{"id":3026103,"date":"2024-06-07T22:59:23","date_gmt":"2024-06-07T22:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:59:23","modified_gmt":"2024-06-07T22:59:23","slug":"pedido-de-imissao-de-posse-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-imissao-de-posse-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Imiss\u00e3o de Posse – Liminar"},"content":{"rendered":"

Imiss\u00e3o de Posse com Pedido Liminar – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para onde requer que sejam expedidas as pr\u00f3ximas notifica\u00e7\u00f5es e\/ou intima\u00e7\u00f5es, vem data magna v\u00eania, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>\n

em face de …………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do \u00f3rg\u00e3o a que est\u00e1 sujeito – Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro), sob n\u00famero (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba ……….\/….-.., tendo como representante legal …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e legais que passa a aduzir:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O requerente, como donat\u00e1rio, percebeu atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o administrativa dois im\u00f3veis urbanos da Prefeitura Municipal de ……………….., pertencentes ao dom\u00ednio p\u00fablico, atrav\u00e9s dos processos administrativos n\u00ba ………… e …………, conforme consta em t\u00edtulo definitivo, anexo dos autos.<\/p>\n

Ocorre que, a requerida se apoderou do im\u00f3vel sem nenhuma justificativa e ainda nele permanece, sem qualquer amparo legal.<\/p>\n

Instada, de forma amig\u00e1vel, a desocupar o im\u00f3vel, e n\u00e3o tendo a requerida tomado qualquer provid\u00eancia nesse sentido, procedeu o requerente a sua notifica\u00e7\u00e3o, via Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos (doc. anexo), para efetivar a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

Como se pode constatar, o prazo j\u00e1 se encontra h\u00e1 muito vencido, e n\u00e3o tendo a requerida manifestado qualquer inten\u00e7\u00e3o neste sentido, pretende o requerente fazer uso do seu direito de ser imitido na posse do im\u00f3vel de sua propriedade.<\/p>\n

Pois bem, o Estado, como guardi\u00e3o e mantenedor da harmonia social, obriga-se por for\u00e7a de suas fun\u00e7\u00f5es sociais a conter em seu ordenamento jur\u00eddico os meios para resguardar os direitos dos cidad\u00e3os e ao mesmo tempo obrig\u00e1-los, quando refrat\u00e1rios ao cumprimento de seus deveres, a respeitar interesses e direitos de seus semelhantes. <\/p>\n

Isto posto, com fundamento no ordenamento jur\u00eddico processual vigente, que acolhe a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse como leg\u00edtima pretens\u00e3o de direito material, o requerente vem perante ao Poder Judici\u00e1rio requerer JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

II – DA INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n

Conforme documentos em anexo o im\u00f3vel aqui reclamado que tem \u00e1rea de ……m2<\/sup> (…………) com as seguintes caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es: frente ……m2<\/sup> (…………),……m2<\/sup> (…………); Lateral direita ……m2<\/sup> (…………); Lateral esquerda ……m2<\/sup> (…………), confrontando-se pela lateral direita com o senhor ………… e pela esquerda com o senhor …………; situada na quadra formada pelas ruas: …………, …………, ………… e …………, baseado no que consta o processo administrativo n\u00ba ……..\/….., t\u00edtulo definitivo n\u00ba …….., s\u00e9rie …, registrado no livro n\u00ba …… do registro geral, matricula sob o n\u00ba ……, \u00e0s fl …, em ..\/..\/…..<\/p>\n

III – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A requerida pisoteia o Estado Democr\u00e1tico de Direito, fazendo pouco caso das autoridades constitu\u00eddas, a quem est\u00e1 afeta a obriga\u00e7\u00e3o da garantia real da ordem, o respeito \u00e0s normas jur\u00eddicas.<\/p>\n

O ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio ampara o direito do autor e assegura prote\u00e7\u00e3o legal as suas pretens\u00f5es no C\u00f3digo Civil brasileiro em seu artigo 528, vejamos:<\/p>\n

Art. 528. A lei assegura ao propriet\u00e1rio o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reav\u00ea-los do poder de quem quer que injustamente os possua.<\/em><\/p>\n

\u00c9 fato que o autor n\u00e3o tem a posse do im\u00f3vel, mas tem, todavia, direito a ela, o chamado j\u00faris possidendi<\/em>. Portanto objetiva-se com essa a\u00e7\u00e3o o reconhecimento definitivo do direito em lit\u00edgio, sendo o fundamento da a\u00e7\u00e3o a ofensa do direito.<\/p>\n

