{"id":3024597,"date":"2024-06-07T22:39:14","date_gmt":"2024-06-07T22:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:39:14","modified_gmt":"2024-06-07T22:39:14","slug":"contrato-de-honorarios-advocaticios-substabelecimento-e-remuneracao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-honorarios-advocaticios-substabelecimento-e-remuneracao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Substabelecimento e Remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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(Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (……), n.\u00ba (……), bairro (……), cidade (……), Cep. (……), no Estado (……), denominado CONTRATANTE.<\/p>\n

De outro lado, denominado CONTRATADO(A), (Nome do(a) Contratado(a), (Nacionalidade), Advogado(a), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade – OAB-(……)), com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua (……), n.\u00ba (……), bairro (……), cidade (……), Cep. (……), no Estado (……). <\/p>\n

T\u00eam entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 1 – OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n

O presente instrumento tem como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios a serem realizados em (……) Inst\u00e2ncia(s).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: ATIVIDADES: As atividades inclusas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o objeto deste instrumento, s\u00e3o todas aquelas inerentes \u00e0 profiss\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n

a) Praticar quaisquer atos e medidas necess\u00e1rias e inerentes \u00e0 causa, junto a todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios, bem como \u00f3rg\u00e3os a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delega\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.<\/p>\n

b) Praticar todos os atos inerentes ao exerc\u00edcio da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no INSTRUMENTO PROCURAT\u00d3RIO.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 2 – DOS ATOS PROCESSUAIS<\/p>\n

Havendo necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborar\u00e1 substabelecimento. Indicando escrit\u00f3rio de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceit\u00e1-lo ou n\u00e3o. Aceitando, ficar\u00e1 sob a responsabilidade, \u00fanica e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honor\u00e1rios e atividades a serem exercidas.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: DOLO OU CULPA DO CONTRATANTE: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face do CONTRATADO, restar\u00e1 facultado a este, substabelecer sem reserva de iguais e se exonerar de todas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 3 – REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Fica acordado entre as partes que os honor\u00e1rios a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, independente de \u00eaxito na causa, ser\u00e3o pagos da seguinte forma: R$ (……) (Valor Expresso) no ato da propositura da A\u00e7\u00e3o e R$ (……) (valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, j\u00e1 n\u00e3o cabendo mais recurso.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Deixando motivadamente, de ter o patroc\u00ednio deste caus\u00eddico, ora contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da A\u00e7\u00e3o reverter-se-\u00e1 em favor do mesmo, sem preju\u00edzo de posteriores cobran\u00e7as judiciais, em face do CONTRATANTE.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertencem ao advogado, ora contratado. Caso haja morte ou incapacidade civil do mesmo, seus sucessores ou representante legal receber\u00e3o os honor\u00e1rios na propor\u00e7\u00e3o do trabalho realizado.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contr\u00e1ria, n\u00e3o prejudicar\u00e1 o recebimento dos honor\u00e1rios contratados e da sucumb\u00eancia. Caso em que os hor\u00e1rios iniciais e finais ser\u00e3o pagos ao CONTRATADO.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAGO QUARTO: DO ATRASO: As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honor\u00e1rios, ser\u00e3o cobrados juros de mora na propor\u00e7\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 8 – DESPESAS<\/p>\n

Todas as despesas, efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotoc\u00f3pias, emolumentos, viagens, custas, entre outros, ficar\u00e3o a cargo do CONTRATANTE, que desde j\u00e1 disponibiliza, a t\u00edtulo de adiantamento, ao caixa do CONTRATADO o numer\u00e1rio de R$ (……) (Valor Expresso).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: RECIBOS: Todas as despesas ser\u00e3o acompanhadas de RECIBO, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO.<\/p>\n

CL\u00c1USULA 5 – COBRAN\u00c7A<\/p>\n

As partes acordam que facultar\u00e1 ao advogado contratado, o direito de realizar a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios por todos os meios admitidos em direito, elegendo o foro da Comarca de (……) para dirimirem quaisquer d\u00favidas concernentes ao presente instrumento.<\/p>\n

Local, Data e ano.<\/p>\n

Contratante<\/p>\n

Contratado<\/p>\n

Reconhecimento de firma de ambos<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3024597","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3024597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3024597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3024597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}