{"id":3026740,"date":"2024-06-07T23:07:02","date_gmt":"2024-06-07T23:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T23:07:02","modified_gmt":"2024-06-07T23:07:02","slug":"contrato-de-arrendamento-rural-clausulas-essenciais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-arrendamento-rural-clausulas-essenciais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Arrendamento Rural – Cl\u00e1usulas essenciais"},"content":{"rendered":"

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO<\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Arrendamento, de um lado, …, sediada na Cidade de …, na Rua … n\u00ba …, Bairro …, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba …, neste ato representada por seu s\u00f3cio gerente, … (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do RG n\u00ba …, doravante denominada simplesmente ARRENDANTE, e, de outro lado, …, sociedade por cotas de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba …, com contrato social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do … sob n\u00ba …, com sede, na Comarca de …, na Rua … n\u00ba …, neste ato representada por sua s\u00f3cia gerente, … (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do CPF n\u00ba … e do RG n\u00ba …, doravante denominada simplesmente ARRENDAT\u00c1RIA, tem entre si, mediante as cl\u00e1usulas seguintes, justo e contratado o seguinte:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA: A ARRENDANTE, na qualidade de Senhora e leg\u00edtima possuidora da propriedade rural denominada …, com a \u00e1rea total de … (…) alqueires, situada no distrito de …, Munic\u00edpio e Comarca de …, Estado do …, com as benfeitorias descritas em rol anexo, devidamente matriculada sob n\u00ba …, perante o Registro de Im\u00f3veis da Comarca de … e cadastrada perante o INCRA sob o n\u00ba …, propriedade esta livre e desembara\u00e7ada de qualquer \u00f4nus, ajusta arrend\u00e1-la \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, nas condi\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA: O prazo do arrendamento \u00e9 de 15 (quinze) anos, a partir da presente Data, encerrando-se no \u00faltimo dia do m\u00eas em que restar conclu\u00edda a colheita da safra correspondente ao ano de …, que para os efeitos legais \u00e9 prevista para o m\u00eas de junho, respeitado, para, tal o disposto no artigo 21, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 59.566\/66.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA: O pre\u00e7o do arrendamento corresponder\u00e1 ao equivalente, em reais, a 12 (doze) sacas de soja, com 60 (sessenta) quilos, anuais, por alqueire arrendado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Os pagamentos dever\u00e3o ser efetuados, pela ARRENDAT\u00c1RIA, at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de junho de cada ano, vencendo-se o primeiro em …, fixando-se o respectivo pre\u00e7o de conformidade com as cota\u00e7\u00f5es da Bolsa de Chicago, ou, n\u00e3o estando operando esta, com as cota\u00e7\u00f5es da Bolsa de Mercadorias de S\u00e3o Paulo, nas Datas de pagamento.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Sem preju\u00edzo do pagamento anual, na forma estipulada no caput, dever\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA pagar \u00e0 ARRENDANTE, como reembolso dos valores despendidos na forma\u00e7\u00e3o de pastagens artificiais, a import\u00e2ncia de R$ … (…), valor este a ser pago, impreterivelmente, at\u00e9 o dia … de … de …<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA: A ARRENDAT\u00c1RIA compromete-se a utilizar a \u00e1rea objeto do presente contrato exclusivamente para o plantio de soja, arroz ou milho, e forma\u00e7\u00e3o de pastagens, respeitando sempre as pr\u00e1ticas agr\u00edcolas adotadas na regi\u00e3o, ficando sob sua responsabilidade todos os trabalhos (prepara\u00e7\u00e3o do solo, curvas de n\u00edvel, corre\u00e7\u00f5es, etc.) necess\u00e1rios ao plantio da terra e conserva\u00e7\u00e3o das pastagens.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA: A ARRENDAT\u00c1RIA, salvo expressa e formal concord\u00e2ncia da ARRENDANTE, n\u00e3o poder\u00e1 ceder, transferir ou sublocar no todo, ou em parte, o presente contrato de arrendamento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA: Fica expresso que as exig\u00eancias previstas pelo C\u00f3digo Florestal e demais normas de car\u00e1ter ambiental, no respeitante \u00e0 cobertura vegetal do im\u00f3vel, especialmente na faixa de mananciais, ser\u00e3o criteriosamente observadas pela ARRENDAT\u00c1RIA, ficando expresso que sua n\u00e3o observ\u00e2ncia constituir\u00e1 causa de rescis\u00e3o do presente instrumento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: No vencimento do presente contrato ter\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA prefer\u00eancia para a sua renova\u00e7\u00e3o, respeitado o disposto no artigo 22 e seus \u00a7\u00a7, do Decreto n\u00ba 59.566\/66.