{"id":3027042,"date":"2024-06-07T23:10:28","date_gmt":"2024-06-07T23:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:10:28","modified_gmt":"2024-06-07T23:10:28","slug":"contrato-de-locacao-comercial-clausulas-e-responsabilidades","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-comercial-clausulas-e-responsabilidades\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Comercial – Cl\u00e1usulas e Responsabilidades"},"content":{"rendered":"

Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel Para Fins Comerciais<\/strong><\/p>\n

Os abaixo assinados, de um lado (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF), residente na rua (…), n\u00ba (…), nesta cidade, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e de outro lado, (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF), residente na rua (…), n\u00ba (…), doravante denominado simplesmente LOCAT\u00c1RIO, t\u00eam justo e contratado, pelo presente instrumento particular, a loca\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio para fins comerciais, situado na rua (…), n\u00ba …nesta cidade, mediante as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n

Cl\u00e1usula 1\u00aa.<\/strong> O prazo da presente loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos a contar da Data da assinatura deste instrumento, para terminar em igual dia e m\u00eas do ano de (…), Data em que o LOCAT\u00c1RIO, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o pr\u00e9dio ora locado ao LOCADOR em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas em que ora o recebe.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 2\u00aa.<\/strong> O aluguel mensal \u00e9 de R$ (…) (por extenso), que dever\u00e1 ser pago com uma toler\u00e2ncia de, no m\u00e1ximo, dez dias subseq\u00fcentes ao m\u00eas vencido, diretamente ao LOCADOR, obrigando-se o LOCAT\u00c1RIO a aceitar a majora\u00e7\u00e3o anual do pre\u00e7o do aluguel de acordo com o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 3\u00aa.<\/strong> O objeto da presente loca\u00e7\u00e3o destina-se ao uso exclusivamente comercial, subordinando-se a presente loca\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.285, de 18.10.1991.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Obriga-se o LOCAT\u00c1RIO, al\u00e9m do pagamento pontual do aluguel, ao pagamento dos impostos e taxas que incidirem sobre o im\u00f3vel locado, os quais dever\u00e3o ser pagos diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente, cujos recibos dever\u00e3o ser entregues ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 5\u00aa.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO n\u00e3o poder\u00e1 ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescis\u00e3o, de pleno direito, do presente contrato.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 6\u00aa.<\/strong> O LOCAT\u00c1RIO se obriga a zelar e manter o im\u00f3vel ora locado em perfeito asseio e a conserv\u00e1-lo como seu pr\u00f3prio, e a fazer por sua conta todas as repara\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 7\u00aa.<\/strong> Nenhuma obra ou modifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 o LOCAT\u00c1RIO realizar no im\u00f3vel objeto deste contrato, sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do locador, que, uma vez executadas, se incorporar\u00e3o, desde logo, ao pr\u00e9dio locado, sem que lhe assista o direito de pleitear indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/strong> Ocorrendo desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, objeto deste instrumento, bem como venda judicial, ficar\u00e1 a presente loca\u00e7\u00e3o rescindida automaticamente sem direito ao LOCAT\u00c1RIO de exigir do LOCADOR ou da autoridade expropriante de pleitear, em ju\u00edzo ou administrativamente, qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou a multa convencionada na cl\u00e1usula seguinte.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 9\u00aa.<\/strong> O n\u00e3o cumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato importar\u00e1 na rescis\u00e3o do mesmo, sujeitando-se a parte que der causa a pagar \u00e0 outra a multa equivalente a tr\u00eas alugueres.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 10\u00aa.<\/strong> O LOCADOR se obriga, no caso de venda ou aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, a denunciar ao comprador a exist\u00eancia deste instrumento, obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 11\u00aa.<\/strong> Solidariamente respons\u00e1veis com o LOCAT\u00c1RIO por todas as cl\u00e1usulas e obriga\u00e7\u00f5es deste contrato, assinam o presente Sr. (…) (nome, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF) e sua esposa sra. (…) (nome, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na rua (…), n\u00ba (…), que se obrigam com o LOCAT\u00c1RIO, seus herdeiros ou sucessores, como FIADORES e principais pagadores at\u00e9 a real e efetiva entrega das chaves do im\u00f3vel locado.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 12\u00aa.<\/strong> No caso de morte ou insolv\u00eancia do FIADOR, obriga-se o LOCAT\u00c1RIO, no prazo de (…) dias, a dar substitutos id\u00f4neos, a ju\u00edzo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infra\u00e7\u00e3o por parte do LOCAT\u00c1RIO, ensejando a rescis\u00e3o do presente contrato.<\/p>\n

Cl\u00e1usula 13\u00aa.<\/strong> Elegem o foro da Comarca de (…), com exclus\u00e3o de qualquer outro, para dirimirem quaisquer d\u00favidas provenientes do presente.<\/p>\n

E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor para um s\u00f3 fim, na presen\u00e7a de duas testemunhas abaixo identificadas.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

LOCADOR<\/em><\/p>\n

LOCAT\u00c1RIO<\/em><\/p>\n

FIADORES<\/em><\/p>\n

TESTEMUNHAS (com qualifica\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3027042","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3027042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3027042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3027042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}