer negocia\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, venda e compra de man\u00f4metros ou correlatos, durante pelo menos cinco anos, a contar da Data da assinatura deste, sob pena de incorrer na multa aqui estipulada. \t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
8. A COMPRADORA, por for\u00e7a do presente instrumento, assume todas as responsabilidades para com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com refer\u00eancia aos funcion\u00e1rios do estabelecimento ora adquirido ap\u00f3s a presente Data, ficando na responsabilidade da VENDEDORA, todos os d\u00e9bitos at\u00e9 a presente Data.<\/p>\n
9. Todo e qualquer d\u00e9bito fiscal, tribut\u00e1rio ou trabalhista que vier a ser notificado, na empresa ora vendida, mesmo ap\u00f3s a presente transfer\u00eancia, mas referir-se a per\u00edodo anterior a esta Data, fica esclarecido que ser\u00e1 de total e \u00fanica responsabilidade da VENDEDORA, ficando a mesma respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pelos valores autuados, como tamb\u00e9m por multas e acr\u00e9scimos legais, inclusive respondendo criminalmente, se necess\u00e1rio, ficando a COMPRADORA totalmente isenta de qualquer responsabilidade criminal, fiscal e tribut\u00e1ria.<\/p>\n
10. Os s\u00f3cios da empresa Vendedora declaram n\u00e3o estarem incursos em nenhum crime previsto em lei, que os impe\u00e7am de exercerem atividade mercantil.<\/p>\n
11. Os Contratantes elegem o foro da Comarca de ……, Estado de …….., com ren\u00fancia de outro por mais privilegiado que seja, para dirimirem as d\u00favidas ou quest\u00f5es oriundas do presente contrato.<\/p>\n
12. A COMPRADORA perder\u00e1 a favor da VENDEDORA todas as import\u00e2ncias j\u00e1 pagas, como tamb\u00e9m, a VENDEDORA devolver\u00e1 todas as import\u00e2ncias recebidas, em dobro, se porventura faltarem aos compromissos e obriga\u00e7\u00f5es do presente instrumento.<\/p>\n
\tE, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor, para um s\u00f3 fim, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo nomeadas, a tudo presentes.<\/p>\n
(local e Data)<\/p>\n
(assinatura dos representantes da vendedora)<\/p>\n
(assinatura dos representantes da compradora)<\/p>\n
(assinatura dos anuentes)<\/p>\n
(assinatura de duas testemunhas, com indica\u00e7\u00e3o de nome, <\/p>\n
endere\u00e7o e n\u00famero de documento)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3028182","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3028182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3028182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3028182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}