{"id":3024863,"date":"2024-06-07T22:43:04","date_gmt":"2024-06-07T22:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:43:04","modified_gmt":"2024-06-07T22:43:04","slug":"acao-de-obrigacao-de-fazer-cc-dano-moral-aborrecimentos-e-enrolacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-obrigacao-de-fazer-cc-dano-moral-aborrecimentos-e-enrolacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER C\/C DANO MORAL – Aborrecimentos e Enrola\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00ba VARA DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

FULANA DE TAL vem, por sua advogada signat\u00e1ria, constitu\u00edda mediante instrumento de Procura\u00e7\u00e3o em anexo (doc. 00), com endere\u00e7o profissional na Rua do, Centro, onde recebem intima\u00e7\u00f5es, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER C\/C INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL C\/C TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n

em face da <\/a>TAL<\/strong>, com <\/a>endere\u00e7o na <\/a>Rua TAL \u2013 Bairro TAL \u2013 CIDADE\/UF \u2013 CEP: 00000, pelos motivos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/p>\n

GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, afirma, sob as penas da Lei, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, sendo assim, benefici\u00e1rio da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong>, nos termos da Lei 1060\/50, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 7.510\/86.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

No DIA\/M\u00caS\/ANO, a Autora adquiriu junto \u00e0 empresa R\u00e9, atrav\u00e9s do site da mesma (WWW.TAL.COM.BR), um arm\u00e1rio com 00 portas, 00 gavetas, da marca TAL c\/ p\u00e9s, no valor de R$ 00000 (REAIS), parcelados no cart\u00e3o da Autora, conforme doc. em anexo.<\/p>\n

No momento da compra, havia a informa\u00e7\u00e3o que o arm\u00e1rio seria montado em 00 (tr\u00eas) dias. Desta forma, o produto foi entregue no prazo combinado, mas chegou na resid\u00eancia da autora, com defeito, ou seja a porta do arm\u00e1rio estava quebrada.<\/p>\n

Inconformada com tal situa\u00e7\u00e3o, a Autora entrou em contato com a R\u00e9 e esta lhe pediu um prazo de tr\u00eas dias para fazer a troca do produto defeituoso. Acontece que j\u00e1 se passaram mais de 00 dias da data da compra e o montador da R\u00e9 n\u00e3o apareceu com o novo arm\u00e1rio para montar.<\/p>\n

Com isso, dias foram se passando sem que a Autora recebesse o produto que havia adquirido, e mesmo ligando diversas vezes (atendentes: Amanda Thais e outras), a \u00fanica coisa que conseguiu foi aborrecimentos, pois marcavam varias datas de entrega, a Autora ficava aguardando e n\u00e3o aparecia ningu\u00e9m para cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Frustrada com tal situa\u00e7\u00e3o, a Autora tentou mais um contato com a R\u00e9, gerando protocolo n\u00ba, informando da necessidade que estava do produto adquirido e a atendente informou que at\u00e9 s\u00e1bado dia 17 de mar\u00e7o de 2010, o montador da empresa-r\u00e9 estaria na resid\u00eancia da Autora.<\/p>\n

Frisa-se, que a Autora adquiriu o produto atrav\u00e9s do site, por grande necessidade e que o produto foi entregue com defeito (porta quebrada), n\u00e3o servindo para finalidade desejada.<\/p>\n

Esclarece que al\u00e9m deste transtorno, o arm\u00e1rio continua dentro da caixa na resid\u00eancia da Autora, ocupando espa\u00e7o e trazendo aborrecimentos para a Autora. Indignada com a \u201cenrola\u00e7\u00e3o\u201d que esta sofrendo por parte da R\u00e9, a Autora esta insatisfeita com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da R\u00e9, pois as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram claras, nem objetivas e ainda lesava seu direito de consumidora.<\/p>\n

Cabe salientar que a obriga\u00e7\u00e3o de fazer n\u00e3o foi cumprida, at\u00e9 a presente data e que todo transtorno e constrangimento sofridos pela Autora, conforme os fatos narrados, deve ser reconhecido por este MM. Ju\u00edzo, uma indeniza\u00e7\u00e3o de cunho compensat\u00f3rio e punitivo.<\/p>\n

