{"id":3027683,"date":"2024-06-07T23:20:19","date_gmt":"2024-06-07T23:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:20:19","modified_gmt":"2024-06-07T23:20:19","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-cobranca-extrajudicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-prestacao-de-servicos-cobranca-extrajudicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os – Cobran\u00e7a Extrajudicial"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS que entre si celebram, …………………………………….LTDA., de um lado, e …………………………….. LTDA., de outro. <\/p>\n

Por este instrumento particular, de um lado, ………………………… LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba …………….., com sede administrativa na rua ……….., n\u00ba …………….., Bairro ………….., nesta Capital, por seu representante legal, aqui denominada CONTRATANTE, e ………………..LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……………, com sede na rua ………….., n\u00ba …………….., nesta Capital, neste ato por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, t\u00eam justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, que se reger\u00e1 mediante as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, bem como as cl\u00e1usulas abaixo: <\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – Objeto<\/p>\n

O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cobran\u00e7a extrajudicial \u00e0 CONTRATANTE, nas \u00e1reas c\u00edvel e comercial.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/p>\n

N\u00e3o comp\u00f5e o objeto do presente ajuste a cobran\u00e7a extrajudicial em favor das pessoas f\u00edsicas – propriet\u00e1rios e empregados – integrantes da CONTRATANTE.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA – Obriga\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Para a consecu\u00e7\u00e3o do objeto deste contrato, caber\u00e1:<\/p>\n

I) \u00e0 CONTRATADA:<\/p>\n

a) patrocinar, sem exclusividade, os casos que a CONTRATANTE lhe confiar a partir desta Data, sob a forma dos recibos em anexo, os quais fazem refer\u00eancia a este instrumento, devendo fazer parte do mesmo seja a que tempo for;<\/p>\n

b) participar de reuni\u00f5es cuja pauta envolva interesses relativos aos casos sob os seus cuidados, as quais poder\u00e3o realizar-se na sede da CONTRATADA;<\/p>\n

c) n\u00e3o efetuar qualquer despesa sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE ou, na impossibilidade, justific\u00e1-las posteriormente atrav\u00e9s dos documentos competentes para fins de reembolso;<\/p>\n

d) apresentar os comprovantes de despesas realizadas, restituindo o saldo, quando houver;<\/p>\n

e) n\u00e3o transigir, firmar acordos, receber e dar quita\u00e7\u00e3o, sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE;<\/p>\n

f) executar a cobran\u00e7a e a conseq\u00fcente recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito que lhe dor confiado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ap\u00f3s o que fica facultado \u00e0 CONTRATANTE a possibilidade de compor-se com o devedor sem a sua intermedia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo devido o pagamento de qualquer multa ou honor\u00e1rio.<\/p>\n

II) \u00e0 CONTRATANTE:<\/p>\n

a) fornecer as informa\u00e7\u00f5es e os documentos originais necess\u00e1rios ao desempenho dos servi\u00e7os contratados;<\/p>\n

b) adiantar ou reembolsar, conforme o caso, os recursos para pagamento das despesas necess\u00e1rias ao desempenho dos servi\u00e7os contratados, tais como certid\u00f5es, levantamentos e demais documentos, independentemente de sucesso na causa, import\u00e2ncias que n\u00e3o ser\u00e3o dedut\u00edveis dos honor\u00e1rios contratados;<\/p>\n

c) pagar os honor\u00e1rios no valor estabelecido na Cl\u00e1usula Terceira;<\/p>\n

d) n\u00e3o exigir esclarecimentos sobre os casos confiados \u00e0 CONTRATADA antes de expirado o prazo de 60 (sessenta) dias da mesma t\u00ea-los recebido;<\/p>\n

e) ap\u00f3s transcorrido o prazo assinalado no item acima, procurar obter esclarecimentos junto a CONTRATADA na pessoa do Sr. ……………………………….<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – Honor\u00e1rios<\/p>\n

