{"id":3025751,"date":"2024-06-07T22:54:39","date_gmt":"2024-06-07T22:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:54:39","modified_gmt":"2024-06-07T22:54:39","slug":"acao-de-nulidade-e-cancelamento-de-registro-imobiliario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-nulidade-e-cancelamento-de-registro-imobiliario\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Nulidade e Cancelamento de Registro Imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

AO MM. JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 00000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 0000000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE ATO JUR\u00cdDICO C\/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILI\u00c1RIO, IMISS\u00c3O DE POSSE, INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

em face de NOME DO R\u00c9U<\/strong>, indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com CPF\/CNPJ de n\u00ba 00000000, com sede na Rua TAL, n\u00ba 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n

Consoante o disposto nas Leis 1.060\/50 e 7.115\/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, pleiteiam-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

DA NULIDADE DO ATO JUR\u00cdDICO<\/strong><\/p>\n

A pretens\u00e3o da requerente est\u00e1 amplamente amparada pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, pela doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Assim:<\/p>\n

C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>: "Art.\u00a0<\/strong>524<\/strong><\/a>. A lei assegura ao propriet\u00e1rio o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reav\u00ea-los do poder de quem quer que injustamente os possua."<\/strong><\/p>\n

"Examinando o enunciado do artigo 524 do diploma civil, vislumbra-se, sem esfor\u00e7o, que o direito de reaver o bem do qual foi despojado, \u00e9 elemento componente do direito de propriedade. Trata-se de defesa especial desse direito."\u00a0 <\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de ato jur\u00eddico \u00e9 o rem\u00e9dio jur\u00eddico processual previsto pelo\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>:<\/p>\n

\u201cArt. 166. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando:<\/strong><\/p>\n

II \u2013 for il\u00edcito, imposs\u00edvel ou indetermin\u00e1vel o seu objeto;<\/strong><\/p>\n

No caso houve dolo, tal seja, houve um artif\u00edcio elaborado de m\u00e1-f\u00e9 (fraude) assim h\u00e1 ilicitude quanto ao ato jur\u00eddico.<\/p>\n

O artigo,\u00a0123<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0assevera que:<\/p>\n

Invalidam os neg\u00f3cios jur\u00eddicos que lhe s\u00e3o subordinados:<\/strong><\/p>\n

II- as condi\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, ou de fazer coisa il\u00edcita;<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o artigo\u00a0182<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, ressalta que:<\/p>\n

Anulado o neg\u00f3cio jur\u00eddico, restituir-se-\u00e3o as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, n\u00e3o sendo poss\u00edvel restitu\u00ed-las, ser\u00e3o indenizadas com o equivalente.<\/p>\n

Portanto, neste caso, o ato jur\u00eddico celebrado entre os procuradores, e a entrega de bem como objeto de garantia real, \u00e9 totalmente nulo de pleno direito.<\/p>\n

Eis que, n\u00e3o possibilidade de efetivar ato jur\u00eddico com ilicitude. Os procuradores agiram em totalmente discord\u00e2ncia com o ordenamento jur\u00eddico e causaram dano a requerente.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel a nulidade desse ato. Retirando a hipoteca, at\u00e9 por que n\u00e3o h\u00e1 vinculo entre a requerente e FULANO DE TAL. A requerente n\u00e3o pode responder por d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 sua, e tampouco, responder pelo seu bem que foi passado na escritura para outras pessoas sem sua autoriza\u00e7\u00e3o, e de seu marido.<\/p>\n

O cart\u00f3rio ressalta que o falecido marido da requerente foi at\u00e9 o cart\u00f3rio assinar, mas ele j\u00e1 tinha falecido, e \u00e9 isso que precisa ser explicado. Toda essa \u00e1rvore de ilicitude que est\u00e1 causando dano at\u00e9 hoje a requerente.<\/p>\n

Ainda sobre o assunto, o professor\u00a0Paulo Nader\u00a0nos ensina:<\/p>\n

\u201cO propriet\u00e1rio tem, ainda, o direito de reaver a coisa, podendo valer-se da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, a fim de receber o que \u00e9 seu de quem injustamente o possua. Quando o dispositivo legal se refere a \u201cquem quer que injustamente a possua ou detenha\u201d,\u00a0o legislador n\u00e3o restringe o poder \u00e0 posse injusta, que se caracteriza pela forma violenta, clandestina ou prec\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o. O voc\u00e1bulo \u201cinjustamente\u201d foi empregado em acep\u00e7\u00e3o bem ampla, como a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao valor justi\u00e7a ou pr\u00e1tica juridicamente conden\u00e1vel.\u00a0A a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria \u00e9 um\u00a0pleito judicial formulado pelo propriet\u00e1rio, que n\u00e3o se encontra na posse da coisa, em face do n\u00e3o propriet\u00e1rio, que tem o objeto em seu poder sem uma raz\u00e3o jur\u00eddica.\u00a0Parte leg\u00edtima para propor tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio e para figurar como r\u00e9u, o possuidor da coisa.\u201d (Curso de Direito Civil – Vol. 4 – Direito das Coisas, Ed. Forense – 2016).\u00a0(grifos nossos).<\/strong><\/p>\n