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA: Obriga-se a ARRENDAT\u00c1RIA, findo ou rescindido o arrendamento, a devolver o im\u00f3vel com todas suas benfeitorias e pastagens artificiais em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, permanecendo incorporadas ao im\u00f3vel, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento, todas as benfeitorias que durante o prazo de arrendamento vier a executar na \u00e1rea arrendada.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA: O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido, a qualquer momento, de comum acordo entre as partes, sendo que na hip\u00f3tese de inadimplemento imput\u00e1vel \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA esta fica sujeita ao pagamento do arrendamento correspondente ao ano, e, se imput\u00e1vel \u00e0 ARRENDANTE ficar\u00e1 esta sujeito ao pagamento de lucros cessantes sofridos pela ARRENDAT\u00c1RIA, em ambos os casos com o acr\u00e9scimo de despesas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios despendidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico: Ocorrer\u00e1, ainda, a rescis\u00e3o do presente contrato na hip\u00f3tese de configuradas as situa\u00e7\u00f5es previstas nos incisos III, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 26 do Decreto n\u00ba 59.566\/66, assim como nas hip\u00f3teses previstas no \u00a7 2\u00ba da Cl\u00e1usula Terceira e Sexta, supra.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA: Na hip\u00f3tese de venda do im\u00f3vel arrendado, ter\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA prefer\u00eancia para sua aquisi\u00e7\u00e3o, salvo se notificada, para tal, n\u00e3o se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, ou o fazendo venha a declinar de tal direito.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico: Verificada a venda do im\u00f3vel a terceiros, tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 na rescis\u00e3o do presente contrato, o qual prevalecer\u00e1 at\u00e9 a Data ajustada para o seu t\u00e9rmino, o mesmo ocorrendo no caso de extin\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o de qualquer das partes contratantes, hip\u00f3tese esta em que o contrato persistira entre seus sucessores.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA: Todos os impostos, a partir da Data do presente instrumento, incidentes sobre o im\u00f3vel, especialmente ITR, ficar\u00e3o de exclusiva responsabilidade da ARRENDAT\u00c1RIA.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA: A ARRENDANTE, para fins de financiamento agr\u00edcola a ser solicitado pela ARRENDAT\u00c1RIA junto ao Banco do Brasil S.A. ou a qualquer outro estabelecimento oficial de cr\u00e9dito, compromete-se a assinar, em favor da ARRENDAT\u00c1RAI, a indispens\u00e1vel Carta de Anu\u00eancia, ficando expressamente convencionado que tais entidades credit\u00edcias ter\u00e3o, sobre a safra produzida, prioridade para o recebimento de seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA: As partes elegem o foro da Comarca de …, situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, para a aprecia\u00e7\u00e3o e deslinde de quaisquer d\u00favidas ou quest\u00f5es decorrentes do presente contrato, ficando, outrossim ajustado, que todas as quest\u00f5es n\u00e3o abordadas nas cl\u00e1usulas supra acordadas, ficar\u00e3o subordinadas ao disposto no Decreto n\u00ba 59.566\/66.<\/p>\n

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento de contrato, em duas vias de igual teor e para um s\u00f3 efeito, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo.<\/p>\n

…, … de … de …<\/p>\n

……………………..<\/p>\n

ARRENDANTE<\/p>\n

………………………<\/p>\n

ARRENDAT\u00c1RIA<\/p>\n

TESTEMUNHAS:<\/p>\n

……………………….<\/p>\n

……………………….. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-3026740","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3026740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3026740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3026740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}