{"id":3024664,"date":"2024-06-07T22:40:18","date_gmt":"2024-06-07T22:40:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:40:18","modified_gmt":"2024-06-07T22:40:18","slug":"impugnacao-a-execucao-fiscal-embargos-de-terceiros","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-a-execucao-fiscal-embargos-de-terceiros\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Embargos de terceiros"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

EMBARGOS N\u00ba 00000<\/p>\n

EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL<\/p>\n

EMBARGANTE: FULANO DE TAL<\/p>\n

EMBARGADO: BELTRANO<\/p>\n<\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, por seu Procurador in fine assinado vem, perante Vossa Excel\u00eancia, \u00e0 vista dos EMBARGOS DE TERCEIROS oferecidos por FULANO DE TAL, apresentar sua IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/strong>, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.<\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

O embargado moveu o executivo fiscal em ep\u00edgrafe em face de FULANO DE TAL, em M\u00caS\/ANO, para a cobran\u00e7a de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio decorrente de IPTU, Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Aparelhos de Transporte dos exerc\u00edcios de ANO TAL e ANO TAL. Foi o executado citado em DIA\/M\u00caS\/ANO, tendo sido feita penhora do im\u00f3vel gerador do d\u00e9bito em 06 de novembro daquele ano.\u00a0<\/p>\n

Em sua peti\u00e7\u00e3o, alega a embargante que estaria sofrendo uma turba\u00e7\u00e3o injusta em sua posse, com a penhora efetuada, uma vez que \u00e9 a atual propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, e n\u00e3o o sujeito passivo na execu\u00e7\u00e3o fiscal. Juntou c\u00f3pia de recibo de arremata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel penhorado.<\/p>\n

<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DA EMBARGANTE PELO D\u00c9BITO EXEQ\u00dcENDO<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, importante salientar que a execu\u00e7\u00e3o fiscal foi corretamente proposta, uma vez que o executado era o propriet\u00e1rio do imovel \u00e0 \u00e9poca, tanto que efetuou parcelamento do d\u00e9bito ap\u00f3s a propositura daquela a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O que ocorreu in casu foi a transfer\u00eancia da propriedade no curso da execu\u00e7\u00e3o embargada. Com isso, observado o disposto no CTN, a respeito da responsabilidade, em seus arts. 130 e 131, verificar-se-\u00e1 que a embargante, embora alegue sofrer uma injusta turba\u00e7\u00e3o em sua propriedade com a penhora efetuada, \u00e9 a respons\u00e1vel pelo d\u00e9bito exeq\u00fcendo.\u00a0<\/p>\n

Disp\u00f5em os arts. 130 e 131 do CTN, in verbis:\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 130. Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o dom\u00ednio \u00fatil ou a posse de bens im\u00f3veis, e bem assim os relativos a taxas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referentes a tais bens, ou a contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do t\u00edtulo a prova de sua quita\u00e7\u00e3o.\u00a0
Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de arremata\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica, a sub-roga\u00e7\u00e3o ocorre sobre o respectivo pre\u00e7o.\u201d\u00a0<\/p>\n

\u201cArt. 131. S\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis:\u00a0
I – o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;\u201d\u00a0<\/p>\n

Indubit\u00e1vel, portanto, que, com a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel gerador do d\u00e9bito, a embargante passa a ser pessoalmente respons\u00e1vel pela d\u00edvida. Nesse sentido, completamente pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia do C. STJ e do E. TJMG:\u00a0<\/p>\n

