{"id":3023503,"date":"2024-06-07T22:23:28","date_gmt":"2024-06-07T22:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:23:28","modified_gmt":"2024-06-07T22:23:28","slug":"pedido-de-parcelamento-das-custas-processuais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-parcelamento-das-custas-processuais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Parcelamento das Custas Processuais"},"content":{"rendered":"<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>\n<p><strong><em>\u26a0 \ufe0f Este modelo de peti\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma base de refer\u00eancia, pois deve ser analisado e adaptado conforme o caso concreto do cliente.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA  __ VARA ____ DA COMARCA DE  _____________.<\/strong><\/p>\n<p>Processo n\u00ba ________________.<\/p>\n<p>_______________(nome completo), j\u00e1 qualificado (a) nos autos do processo, vem muito respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer o <strong>parcelamento das custas processuais<\/strong>, nos termos do art. 98, \u00a76\u00ba do CPC, pelo motivos a seguir expostos.<\/p>\n<p>A parte autora teve o seu pedido de gratuidade da justi\u00e7a indeferido, conforme consta no teor da decis\u00e3o exposta \u00e0s fls ______. <\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o valor da custas arbitrado foi de R$_ _______(________), o que claramente \u00e9 elevado se considerarmos que a renda do autor \u00e9 de R$_____.<\/p>\n<p>Ocorre, Nobre Julgador, que o referido benef\u00edcio visa possibilitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e0queles que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais sem \u00f4nus \u00e0 sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia, o que \u00e9 o caso dos presentes autos.<\/p>\n<p>Sendo assim, a parte n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com o valor integral das custas, raz\u00e3o pela qual roga pela concess\u00e3o do parcelamento dessa despesa processual em X (quantidade de parcelas) de R$ _____ (valor parcelado), conforme bem autoriza o art. 98, \u00a76\u00ba do CPC, vejamos: <\/p>\n<p><em>Art. 98. A pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba[&#8230;]<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 6\u00ba Conforme o caso, o juiz poder\u00e1 conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o benefici\u00e1rio tiver de adiantar no curso do procedimento.<\/em><\/p>\n<p>Por fim, reitera o autor que todas as intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es expedidas atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial, sejam em nome do advogado ___________________ (Adv. OAB-UF N\u00ba____), com escrit\u00f3rio profissional (inserir endere\u00e7o completo), sob pena de nulidade, nos precisos termos do art. 272, \u00a75\u00ba, do CPC.<\/p>\n<p>Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n<p>Cidade, dia, m\u00eas e ano.<\/p>\n<p>Nome do Advogado(a)<\/p>\n<p>OAB\/UF 000.000<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3023503","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3023503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3023503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3023503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}