{"id":3027702,"date":"2024-06-07T23:20:33","date_gmt":"2024-06-07T23:20:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:20:33","modified_gmt":"2024-06-07T23:20:33","slug":"assuncao-de-divida-com-conficao-termo-particular","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/assuncao-de-divida-com-conficao-termo-particular\/","title":{"rendered":"[MODELO] Assun\u00e7\u00e3o de D\u00edvida com Confi\u00e7\u00e3o – Termo Particular"},"content":{"rendered":"

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TERMO DE CONFISS\u00c3O E ASSUN\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA<\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de Confiss\u00e3o e Assun\u00e7\u00e3o de D\u00edvida que entre si fazem, de um lado, …, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …, com sede na Rua … n\u00ba …, na Comarca de …, Estado de …, aqui designada simplesmente DEVEDORA PRINCIPAL e, de outro lado, …, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …, com sede na Rua … n\u00ba …, na Comarca de …, Estado do …, doravante denominada simplesmente CREDORA; por seus respectivos representantes legais, pactuam, a CONFISS\u00c3O E ASSUN\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA, segundo as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es abaixo enumeradas:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – A CREDORA, \u00e9 titular de direitos de cr\u00e9dito representados pelos t\u00edtulos de cr\u00e9dito que a seu favor tem emitidos por …, pessoa inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …, com sede na Av. … n\u00ba …, na Comarca de …, Estado do …, que, neste presente instrumento, passar\u00e1 a denominar-se DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA. Tal d\u00edvida, consta da quantia de R$ … (…), representada pelas Duplicatas abaixo relacionadas:<\/p>\n

1) Duplicata n\u00ba …, Datada de …\/…\/…;<\/p>\n

2) Duplicata n\u00ba …, Datada de …\/…\/…;<\/p>\n

3) Duplicata n\u00ba …, Datada de …\/…\/…;<\/p>\n

8) Duplicata n\u00ba …, Datada de …\/…\/…;<\/p>\n

5) Duplicata n\u00ba …, Datada de …\/…\/…<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA – A d\u00edvida acima relatada \u00e9 oriunda de uma venda mercantil (… toneladas de …), efetuada pela DEVEDORA PRINCIPAL, no exerc\u00edcio legal da fun\u00e7\u00e3o de Representante Comercial que exerce em favor da CREDORA, \u00e0 DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA, assumindo naquela Data todo risco quanto a falta de pagamento da opera\u00e7\u00e3o comercial, tendo em vista a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da ficha de cadastro do pretendente comprador, obrigat\u00f3ria em todas as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – A DEVEDORA PRINCIPAL, pelo presente instrumento particular, declara ASSUMIR a d\u00edvida de R$ … (…) – representada pelas Duplicatas enumeradas na Cl\u00e1usula Primeira do presente instrumento, emitidas pela DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA em favor da CREDORA -, CONFESSANDO assumir, a partir desta Data, a posi\u00e7\u00e3o de DEVEDORA PRINCIPAL deste valor perante a CREDORA, d\u00edvida esta que fica vinculada ao presente instrumento, bem como os t\u00edtulos dela representantes, para todos os fins e efeitos de direito, e assim o faz atrav\u00e9s de ASSUN\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA – Compromete-se a DEVEDORA PRINCIPAL a quitar o d\u00e9bito de R$ … (…), com juros de CDI + 2% a.m. (dois por cento ao m\u00eas), junto \u00e0 CREDORA, num prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) meses, efetuando-se, tal pagamento, por compensa\u00e7\u00e3o mensal das comiss\u00f5es devidas pela CREDORA para a DEVEDORA PRINCIPAL, num percentual m\u00e1ximo de desconto fixado em 80% (quarenta por cento).<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – No caso de a DEVEDORA PRINCIPAL receber da DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA o respectivo valor da d\u00edvida, compromete-se a DEVEDORA PRINCIPAL a repassar tal valor, antecipadamente, \u00e0 CREDORA.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Decorrido o prazo previsto no caput desta cl\u00e1usula, para o pagamento do d\u00e9bito, sem que o mesmo tenha sido completamente quitado, compromete-se a DEVEDORA PRINCIPAL a efetuar o pagamento do saldo restante do d\u00e9bito ainda n\u00e3o saldado, no prazo m\u00e1ximo de uma semana, sob pena de incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios de 2,0% a.m. (dois por cento ao m\u00eas) e multa de 20% (vinte por cento) sobre o montante do d\u00e9bito ao qual ainda n\u00e3o se tenha dado quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA – Convencionam as partes que, assumindo a DEVEDORA PRINCIPAL a d\u00edvida, em lugar da DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA, a CREDORA transfere \u00e0 DEVEDORA PRINCIPAL, todos os direitos, a\u00e7\u00f5es e garantias, tanto judiciais como extrajudiciais, assegurados \u00e0 atual CREDORA contra a DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA, sub-rogando a CREDORA PRINCIPAL em todos os direitos decorrentes da posi\u00e7\u00e3o de CREDORA DA OBRIGA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – Caso a DEVEDORA PRINCIPAL opte pela via judicial para exercer seu direito de cobran\u00e7a junto \u00e0 DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA, fica a CREDORA isenta de quaisquer custas, despesas e honor\u00e1rios (incluindo sucumb\u00eancias), decorrentes da demanda judicial, comprometendo-se, ainda, a DEVEDORA PRINCIPAL, a assumir o lugar da CREDORA, em quaisquer demandas oriundas da presente d\u00edvida, obrigando-se, mesmo, a ressarci-la, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos causados, por eventuais proposituras de lit\u00edgios, contra a CREDORA, decorrentes da presente d\u00edvida.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – Estabelecem ainda, as partes contratantes, que ser\u00e1 v\u00e1lida e reconhecida para todos os efeitos, como prova de liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida reconhecida e confessada, bem como as demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste instrumento, o recibo de quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida, passado pela CREDORA em favor da DEVEDORA PRINCIPAL, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – Para dirimir quaisquer quest\u00f5es relativas ao presente Instrumento Particular, elegem as partes o Foro da Comarca de … como competente, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

E, por estarem assim, justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas, maiores e capazes, que a tudo presenciaram.<\/p>\n

…, … de … de …<\/p>\n

……………………… ………………………………….<\/p>\n

CREDORA DEVEDORA PRINCIPAL<\/p>\n

…………………………………..<\/p>\n

DEVEDORA ORIGIN\u00c1RIA<\/p>\n

TESTEMUNHAS: ………………………….<\/p>\n

…………………………. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3027702","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3027702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3027702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3027702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}