E M E N T A APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE INEXIGIBILIDADE DE D\u00c9BITO C.C. REPARA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COBRAN\u00c7A INSISTENTE DE D\u00c9BITO INEXISTENTE ERRO INJUSTIFIC\u00c1VEL N\u00c3O SOLU\u00c7\u00c3O NA ESFERA ADMINISTRATIVA DANOS MORAIS CONFIGURADOS ATENDIMENTO \u00c0S PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O fornecedor ou prestador de servi\u00e7o deve ser diligente na condu\u00e7\u00e3o de sua empresa a fim de prevenir a ocorr\u00eancia de danos ao consumidor, de acordo com as normas de ordem p\u00fablica constantes no CDC. Configurada a cobran\u00e7a indevida, mesmo sem inscri\u00e7\u00e3o do nome do consumidor nos \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, est\u00e1 caracterizado o dano moral sofrido por aquele que, sem dar azo \u00e0 cobran\u00e7a, recebe in\u00fameros telefonemas de cobran\u00e7a e mensagens reiteradas com a amea\u00e7a de inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, e n\u00e3o consegue resolver a controv\u00e9rsia administrativamente. Recurso conhecido e provido. Senten\u00e7a reformada.<\/p>\n

(TJ-MS – Recurso Especial: 08102384220178120001 MS 0810238-42.2017.8.12.0001, Relator: Des. Carlos Eduardo Contar, Data de Julgamento: 28\/03\/2020, Vice-Presid\u00eancia, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 31\/03\/2020)<\/p>\n

(…)<\/p>\n

"APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL. COBRAN\u00c7A DE IPTU. A\u00c7\u00c3O PROPOSTA CONTRA O CONTRIBUINTE CADASTRADO. IM\u00d3VEL ALIENADO. PLEITO DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO SUJEITO PASSIVO DA EXECU\u00c7\u00c3O COM REDIRECIONAMENTO AO ADQUIRENTE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 166\/STJ. INDEFERIMENTO. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO INICIAL. INADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIET\u00c1RIO (ALIENANTE) AT\u00c9 A EFETIVA ALIENA\u00c7\u00c3O DO BEM ANTE A SUA RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA SOLID\u00c1RIA. PRECEDENTES. TEMA 122\/STJ. [. . .] "O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em julgamento de recurso repetitivo, firmou a tese jur\u00eddica segundo a qual ‘a Fazenda P\u00fablica pode substituir a certid\u00e3o de d\u00edvida ativa (CDA) at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de embargos, quando se tratar de corre\u00e7\u00e3o de erro material ou formal, vedada a modifica\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da execu\u00e7\u00e3o (S\u00famula 392\/STJ)’ (STJ – RESp. n. 1.045.472\/BA, Rel. Ministro Luiz Fux, – TEMA 166). "A impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da execu\u00e7\u00e3o fiscal, quando n\u00e3o se tratar de corre\u00e7\u00e3o de erro material ou formal, n\u00e3o impede que a execu\u00e7\u00e3o prossiga contra o antigo propriet\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU cujo fato gerador tenha ocorrido antes da aliena\u00e7\u00e3o, mormente em raz\u00e3o da tese jur\u00eddica firmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a ‘no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer t\u00edtulo) do im\u00f3vel quanto seu propriet\u00e1rio\/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Im\u00f3veis) s\u00e3o contribuintes respons\u00e1veis pelo pagamento do IPTU’ (STJ – RESp ns. 1.110.551\/SP e 1.111.202\/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques – TEMA 122)" (grifos no original) (AC n. 0002531-92.2006.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Terceira C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, j. 21-1-2020). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.<\/p>\n

(TJ-SC – AC: 00410717820078240038 Joinville 0041071-78.2007.8.24.0038, Relator: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Data de Julgamento: 10\/03\/2020, Primeira C\u00e2mara de Direito P\u00fablico)<\/p>\n

