{"id":3025040,"date":"2024-06-07T22:45:36","date_gmt":"2024-06-07T22:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:45:36","modified_gmt":"2024-06-07T22:45:36","slug":"acao-de-indenizacao-por-saque-indevido-dano-moral-e-material","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-saque-indevido-dano-moral-e-material\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Saque Indevido: Dano Moral e Material"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00ba VARA DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MATERIAL C\/ DANO MORAL<\/h2>\n

Em face de BANCO TAL<\/strong>, atrav\u00e9s de seu representante legal, estabelecida na Rua TAL, 00 \u2013 Bairro TAL \u2013 CIDADE \u2013 UF \u2013 CEP: 0000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A autora \u00e9 titular de conta corrente mantida com a R\u00e9 desde o M\u00caS\/ANO, na ag\u00eancia 0000, C\/C 000000.<\/p>\n

No DIA\/M\u00caS\/ANO foram realizados dois saques nos valores de R$ 0000 e R$ 0000, os quais n\u00e3o foram realizados pela autora.<\/p>\n

Ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o deste fato a autora dirigiu-se a ag\u00eancia da R\u00e9 comunicando o ocorrido na gerencia, sendo informada de que deveria fazer um relato de pr\u00f3prio punho, para que fosse autorizada a libera\u00e7\u00e3o das imagens da c\u00e2meras de seguran\u00e7a do estabelecimento banc\u00e1rio e que deveria aguardar 00 dias \u00fateis.<\/p>\n

A autora aguardou pacientemente o per\u00edodo solicitado, ciente que seria constatado pela R\u00e9 n\u00e3o ter sido a autora a respons\u00e1vel pelo saque e que se preciso fosse acionada a autoridade competente para as averigua\u00e7\u00f5es criminais, visto que, nenhuma pessoa possui a senha da autora e n\u00e3o houve perda ou roubo de seu cart\u00e3o banc\u00e1rio.<\/p>\n

Entretanto, ap\u00f3s decorrido o per\u00edodo acima citado, dirigindo-se a R\u00e9 somente teve como resposta a entrega de uma carta (c\u00f3pia em anexo) onde a r\u00e9 exclui sua responsabilidade no evento e foi-lhe informado que se insistisse em ver a fita de grava\u00e7\u00e3o teria que pagar R$ 0000 e dirigir-se a matriz no centro do UF.<\/p>\n

At\u00f4nica, sem saber com resolver o problema, pois n\u00e3o obstante sua veemente negativa de que n\u00e3o realizou o referido saque a R\u00e9 nega-se a sequer verificar nas fitas de grava\u00e7\u00e3o quem poderia t\u00ea-lo realizado, n\u00e3o restando a autora outra alternativa sen\u00e3o a busca da tutela judicial.<\/p>\n

DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

A autora sofreu efetivamente o dano material no montante de R$ 0000 (REAIS) pelos saques indevidos de sua conta corrente, entretanto, n\u00e3o se pode relegar a plano inferior ou atribuir a mero aborrecimento do cotidiano o dano moral sofrido.<\/p>\n

O dano moral configura-se n\u00e3o somente pelo desgosto e apreens\u00e3o ao descobrir o \u201cdesaparecimento\u201d de seu dinheiro, mas tamb\u00e9m pela forma negligente como foi tratada, sendo certo que empreendeu todas as tentativas de resolver o problema de forma amig\u00e1vel, infelizmente n\u00e3o conseguindo.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90) prev\u00ea o dever de repara\u00e7\u00e3o, posto que ao enunciar os direitos do consumidor, em seu art. 6\u00ba, traz, dentre outros, o direito de "a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" (inc. VI) e "o acesso aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e administrativos, com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, administrativa e t\u00e9cnica aos necessitados" (inc. VII).<\/p>\n

V\u00ea-se, desde logo, que a pr\u00f3pria lei j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o de danos morais decorrentes do sofrimento, do constrangimento, da situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, do desconforto em que se encontra a autora.<\/p>\n