Desta forma a Autora vem buscar na Justi\u00e7a a devida repara\u00e7\u00e3o dos danos que a R\u00e9 o imp\u00f4s, por inobserv\u00e2ncia do dever objetivo de zelo e cuidado, gerando um abalo moral a mesma.<\/p>\n

DOS FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n

DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

Face ao exposto, h\u00e1 RESPONSABILIDADE da R\u00e9 pelos DANOS MORAIS causados a Autora<\/p>\n

Por tudo que foi relatado, constata-se que a Autora sofreu um aborrecimento absurdo, pois adquiriu um produto que n\u00e3o foi entregue no prazo estabelecido pela R\u00e9, bem como passou por v\u00e1rios transtornos com o p\u00e9ssimo atendimento e a falta de informa\u00e7\u00e3o ocasionada pela r\u00e9. Outrossim, pelos motivos anteriormente expostos, sendo com isso atingido diretamente em sua dignidade de consumidor.<\/p>\n

Diante dos\u00a0 fatos\u00a0 acima\u00a0 relatados, mostra-se patente a configura\u00e7\u00e3o dos \u201cdanos morais\u201d sofridos pela Autora.<\/p>\n

A moral \u00e9 reconhecida como bem jur\u00eddico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida prote\u00e7\u00e3o, inclusive amparada pelo art. 5\u00ba, inc. V, da Carta Magna\/1988:<\/p>\n

\u201cArt. 5\u00ba (omissis):<\/p>\n

V \u2013 \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;\u201d<\/p>\n

Outrossim, o art. 186 e o art. 927, do C\u00f3digo Civil de 2002, assim estabelecem:<\/p>\n

\u201cArt. 186 \u2013 Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 927 \u2013 Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m, o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, no seu art. 6\u00ba, protege a integridade moral dos consumidores:<\/p>\n

\u201cArt. 6\u00ba – S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/p>\n

VI \u2013 a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\u201d<\/p>\n

DIREITO A INDENIZA\u00c7\u00c3O (FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS)<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o suscitada apresenta entendimento pacificado no repert\u00f3rio jurisprudencial de nossos Tribunais, consolidada por reiteradas decis\u00f5es correlatas da Colenda Corte do STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no sentido de que:\u00a0\u00a0 \u201c\u00e9 cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais se a inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de inadimplente for feita indevidamente, n\u00e3o havendo necessidade da comprova\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo, que \u00e9 presumido.\u201d\u00a0 (g.n.) .<\/p>\n

Na mesma linha, v\u00eam se manifestando alguns dos nossos Tribunais:<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
\n

0002253-78.2012.8.19.0021 (2012.001.51178)<\/a> – APELACAO – 1\u00aa Ementa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM – Julgamento: 28\/02\/2010 – VIGESIMA CAMARA CIVEL<\/p>\n

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Falta de entrega de mercadoria no prazo convencionado. Teoria do risco do empreendimento. Responsabilidade civil objetiva. Falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nos termos do artigo 18, "caput", do CDC. Conjunto da prova que revela que o produto adquirido n\u00e3o foi entregue no prazo convencionado, o que causou acentuado desconforto \u00e0 parte autora que pretendia us\u00e1-lo numa festa de casamento. A conduta da r\u00e9 n\u00e3o configura mero inadimplemento contratual. Dano moral configurado.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

2012.700.071238-6<\/a> – CONSELHO RECURSAL – 1\u00aa Ementa<\/p>\n

XXXXXXXXXXXX(a) MARCELLO DE SA BAPTISTA – Julgamento: 28\/10\/2012 <\/p>\n

\u00cdntegra da decis\u00e3o<\/p>\n

Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal RECURSO n\u00ba 2012.700.071238-9 RECORRENTE: EVANDRO ABRAHAO RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA VOTO EMENTA. Compra e venda. Aquisi\u00e7\u00e3o de conjunto de sof\u00e1. Entrega de produto com defeito. Realizadas 03 trocas. V\u00edcio que foi suportado pelo consumidor no per\u00edodo de 20\/02\/09 at\u00e9 09\/08\/09. Aus\u00eancia de benef\u00edcio pretendido com produto adquirido por quase dois meses. Suportou o reclamante sof\u00e1 defeituoso na sala de sua resid\u00eancia, com v\u00edcios que impediam sua utiliza\u00e7\u00e3o regular… Voto para que o recurso seja conhecido e parcialmente provido, sendo a reclamada condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, que arbitro em R$ 1.500,00, valores que ser\u00e3o atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao m\u00eas, ambos contados da publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o, conforme entendimento do Colegiado. Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelos \u00edndices da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a. Seja reclamada condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o correspondente 1% ao valor da causa, em face litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 reconhecida…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

