{"id":3025805,"date":"2024-06-07T22:55:26","date_gmt":"2024-06-07T22:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:55:26","modified_gmt":"2024-06-07T22:55:26","slug":"acao-de-execucao-de-alimentos-com-pedido-de-justica-gratuita","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-de-alimentos-com-pedido-de-justica-gratuita\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos com Pedido de Justi\u00e7a Gratuita”"},"content":{"rendered":"

AO MM. JU\u00cdZO DA 00a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

N\u00famero por depend\u00eancia do processo: 00000<\/p>\n

Exequente: NOME DA EXEQUENTE<\/p>\n

Executado: NOME DA EXECUTADA<\/p>\n

Natureza do feito: Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 00000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 0000000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/a><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

em face de NOME DO R\u00c9U<\/strong>, indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com CPF\/CNPJ de n\u00ba 00000000, com sede na Rua TAL, n\u00ba 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n

PRELIRMINAMENTE<\/strong><\/p>\n

Consoante o disposto nas Leis 1.060\/50 e 7.115\/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, pleiteiam-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Em acordo de alimentos homologado pelo Douto Ju\u00edzo da Comarca de CIDADE\/UF, nos autos do processo de n\u00ba: 00000, conforme c\u00f3pia de senten\u00e7a em anexo. O executado concordou em pagar ao exequente, at\u00e9 o dia DIA\/M\u00caS\/ANO de cada m\u00eas, o valor de 0000 % correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente e que vier a viger, ent\u00e3o correspondendo a R$: 0000 (REAIS) valor.<\/p>\n

N\u00e3o obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente a pens\u00e3o aliment\u00edcia, o alimentante n\u00e3o vem cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es com pontualidade e nos moldes estabelecidos no mencionado acordo.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do acima exposto, o valor d\u00e9bito \u00e9 de R$: 0000 (REAIS), referentes as pens\u00f5es vencidas nos meses de M\u00caS do ano de ANO, conforme tabela demonstrativa abaixo:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

a) A concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;<\/p>\n

b) Seja o Executado citado para pagar o valor de R$: 0000 (REAIS), referentes aos meses de M\u00caS do ano de ANO, bem como todas que vencerem no decurso da presente a\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo\u00a0528<\/a>\u00a0do\u00a0CPC\/2015<\/a>.<\/p>\n

c) Caso o Executado n\u00e3o efetue o pagamento, n\u00e3o prove que j\u00e1 efetuou ou n\u00e3o apresente justificativa de n\u00e3o efetua-lo, que seja PROTESTADO a decis\u00e3o judicial objeto da presente a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pugnar pela DECRETA\u00c7\u00c3O DA PRIS\u00c3O CIVIL pelo prazo de um (01) a tr\u00eas (03) meses, com fulcro no artigo\u00a0528<\/a>,\u00a0\u00a7\u00a7 1\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a03\u00ba<\/a>\u00a0do\u00a0NCPC\/2015<\/a>;<\/p>\n

d) A intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

e) A condena\u00e7\u00e3o do Executado aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/p>\n

f) N\u00e3o quitada a d\u00edvida vencida, mesmo ap\u00f3s a pris\u00e3o civil do Executado, seja a presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o processada pelo rito\u00a0824<\/a>\u00a0e seguintes do\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

g) Em sendo decretada a pris\u00e3o civil do executado, sejam extra\u00eddas c\u00f3pias da presente a\u00e7\u00e3o e remetidas ao o Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Comarca, para fins de apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade do executado pela pr\u00e1tica, em tese, de crime de abandono material e intelectual;<\/p>\n

h) A dispensa da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, conforme autorizado pelo artigo\u00a0334<\/a>, \u00a7 5\u00ba, primeira parte, do\u00a0NCPC<\/a>, entendimento que deve ser albergado pelo \u00d3rg\u00e3o Julgador, at\u00e9 porque h\u00e1 san\u00e7\u00e3o para a parte em caso de n\u00e3o comparecimento (\u00a7 8\u00ba do mesmo diploma legal).<\/p>\n

Protesta\u00a0provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo (s) documento (s) ora anexado (s) e pela oitiva de eventuais testemunhas.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor R$: 00000 (REAIS<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

<\/a>Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba <\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3025805","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3025805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3025805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3025805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}