Na verdade, prevalece o entendimento de que o dano moral dispensa prova em concreto, tratando-se de presun\u00e7\u00e3o absoluta, n\u00e3o sendo, outrossim, necess\u00e1ria a prova do dano patrimonial" (CARLOS ALBERTO BITTAR, Repara\u00e7\u00e3o Civil por Danos Morais, ed. RT, 1993, p\u00e1g. 208).<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia p\u00e1tria corrobora este entendimento:<\/p>\n

2012.001.25177 – APELACAO CIVEL DES. ANDRE ANDRADE – Julgamento: 22\/08\/2012 – SETIMA CAMARA CIVEL<\/p>\n

INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAQUES INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUI\u00c7\u00c3O BANC\u00c1RIA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA. AUS\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DE QUE OS SAQUES E FORAM REALIZADOS PELO APELADO. DEFEITO NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAS E MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

2012.001.85139 – APELACAO CIVEL DES. ORLANDO SECCO – Julgamento: 31\/08\/2012 – OITAVA CAMARA CIVEL <\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O. SAQUE INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE DA AUTORA. RETIRADA DO 13\u00ba SAL\u00c1RIO. Reconhecimento pelo Ju\u00edzo a quo t\u00e3o-somente do dano material. Rela\u00e7\u00e3o de consumo. Falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os configurada. Precedentes do S.T.J. em casos assemelhados, reconhecendo o dever de reparar o dano moral. Verba arbitrada em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), equivalente a vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos, corrigida monetariamente a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o e acrescida de juros legais desde a cita\u00e7\u00e3o, data a partir da qual o Apelado constituiu-se em mora, ao resistir ao pedido autoral. Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre a verba estabelecida a t\u00edtulo de dano material que deve incidir desde o evento danoso, na forma da S\u00famula n\u00ba 83 do S.T.J. \u00d4nus sucumbenciais a serem arcados pelo banco Apelado, fixando-se os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 10% sobre o total da condena\u00e7\u00e3o. Recurso ao qual se d\u00e1 provimento, com fulcro no art. 557, \u00a71\u00ba-A, do C.P.C.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

2012.001.35375 – APELACAO CIVEL DES. CELIA MELIGA PESSOA – Julgamento: 31\/07\/2012 – DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. INDENIZA\u00c7\u00c3O. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTA CORRENTE. SAQUES INDEVIDOS. REVELIA. SENTEN\u00c7A DE PROCED\u00caNCIA.Contum\u00e1cia do r\u00e9u. Presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos. Documento juntado com a pe\u00e7a de defesa. Aus\u00eancia de ind\u00edcios de que os saques foram realizados pelo correntista ou por terceiro de sua confian\u00e7a. Descumprimento de \u00f4nus processual. Realiza\u00e7\u00e3o de saques indevidos, reputada como verdadeira. Restitui\u00e7\u00e3o da integralidade dos valores.Dano moral. Supress\u00e3o indevida de quantias. Conta corrente na qual o consumidor recebe seu sal\u00e1rio. Afeta\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Inseguran\u00e7a financeira. S\u00fabita e indevida priva\u00e7\u00e3o das quantias indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia. Fato, que, por si s\u00f3, \u00e9 h\u00e1bil a acarretar afli\u00e7\u00f5es e ang\u00fastias. Abalo na esfera emocional do indiv\u00edduo. Sumi\u00e7o do dinheiro, que interfere no equil\u00edbrio psicol\u00f3gico e afeta o bem-estar da parte. Valora\u00e7\u00e3o. Crit\u00e9rios norteadores. Repercuss\u00e3o do dano. Possibilidade econ\u00f4mica do ofensor e da v\u00edtima. Valor fixado na senten\u00e7a. Conson\u00e2ncia com a l\u00f3gica do razo\u00e1vel e com a m\u00e9dia dos valores aplicados em casos similares. Minimiza\u00e7\u00e3o do abalo emocional. Cunho preventivo. Institui\u00e7\u00e3o de elevada capacidade econ\u00f4mica. Sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Inocorr\u00eancia. Improced\u00eancia apenas da devolu\u00e7\u00e3o em dobro das quantias debitadas. Sucumb\u00eancia m\u00ednima. S\u00famula 326 do STJ.DESPROVIMENTO DO RECURSO.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

