{"id":3024670,"date":"2024-06-07T22:40:23","date_gmt":"2024-06-07T22:40:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:40:23","modified_gmt":"2024-06-07T22:40:23","slug":"peticao-interdicao-com-liminar-de-curatela","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/peticao-interdicao-com-liminar-de-curatela\/","title":{"rendered":"[MODELO] Peti\u00e7\u00e3o: Interdi\u00e7\u00e3o com Liminar de Curatela"},"content":{"rendered":"

AO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00 \u00b0 VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00c3O DO FORO TAL<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/a>em face de FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/a><\/a><\/p>\n

FATOS<\/strong><\/p>\n

Os requerentes s\u00e3o irm\u00e3os leg\u00edtimos da requerida, filhos dos mesmos pais, j\u00e1 falecidos. A requerida nunca teve filhos e igualmente n\u00e3o possui nenhum v\u00ednculo conjugal ou de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

Quando a requerida contava com TANTOS anos de idade, hoje com TANTOS ANOS, passou a apresentar sintomas de anomalia mental, ins\u00f4nia, del\u00edrios, mania de persegui\u00e7\u00e3o dentre outras manias, alucina\u00e7\u00f5es, etc.<\/p>\n

O quadro se agravou e, como consequ\u00eancia, iniciaram-se per\u00edodos de interna\u00e7\u00e3o em institutos psiqui\u00e1tricos p\u00fablicos e, ap\u00f3s contrata\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio m\u00e9dico, em hospitais psiqui\u00e1tricos privados, somando-se perto de 30 interna\u00e7\u00f5es at\u00e9 a presente data.<\/p>\n

Atualmente diagnosticada como sendo portadora de EXEMPLO Transtorno afetivo bipolar, CID F 31; diabetes mellitus n\u00e3o-insulino-dependente, CID E11; hiperpotassemia, CID E 87.5 e polineuropatia diab\u00e9tica, CID G 63.2.<\/p>\n

Faz uso di\u00e1rio dos seguintes medicamentos: EXEMPLO Carbonato de L\u00edtio, 300 mg, 3 comprimidos; divalproato de s\u00f3dio, 500mg, 3 comprimidos; Hemifumarato de Quetiapina, 200 mg, 4 comprimidos; metformina, 850 mg, 3 comprimidos e \u00e1cido acetilsalic\u00edlico, 100mg, 1 comprimido.<\/p>\n

(Relatar os Fatos)<\/p>\n

DOS BENS E RENDIMENTOS<\/strong><\/p>\n

A interditanda \u00e9 copropriet\u00e1ria do im\u00f3vel residencial \u00e0 Rua TAL registrado na matr\u00edcula 000 junto ao TAL Oficial de Registro de Im\u00f3veis de CIDADE TAL, sendo detentora de TAL do referido im\u00f3vel juntamente com os requerentes.<\/p>\n

(descrever os bens im\u00f3veis e porcentagens sobre o bem)<\/p>\n

Imperioso destacar que os requerentes e os sobrinhos\u00a0N\u00c3O PRETENTEM VENDER\/ALIENAR\/LOCAR o IM\u00d3VEL ou mesmo tirar a requerida deste,\u00a0<\/strong>mantendo assim sua \u201cVONTADE\u201d.\u00a0<\/strong>Por\u00e9m, por tratar-se de im\u00f3vel relativamente grande, as despesas para manuten\u00e7\u00e3o da requerida no mesmo somam gastos que est\u00e3o sendo arcados principalmente pelos requerentes.<\/p>\n

Referido im\u00f3vel \u00e9 o \u00fanico bem que a requerida possui, n\u00e3o sendo, todavia, propriet\u00e1ria exclusiva; n\u00e3o possui qualquer bem m\u00f3vel.<\/p>\n

Quanto aos rendimentos, cumpre esclarecer que a mesma recebe benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS) no importe de\u00a0R$ 0000 (REAIS)<\/strong>, sendo que tal valor mal cobre as despesas b\u00e1sicas para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A co-requerente FULANA DE TAL, comparece mensalmente com a requerida para realizar o saque do valor, muitas vezes com extrema dificuldade, pois a locomo\u00e7\u00e3o da interditanda \u00e9 demasiadamente deficiente.<\/p>\n

