{"id":3027154,"date":"2024-06-07T23:12:27","date_gmt":"2024-06-07T23:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:12:27","modified_gmt":"2024-06-07T23:12:27","slug":"contrato-de-locacao-residencial-com-seguro-fianca-partes-clausulas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-residencial-com-seguro-fianca-partes-clausulas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Residencial com Seguro Fian\u00e7a  &#8211;  Partes &#038; Cl\u00e1usulas"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL COM SEGURO FIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p><strong>PARTES<\/strong><\/p>\n<p>(Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) <strong>LOCADOR(ES)<\/strong>.\t<\/p>\n<p>De outro lado, denominado(s) <strong>LOCAT\u00c1RIO(S)<\/strong>, (Nome do Locat\u00e1rio), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes.\t<\/p>\n<p>T\u00eam entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente <strong>INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL<\/strong>, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.\t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 1 &#8211; OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n<p>O presente, tem como <strong>OBJETO<\/strong>, o im\u00f3vel de propriedade do <strong>LOCADOR<\/strong>, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.\u00ba (xxx), do Cart\u00f3rio do (xxx) Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO:<\/em> O im\u00f3vel entregue na Data da assinatura deste contrato, pelo <strong>LOCADOR<\/strong> ao <strong>LOCAT\u00c1RIO <\/strong>, possui as caracter\u00edsticas contidas no auto de vistoria anexo, que desde j\u00e1 aceitam expressamente.\t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 2 &#8211; PRAZO DE LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A presente loca\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do m\u00eas (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do m\u00eas (xxx) no ano de (xxx), Data a qual o im\u00f3vel dever\u00e1 ser devolvido nas condi\u00e7\u00f5es previstas no PAR\u00c1GRAFO QUARTO da CL\u00c1USULA 8, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.\t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 3 &#8211; VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS<\/strong><\/p>\n<p>Como aluguel mensal, o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> se obrigar\u00e1 a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao <strong>LOCADOR<\/strong>, e na sua aus\u00eancia ficar\u00e1 autorizado a receb\u00ea-lo seu procurador (Nome do Procurador e endere\u00e7o completo). Devendo faze-lo at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, subseq\u00fcente ao vencido, sob pena de multa, corre\u00e7\u00f5es e despesas previstas nos PAR\u00c1GRAFOS QUARTO e QUINTO desta CL\u00c1USULA.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em>: <strong>RECIBO<\/strong>: Fica obrigado o <strong>LOCADOR<\/strong> ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se-\u00e1 tal recibo, desde que haja a apresenta\u00e7\u00e3o pelo <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, dos comprovantes de todas as despesas do im\u00f3vel devidamente quitadas. Caso o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> venha a efetuar o pagamento do aluguel atrav\u00e9s de cheque, restar\u00e1 facultado ao <strong>LOCADOR<\/strong> emitir os recibos de pagamento somente ap\u00f3s compensa\u00e7\u00e3o do mesmo. <\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/em>: <strong>REAJUSTE<\/strong>: O valor do aluguel ser\u00e1 reajustado anualmente, tendo como base, os \u00edndices previstos e acumulados no per\u00edodo anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste \u00edndice, o reajustamento do aluguel ter\u00e1 por base a m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices inflacion\u00e1rios do ano corrente ao da execu\u00e7\u00e3o do aluguel, at\u00e9 o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudan\u00e7a no \u00e2mbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o pr\u00f3prio aluguel, ser\u00e3o revistos pelas partes.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/em>: <strong>COBRAN\u00c7A<\/strong>: Faculta ao <strong>LOCADOR<\/strong> ou seu procurador, cobrar do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, o(s) aluguel(\u00e9is), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se n\u00e3o compensado(s) at\u00e9 o quinto dia \u00fatil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionar\u00e1(\u00e3o) mora do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, facultando ao <strong>LOCADOR<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no PAR\u00c1GRAFO QUINTO desta CL\u00c1USULA.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO QUARTO<\/em>: <strong>DESPESAS E TRIBUTOS<\/strong>: Todas as despesas diretamente ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tais como, \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefone, as condominiais que estejam relacionadas ao uso do mesmo, bem como os tributos, ficar\u00e3o sob a responsabilidade do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria.<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO QUINTO<\/em>: <strong>MULTA<\/strong>: O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, n\u00e3o vindo a efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 a Data estipulada no caput da CL\u00c1USULA 3, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao m\u00eas, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO SEXTO<\/em>: <strong>DO ATRASO NO PAGAMENTO<\/strong>: Em caso de atraso no pagamento dos alugu\u00e9is e n\u00e3o compensando o cheque destinado para tal fim, restar\u00e1 em mora o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem preju\u00edzo do pagamento da multa, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. N\u00e3o configurar\u00e3o nova\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contidas no presente instrumento, os atos de mera toler\u00e2ncia referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos. \t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO S\u00c9TIMO<\/em>: <strong>DESCONTO<\/strong>: O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> ter\u00e1 desconto de R$ (xxx) (Valor Expresso) caso pague o valor do aluguel previsto neste contrato at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. \t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO OITAVO<\/em>: <strong>TOLER\u00c2NCIA<\/strong>: O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> ter\u00e1 um prazo de toler\u00e2ncia para efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 o 2\u00ba (segundo) dia \u00fatil ap\u00f3s o vencimento, caso n\u00e3o seja dia \u00fatil, ficar\u00e1 obrigado desde j\u00e1 a efetuar o pagamento no primeiro dia \u00fatil subseq\u00fcente a esta Data. \t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8 &#8211; UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n<p>A presente LOCA\u00c7\u00c3O destina-se restritivamente ao uso do im\u00f3vel para fins residenciais, restando proibido ao <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, subloc\u00e1-lo ou us\u00e1-lo de forma diferente do previsto, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do <strong>LOCADOR<\/strong>.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em>: <strong>DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL<\/strong>: O im\u00f3vel objeto deste contrato ser\u00e1 entregue nas condi\u00e7\u00f5es descritas no auto de vistoria, ou seja, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas em perfeito funcionamento, com todos os c\u00f4modos e paredes pintados, sendo que portas, port\u00f5es e acess\u00f3rios se encontram tamb\u00e9m em funcionamento correto, devendo o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> mant\u00ea-lo desta forma. Fica tamb\u00e9m acordado, que o im\u00f3vel ser\u00e1 devolvido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no auto de vistoria, al\u00e9m de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas. \t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/em>: <strong>RESCIS\u00c3O<\/strong>: Caso o im\u00f3vel seja utilizado de forma diversa da loca\u00e7\u00e3o residencial, restar\u00e1 facultado ao <strong>LOCADOR<\/strong>, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou qualquer \u00f4nus por parte deste \u00faltimo. Sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3. Salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do <strong>LOCADOR<\/strong>. \t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/em>: <strong>BENFEITORIAS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES<\/strong>: Qualquer benfeitoria ou constru\u00e7\u00e3o que seja destinada ao im\u00f3vel objeto deste, dever\u00e1 de imediato, ser submetida a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do <strong>LOCADOR<\/strong>. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao <strong>LOCADOR<\/strong> aceit\u00e1-la ou n\u00e3o, restando ao <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> em caso do <strong>LOCADOR<\/strong> n\u00e3o aceit\u00e1-la, modificar o im\u00f3vel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos far\u00e3o parte integrante do im\u00f3vel, n\u00e3o assistindo ao <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> o direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o sobre as mesmas.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO QUARTO<\/em>: <strong>DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL FINDO PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong>: O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> restituir\u00e1 o im\u00f3vel locado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta l\u00e1tex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e acess\u00f3rios dever\u00e3o tamb\u00e9m, estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, salvo as deteriora\u00e7\u00e3o decorrentes do uso normal e habitual do im\u00f3vel. <br \/>Os autos de vistoria inicial e final, que far\u00e3o parte deste contrato conter\u00e3o assinatura de duas testemunhas, dos contratantes e de um engenheiro civil.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO QUINTO<\/em>: <strong>DO CONDOMINIO<\/strong>: Fica desde j\u00e1 ciente o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, que, em caso de edif\u00edcio onde haja condom\u00ednio, restar\u00e1 o mesmo obrigado por todas as cl\u00e1usulas constantes na Conven\u00e7\u00e3o e no Regulamento Interno existente. \t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 5 &#8211; DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n<p>Ultrapassando o contrato, a Data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poder\u00e1 o <strong>LOCADOR<\/strong>, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, que ficar\u00e1 compelido a sair do im\u00f3vel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. Ocorrendo prorroga\u00e7\u00e3o, o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> e o <strong>LOCADOR<\/strong> ficar\u00e3o obrigados por todo o teor deste contrato. \t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 6 &#8211; DIREITO DE PREFER\u00caNCIA E VISTORIAS ESPOR\u00c1DICAS<\/strong><\/p>\n<p>Caso o <strong>LOCADOR<\/strong> manifeste vontade de vender o im\u00f3vel objeto do presente, dever\u00e1 propor por escrito ao <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> que se obrigar\u00e1 a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunica\u00e7\u00e3o inicial.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em>: <strong>VISTORIAS<\/strong>: O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> permitir\u00e1 ao <strong>LOCADOR<\/strong>, realizar vistorias no im\u00f3vel em dia e hora a serem combinados, podendo este \u00faltimo averiguar o funcionamento de todas as instala\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios. Constatando algum v\u00edcio que possa afetar a estrutura f\u00edsica do im\u00f3vel ficar\u00e1 compelido, o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> a realizar o conserto, no prazo de (xxx)dias. N\u00e3o ocorrendo o conserto, o <strong>LOCADOR<\/strong> ficar\u00e1 facultado a <strong>RESCINDIR O CONTRATO<\/strong>, sem preju\u00edzo dos numer\u00e1rios previstos neste.