2012.001.26096 – APELACAO CIVEL DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO – Julgamento: 10\/07\/2012 – DECIMA NONA CAMARA CIVEL <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. RELA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO. SAQUES E D\u00c9BITOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DAS APELANTES. SENTEN\u00c7A DE IMPROCED\u00caNCIA. INTELIG\u00caNCIA DO ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O. Cabe ao prestador de servi\u00e7o demonstrar a inexist\u00eancia de defeito no servi\u00e7o ou culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro para se eximir da responsabilidade. A aus\u00eancia de provas dos autos n\u00e3o pode ser interpretada em desfavor do consumidor, uma vez que o \u00f4nus da prova \u00e9 do banco. A fraude efetivada por terceiros \u00e9 um risco do empreendimento que deve ser suportado pelo prestador de servi\u00e7os, e n\u00e3o pelo consumidor, parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o que dificilmente conseguiria comprov\u00e1-las. Precedentes do STJ. No caso em tela, presente o alegado dano moral, que deve ser indenizado. Senten\u00e7a monocr\u00e1tica que deve ser reformada para reconhecer os pedidos das consumidoras quanto ao ressarcimento do valor indevidamente retirado da conta corrente e quanto ao dano moral suportado. Quantum moral fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

2012.001.33800 – APELACAO CIVEL DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO – Julgamento: 10\/07\/2012 – OITAVA CAMARA CIVEL <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. RETIRADA IRREGULAR DE VALORES DE CONTA-CORRENTE. SALDO DEVEDOR OCORRIDO POR FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O, NOTADAMENTE PELA FALTA DE SEGURAN\u00c7A. INSCRI\u00c7\u00c3O INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CR\u00c9DITO. OBRIGA\u00c7\u00c3O DE INDENIZAR QUE DECORRE TANTO DOS SAQUES IRREGULARES, QUANTO DA INSCRI\u00c7\u00c3O INDEVIDA. FIXA\u00c7\u00c3O DO DANO MORAL EM DESACORDO COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. PRETENS\u00c3O DE MAJORA\u00c7\u00c3O. CABIMENTO. A INSCRI\u00c7\u00c3O INDEVIDA POR SI S\u00d3 J\u00c1 \u00c9 SUFICIENTE PARA CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DO DANO. PROVIMENTO DO RECURSO, MAJORANDO-SE A VERBA INDENIZAT\u00d3RIA<\/p>\n

A import\u00e2ncia da indeniza\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m do caso concreto, posto que a senten\u00e7a tem alcance muito elevado, na medida em que traz conseq\u00fc\u00eancias ao direito e toda sociedade. Por isso, deve haver a correspondente e necess\u00e1ria exacerba\u00e7\u00e3o do quantum da indeniza\u00e7\u00e3o tendo em vista a gravidade da ofensa \u00e0 honra da autora; os efeitos sancionadores da senten\u00e7a s\u00f3 produzir\u00e3o seus efeitos e alcan\u00e7ar\u00e3o sua finalidade se esse quantum for suficientemente alto a ponto de apenar o banco-r\u00e9u e assim coibir que outros casos semelhantes aconte\u00e7am.<\/p>\n

Diante do exposto acima, a autora requer a condena\u00e7\u00e3o do empresa-r\u00e9 no dever de indenizar pelos danos morais que provocou com a inser\u00e7\u00e3o indevida do nome da autora nos sistemas SERASA e SCPC.<\/p>\n

DOS PEDIDOS
<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n<\/p>\n

a) A cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 na forma do artigo 19 da Lei n\u00b0 9.099\/95, para, sob pena de revelia, comparecer \u00e0 audi\u00eancia pr\u00e9-designada, a fim de responder \u00e0 proposta de concilia\u00e7\u00e3o ou apresentar defesa, oferecendo provas.<\/p>\n

b) Seja julgado procedente o pedido, condenando a R\u00e9 ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 000 (REAIS) acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o desembolso;<\/p>\n

c) Seja julgada procedente o pedido, condenando a R\u00e9 ao pagamento do valor equivalente a 00 (N\u00daMERO) sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de dano moral;<\/p>\n

d) seja condenada aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, em caso de recurso;<\/p>\n

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS)<\/p>\n

<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

<\/a>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3025040","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3025040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3025040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3025040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}