DO\u00a0 \u201cQUANTUM\u201d\u00a0 INDENIZAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Uma vez reconhecida a exist\u00eancia do dano moral, e o conseq\u00fcente direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dele decorrente, necess\u00e1rio se faz analisar o aspecto do quantum pecuni\u00e1rio a ser considerado e fixado, n\u00e3o s\u00f3 para efeitos de repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo, mas tamb\u00e9m sob o cunho de car\u00e1ter punitivo ou sancion\u00e1rio, preventivo, repressor.<\/p>\n

E essa indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> que se pretende em decorr\u00eancia dos danos morais<\/strong>,\u00a0 h\u00e1 de ser arbitrada, <\/strong>mediante estimativa prudente, que possa em parte, compensar o "dano moral" da Autora, no caso, a s\u00fabita surpresa que lhe gerou constrangimentos, de ter tido seu direito de consumidor lesado.<\/p>\n

Portanto, a Autora, na melhor forma de direito, tem como pretens\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a quantia de R$ 0000 (reais), baseado nos direitos de consumidor, que foram feridos pela r\u00e9.<\/p>\n

DO\u00a0 PEDIDO DE\u00a0 ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA\u00a0 TUTELA<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, no tocante a esse t\u00f3pico, cumpre-nos o dever de enfatizar que \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela de m\u00e9rito em sede dos Juizados Especiais. Assim tamb\u00e9m, o art. 273 do NCPC, defende, veja:<\/p>\n

\u201cArt. 273-\u00a0 O TAL poder\u00e1, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ\u00edvoca, se conven\u00e7a da verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o e:
I \u2013 haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; ou
II \u2013 fique caracterizado abuso de direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio do r\u00e9u.<\/p>\n

Todavia, a Autora<\/strong>, tem direito a Receber em sua resid\u00eancia o produto adquirido na empresa-R\u00e9, conforme informado pelo site da empresa.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante ao acima exposto e \u00e0 forma pac\u00edfica e uniforme que tal tema vem sendo tratado pelos Tribunais, requer a V. Exa.:<\/p>\n

a) Deferimento da Gratuidade de Justi\u00e7a;<\/p>\n

b) A INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA, na forma do art. 6\u00ba, VIII do CDC, determinando a R\u00e9 que forne\u00e7a toda documenta\u00e7\u00e3o relacionada aos fatos aqui discutidos;<\/p>\n

c) A cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9, na pessoa de seu representante legal para, querendo, apresentar resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, de acordo com o art. 20 da Lei 9.099\/95;<\/p>\n

d) Em raz\u00e3o da verossimilhan\u00e7a dos fatos ora narrados, e da grande necessidade da Autora em ter o produto adquirido e devidamente pago, requer a CONCESS\u00c3O da TUTELA ANTECIPADA, de forma\u00a0 \u201cinaudita altera pars\u201d, para os fins de a R\u00e9 ser obrigada, de imediato, a fazer a entrega e montagem do arm\u00e1rio, no prazo de 88 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 0000 (reais);<\/p>\n

e) A condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9, ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o, de cunho compensat\u00f3rio e punitivo, pelos danos morais \u00a0causados a Autora, tudo conforme fundamentado, em valor pecuni\u00e1rio justo e condizente com o caso apresentado em tela, qual, no entendimento da\u00a0 Autora, amparado em pacificada jurisprud\u00eancia,\u00a0 deve\u00a0 ser\u00a0 equivalente\u00a0 a \u00a0R$ 0000 (reais);<\/p>\n

f) Seja condenado em custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela prova documental.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$\u00a0\u00a000000 (reais).<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

<\/a>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3024863","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3024863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3024863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}