(…)<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORR\u00caNCIA – TRANSFER\u00caNCIA DA TITULARIDADE DO IM\u00d3VEL – \u00d4NUS DO CONTRIBUINTE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O AO FISCO – ALTERA\u00c7\u00c3O DO POLO PASSIVO DA EXECU\u00c7\u00c3O – PARCELAMENTO – POSSIBILIDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATOS CONSTRITIVOS AP\u00d3S A SUA EXCLUS\u00c3O. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em cerceamento de defesa se n\u00e3o restar evidenciada a diminui\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o do direito da parte, constituindo o julgamento antecipado da lide numa faculdade atribu\u00edda pela lei ao juiz, a quem incumbe aferir a necessidade ou a desnecessidade da prova requerida, sempre visando o cabal esclarecimento dos fatos que seria o sustent\u00e1culo da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Constitui \u00f4nus do contribuinte a comunica\u00e7\u00e3o ao Fisco da transfer\u00eancia da titularidade do im\u00f3vel, raz\u00e3o pela qual o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o deve se dar com a inclus\u00e3o no p\u00f3lo passivo de seu atual propriet\u00e1rio, no caso de n\u00e3o ter sido comunicada a transfer\u00eancia realizada em data anterior \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O parcelamento importa na suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio at\u00e9 a sua quita\u00e7\u00e3o integral, nos termos do inciso VI do artigo 151 do CTN e do artigo 792 do CPC, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel a constri\u00e7\u00e3o de bens ou direitos por meio de penhora apenas enquanto prevalecer o parcelamento da d\u00edvida.\u00a0
(TJMG AC N\u00b0 1.0024.05.689478-5\/001, Rel. Des\u00aa. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, 8\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel, Julg. 08\/02\/2007).\u00a0<\/p>\n

Ademais, conforme a melhor doutrina tribut\u00e1ria, trata-se o v\u00edcio subjetivo de um v\u00edcio formal, e n\u00e3o material \u2013 a exemplo daqueles em que o tributo \u00e9 inconstitucional \u2013 podendo, assim, ser sanado por emenda da CDA, conforme prerrogativa do art. 2\u00b0, \u00a78\u00b0 da LEF.\u00a0<\/p>\n

Esse tamb\u00e9m o entendimento do E. TJMG:\u00a0<\/p>\n

TRIBUT\u00c1RIO – EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL – IPTU – LEI MUNICIPAL 5.641\/89 – SUJEITO PASSIVO. \u00c9 legitima a inclus\u00e3o do propriet\u00e1rio atual no p\u00f3lo passivo da lide, n\u00e3o sendo de responsabilidade do Munic\u00edpio a altera\u00e7\u00e3o cadastral e, conseq\u00fcentemente, n\u00e3o pode a Fazenda Municipal arcar com o \u00f4nus por inexist\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o cadastral devida pelas pessoas indicadas nos artigos 66 e 67 da Lei Municipal 5.641\/89. Assim, deve ser dada \u00e0 Fazenda a oportunidade de substituir as CDA\u00b4s emitidas com erro de lan\u00e7amento.\u00a0
(TJMG AC N\u00ba 1.0000.00.259910-8\/000, Rel. Des. PEDRO HENRIQUES, 8\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel, Julg. 10\/06\/2002 ).\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o bastasse isso, a embargante confessa ser a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel. Ademais, o parcelamento continuou a ser efetivado mesmo depois da arremata\u00e7\u00e3o judicial, que segundo a embargante ocorreu em 31\/10\/2006. J\u00e1 o final daquele (descumprimento) se deu em 09\/07\/2007 (verso da CDA de fls. 29 a 32 e PTA 01.147451.06-84).\u00a0<\/p>\n

Assim, a embargante ao continuar a pagar o referido parcelamento por 10 meses acabou por confessar o d\u00e9bito e renunciar \u00e0 discuss\u00e3o judicial do mesmo. Sen\u00e3o vejamos.\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

DA EXIST\u00caNCIA DE PARCELAMENTO DO D\u00c9BITO\u00a0<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Conforme se verifica dos documentos em anexo e da execu\u00e7\u00e3o fiscal (verso das CDAs), o contribuinte efetou parcelamento do d\u00e9bito tribut\u00e1rio junto \u00e0 Fazenda Municipal em 08 de agosto de 2006, quando j\u00e1 em curso a execu\u00e7\u00e3o fiscal em apenso.\u00a0<\/p>\n

O parcelamento, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes, como a Lei Municipal 9.337\/2000, importa em confiss\u00e3o irretrat\u00e1vel da d\u00edvida cobrada no executivo fiscal, bem como, consequentemente, a imposssibilidade de posterior discuss\u00e3o do cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n