Assim, o requerente prova o seu dom\u00ednio, oferecendo prova inconcussa da propriedade, com a respectiva transcri\u00e7\u00e3o e descrevendo o im\u00f3vel com suas confronta\u00e7\u00f5es, bem como demonstrar que a coisa reivindicada encontra-se na posse do requerido.<\/p>\n

Assim, o que se requer \u00e9 a imiss\u00e3o de posse para que a requerente possa pela primeira vez ocupar o im\u00f3vel, tendo em vista que \u00e9 propriet\u00e1ria, paga o IPTU em dia.<\/p>\n

Todos os documentos acostados aos autos corroboram com a tese autoral. Juntamos o Registro de Compra e Venda, Certid\u00e3o de \u00d4nus do Im\u00f3vel, Comprovantes de pagamento e quita\u00e7\u00e3o dos IPTUs relativos aos anos em que adquiriu a propriedade, al\u00e9m de Boletim de Ocorr\u00eancia \u00e0 \u00e9poca dos fatos que demonstra que a posse exercida n\u00e3o \u00e9, jamais, pac\u00edfica.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o pertencente a requerente, o\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0mais uma vez \u00e9 claro ao dizer que:<\/p>\n

\u201cArt\u00a0.\u00a01.227. Os direitos reais sobre im\u00f3veis constitu\u00eddos, ou transmitidos por atos entre vivos, s\u00f3 se adquirem com o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis dos referidos t\u00edtulos (arts. 1.245 a 1.247<\/a>), salvo os casos expressos neste C\u00f3digo.\u201d<\/strong><\/p>\n

(…)<\/p>\n

Assim:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL EM A\u00c7\u00c3O REIVINDICAT\u00d3RIA. SENTEN\u00c7A QUE INDEFERIU O PEDIDO (ART.\u00a0<\/strong>267<\/strong><\/a>, INCISO\u00a0<\/strong>I<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>CPC<\/strong><\/a>\/73) E EXTINGUIU A A\u00c7\u00c3O. REQUISITOS DA A\u00c7\u00c3O REIVINDICAT\u00d3RIA S\u00c3O A ADEQUADA INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O DA COISA E A PROVA DO DOM\u00cdNIO E DA POSSE INJUSTA POR OUTREM. STATUS DE PROPRIET\u00c1RIO DO IM\u00d3VEL N\u00c3O DEMONSTRADO. MERO RECIBO COM ASSINATURA ILEG\u00cdVEL. CONTA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA. DOCUMENTOS N\u00c3O H\u00c1BEIS A COMPROVAR PROPRIEDADE DO IM\u00d3VEL. RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTEN\u00c7A MANTIDA.\u00a01. \u00c9 sabido que a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria \u00e9 aquela em que o propriet\u00e1rio n\u00e3o possuidor do bem busca sua retomada do possuidor n\u00e3o propriet\u00e1rio, disciplinada no art.\u00a0<\/strong>1.228<\/strong><\/a>\u00a0do\u00a0<\/strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>: "O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". 2. Os requisitos \u00e0 tutela possess\u00f3ria pela reivindicat\u00f3ria s\u00e3o a adequada individualiza\u00e7\u00e3o da coisa e a prova do dom\u00ednio e da posse injusta por outrem.\u00a03. Na hip\u00f3tese, contudo, os referidos pressupostos n\u00e3o foram integralmente satisfeitos, haja vista n\u00e3o haver prova da titularidade do dom\u00ednio do bem por parte dos apelantes, o que \u00e9 afer\u00edvel de pronto. 4. Os autores somente colacionaram um mero "recibo" que atesta a compra do terreno, com uma assinatura ileg\u00edvel do vendedor e sem firma reconhecida, n\u00e3o se prestando para atribuir a qualidade de propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ao comprador. 5. Assim, o rem\u00e9dio jur\u00eddico eleito (a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria) n\u00e3o se amolda \u00e0 pretens\u00e3o deduzida, pois os promoventes possuem apenas um direito pessoal assegurado por um mero recibo que supostamente atesta a venda do im\u00f3vel ao de cujus e que sequer se pode verificar a pessoa do vendedor. 6.\u00a0Ressalte-se que a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da propriedade \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para a propositura de a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria e, ausente este pressuposto essencial, deve ser decretada a falta de interesse processual, com a consequente extin\u00e7\u00e3o do processo.\u00a07. Recurso de Apela\u00e7\u00e3o conhecido e desprovido. Senten\u00e7a mantida. AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Terceira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, \u00e0 unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O, contudo para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decis\u00e3o. DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES RELATORA (TJ-CE – APL: 00057058520128060140 CE 0005705-85.2012.8.06.0140, Relator: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, 3\u00aa C\u00e2mara Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 28\/06\/2017) (grifos nossos)<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SONRE COISAS ALHEIAS. A\u00c7\u00c3O REIVINDICAT\u00d3RIA. REIVINDICAT\u00d3RIA. REQUISITOS.\u00a0A a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria funda-se no direito de seq\u00fcela e requisita prova do dom\u00ednio do reivindicante, individualiza\u00e7\u00e3o do bem e posse injusta do r\u00e9u.\u00a0– Circunst\u00e2ncia dos autos em que presente os requisitos se imp\u00f5e manter a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. RECURSO DESPROVIDO. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70074304189, D\u00e9cima Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Jo\u00e3o Moreno Pomar, Julgado em 10\/08\/2017). (TJ-RS – AC: 70074304189 RS, Relator: Jo\u00e3o Moreno Pomar, Data de Julgamento: 10\/08\/2017, D\u00e9cima Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 17\/08\/2017)\u00a0(grifos nossos)<\/strong><\/p>\n

