{"id":3027490,"date":"2024-06-07T23:17:10","date_gmt":"2024-06-07T23:17:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:17:10","modified_gmt":"2024-06-07T23:17:10","slug":"contrato-de-prestacao-de-servico-e-deposito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-prestacao-de-servico-e-deposito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o e Dep\u00f3sito"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O E DEP\u00d3SITO<\/p>\n

No . Data: .\/.\/. Un.:.<\/p>\n

Pre\u00e2mbulo .<\/p>\n

1 – Objeto: . Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

2 – Prazo: <\/p>\n

. determinado de .\/.\/. \u00e0 .\/.\/. .<\/p>\n

. indeterminado<\/p>\n

3 – Descri\u00e7\u00e3o dos bens depositados:<\/p>\n

Quantidade especifica\u00e7\u00e3o c\u00f3digo\/N.F.<\/p>\n

8 – Valor:<\/p>\n

R$.<\/p>\n

5 – Prestadora\/depositante<\/p>\n

., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na ., n. ., bairro ., ., ., CEP: ., CNPJ. MF. ., Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ., doravante denominada CONTRATADA.<\/p>\n

6 – Cliente:<\/p>\n

Nome: ., endere\u00e7o ., Telefone\/fax ., Munic\u00edpio ., Estado ., CNPJ ., Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ., doravante denominada CONTRATANTE, representada por . .<\/p>\n

7 – Fiador(es):<\/p>\n

Nome: ., CPF ., End. ., bairro ., CEP ., Telefone.\/fax. ., Munic\u00edpio ., Estado ..<\/p>\n

Conjugue:<\/p>\n

., CPF ., doravante denominado(s) fiador(es).<\/p>\n

8 – Local da obra onde ser\u00e3o realizados os servi\u00e7os e entrega dos equipamentos: . <\/p>\n

As partes acima identificadas nos itens 5 e 6 do pre\u00e2mbulo, por si ou por seu(s) representante(s) legal(is) ao final assinado(s) t\u00eam entre si acertado o presente contrato, mediante as condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n

Cl\u00e1usula 01 – A CONTRATADA se compromete a prestar os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n

a. Elabora\u00e7\u00e3o do ., a ser realizado . , mediante condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas ., conforme especifica\u00e7\u00f5es fornecidas pela CONTRATANTE, nos termos estipulados no pedido no.e proposta, que s\u00e3o parte integrante do presente contrato.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: As informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s caracter\u00edsticas e emprego dos servi\u00e7os da . s\u00e3o de responsabilidade do tomador do servi\u00e7o, responsabilizando-se a CONTRATADA pelas caracter\u00edsticas e finalidades dos servi\u00e7os em raz\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. Todos os produtos e equipamentos a serem empregados nesse sentido, est\u00e3o previamente ajustados e regulados pela CONTRATADA, ficando adiante demonstrados eventuais poss\u00edveis regulagens que poder\u00e3o ser realizadas pelo tomador de servi\u00e7o sem que isso possa comprometer a ess\u00eancia da finalidade do uso dos servi\u00e7os de . .<\/p>\n

Cl\u00e1usula 02 – A modifica\u00e7\u00e3o do cronograma da . dever\u00e1 ser objeto de expressa e pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA para efeito de renegocia\u00e7\u00e3o do presente contrato ou de sua rescis\u00e3o, sob pena de cobran\u00e7a de ., da CONTRATADA que ., independentemente de multa oriunda de infra\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 03 – Na elabora\u00e7\u00e3o do projeto ., a CONTRATADA apresentar\u00e1 e entregar\u00e1 . ser ., cujo pre\u00e7o ter\u00e1 varia\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de espec\u00edficas caracter\u00edsticas e finalidades, de acordo com o projeto apresentado. Eventualmente, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria a . ou mesmo a . situa\u00e7\u00e3o que fica desde j\u00e1 expressamente aceita pela CONTRATANTE como de fact\u00edvel ocorr\u00eancia e que em nada prejudicar\u00e1 o faturamento dos servi\u00e7os, pois ser\u00e1 apenas objeto de faturamento dos servi\u00e7os . a . .<\/p>\n