Nesse exato sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o do E. TJMG:\u00a0<\/p>\n

TRIBUT\u00c1RIO – APELA\u00c7\u00c3O – EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL – PARCELAMENTO DO CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO – DESIST\u00caNCIA – AUS\u00caNCIA DE INTERESSE DE AGIR – EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO – CONDENA\u00c7\u00c3O DO SUCUMBENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. O parcelamento gera confiss\u00e3o irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel no sentido da exist\u00eancia e regularidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual perde o embargante o interesse de agir, o que implica sua desist\u00eancia do feito, a teor, ali\u00e1s, do que disp\u00f5e o artigo 217, \u00a73\u00ba, da Lei 6763\/75. – O desistente\/sucumbente deve arcar com as custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em sede de embargos do devedor extintos sem julgamento de m\u00e9rito, mormente por ser esta a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, na qual foi efetuado o parcelamento e em cujo bojo eventuais aven\u00e7as sobre honor\u00e1rios advocat\u00edcios surtir\u00e3o efeitos. (TJMG. AC N\u00b0 1.0079.03.065293-1\/001. 3\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel. Rel. Des. D\u00eddimo Inoc\u00eancio de Paula. Data Julg 20\/09\/2007)\u00a0<\/p>\n

Assim como os seguintes arestos:\u00a0<\/p>\n

TRIBUT\u00c1RIO. EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL. CDA. PRESUN\u00c7\u00c3O DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ICMS. APROVEITAMENTO DE CR\u00c9DITO. NOTAS FISCAIS POSTERIORMENTE DECLARADAS INID\u00d4NEAS. BOA-F\u00c9 DO ADQUIRENTE. MAT\u00c9RIA SUBMETIDA O RITO DO ART. 543-C DO CPC\/1973. MULTA APLICADA. 1. A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar o REsp 1.148.444\/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, sob a sistem\u00e1tica do art. 543-C do CPC\/1973, firmou a orienta\u00e7\u00e3o de que "o comerciante de boa-f\u00e9 que adquire mercadoria, cuja nota fiscal (emitida pela empresa vendedora) posteriormente seja declarada inid\u00f4nea, pode engendrar o aproveitamento do cr\u00e9dito do ICMS pelo princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, uma vez demonstrada a veracidade da compra e venda efetuada, porquanto o ato declarat\u00f3rio da inidoneidade somente produz efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o". 2. Ao recurso manifestamente incab\u00edvel ou improcedente aplica-se multa. Precedentes. 3. Agravo interno n\u00e3o conhecido.<\/p>\n

(STJ – AgInt no REsp: 1361466 MG 2013\/0002011-3, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 10\/04\/2018, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 17\/04\/2018)<\/p>\n

(…)<\/p>\n

RECURSO ESPECIAL. TRIBUT\u00c1RIO. EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL. PRESCRI\u00c7\u00c3O INTERCORRENTE. RECURSO REPETITIVO. TEMAS 566, 567, 568, 569, 570, 571 DO STJ. CITA\u00c7\u00c3O. COMPARECIMENTO ESPONT\u00c2NEO. S\u00daMULA 83 DO STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO N\u00c3O ADMITIDO QUANTO \u00c0S DEMAIS QUEST\u00d5ES. (Recurso Especial, N\u00ba 70083511881, Primeira Vice-Presid\u00eancia, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 14-03-2020)<\/p>\n

(TJ-RS – "Recurso Especial": 70083511881 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 14\/03\/2020, Primeira Vice-Presid\u00eancia, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 17\/03\/2020)<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal. Quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito objeto do parcelamento. Confiss\u00e3o de d\u00edvida fiscal. Admite a apelante a exist\u00eancia do d\u00e9bito fiscal, bem como o montante devido, por meio de pedido de parcelamento, que caracteriza confiss\u00e3o de d\u00edvida fiscal e expressa ren\u00fancia a qualquer impugna\u00e7\u00e3o que tenha referida d\u00edvida por objeto. Assim, inexistindo cr\u00e9dito a compensar, inexiste objeto na presente declarat\u00f3ria." (TJMG, Apel. C\u00edvel n. 195.709-1, j. 14.12.2000).\u00a0<\/p>\n

