{"id":3023775,"date":"2024-06-07T22:27:56","date_gmt":"2024-06-07T22:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:27:56","modified_gmt":"2024-06-07T22:27:56","slug":"pedido-de-divorcio-consensual-com-guarda-unilateral","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-divorcio-consensual-com-guarda-unilateral\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Div\u00f3rcio Consensual com Guarda Unilateral"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAM\u00cdLIA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, brasileiro, profiss\u00e3o, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00, Bairro TAL, em CIDADE-UF, portador da CI de RG n\u00ba 00000000 CIDADE-UF, devidamente inscrito no CPF sob n\u00ba 0000000000, e FULANA DE TAL, brasileira, profiss\u00e3o, residente e domiciliada na Rua TAL, n\u00ba 000, bairro TAL, em CIDADE-UF, portadora da CI de RG n\u00ba 00000, devidamente inscrita no CPF sob n\u00ba 000000000, casados entre si pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens, por interm\u00e9dio de seu advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, devidamente inscrito na OAB\/UF sob o n\u00ba 0000000, com escrit\u00f3rio profissional na Rua TAL, 0000, bairro TAL, em CIDADE-UF, CEP 0000, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL<\/strong>, consubstanciada no \u00a7 6\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Para tanto, o far\u00e3o com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O casal proponente da presente a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio consensual \u00e9 casado pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens desde o dia TAL. Desta uni\u00e3o nasceram dois filhos e constitu\u00edram patrim\u00f4nio significativo. Contudo, n\u00e3o possuem mais \u00e2nimo em continuar a vida conjugal ante o t\u00e9rmino da afetividade rec\u00edproca.<\/p>\n

DO NOME DE SOLTEIRA<\/strong><\/p>\n

Acordam os requerentes que a sra. Beltrana voltar\u00e1 a usar seu nome de solteira, qual seja, FULANA DE TAL, tudo de acordo com o permissivo \u00a7 2\u00ba do art. 1.578 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

DOS FILHOS, DAGUARDA, DA CONVIV\u00caNCIA E DOS ASPECTOS ACIDENTAIS<\/strong><\/p>\n

Os filhos, FULANO DE TAL, com nascimento em DATA TAL, e BELTRANO DE TAL, com nascimento em DATA TAL, ficar\u00e3o com a guarda unilateral e responsabilidade da m\u00e3e, de acordo com o art. 1584, I, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Por sua vez, o pai ter\u00e1 o per\u00edodo de conviv\u00eancia livre, podendo lev\u00e1-los \u00e0 cidade de Porto Velho, desde que n\u00e3o atrapalhe os estudos escolares. As f\u00e9rias escolares dever\u00e3o ter o seu per\u00edodo dividido entre os pais. Tais disposi\u00e7\u00f5es atendem o disposto contido no art. 1589 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Na ocorr\u00eancia de qualquer modalidade de aliena\u00e7\u00e3o parental, constatada por equipe interdisciplinar, nos termos da Lei n\u00ba 12.318\/2010, o culpado pela pr\u00e1tica ter\u00e1 o dever de indenizar ao outro a quantia de 50 (cinq\u00fcenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes a partir de sua constata\u00e7\u00e3o, sendo a mesma quantia dividida e depositada em conta poupan\u00e7a a benef\u00edcio de cada um dos filhos. Ainda como san\u00e7\u00e3o, reverter-se-\u00e1 a guarda unilateral ao c\u00f4njuge inocente.<\/p>\n

Da mesma forma, em caso de abandono afetivo, consistente na n\u00e3o conviv\u00eancia injustificada do c\u00f4njuge n\u00e3o guardi\u00e3o em, ao menos, um final de semana por m\u00eas, dever\u00e1 este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes no pa\u00eds, em conta poupan\u00e7a individualizada.<\/p>\n