Os honor\u00e1rios ser\u00e3o devidos seguinte forma:<\/p>\n

I. No caso de recebimento em uma \u00fanica parcela, 17% (dezessete por cento) sobre o valor do cr\u00e9dito efetivamente recuperado pela CONTRATADA, no momento do ingresso do numer\u00e1rio nos cofres da CONTRATANTE;<\/p>\n

II. Na hip\u00f3tese de parcelamento, no mesmo percentual acima indicado, incidente sobre cada uma das presta\u00e7\u00f5es e com vencimento na mesma Data das mesmas. O pagamento ser\u00e1 efetuado mediante e emiss\u00e3o de cheque pela CONTRATANTE ap\u00f3s decorridos 02 (dois) dias \u00fateis do recebimento.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro<\/p>\n

Em caso de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel na esfera extrajudicial sem a intermedia\u00e7\u00e3o da CONTRATADA – desde que dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias assinalado na Cl\u00e1usula Segunda, item I, al\u00ednea "f" -, bem como advindo o inadimplemento da CONTRATANTE na quita\u00e7\u00e3o de quaisquer valores devidos em raz\u00e3o do presente contrato, esta se obriga no pagamento imediato dos honor\u00e1rios ajustados nesta Cl\u00e1usula, incidentes sobre os casos que se encontrarem sob os seus cuidados. <\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo<\/p>\n

As despesas com alimenta\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o devidas se efetuadas fora da sede da CONTRATADA, assim como aquelas referentes ao combust\u00edvel consumido, ajustando os contratantes, para este fim, a quantia de R$ ……….. (…………………) por quil\u00f4metro rodado. Quanto \u00e0s despesas de hospedagem, ser\u00e3o exig\u00edveis quando necess\u00e1ria a perman\u00eancia por mais de 01 (um) dia fora da Regi\u00e3o Metropolitana de …………, observando a anterior e expressa anu\u00eancia da CONTRATANTE e que o hotel n\u00e3o seja classificado pela Embratur em n\u00edvel superior a tr\u00eas estrelas. A CONTRATANTE fica desonerada de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente das viagens empreendidas para a consecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA<\/p>\n

Nos casos em que a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o envolver a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, os honor\u00e1rios dever\u00e3o ser ajustados previamente.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA – Multa<\/p>\n

Na hip\u00f3tese da falta de dados ou de documentos que venham, por neglig\u00eancia ou imper\u00edcia de CONTRATANTE, a dificultar ou obstruir as negocia\u00e7\u00f5es da CONTRATADA junto ao devedor, ser\u00e1 devido o pagamento em moeda corrente do pa\u00eds de uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do cr\u00e9dito cuja recupera\u00e7\u00e3o restou frustrada.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – Prazo<\/p>\n

O presente contrato vigorar\u00e1 por prazo indeterminado.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – Rescis\u00e3o<\/p>\n

As partes poder\u00e3o, por escrito e com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, denunciar o presente contrato, ap\u00f3s o que ser\u00e1 celebrado o competente distrato.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/p>\n

No caso de rescis\u00e3o do contrato – aqui compreendidas as hip\u00f3teses de desist\u00eancia dos servi\u00e7os contratados e da revoga\u00e7\u00e3o do mandato outorgado \u00e0 CONTRATADA -, a CONTRATANTE n\u00e3o estar\u00e1 obrigada ao pagamento de qualquer honor\u00e1rio, exceto aqueles referentes a parcelas vincendas estabelecidas em acordo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – Foro<\/p>\n

Fica eleito o foro da Comarca de ………… para dirimir as quest\u00f5es oriundas deste ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. <\/p>\n

E, assim, por estarem certos e ajustados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n

…………, …….. de ……… de ………………….<\/p>\n

…………………………………………………….. <\/p>\n

…………………………………………………………..<\/p>\n

………………………………………. …………………………………………..<\/p>\n

Testemunha 1 Testemunha 2<\/p>\n

Nome: Nome:<\/p>\n

R.G.: R.G.:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3027683","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3027683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3027683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3027683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}