A S\u00daMULA 887 do STF pontifica:<\/p>\n

887. Ser\u00e1 deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o dom\u00ednio, se com base neste for ela disputada.<\/em><\/p>\n

Ora, como se prova atrav\u00e9s de certid\u00e3o junta aos autos do presente processo, o im\u00f3vel pertence ao requerente, e com o intuito de facilitar a decis\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia o autor anexou fotos do im\u00f3vel objeto da presente lide, pelas quais visualmente \u00e9 constatado que a empresa propositalmente construiu o seu estabelecimento em autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o errado.<\/p>\n

A prova do alegado acima reside no fato de que a pr\u00f3pria requerida colocou uma placa no autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o informando que iria construir, placa esta que continua no mesmo autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o. Percebe-se claramente o erro gerado pela requerida; se necess\u00e1rio for; uma dilig\u00eancia de Vossa Excel\u00eancia colocaria um ponto final nesta vergonhosa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro fato que deve ser analisado por este Douto Ju\u00edzo \u00e9 a da exist\u00eancia da requerida juridicamente neste munic\u00edpio, pois implica em uma situa\u00e7\u00e3o complexa para a mesma em detrimento do ESTADO. <\/p>\n

IV – DA LIMINAR<\/strong><\/p>\n

\u00c9 palmar e ineg\u00e1vel o direito do requerente em compelir a requerida em devolver a posse do bem em lit\u00edgio, imediatamente e sem maiores delongas. No caso sub judice<\/em> \u00e9, tamb\u00e9m, poss\u00edvel a TUTELA ANTECIPADA, na forma do art. 273, I, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Relativamente a este aspecto, deve ser salientado que n\u00e3o h\u00e1 tempo para aguardar-se o advento da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Se o desesperado requerente ficar \u00e0 merc\u00ea de um provimento futuro, por certo ficar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea da sorte, causando males irrevers\u00edveis, deve ser salientado que a requerida \u00e9 uma empresa que nem \u00e9 registrada no munic\u00edpio, podendo ter as suas portas fechadas a qualquer momento.<\/p>\n

J\u00e1 dizia o matuto:<\/p>\n

cavalo bom \u00e9 o que cerca a vaca na hora, depois que foi para o brejo n\u00e3o adianta…. <\/em><\/p>\n

Por isso, o Poder Judici\u00e1rio deve estar atento para que o ad\u00e1gio popular n\u00e3o se fa\u00e7a presente, pois o bem pertencente ao requerente est\u00e1 sendo usado indevidamente, enriquecendo a requerida \u00e0s custas do requerente que n\u00e3o pode ser deixada ao desabrigo da justi\u00e7a.<\/p>\n

A justi\u00e7a atrasada n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, sen\u00e3o injusti\u00e7a qualificada e manifesta.<\/em><\/p>\n

(Rui Barbosa)<\/em><\/p>\n

As palavras do grande mestre Rui Barbosa exprimem o sentimento de injusti\u00e7a gerada pela "invas\u00e3o" que a r\u00e9 pratica, usando de sua ardileza como meio de enriquecer as custas do suor e trabalho alheio. Portanto o requerente pretende com base no art. 273 do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro evitar que essa imoralidade se perpetue:<\/p>\n

Art. 273. O JUIZ poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilha\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o e:<\/em><\/p>\n

I – haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; <\/em><\/p>\n

II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u.<\/em><\/p>\n

No moderno processo civil, como bem lembrado por Luiz Guilherme Marinoni, est\u00e1 se abandonando a concep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de que o CPC \u00e9 fundado no bin\u00f4mio processo de conhecimento e processo de execu\u00e7\u00e3o. Esse bin\u00f4mio, continua o doutrinador:<\/p>\n

n\u00e3o \u00e9 adequado para tutelar as novas situa\u00e7\u00f5es criadas pela sociedade contempor\u00e2nea. As tutelas antecipat\u00f3rias – prestadas por exemplo para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade – s\u00e3o fundadas no art. 70008, do C\u00f3digo de Processo Civil, que constitui a v\u00e1lvula de escape para o JUIZ prestar a adequada tutela jurisdicional.<\/em><\/p>\n

Se o pedido do requerente est\u00e1 fundamentado em uma certid\u00e3o emitida pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis e t\u00edtulo definitivo do im\u00f3vel, inequ\u00edvoco o direito do autor em reivindicar a posse do im\u00f3vel, sendo de igual forma inequ\u00edvoco o dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, posto que a requerida \u00e9 intrusa no setor comercial da cidade.<\/p>\n

