{"id":3024751,"date":"2024-06-07T22:41:29","date_gmt":"2024-06-07T22:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:41:29","modified_gmt":"2024-06-07T22:41:29","slug":"contestacao-danos-por-objeto-lancado-de-condominio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-danos-por-objeto-lancado-de-condominio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Danos por objeto lan\u00e7ado de condom\u00ednio."},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO: 000000<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

<\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por interm\u00e9dio de seu advogado e bastante procurador, com escrit\u00f3rio profissional \u00e0 rua TAL, n\u00ba 00, bairro TAL, CEP 0000, CIDADE\/UF, vem a presen\u00e7a de vossa excel\u00eancia oferecer a presente CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u00e0 a\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o Proposta pelo Sr. FULANO DE TAL, j\u00e1 qualificado na Inicial, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:<\/p>\n

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA<\/strong><\/p>\n

Em sua inicial, o pr\u00f3prio autor afirma que o objeto foi lan\u00e7ado do apartamento 0000 do condom\u00ednio TAL, sendo assim, identificado o cond\u00f4mino que lan\u00e7ou o objeto, n\u00e3o se pode incluir no polo passivo o condom\u00ednio, como sendo parte r\u00e9, pela simples leitura do artigo 962 do CC\/02, abaixo transcrito:<\/p>\n

Art. 938. Aquele que habitar pr\u00e9dio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele ca\u00edrem ou forem lan\u00e7adas em lugar indevido.<\/strong><\/p>\n

Desta forma o cond\u00f4mino deve responder pelos danos causados ao autor, excluindo a responsabilidade do condom\u00ednio.<\/p>\n

O autor sustenta \u00e0 responsabilidade do r\u00e9u, por um erro m\u00e9dico, por\u00e9m, o hospital \u00e9 quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo ato de seus m\u00e9dicos, portanto n\u00e3o se figura a parte r\u00e9 como legitima.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

A parte autora, alega que foi atingido por um pote de vidro lan\u00e7ado de um apartamento do condom\u00ednio, dizendo que sofreu em decorr\u00eancia disto, danos morais e materiais, pleiteando assim uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, por\u00e9m n\u00e3o provou de forma concreta.<\/p>\n

Afirma que teve uma perda de R$ 0000 (REAIS), em contratos j\u00e1 negociados. Muito embora n\u00e3o se tenha dito ser bruto ou liquido, \u00e9 cedi\u00e7o que o percentual de rendimentos de um motorista \u00e9 de 40 %, conforme pesquisa feita no sindicato da categoria, juntado a esta contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alega tamb\u00e9m que necessita de outra cirurgia, por\u00e9m n\u00e3o provou, e no direito, alegar sem provar \u00e9 o mesmo que n\u00e3o alegar. Os valores que o autor pleiteia, se demonstra deveras exacerbado, pois al\u00e9m de n\u00e3o provar se seu lucro seria bruto ou liquido nos contratos, o lucro dos motoristas ser de somente 40%, o nosso tribunal tem entendido ser bem menor o valor nesses casos, conforme jurisprud\u00eancia abaixo colacionada.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, por n\u00e3o poder arcar com as custas nesse momento, por ser pessoa sem recursos;<\/p>\n

Acolha a preliminar de ilegitimidade passiva em todos os seus termos, extinguindo o processo sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do 486, VI, do NCPC;<\/p>\n

Julgar totalmente improcedentes os pedidos do autor, condenando ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3024751","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3024751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3024751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}