Cl\u00e1usula 08 – Os servi\u00e7os objetos do presente contrato s\u00e3o aqueles que foram expressamente solicitados atrav\u00e9s do Pedido de Projeto de servi\u00e7o de . confirmados por proposta.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico – Quaisquer novos servi\u00e7os somente se processar\u00e3o atrav\u00e9s de nova solicita\u00e7\u00e3o de projeto de . , bem como, a celebra\u00e7\u00e3o de novo contrato ou de aditamento ao presente.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 05 – Para a execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7os auxiliares de constru\u00e7\u00e3o civil, conforme termos e condi\u00e7\u00f5es especificados pela CONTRATANTE, ser\u00e3o utilizados pela CONTRATADA, equipamentos de sua propriedade discriminados no item 3 do pre\u00e2mbulo, que durante todo o tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o dos mesmos, ficar\u00e3o depositados na obra da CONTRATANTE, a qual ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda e zelo dos mesmos, responsabilizando-se pelos danos que causar e se obriga a restituir no t\u00e9rmino do presente contrato, ficando aven\u00e7ado contrato de dep\u00f3sito nos termos do art. 1282 e seguintes do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – A CONTRATANTE manter\u00e1 permanentemente no local da obra um encarregado \u00e0 sua escolha, o qual ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de rotina dos equipamentos, nos termos especificados pela CONTRATADA, ou empresa por ela designada, que em qualquer eventual falha ou impropriedade na utiliza\u00e7\u00e3o e cuidados dos equipamentos, ser\u00e1 notificada, atrav\u00e9s dos t\u00e9cnicos da CONTRATADA para adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento fiel das normas de uso e conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 06 – Por se tratar de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os auxiliares a constru\u00e7\u00e3o civil, no valor especificado no pre\u00e2mbulo, j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo o valor do Imposto Sobre Servi\u00e7os de qualquer Natureza – ISS, que ser\u00e1 recolhido pela CONTRATADA, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em vigor.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Compete \u00e0 CONTRATANTE, por sua exclusiva conta e risco:<\/p>\n

a) determinar, sem conjunto com a assist\u00eancia t\u00e9cnica da CONTRATADA, a \u00e1rea onde os servi\u00e7os ser\u00e3o executados, bem como os locais onde poder\u00e3o ser localizados os equipamentos;<\/p>\n

b) manter a \u00e1rea em torno dos equipamentos em \u00f3timas condi\u00e7\u00f5es de limpeza, livre de materiais estranhos com acesso f\u00e1cil e seguro;<\/p>\n

c) providenciar meios e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos equipamentos da CONTRATADA instalados na obra, conforme orienta\u00e7\u00f5es expressas fornecidas pela CONTRATADA, sob pena de arcar com as indeniza\u00e7\u00f5es devidas em caso de culpa ou dolo, neglig\u00eancia, imper\u00edcia, imprud\u00eancia, falta de vigil\u00e2ncia\/guarda ou qualquer tipo de dano causado ao equipamento ou a terceiros;<\/p>\n

d) pagar os pre\u00e7os ora contratados, na forma e condi\u00e7\u00f5es ajustadas no presente contrato;<\/p>\n

e) cumprir com todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente contrato;<\/p>\n