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/em>: O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> n\u00e3o se manifestando no prazo estipulado, contido no caput desta cl\u00e1usula, permitir\u00e1 desde logo ao <strong>LOCADOR<\/strong>, vistoriar o im\u00f3vel com poss\u00edveis pretendentes.\t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 7 &#8211; DOS ATOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O ENTRE OS CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n<p>As partes integrantes deste contrato ficam desde j\u00e1 acordadas a se comunicarem somente por escrito, atrav\u00e9s de qualquer meio admitido em Direito. Na aus\u00eancia de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde j\u00e1 a deixarem nomeados procuradores, respons\u00e1veis para tal fim.<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8 &#8211; DO SEGURO CONTRA INC\u00caNDIO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n<p>O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> fica desde j\u00e1 obrigado a fazer seguro contra inc\u00eandios, do im\u00f3vel locado, em seguradora id\u00f4nea e que passe por pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do <strong>LOCADOR<\/strong>. \t\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em>: Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no im\u00f3vel por culpa ou dolo do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, o mesmo ficar\u00e1 obrigado a pagar, al\u00e9m da multa prevista no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3, todas as despesas por danos causados ao im\u00f3vel, devendo restitu\u00ed-lo no estado cujo encontrou e que, sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria. \t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 9 &#8211; DA MULTA POR INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (tr\u00eas) alugu\u00e9is vigentes a \u00e9poca da ocorr\u00eancia do fato, a ser aplicada \u00e0quele que venha a infringir quaisquer das cl\u00e1usula contidas neste contrato exceto quando da ocorr\u00eancia das hip\u00f3teses previstas na CL\u00c1USULA 10. \t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em>: Caso venha o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> a devolver o im\u00f3vel antes do termino da vig\u00eancia do contrato o mesmo pagar\u00e1 a t\u00edtulo de multa o valor de 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, vigentes a Data da entrega das chaves, sem preju\u00edzo dos dispostos nos PAR\u00c1GRAFOS QUINTO da CL\u00c1USULA 3 e PAR\u00c1GRAFO QUARTO da CL\u00c1USULA 8. \t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 10 &#8211; DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/p>\n<p>Ocorrer\u00e1 a rescis\u00e3o do presente contrato, independente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou indeniza\u00e7\u00e3o por parte do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, quando:\t<br \/>a)Ocorrendo qualquer sinistro, inc\u00eandio ou algo que venha a impossibilitar a posse do im\u00f3vel, independente de dolo ou culpa do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>; bem como quaisquer outras hip\u00f3teses que maculem o im\u00f3vel de v\u00edcio e impossibilite sua posse;\t<br \/>b)Em hip\u00f3tese de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alugado.\t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 11 &#8211; FIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p>O <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> se compromete a contratar no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a assinatura do presente contrato, empresa seguradora competente para elabora\u00e7\u00e3o de Seguro Fian\u00e7a.\t<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em>: <strong>UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SEGURO<\/strong>: O valor do Seguro Fian\u00e7a ser\u00e1 estipulado pelas partes contratantes e pela empresa seguradora, e ter\u00e1 como base o valor de (xxx) alugu\u00e9is, fazendo o mesmo, parte integral deste contrato. Nas hip\u00f3teses de inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, o <strong>LOCADOR<\/strong> poder\u00e1 acionar o Seguro Fian\u00e7a para ser ressarcido dos preju\u00edzos oriundos do descumprimento das cl\u00e1usulas do presente. O pr\u00eamio do seguro ficar\u00e1 a cargo do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>. \t<\/p>\n<p><strong>CL\u00c1USULA 12 &#8211; DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n<p>O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o im\u00f3vel, para dirimirem quaisquer d\u00favidas provenientes da execu\u00e7\u00e3o e cumprimento do mesmo, obrigando-se tamb\u00e9m a parte que obteve \u00eaxito em demandas futuras realizar o pagamento dos consect\u00e1rios processuais, al\u00e9m dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem estabelecidos na lide. \t<\/p>\n<p>Os herdeiros, sucessores ou cession\u00e1rios de ambas as partes se obrigam desde j\u00e1 ao inteiro teor deste contrato.\t<\/p>\n<p>E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL, juntamente com 2(duas) testemunhas.\t<\/p>\n<p>Data, local, ano.\t<\/p>\n<p>Locat\u00e1rio e sua esposa\t<\/p>\n<p>Locador e sua esposa\t<\/p>\n<p>Testemunha 1\t<\/p>\n<p>Testemunha 2\t<\/p>\n<p>Reconhecimento de firma de todos.\t<\/p>\n<p>Efeitos legais do direito de prefer\u00eancia &#8211; Registro do presente Contrato no Registro Imobili\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3027154","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3027154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3027154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3027154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}