OR\u00c7AMENTO (DESPESAS\/RECEITAS)<\/strong><\/p>\n

Conforme exposto alhures, a requerida reside em im\u00f3vel relativamente grande, qual \u00e9 copropriet\u00e1ria, onde residia com sua genitora e seu irm\u00e3o, ambos falecidos.<\/p>\n

Como ningu\u00e9m mais reside no im\u00f3vel, a n\u00e3o ser a pr\u00f3pria interditanda, seus irm\u00e3o revezam-se nas pernoites, contando com ajuda da cuidadora contratada pelos requerentes, qual cozinha para a interditanda (que, diga-se de passagem, possui dieta rigorosa de alimenta\u00e7\u00e3o em virtude de ser portadora de diabetes mellitus) e realiza a ministra\u00e7\u00e3o dos medicamentos diariamente, no per\u00edodo correspondente entre das 00:00hrs \u00e0s 00:00hrs, muitas vezes excedendo esse hor\u00e1rio.<\/p>\n

A cuidadora \u00e9 remunerada mensalmente, no importe de\u00a0R$ 0000 (REAIS)<\/strong>, al\u00e9m do valor di\u00e1rio da condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas as quartas feiras, a Sra. FULANA DE TAL, faxineira da fam\u00edlia h\u00e1 mais de TANTOS anos, realiza a manuten\u00e7\u00e3o do lar com servi\u00e7os dom\u00e9sticos tais como faxina, lavagem de roupas, dentre outros afazeres dom\u00e9sticos, remunerada no importe de\u00a0R$ 0000 (REAIS)<\/strong>\u00a0a di\u00e1ria.<\/p>\n

Os gastos com \u00e1gua e luz geram em torno de\u00a0R$ 0000 (REAIS)<\/strong><\/p>\n

As despesas com mercado, higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, g\u00e1s, \u00e1gua pot\u00e1vel s\u00e3o aproximadamente\u00a0R$ 0000 (REAIS)<\/strong>\u00a0mensais.<\/p>\n

Todas as medica\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas s\u00e3o fornecidas pelo Hospital das Clinicas, restando somente a compra eventual de rem\u00e9dios para casos espec\u00edficos,\u00a0v. G.\u00a0gripe, pris\u00e3o de ventre, cefaleias, que n\u00e3o ser\u00e1 no momento contabilizado.<\/p>\n

A interditanda ainda est\u00e1 realizando um tratamento dent\u00e1rio, o qual j\u00e1 encontra-se quitado pelos requerentes no importe de\u00a0R$ 000 (REAIS)<\/strong>.<\/p>\n

Todas as ter\u00e7as e sextas feiras a interditanda tem que comparecer no HC para realizar o tratamento de terapia ocupacional e, obviamente, n\u00e3o pode comparecer sozinha, nem possui condi\u00e7\u00f5es de ser levada por transporte coletivo, gerando um gasto, por viagem, de taxi de\u00a0R$ 0000 (REAIS)<\/strong> quando seu irm\u00e3o n\u00e3o pode lev\u00e1-la com o carro particular.<\/p>\n

Frisa-se Excel\u00eancia, que nenhum de seus irm\u00e3os possui menos de 00 (N\u00daMERO) anos, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o pessoas com o vigor da jovialidade capazes de facilmente \u201ccarregar\u201d uma pessoa com os problemas da requerida. Frequentemente quem a acompanha \u00e0s consultas \u00e9 FULANA DE TAL<\/p>\n

Finalmente, e n\u00e3o menos importante, pelo contr\u00e1rio, possui um gasto mensal com o plano de sa\u00fade \u2013 …). Importante salientar que devido \u00e0 idade da interditanda atualmente, o plano de sa\u00fade foi reajustado em quase 100% do seu valor original, que conforme ser\u00e1 demonstrado, trata-se de uma das causas do presente pedido.<\/p>\n

Portanto, facilmente constata-se que a interditanda n\u00e3o possuiria por si s\u00f3 condi\u00e7\u00f5es de se manter sem o aux\u00edlio de seus irm\u00e3os, n\u00e3o ao menos no conforto que tem, com apenas o sal\u00e1rio de seu benef\u00edcio, pois os gastos ultrapassam em muito suas receitas.<\/p>\n