Desse modo, uma vez feito o parcelamento pelo embargante, com a execu\u00e7\u00e3o fiscal em curso, imposs\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos ou recursos pelo contribuinte.\u00a0<\/p>\n

Portanto, improcedentes as alega\u00e7\u00f5es da embargante de que estaria sofrendo uma injusta turba\u00e7\u00e3o em sua posse e propriedade, uma vez que \u00e9 a respons\u00e1vel tribut\u00e1ria, devendo passar a figurar no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o fiscal embargada.\u00a0<\/p>\n

DO PRINC\u00cdPIO DA CAUSALIDADE NO \u00d4NUS DA SUCUMB\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do fato de ser a embargante a respons\u00e1vel pelo d\u00e9bito, por ser atual propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, o que por si s\u00f3 j\u00e1 seria suficiente para lhe impor os \u00f4nus da sucumb\u00eancia, h\u00e1 de se reconhecer tal \u00f4nus tamb\u00e9m pelo princ\u00edpio da causalidade.\u00a0<\/p>\n

Considerando que houve a transfer\u00eancia da propriedade do bem gerador dos tributos em comento ap\u00f3s a proposi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal embargada, tal transfer\u00eancia deveria ter sido ent\u00e3o comunicada \u00e0 Fazenda P\u00fablica Municipal, a fim de que essa corrigisse a cobran\u00e7a para o devido respons\u00e1vel pelo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Isso porque, como j\u00e1 visto, o lan\u00e7amento do IPTU \u00e9 realizado de of\u00edcio, ato administrativo vinculado \u00e0 lei pelo qual se formaliza a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n

Assim, a Administra\u00e7\u00e3o efetua tal lan\u00e7amento com base nas informa\u00e7\u00f5es constantes de seu cadastro, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte manter esse cadastro atualizado.\u00a0<\/p>\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte est\u00e1 expressa no artigo 88 c\/c o artigo 85 da Lei Municipal n\u00ba 5.641\/89, verbis:\u00a0<\/p>\n

Art. 88: \u201cAs pessoas nomeadas no artigo 85 s\u00e3o obrigadas:\u00a0
I \u2013 a informar ao cadastro qualquer altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, como parcelamento, desmembramento, remembramento, fus\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o judicial definitiva, reconstru\u00e7\u00e3o ou reforma ou qualquer outra ocorr\u00eancia que possa afetar o valor do im\u00f3vel, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da altera\u00e7\u00e3o ou incid\u00eancia;\u00a0
II \u2013 a exibir os documentos necess\u00e1rios \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, previstos em regulamento, bem como a dar todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo fisco no prazo constante da intima\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ser\u00e1 inferior a dez dias;\u00a0
III \u2013 a franquear ao agente do fisco, devidamente credenciado, as depend\u00eancias do im\u00f3vel para vistoria fiscal.\u201d (grifos nossos)\u00a0<\/p>\n

Art. 85: \u201c\u00c9 obrigado a promover a inscri\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis no Cadastro Imobili\u00e1rio, na forma prevista em regulamento:\u00a0
I \u2013 o propriet\u00e1rio, o titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidor;\u00a0
II \u2013 o inventariante, s\u00edndico, liquidante ou sucessor, em se tratando de esp\u00f3lio, massa falida ou sociedade em liquida\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o;\u00a0
III \u2013 o titular da posse ou propriedade de im\u00f3vel que goze de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o.\u201d (grifo nosso)\u00a0<\/p>\n

Tal obriga\u00e7\u00e3o decorre da pr\u00f3pria natureza do lan\u00e7amento do IPTU, a saber, lan\u00e7amento de of\u00edcio, conforme o artigo 95 da Lei Municipal n\u00ba 5.641\/89:\u00a0<\/p>\n