A\u00ed est\u00e1 a verossimilhan\u00e7a do direito invocado e o fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, a ensejar de pronto a concess\u00e3o da liminar de tutela antecipada. <\/p>\n

Com efeito, antecipar a tutela, para evitar que as delongas do processo de conhecimento traga preju\u00edzo irrevers\u00edvel ao requerente, \u00e9 fato que n\u00e3o se pode negar. <\/p>\n

Ademais, n\u00e3o existe periculum in mora<\/em> maior do que o enriquecimento il\u00edcito da requerida \u00e0s expensas de um trabalho \u00e1rduo.<\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o, enquanto fen\u00f4meno processual, ensejou entre n\u00f3s, num primeiro passo, o julgamento antecipado da lide, logo ap\u00f3s o encerramento da fase postulat\u00f3ria – com o que se sepultaram as provas procrastinat\u00f3rias -, e agora num passo de gigante, antecipa <\/em>initio litis a pr\u00f3pria tutela jurisdicional, com o que diminuir\u00e1 o n\u00famero das defesas infundadas, tamb\u00e9m imbu\u00eddas de prop\u00f3sitos meramente protelat\u00f3rios (J. E. Carreira Alvim, <\/em>C\u00f3digo de Processo Civil Reformado, 1\u00aa ed., Del Rey, 10000005, p. 0005).<\/em><\/p>\n

Os tribunais de todo o pa\u00eds reconhecem a possibilidade da concess\u00e3o da medida liminar na a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o, vejamos:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de procedimento comum. Concess\u00e3o de liminar se houver cumula\u00e7\u00e3o do pedido de imiss\u00e3o de posse com o de medida cautelar baseado na ampla cl\u00e1usula de poder geral de cautela do JUIZ, revisto no art. 70008 do CPC, e desde que reunidos os pressupostos para sua antecipa\u00e7\u00e3o (AI 5000.00081-2, 26.10.83, 18\u00aa CC TJSP, relator desembargador Kazuo Watanabe, JTJ 87\/260)<\/em><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse, ainda que n\u00e3o tipificada na lei adjetiva civil subsiste no ordenamento jur\u00eddico, e sendo a\u00e7\u00e3o de conhecimento a ela pode ser aplicado o art. 273 do CPC. Manuten\u00e7\u00e3o da liminar concedida diante da prova inequ\u00edvoca que conduz \u00e0 verossimilha\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o, presente tamb\u00e9m o risco de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o (AC 7853, 10.12.0006, 1\u00aa CC TAPR, relator JUIZ Ronald Schulman, DJPR 7.2.0007)<\/em><\/p>\n

V – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Assim, no intuito de fazer valer seu direito de propriedade, nos termos do artigo 528, do C\u00f3digo Civil, \u00e9 a presente, sob o fundamento de que a ningu\u00e9m \u00e9 l\u00edcito causar preju\u00edzos a outrem, mormente atentar contra o direito de propriedade, garantido constitucionalmente aos cidad\u00e3os, para requerer a Vossa Excel\u00eancia que se digne em:<\/p>\n

1) a concess\u00e3o de medida liminar, inaudita altera pars<\/em>, condenando a requerida para, no prazo de 5 dias, desocupar o im\u00f3vel e desfazer a obra que nele foi edificada, e Pe\u00e7o tamb\u00e9m a V. Exa. a ordenar expedi\u00e7\u00e3o de mandado de imiss\u00e3o de posse em favor do requerente;<\/p>\n

2) que a presente a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente com a devida desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, que a obra nele edificada seja desfeita, e a imiss\u00e3o de posse em favor do requerente; <\/p>\n

3) a condena\u00e7\u00e3o da requerida nas custas judiciais, honor\u00e1rios de advogados e perdas e danos calculadas \u00e0 raz\u00e3o de R$……,.. (valor por extenso) di\u00e1rios, at\u00e9 a efetiva desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

8) seja facultado ao oficial de justi\u00e7a, encarregado das dilig\u00eancias, as prerrogativas insertas no artigo 172, \u00a7 2\u00ba, do CPC, e a cita\u00e7\u00e3o com hora certa, caso necess\u00e1ria, j\u00e1 que a requerida \u00e9 afeita as burlas frente aos meirinhos, conforme \u00e9 de conhecimento desses;<\/p>\n

Protesta por todo o g\u00eanero de provas em Direito admitidas, especialmente documental, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do requerido, e outras que se fizerem necess\u00e1rias ao deslinde da controv\u00e9rsia no decorrer do processo.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3026103","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3026103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3026103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3026103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}