Didaticamente, para melhor compreens\u00e3o, segue uma planilha do valor aproximado de gastos mensais que a interditanda necessita para sua manuten\u00e7\u00e3o, com os cuidados e zelo necess\u00e1rios.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Receita<\/strong><\/p>\n

Despesas<\/strong><\/p>\n

Assim, a interditanda gera um gasto, descontando-se o valor que recebe, no importe de R$ 0000 (REAIS)<\/p>\n

Esse valor \u00e9 arcado pelos irm\u00e3os TAIS<\/p>\n

CAUSA DE PEDIR \u2013 MOTIVO DA DEMANDA<\/strong><\/p>\n

O pedido de interdi\u00e7\u00e3o de FULANA DE TAL se faz necess\u00e1rio para, entre outros motivos, assegurar a ela garantias individuais, j\u00e1 que no im\u00f3vel onde se encontra domiciliada, \u00e9 detentora de apenas 1\/6 (um sexto), conforme se depreende da matr\u00edcula do im\u00f3vel juntado e, assim, a requerida n\u00e3o teria como adquirir um im\u00f3vel para sua moradia com apenas um sexto de citada divis\u00e3o, caso os detentores das demais cotas resolvessem vend\u00ea-lo ou ajuizar eventual a\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio.<\/p>\n

Salienta-se que, no momento, todos os requerentes s\u00e3o assentes em manter o im\u00f3vel como resid\u00eancia da requerida como \u00e9 de sua \u201cvontade\u201d.<\/p>\n

Ademais, garantida a interdi\u00e7\u00e3o, para eventual venda ou aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel haver\u00e1 a necessidade de estudo e do crivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assegurando-se, assim, os direitos da pr\u00f3pria interditanda.<\/p>\n

A requerida faz jus a benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez, valor total que \u00e9 utilizado para sua exclusiva manten\u00e7a, vez que os gastos para esse fim s\u00e3o de valor muito superior ao recebido, mas, devido aos problemas ligados ao\u00a0agravamento da doen\u00e7a<\/strong>, est\u00e1 praticamente impedida de deslocar-se mensalmente para seu recebimento em lot\u00e9ricas ou ag\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio m\u00e9dico TAL, o qual a requerida \u00e9 benefici\u00e1ria e cujos gastos s\u00e3o um dos suportados por seus irm\u00e3os, houve, no \u00faltimo m\u00eas de setembro, aumento em sua mensalidade de 100%.<\/p>\n

Segundo o conv\u00eanio, o fator se deu devido \u00e0 mudan\u00e7a et\u00e1ria, j\u00e1 que a requerida completou TANTOS anos de idade no \u00faltimo m\u00eas TAL. No intento de uma negocia\u00e7\u00e3o por parte dos requerentes, estes foram informados que n\u00e3o poderiam negociar, pois s\u00f3 a titular do plano seria a parte leg\u00edtima para tanto.<\/p>\n

Nesse passo, como a interditanda n\u00e3o efetua o pagamento do conv\u00eanio, e sequer tem discernimento para compreender\/negociar ou discutir cl\u00e1usulas contratuais, sua representa\u00e7\u00e3o deve-se dar atrav\u00e9s de pessoa capaz com a devida curatela.<\/p>\n

Importante salientar que, apesar da requerida estar sendo acompanhada no Hospital da Clinicas, este somente \u201catua\u201d na \u00e1rea psiqui\u00e1trica, sendo que a requerida possui outros diversos problemas de sa\u00fade como, por exemplo, diabetes, e n\u00e3o pode depender do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, pois bem se sabe a gest\u00e3o e inefici\u00eancia da sa\u00fade p\u00fablica em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, uma vez que seus irm\u00e3os possuem condi\u00e7\u00f5es de fornecer um melhor acompanhamento m\u00e9dico a sua irm\u00e3, sempre far\u00e3o dentro de suas possibilidades, por valores familiares pr\u00f3prios.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

COMPET\u00caNCIA TERRITORIAL<\/strong><\/p>\n

A interditanda \u00e9 residente e domiciliada \u00e0 Rua TAL, endere\u00e7o de compet\u00eancia deste f\u00f3rum.<\/p>\n

FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n

O art.\u00a01\u00ba<\/a>. Do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0estatui que toda pessoa\u00a0\u00e9 capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim, liga-se \u00e0 pessoa a ideia de personalidade, que \u00e9 consagrado nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.<\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que a personalidade det\u00e9m a sua medida na capacidade de fato ou de exerc\u00edcio, que, no magist\u00e9rio de DINIZ<\/p>\n