Art. 95: \u201cO lan\u00e7amento ser\u00e1 feito de of\u00edcio, com base nas informa\u00e7\u00f5es e dados levantados pelo \u00f3rg\u00e3o competente, ou em decorr\u00eancia dos processos de \u2018Baixa e habite-se\u2019, \u2018Modifica\u00e7\u00e3o ou Subdivis\u00e3o de terreno\u2019, ou, ainda, tendo em conta as declara\u00e7\u00f5es do sujeito passivo e de terceiros, na forma e prazo previstos em regulamento.\u201d\u00a0<\/p>\n

A doutrina, aqui representada pelo i. jurista Hugo de Brito Machado, \u00e9 pac\u00edfica sobre a natureza desse tributo, verbis:\u00a0<\/p>\n

\u201cO lan\u00e7amento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana \u00e9 feito de of\u00edcio. As entidades da Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, no caso as Prefeituras, disp\u00f5em de cadastro dos im\u00f3veis e com base neste efetuam, anualmente, o lan\u00e7amento do tributo, notificando os respectivos contribuintes para o seu pagamento.\u201d (in Curso de Direito Tribut\u00e1rio. S\u00e3o Paulo: Editora Malheiros, 2019, p\u00e1g. 339)\u00a0<\/p>\n

Destarte, se o contribuinte n\u00e3o informa ao Munic\u00edpio as mudan\u00e7as ocorridas em seu im\u00f3vel, deve arcar com as consequ\u00eancias de sua neglig\u00eancia, n\u00e3o se podendo culpar a Fazenda P\u00fablica por essa falta do administrado.\u00a0<\/p>\n

Assim decidiu o E. TJSP:\u00a0<\/p>\n

Ainda que acolhidos os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve a Fazenda P\u00fablica ser condenada ao pagamento de honor\u00e1rios de advocat\u00edcio se a execu\u00e7\u00e3o foi proposta em raz\u00e3o de erro por parte do contribuinte (RTJESP 115\/96) (grifos nossos).\u00a0<\/p>\n

O pr\u00f3prio STJ possui entendimento no sentido de que os contribuintes n\u00e3o se podem beneficiar de erros aos quais tiverem dado causa, sob pena de ferimento ao princ\u00edpio da causalidade e, consequentemente, ao princ\u00edpio da equidade. Nesse sentido, transcrevemos os seguintes julgados daquela Corte:\u00a0<\/p>\n

REsp 70401 \/ RS\u00a0
RECURSO ESPECIAL 1995\/0036217-1\u00a0
Relatar Ministro COSTA LEITE\u00a0
EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMB\u00caNCIA. SE OS LOTES INDICADOS A PENHORA ACHAVAM-SE INSCRITOS NO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, N\u00c3O DANDO O EMBARGADO, POIS, CAUSA DE MODO OBJETIVAMENTE INJUR\u00cdDICO AOS EMBARGOS, DEVENDO-SE ANTES A CONSTRI\u00c7\u00c3O \u00c0 DES\u00cdDIA DO EMBARGANTE, QUE N\u00c3O DILIGENCIOU A TRANSCRI\u00c7\u00c3O DOS T\u00cdTULOS, N\u00c3O LHE PODEM SER IMPOSTOS OS \u00d4NUS SUCUMBENCIAIS. A JUSTIFICATIVA DO PRINCIPIO DA SUCUMB\u00caNCIA ESTA NA CAUSALIDADE. RECURSO N\u00c3O CONHECIDO.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

