{"id":3024969,"date":"2024-06-07T22:44:35","date_gmt":"2024-06-07T22:44:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:44:35","modified_gmt":"2024-06-07T22:44:35","slug":"acao-de-obrigacao-de-fazer-cc-danos-morais-por-descumprimento-contratual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-obrigacao-de-fazer-cc-danos-morais-por-descumprimento-contratual\/","title":{"rendered":"[MODELO] &#8216;A\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer c\/c danos morais por descumprimento contratual&#8217;"},"content":{"rendered":"<p>1) A parte autora adquiriu no DIA\/M\u00caS\/ANO um autom\u00f3vel marca TAL, modelo TAL, ano ANO, placa XXX-0000, da empresa r\u00e9.<\/p>\n<p>2) Desde da data em que o autor adquiriu o carro, este est\u00e1 impossibilitado de utilizar o bem, pois ficou acertado entre as partes que o autor assinaria 00 notas promiss\u00f3rias no valor de R$ 0000 (REAIS), para pagamento do IPVA ANO, incluindo nestes t\u00edtulos as multas de seu antigo ve\u00edculo que foi dado em troca na negocia\u00e7\u00e3o, ficando o r\u00e9u com a responsabilidade de pagar a vista o IPVA ANO para que o autor pudesse fazer a transfer\u00eancia junto ao Detran no prazo de trinta dias, conforme previsto por este \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>3) At\u00e9 o presente momento, o r\u00e9u n\u00e3o cumpriu com o aven\u00e7ado, sendo ainda descoberto pelo autor que o bem em quest\u00e3o tem uma multa em nome do antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n<p>4) O autor j\u00e1 tentou v\u00e1rias formas de acordo com os respons\u00e1veis pela empresa r\u00e9, mas estes se esquivaram da solu\u00e7\u00e3o do problema. Atualmente, o autor j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais atendido pelo Sr. FULANO, dono da empresa r\u00e9. O autor vem sendo cobrado pela financeira para que proceda logo o pagamento do IPVA, pois o despachante da mesma precisa deste documento para proceder a transfer\u00eancia.<\/p>\n<p>5) O autor est\u00e1 impossibilitado de trafegar com o ve\u00edculo, pois corre risco do mesmo ser apreendido, por trafegar com documenta\u00e7\u00e3o irregular, o que vem causando ang\u00fastias, desequil\u00edbrio do seu bem estar, dor vexame e ainda humilha\u00e7\u00e3o junto a seus conhecidos.<\/p>\n<p>6) Nas rela\u00e7\u00f5es de consumo qualquer atitude do fornecedor de servi\u00e7os e produtos que n\u00e3o se coadune com as regras legais previstas, j\u00e1 caracterizaria um dano indeniz\u00e1vel.<\/p>\n<p>7) A impossibilidade do autor circular com o bem objeto da lide, vem causando receio de dano grave e de preju\u00edzos irrepar\u00e1veis, o que vem a preencher o suporte f\u00e1tico do art. 273, I e II do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.\u00aa. a cita\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 para responder \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, e sua intima\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, requerendo ainda:<\/p>\n<p>Que seja concedida a Tutela Antecipada, nos moldes do art. 273, I e II do NCPC, sendo a empresa r\u00e9 intimada por oficial de justi\u00e7a, atrav\u00e9s de mandado, para que a mesma fa\u00e7a o pagamento do IPVA ANO e da multa do ve\u00edculo, para que seja feita a transfer\u00eancia junto ao Detran.<\/p>\n<ol>\n<li>Que seja a tutela antecipada  tornada ao final definitiva<\/li>\n<li>Que seja a parte r\u00e9 condenada em R$ 00 (Reais) a t\u00edtulo de danos morais.<\/li>\n<li>Requer ainda, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova com base no art. 6\u00ba, VIII da Lei 8.078\/90.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>PROVAS: <\/strong>Em anexo, provas documentais.<\/p>\n<p>Doc. 1 \u2013 carteira de identidade, CPF e comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n<p>Doc. 2 &#8211;<\/p>\n<p>Doc. 3 &#8211;<\/p>\n<p>Doc. 4 &#8211;<\/p>\n<p>Doc. 5 \u2013<\/p>\n<p><strong>VALOR DA CAUSA<\/strong>:  R$ 000 (reais)<\/p>\n<p><strong>ROL DE TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>nome<\/li>\n<\/ol>\n<p>endere\u00e7o<\/p>\n<p>telefone<\/p>\n<ol>\n<li>nome<\/li>\n<\/ol>\n<p>endere\u00e7o<\/p>\n<p>telefone<\/p>\n<p><strong>ADVERT\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n<p>1 \u2013 O n\u00e3o comparecimento da parte autora \u00e0s audi\u00eancias designadas acarretar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de seu processo, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das custas (art. 51 I e  \u00a7 2\u00ba, Lei 9099\/95).<\/p>\n<p>2 \u2013 A parte autora dever\u00e1 trazer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, todas as provas que fundamentam o seu pedido.<\/p>\n<p>3 \u2013 A parte autora toma ci\u00eancia nesta ocasi\u00e3o da data e hor\u00e1rio da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>4 \u2013 O pedido nos Juizados Especiais n\u00e3o pode ser superior a 80 sal\u00e1rios m\u00ednimos (art. 3\u00ba I, Lei 9099\/95)<\/p>\n<p>5 \u2013 Qualquer mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser comunicada ao Juizado (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei  9099\/95).<\/p>\n<p>6 \u2013 A parte Autora se compromete, desde j\u00e1, a fornecer as c\u00f3pias necess\u00e1rias para instru\u00edrem a contraf\u00e9.<\/p>\n<p>7\u00a0\u2013\u00a0A parte Autora se compromete a acompanhar, semanalmente, junto ao Cart\u00f3rio, na internet : tal  ou pelo tel.\u00a0(00) 000000, o andamento do processo e caso haja alguma pend\u00eancia ou requisi\u00e7\u00e3o, san\u00e1-la no menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n<p>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n<p>___________________________________________<\/p>\n<p>Parte Autora<\/p>\n<p>___________________________________________<\/p>\n<p>Estagi\u00e1rio<\/p>\n<p>TERMO DE RESPONSABILIDADE<\/p>\n<p>Eu, ___________________________________________   ,   ap\u00f3s ter lido a peti\u00e7\u00e3o inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descri\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.<\/p>\n<p>Cabe ressaltar, que todas as informa\u00e7\u00f5es constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial foram dadas por mim, durante a elabora\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro,<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n<p>Parte autora<\/p>\n<p>TESTEMUNHAS:<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n<p>Estagi\u00e1rio:<\/p>\n<p>___________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3024969","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3024969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3024969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}