Considerando a afetividade existente, \u00e9 garantido o per\u00edodo de conviv\u00eancia dos filhos do casal divorciando com os av\u00f3s paternos, residentes em Ji-paran\u00e1, de forma livre, podendo incidir da mesma forma a indeniza\u00e7\u00e3o em caso de aliena\u00e7\u00e3o avoenga, prevista no item 3.1 (aliena\u00e7\u00e3o parental), com a revers\u00e3o da guarda unilateral para o c\u00f4njuge n\u00e3o guardi\u00e3o. No caso da constata\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o avoenga por equipe multidisciplinar nos mesmos termos do disposto na Lei n\u00ba 12.318\/2010, a indeniza\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 aos mesmos valores referentes \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n

DOS ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Entretanto, o Sr. CICRANO DE TAL compromete-se a pagar, a t\u00edtulo de alimentos, a quantia de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds, atualizado por este fator, al\u00e9m de arcar com plano de sa\u00fade e escola de idioma para cada um dos filhos menores, at\u00e9 o atingimento da maioridade civil, tudo de acordo com o art. 1.694 e seguintes, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

O pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 mediante dep\u00f3sito banc\u00e1rio em conta corrente de n\u00ba 000000, da ag\u00eancia 000000, do Banco TAL, de titularidade da Sra. BELTRANA DE TAL.<\/p>\n

DOS BENS E SUA PARTILHA<\/strong><\/p>\n

O casal divorciando conquistou o seguinte patrim\u00f4nio durante a uni\u00e3o conjugal<\/p>\n

DESCREVER DETALHADAMENTE OS BENS E VALORES<\/strong><\/p>\n

Como o casal n\u00e3o possui entendimento pac\u00edfico quanto \u00e0 partilha do patrim\u00f4nio adquirido, resolvem partilh\u00e1-lo em momento posterior, via escritura p\u00fablica, em sendo consensual, assim como prev\u00ea o art. 1581 do C\u00f3digo Civil e tamb\u00e9m o art. 1.124-A do C\u00f3digo de Processo Civil, eis que n\u00e3o necessitar\u00e3o de dispor acerca dos interesses dos filhos menores.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

8. Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excel\u00eancia a homologa\u00e7\u00e3o da presente A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio em todos os seus termos, especialmente:<\/p>\n

a) o deferimento do pedido de altera\u00e7\u00e3o do nome da autora para aquele de solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, de acordo com o \u00a7 2\u00ba do art. 1.578 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

b) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade dos filhos para a autora, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

c) O deferimento do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, na forma do item 5.1, em 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds, atualizado por este fator, al\u00e9m de arcar com plano de sa\u00fade e escola de idioma para cada um dos filhos menores, at\u00e9 atingirem a respectiva maioridade civil, tudo de acordo com o art. 1.694 e seguintes, do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

d) O deferimento de pacto p\u00f3s-nupcial para se discorrer acerca da partilha dos bens descritos no item n. 6, por escritura p\u00fablica, se na forma consensual, conforme previs\u00e3o expressa no art. 1.581 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n

e) A expedi\u00e7\u00e3o de competente of\u00edcio para averbar a homologa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio na Certid\u00e3o de Casamento lavrada no Livro 00, fls. 000, do 00\u00ba Cart\u00f3rio de Registro Civil de Nascimentos e Casamentos da Comarca de Londrina, Estado TAL.<\/p>\n

f) A expedi\u00e7\u00e3o de competente of\u00edcio para a averba\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio nos respectivos registros dos im\u00f3veis do casal divorciando, descritos nos itens 00.<\/p>\n

g) A expedi\u00e7\u00e3o de competente of\u00edcio para a averba\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio no contrato social da empresa TAL perante a Junta Comercial\/Registro Civil de Pessoa Jur\u00eddica TAL.<\/p>\n

Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados \u00e0 presente para a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excel\u00eancia entenda como necess\u00e1rios \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n

Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ 000000000 (REAIS).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

OBS: MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PR\u00d3PRIA PETI\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/p>\n

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3023775","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3023775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3023775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3023775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}