f) fornecer \u00e1gua e energia el\u00e9trica;<\/p>\n

Cl\u00e1usula 07 – Os servi\u00e7os objeto do presente contrato ser\u00e3o realizados exclusivamente por empregados e operadores da CONTRATANTE ou por subcontratados desta sob sua responsabilidade, raz\u00e3o pela qual nenhuma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia ou jur\u00eddica existir\u00e1 entre os mesmos e a CONTRATADA, ficando a CONTRATADA isenta de quaisquer encargos trabalhistas, sociais ou previdenci\u00e1rios que possam decorrer dos servi\u00e7os que ser\u00e3o prestados pelos referidos empregados, pois tais \u00f4nus ser\u00e3o de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 08 – A CONTRATANTE assume tamb\u00e9m perante a CONTRATADA, a obriga\u00e7\u00e3o de exclu\u00ed-la de todo e qualquer processo judicial ou administrativo que seja aXXXXXXXXXXXXado por empregado da CONTRATANTE ou por terceiros, fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, direto ou indireto, de \u00e2mbito federal, estadual ou municipal, isentando a CONTRATADA de \u00f4nus ou responsabilidades, entre a CONTRATADA e o pessoal da CONTRATANTE.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Em sendo mantida a CONTRATADA em eventuais reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, a\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais, e vindo a mesma a ser responsabilizada por quaisquer obriga\u00e7\u00f5es, a CONTRATANTE obriga-se desde logo, e sem qualquer discuss\u00e3o, a ressarcir a CONTRATADA de todos os valores despendidos e de adiantar pagamentos a serem efetuados em raz\u00e3o de eventuais condena\u00e7\u00f5es, no prazo de . (.) horas contadas da solicita\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 09 – A CONTRATANTE declara expressamente ter pleno conhecimento de todos os itens do manual de instru\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos da CONTRATADA, e qual \u00e9 parte integrante do presente contrato como Anexo.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 10 – A CONTRATANTE, por este instrumento, isenta a CONTRATADA, expressamente, de toda e qualquer responsabilidade oriunda de acidentes de trabalho ocorridos ..<\/p>\n

Cl\u00e1usula 11 – Obriga\u00e7\u00f5es da CONTRATADA.<\/p>\n

11. – Compete \u00e0 CONTRATADA, por sua conta e risco:<\/p>\n

a) coordenar o funcionamento dos . , para que a CONTRATANTE, . ou empresa por ela designada, o opere;<\/p>\n

b) dar assist\u00eancia t\u00e9cnica, independente da CONTRATANTE, para verifica\u00e7\u00e3o e controle de consumo, de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos, al\u00e9m de assist\u00eancia t\u00e9cnica na utiliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos produtos fornecidos;<\/p>\n

c) prestar o servi\u00e7o contratado obedecendo sempre os mais rigorosos padr\u00f5es e controle de qualidade, nos termos das normas da ABNT;<\/p>\n

d) responsabilizar-se pelos preju\u00edzos que, comprovadamente venham a ela ser atribu\u00eddos. Referida comprova\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 pelas partes. Na hip\u00f3tese de controv\u00e9rsia, ser\u00e1 nomeada terceira pessoa, neutra entre as partes, para elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico apontando responsabilidades;<\/p>\n

e) manter a ., cujo tempo . est\u00e1 atrelado ao prazo de vig\u00eancia do presente contrato. Uma vez encerrado, cabe \u00e0 CONTRATADA a imediata retirada de seus equipamentos e . que n\u00e3o ser\u00e1 paga pela CONTRATANTE;<\/p>\n

f) colocar na obra os equipamentos e os produtos que ser\u00e3o utilizados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme cronograma acordado;<\/p>\n

g) dar manuten\u00e7\u00e3o nos equipamentos de sua propriedade quando necess\u00e1rio, inclusive substitui\u00e7\u00e3o dos mesmos;<\/p>\n

h) dar instru\u00e7\u00f5es e treinamento aos funcion\u00e1rios da CONTRATANTE que ir\u00e3o operar os equipamentos;<\/p>\n

i) retirar imediatamente os equipamentos, caso a obra seja reduzida ou paralisada, salvo se as partes acordarem um valor a ser cobrado a t\u00edtulo de aluguel dos equipamentos dispon\u00edveis na obra.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 12 – Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/p>\n