\u201c\u00e9 a aptid\u00e3o de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que \u00e9 crit\u00e9rio, prud\u00eancia, ju\u00edzo, tino, intelig\u00eancia, e, sob o prisma jur\u00eddico, da aptid\u00e3o que tem a pessoa de distinguir o l\u00edcito do il\u00edcito, o conveniente do prejudicial.\u201d<\/strong><\/p>\n

Todavia essa capacidade pode sofrer restri\u00e7\u00f5es legais quanto ao seu exerc\u00edcio, visando a proteger os que s\u00e3o portadores de uma defici\u00eancia jur\u00eddica apreci\u00e1vel.<\/p>\n

Assim, segundo DINIZ (2004:142), a\u00a0incapacidade \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o legal ao exerc\u00edcio dos atos da vida civil. Os artigos\u00a03\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a04\u00ba<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0graduam a forma de prote\u00e7\u00e3o, a qual assume a fei\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o para os absolutamente incapazes e a de assist\u00eancia para os relativamente incapazes.<\/p>\n

A\u00a0incapacidade\u00a0cessa quando a pessoa atinge a maioridade, tornando-se, por conseguinte, plenamente capaz para os atos da vida civil.<\/p>\n

Entretanto, pode ocorrer, por raz\u00f5es outras que a pessoa, apesar da maioridade, n\u00e3o possua condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica dos atos da vida civil, ou seja, para reger a sua pessoa e administrar os seus bens. Persiste, assim, a sua incapacidade real e efetiva, a qual tem de ser declarada por meio do procedimento de interdi\u00e7\u00e3o, tratado nos arts.\u00a01.177<\/a>\u00a0a\u00a01.186<\/a>\u00a0do\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, bem como nomeado curador, consoante o art.\u00a01.767<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a><\/p>\n

DA CURATELA PROVIS\u00d3RIA EM ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA<\/strong><\/p>\n

A prova inequ\u00edvoca do d\u00e9ficit intelectual duradouro defluiu dos elementos de convic\u00e7\u00e3o em anexo (doc. 00) e dos fatos j\u00e1 aduzidos, os quais demonstram a incapacidade da interditanda para reger a sua pessoa.<\/p>\n

Desse modo, consubstanciada est\u00e1 a verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a prote\u00e7\u00e3o exigida pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio aos interesses do incapaz.<\/p>\n

Ademais, conforme exposto alhures, a interditanda vive sob a vigil\u00e2ncia dos autores.<\/p>\n

Inegavelmente existe a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es, tanto que fundamentou a decis\u00e3o inicial qual, pelo princ\u00edpio da fungibilidade, determinou a convers\u00e3o da a\u00e7\u00e3o inicialmente ajuizada como cautelar para a presente a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o, pela documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 acostada.<\/p>\n

Como a interditanda n\u00e3o det\u00e9m o elementar discernimento para a pr\u00e1tica dos atos da vida civil, torna-se temer\u00e1ria e incerta a adequada gest\u00e3o dos recursos fundamentais a sua manuten\u00e7\u00e3o, t\u00e3o como a defesa eventualmente judicial de seus interesses.<\/p>\n

Assim, demonstrado est\u00e1 o fundado receio de dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o (periculum in mora) ao patrim\u00f4nio da interditanda, at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela pleiteada.<\/p>\n

Cumpre abrir um par\u00eantese, e esclarecer que diversas vezes, pelas autoras, at\u00e9 dinheiro em esp\u00e9cie foi encontrado no lixo da resid\u00eancia da interditanda, ou seja, n\u00e3o tem discernimento de seus atos.<\/p>\n

Destarte, mister a concess\u00e3o de medida liminar de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, consoante o art.\u00a0273<\/a>\u00a0do\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, de modo a\u00a0nomear a autora FULANA DE TAL como curadora provis\u00f3ria<\/strong>\u00a0da interditanda, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva deste ju\u00edzo.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o desta determinada autora se d\u00e1 pelo fato de ser a irm\u00e3 pr\u00f3xima, com conhecimento da rotina da interditanda.<\/p>\n