RECURSO ESPECIAL 2000\/0063711-4\u00a0
Relatar Ministro SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXElRA\u00a0
\u00d3rg\u00e3o Julgador T4 – QUARTA TURMA\u00a0
Data do Julgamento 13\/09\/2000\u00a0
Data da Publica\u00e7\u00e3o\/Fonte DJ 16.10.2000 {J. 319\u00a0
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMB\u00caNCIA. PRINC\u00cdPIO DA CAUSALIDADE. AUS\u00caNCIA DE CULPA DO CREDOR NA PENHORA. VERBA HONORARIA INDEVIDA. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.\u00a0
I – Sem embargo do princ\u00edpio da sucumb\u00eancia, adotado pelo C\u00f3digo de Processo Civil vigente, \u00e9 de atentar-se para outro princ\u00edpio, o da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos da\u00ed decorrentes.\u00a0
II – Tratando-se de embargos de terceiro, imprescind\u00edvel que se averig\u00fae, na fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, quem deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida.\u00a0
III – O credor n\u00e3o pode ser responsabilizado pelos \u00f4nus sucumbenciais por ter indicado \u00e0 penhora im\u00f3vel registrado no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis em nome dos devedores mas prometidos \u00e0 venda aos terceiros-embargantes. A in\u00e9rcia dos embargantes-compradores, em n\u00e3o providenciar o registro do compromisso de compra e venda, deu causa \u00e0 penhora indevida.\u00a0<\/p>\n

(…)<\/p>\n

RECURSO ESPECIAL 2001\/0016008-5\u00a0
Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI\u00a0
Recurso especial. Processual civil. Im\u00f3vel. Contrato de compra e venda n\u00e3o registrado. Penhora. Embargos de terceiro. Consect\u00e1rios da sucumb\u00eancia. Principio da causalidade.\u00a0
O princ\u00edpio da causalidade n\u00e3o se contrap\u00f5e ao princ\u00edpio da sucumb\u00eancia. Antes, \u00e9 este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordin\u00e1rio, o sucumbente \u00e9 considerado respons\u00e1vel pela instaura\u00e7\u00e3o do processo e, assim, condenado nas despesas processuais. O princ\u00edpio da sucumb\u00eancia, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o da lide.\u00a0
Se o credor indicou \u00e0 penhora im\u00f3vel objeto de contrato de compra e venda n\u00e3o registrado, \u00e9 inilud\u00edvel que a necessidade do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente \u00e9 resultado da des\u00eddia deste em n\u00e3o promover o registro, provid\u00eancia\u00a0
que a par da publicidade do ato poderia evitar a indesejada constri\u00e7\u00e3o patrimonial, haja vista a efic\u00e1cia erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princ\u00edpio da causalidade, cabe aos terceiro-embargante, adquirente do im\u00f3vel, arcar com os consect\u00e1rios da sucumb\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Todos os julgados tratam de erros decorrentes de desatualiza\u00e7\u00e3o cadastral ocasionada por in\u00e9rcia dos contribuintes.\u00a0<\/p>\n

E \u00e9 exatamente esse o caso dos autos, em que o demadante deu causa ao indevido emprego de tempo, esfor\u00e7os e recursos p\u00fablicos, materiais e humanos, no incorreto prosseguimento de feito que n\u00e3o teria chegado ao presente ponto se ele tivesse, pura e simplesmente, levado ao cadastro municipal as informa\u00e7\u00f5es aqui apuradas.\u00a0<\/p>\n

Claro, assim, que, in casu, houve omiss\u00e3o culposa, ou seja, erro e culpa do demandante, dos quais n\u00e3o se pode o mesmo beneficiar via imposi\u00e7\u00e3o de indevidos \u00f4nus de sucumb\u00eancia ao r\u00e9u. Especialmente se se considerar que a embargante \u00e9 a respons\u00e1vel pelo d\u00e9bito da execu\u00e7\u00e3o fiscal, que originou a penhora do bem em quest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Por todo o exposto, requer o Munic\u00edpio de Belo Horizonte seja a pretens\u00e3o da embargante julgada totalmente improcedente, determinando-se a sua inclus\u00e3o no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o fiscal em apenso, por ser a respons\u00e1vel tribut\u00e1ria pelo d\u00e9bito exequendo, condenando-a ainda nos \u00f4nus da sucumb\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3024664","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3024664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3024664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}