12.1. – O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido por qualquer uma das partes, de imediato, sem qualquer formalidade.<\/p>\n

12.2. – No caso do descumprimento de qualquer cl\u00e1usula do presente contrato, fica a parte que der causa \u00e0 rescis\u00e3o, obrigada a pagar a outra uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atual dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

13.3. – Essa multa n\u00e3o poder\u00e1 ser exigida se a rescis\u00e3o for motivada por paralisa\u00e7\u00e3o da obra por motivo de for\u00e7a maior e de caso fortuito.<\/p>\n

18.8. – Considerar-se-\u00e1 rescindido este contrato de pleno direito, independentemente de comunica\u00e7\u00e3o ou de qualquer outra notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o, judicial ou extrajudicial , se ocorrer um dos seguintes casos:<\/p>\n

a) fal\u00eancia, concorData ou insolv\u00eancia requerida ou decretada da CONTRATANTE;<\/p>\n

b) protesto contra a CONTRATANTE;<\/p>\n

c) paralisa\u00e7\u00e3o e\/ou interrup\u00e7\u00e3o da obra; e<\/p>\n

d) descumprimento de qualquer cl\u00e1usula deste contrato pelas partes.<\/p>\n

18.5 – O n\u00e3o pagamento das duplicatas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o emitidas ou o seu pagamento singelo junto a Cart\u00f3rios de Protesto, facultar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA o saque contra o CONTRATANTE das letras de c\u00e2mbio com as cl\u00e1usulas sem aceite e com ou sem protesto, representativas do principal e\/ou acess\u00f3rios previstos neste contrato, reconhecendo o CONTRATANTE como l\u00edquidos e certos estes valores, possibilitando assim a sua cobran\u00e7a via executiva.<\/p>\n

18.6 – A toler\u00e2ncia da CONTRATADA de qualquer direito assegurado por este contrato ou por disposi\u00e7\u00e3o legal, assim como sua toler\u00e2ncia quanto a eventuais infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo CONTRATANTE, n\u00e3o implicar\u00e1 em ren\u00fancia ou qualquer modifica\u00e7\u00e3o deste contrato caracterizando apenas mera liberalidade, n\u00e3o configurando nova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

18.7. – O presente contrato \u00e9 indivis\u00edvel e intransfer\u00edvel sendo vedado \u00e0 CONTRATANTE transferir total ou parcial para terceiros, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o da CONTRATADA.<\/p>\n

18.8. – O presente contrato anula e torna sem efeito quaisquer tipos de acordos, correspond\u00eancias, minutas, contratos e propostas, salvo a proposta anexa ao presente, assinadas anteriormente pelas partes, sendo certo que de ora em diante prevalecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es deste instrumento.<\/p>\n

18.9 – A CONTRATADA garante o seu servi\u00e7o, nos termos e especifica\u00e7\u00f5es solicitados pelo CONTRANTE. Tendo em vista a sua total desvincula\u00e7\u00e3o com os demais itens e etapas da obra, a CONTRATANTE jamais poder\u00e1 responsabilizar a CONTRATADA por danos e\/ou falhas de seu servi\u00e7o, decorrentes de falhas em etapas estranhas a esta contrata\u00e7\u00e3o. Assim, toda e qualquer influ\u00eancia de terceiros no resultado da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da CONTRATADA, expressamente isenta a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade, seja civil ou criminal.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 15 – DO FORO<\/p>\n

11.1. – Fica eleito o FORO da Comarca de ., para dirimir todas as quest\u00f5es decorrentes deste contrato, com exclus\u00e3o de qualquer outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em . (.) vias de id\u00eantico teor e forma, na presen\u00e7a de . (.) testemunhas, para que produza todos os seus efeitos de fato e de direito.<\/p>\n

Local<\/p>\n

Assinaturas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3027490","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3027490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3027490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3027490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}