Na forma do art.\u00a03\u00ba<\/a>, inciso\u00a0II<\/a>, do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, s\u00e3o absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tiverem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica desses atos.<\/p>\n

O\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0tra\u00e7a lastros para o deferimento do pedido de interdi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 1.180. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o interessado provar\u00e1 a sua legitimidade, especificar\u00e1 os fatos que revelam a anomalia ps\u00edquica e assinalar\u00e1 a incapacidade do interditando para reger a sua pessoa e administrar os seus bens.<\/strong><\/p>\n

Demonstrada a legitimidade, t\u00e3o como a anomalia ps\u00edquica decorrente da grav\u00edssima doen\u00e7a que acomete a requerida, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para o deferimento do pedido.<\/p>\n

Em que pese os termos do artigo\u00a01181<\/a>\u00a0do\u00a0NCPC<\/a>, qual o interditado ser\u00e1 citado para comparecer em ju\u00edzo, cumpre esclarecer que a requerida se locomove com extrema dificuldade (cambaleando), na sua resid\u00eancia, incapaz de se deslocar com facilidade, raz\u00e3o pela qual requer desde j\u00e1 o seu interrogat\u00f3rio nos termos do artigo\u00a0176<\/a>, e\u00a0336<\/a>\u00a0do\u00a0NCPC<\/a>:<\/p>\n

Art. 336. Salvo disposi\u00e7\u00e3o especial em contr\u00e1rio, as provas devem ser produzidas em audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer \u00e0 audi\u00eancia, mas n\u00e3o de prestar depoimento, o juiz designar\u00e1, conforme as circunst\u00e2ncias, dia, hora e lugar para inquiri-la<\/strong><\/p>\n

Ainda Excel\u00eancia, requer desde j\u00e1, caso seja de Vosso Ilustre entendimento\u00a0A INSPE\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong>\u00a0nos termos do artigo\u00a0440<\/a>\u00a0e seguintes do\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n

Posto isso, depreende-se que a interditanda faz jus \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 assegurada ante a sua interdi\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o da autora FULANA DE TAL como sua curadora, a fim de que esta possa represent\u00e1-la ou assisti-la no exerc\u00edcio dos atos da vida civil, de acordo com os limites da curatela prudentemente fixados na senten\u00e7a de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Por todo exposto, \u00e9 a presente exordial para requerer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

a) o DEFERIMENTO DE PROVIMENTO LIMINAR, nomeando-se a Sra. FULANA DE TAL, como curadora provis\u00f3ria de FULANA DE TAL, para que possa resolver quest\u00f5es prementes, em nome de sua irm\u00e3 e que, para tanto, seja expedido o devido termo da curatela provis\u00f3ria, designando dia para prestar compromisso nos termos do artigo\u00a01.187<\/a>\u00a0NCPC<\/a>;<\/p>\n

b) A expedi\u00e7\u00e3o de mandado de cita\u00e7\u00e3o e constata\u00e7\u00e3o a ser cumprido por Oficial de Justi\u00e7a no local da resid\u00eancia da requerida, qual seja, Rua TAL;<\/p>\n

c) A nomea\u00e7\u00e3o de perito judicial para comprovar a incapacidade da requerida, designando-se inspe\u00e7\u00e3o domiciliar, em virtude da dificuldade em sua locomo\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) Seja o interrogat\u00f3rio da requerida realizado em sua resid\u00eancia, consoante artigos\u00a0176<\/a>,\u00a0336<\/a>\u00a0e\u00a0440<\/a>\u00a0todos do\u00a0Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>;<\/p>\n

e) A intima\u00e7\u00e3o do Ilmo. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para intervir no feito, em face de imperativo legal (Lei\u00a05.869<\/a>\/73 \u2013Art\u00a082<\/a>,\u00a0II<\/a>);<\/p>\n

f) O acolhimento do rol de testemunhas a seguir, para caso seja necess\u00e1rio, preste esclarecimentos em eventual audi\u00eancia designada, pois tratam-se de pessoas com conv\u00edvio di\u00e1rio com a interditanta (cuidadora e empregada), que comparecer\u00e3o independente de intima\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) Que todas as notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias sejam realizadas em nome de FULANA DE TAL<\/p>\n

Da a causa o valor de R$ 00000 (REAIS) para fins fiscais.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3024670","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3024670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3024670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}