DA IMISS\u00c3O DE POSSE<\/strong><\/p>\n

A imiss\u00e3o de posse n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o tem car\u00e1ter possess\u00f3rio. Entretanto, \u00e9 cab\u00edvel para aquele propriet\u00e1rio que nunca teve a posse. \u00c9 o que se requer.<\/p>\n

Apesar de sua peculiaridade, se assemelha as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, e muitos requisitos podem ser usados de forma extensiva por se tratar de propriedade, assim, direitos reais.<\/p>\n

No que tange a particularidades, a turba\u00e7\u00e3o ocorre desde que, estava dentro da propriedade e declarou a filha da requerente que iria fazer uma constru\u00e7\u00e3o l\u00e1 e que teria a escritura do im\u00f3vel que inclusive apresentou ao policial na data e hora que costa no boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

O esbulho \u00e9 h\u00e1 mais de 1 ano e de 1 dia, assim a presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 de for\u00e7a velha, conforme artigo\u00a0558<\/a>,par\u00e1grafo \u00fanico, do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, que afirma que mesmo tendo passado 1 ano e 1 dia, n\u00e3o perder\u00e1 seu car\u00e1ter possess\u00f3rio.<\/p>\n

Quer se evitar que a turba\u00e7\u00e3o continue acontecendo a requerente.<\/p>\n

PRINC\u00cdPIO DA FUNGIBILIDADE DAS A\u00c7\u00d5ES POSSESS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

Conforme assevera o artigo 554, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

A propositura de uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria em vez de outra n\u00a0ao obstar\u00e1 a que o juiz conhe\u00e7a do pedido e outorgue a prote\u00e7\u00e3o legal correspondente \u00e0quele cujos pressupostos estejam provados.<\/strong><\/p>\n

Desse modo, se n\u00e3o for o entendimento de vossa excel\u00eancia pela imiss\u00e3o de posse, que seja entendido como qualquer a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria que seja a via mais adequada e assim eleita.<\/p>\n

Assim, o artigo 560 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, afirma que \u201cO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 561, elenca alguns requisitos que o autor deve provar, desse modo:<\/p>\n

SUA POSSE<\/strong>\u00a0<\/p>\n

A requerente possui a escritura e registro de im\u00f3vel, e da sua compra em 0000, que estar\u00e1 anexado.<\/p>\n

A TURBA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Conforme boletim de ocorr\u00eancia, asseverando que FULANO DE TAL,<\/p>\n

A DATA DA TURBA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A turba\u00e7\u00e3o come\u00e7ou quando ilicitamente FULANO DE TAL conseguiu a escritura do im\u00f3vel em seu nome, na propriedade come\u00e7ou a frequentar como se seu fosse. E mediante a data do Boletim de Ocorr\u00eancia \u00e9 poss\u00edvel verificar a turba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A CONTINUA\u00c7\u00c3O DA POSSE OU PERDA DA POSSE<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Nunca houve a posse integral do bem, tampouco parcial.<\/p>\n

Desse modo, a perda da posse se deu assim que FULANO DE TAL adentrou na propriedade, e quando SICRANO hipotecou um bem que n\u00e3o \u00e9 seu atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o FALSA.<\/p>\n

Portanto, encontram-se todos os requisitos preenchidos e demonstrados a turba\u00e7\u00e3o para adquirir o direito \u00e0 imiss\u00e3o de posse.<\/p>\n

LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n

Assim, a peti\u00e7\u00e3o encontra-se devidamente instru\u00edda, pois obt\u00e9m provas documentais quanto \u00e0 propriedade da requerente e a turba\u00e7\u00e3o feita pelos requeridos.<\/p>\n

E dessa forma, sem ouvir os requeridos requer a expedi\u00e7\u00e3o da liminar para coloca-los na posse a partir da imiss\u00e3o.<\/p>\n

A concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela \u00e9 poss\u00edvel quando preenchidos os requisitos do art. 300 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil,\u00a0in verbis:<\/p>\n

\u201cA tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.\u201d<\/strong><\/p>\n

In casu, a requerente \u00e9 leg\u00edtima propriet\u00e1ria do terreno urbano injustamente ocupado pelo requerido, conforme se constata atrav\u00e9s da escritura p\u00fablica transcrita no cart\u00f3rio de registro de Im\u00f3veis desta Capital (PARAN\u00c1), sob o n\u00ba 4.534 de matr\u00edcula, documento este que acompanha a presente\u00a0actio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 oportuno salientar que a requerente est\u00e1 sendo privada de usar, dispor e gozar do terreno urbano do qual \u00e9 propriet\u00e1ria em virtude da posse e propriedade injusta dos requeridos, vislumbra-se, assim, o fundado receio de dano irrepar\u00e1vel a mesma.<\/p>\n

Assim, o artigo 300, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, estabeleceu que o magistrado pudesse conceder a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, a imiss\u00e3o da autora na posse do im\u00f3vel acima individualizado, quando presentes os requisitos de lei. Robusta a prova trazida aos autos, ou seja, o t\u00edtulo de dom\u00ednio, sendo ele pr\u00f3prio e legalmente constitu\u00eddo, oriundo de Escritura P\u00fablica de Compra e Venda, com as formalidades exigidas por lei, inclusive com o invent\u00e1rio do esp\u00f3lio.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 perigo de irreversibilidade da medida, eis que o direito da autora \u00e9 pretendido com provas documentais e testemunhais.<\/p>\n

Corroborando assim, para dizer que os requeridos nunca possu\u00edram direito algum sobra \u00e0quela propriedade e dessa forma, n\u00e3o ter\u00e3o nenhum tipo de dano, tendo em vista que agiram com dolo, e adquiriram um bem a partir de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n

O perigo de dano est\u00e1 demonstrado a partir do documento que comprova sua aquisi\u00e7\u00e3o do bem, que pagou e que nunca pode ter a posse do bem por que os requeridos n\u00e3o a deixaram.<\/p>\n

A probabilidade do direito encontra-se nas provas documentais, onde consta a compra e venda, certid\u00f5es, registro de im\u00f3veis, IPTU e Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Portanto, requer-se a tutela antecipada para o fim de que seja antecipado o m\u00e9rito no que tange a posse ser concecida desde logo.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Em face de todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) A concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>\n

b) Tramita\u00e7\u00e3o Priorit\u00e1ria com fulcro no artigo\u00a01.048<\/a>,\u00a0I<\/a>, do\u00a0NCpc<\/a>\u00a0e Artigo\u00a071<\/a>,\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>do\u00a0Estatuto do Idoso<\/a>.<\/p>\n

c) A liminar de imiss\u00e3o de posse em favor da requerente, sem ouvir o r\u00e9u e independete de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e1 devidamente instru\u00edda a peti\u00e7\u00e3o inicial, nos termos do artigo\u00a0562<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

d) A cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para, querendo, contestar a a\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 dias, conforme artigo\u00a0564<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

e) A aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, nos termos do artigo\u00a0554<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

f) A proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, com acolhimento do pedido, nos termos do artigo\u00a0487<\/a>,\u00a0I<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>, para o fim de confirmar a liminar de imiss\u00e3o de posse a favor da requerente e ainda condenar o r\u00e9u em perdas e danos no valor de R$ 00000 (REAIS) conforme artigo\u00a0555<\/a>,\u00a0NCPC<\/a><\/p>\n

g) Imposi\u00e7\u00e3o de medida necess\u00e1ria e adequada para evitar a nova turba\u00e7\u00e3o e <\/p>\n

para cumprir-se a tutela provis\u00f3ria, nos termos do artigo\u00a0555<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

h) Produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental e testemunhal, nos termos do artigo\u00a0319<\/a>,\u00a0VI<\/a>\u00a0do\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

i) A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do artigo\u00a0290<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

j) A condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, conforme artigo\u00a082<\/a>,\u00a0par\u00e1grafo 2<\/a>, artigo 84 e\u00a085<\/a>,\u00a0NCPC<\/a>.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ 00000 (REAIS).<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>Termos em que,<\/p>\n

<\/a><\/a>Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba <\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3025751","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3025751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3025751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3025751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}