{"id":3023502,"date":"2024-06-07T22:23:28","date_gmt":"2024-06-07T22:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:23:28","modified_gmt":"2024-06-07T22:23:28","slug":"cumprimento-de-sentenca-correcao-fgts-caixa-economica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cumprimento-de-sentenca-correcao-fgts-caixa-economica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cumprimento de Senten\u00e7a – Corre\u00e7\u00e3o FGTS – Caixa Econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA ____\u00ba VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE CIDADE-UF\/ ___\u00ba <\/strong><\/p>\n

Autos n\u00b0 ___________________________<\/p>\n

Exequente: _________________________<\/p>\n

Executado: CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL<\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, (estado civil), (profiss\u00e3o), inscrito(a) no CPF sob o n\u00b0 ___, com endere\u00e7o residencial \u00e0 ____, n\u00b0 __, Bairro ____, na cidade de ______, Estado de ___, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados infra-assinados, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, apresentar, com fulcro no artigo 523 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n

CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Em face de CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL<\/strong>, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ___, com sede na ____, n\u00b0 ___, Bairro ___, na cidade de______, Estado de ___, pelos fatos e raz\u00f5es que a seguir aduz:<\/p>\n

    \n
  1. DOS FATOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O Exequente ajuizou A\u00e7\u00e3o Revisional de Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria dos dep\u00f3sitos do FGTS no per\u00edodo de XX\/XX\/XXXX a XX\/XX\/XXXX, pugnando pela substitui\u00e7\u00e3o da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) ou pelo IPCA-E (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), bem como ao recebimento de todas as diferen\u00e7as decorrentes dessa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Houve senten\u00e7a de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o condenando a Executada a realizar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria substituindo a Taxa Referencial para o INPC, bem como recalcular m\u00eas a m\u00eas os saldos dos dep\u00f3sitos vinculados \u00e0 conta do(a) Exequente, creditando a diferen\u00e7a.<\/p>\n

    Vejamos o dispositivo da senten\u00e7a:<\/p>\n

    JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\u00a0para determinar que os dep\u00f3sitos do FGTS da conta vinculada do autor sejam corrigidos monetariamente mediante a aplica\u00e7\u00e3o, desde 1.\u00ba de janeiro de 1999, do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 TR. Em consequ\u00eancia, deve a r\u00e9 recalcular, m\u00eas a m\u00eas, os saldos dos dep\u00f3sitos do FGTS na conta vinculada do autor, creditando nela as import\u00e2ncias correspondentes \u00e0s diferen\u00e7as da aplica\u00e7\u00e3o do novo \u00edndice (INPC) em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo (TR), desde janeiro de 1999, e manter a aplica\u00e7\u00e3o desse \u00edndice enquanto ele persistir.<\/em><\/p>\n

    A diferen\u00e7a a ser creditada dever\u00e1 sofrer a incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora em conformidade com o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o de Procedimentos para os C\u00e1lculos na Justi\u00e7a Federal, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 134, de 21.12.2010, do Conselho da Justi\u00e7a Federal, e posterior altera\u00e7\u00e3o. Custas ex lege.<\/p>\n

    O tr\u00e2nsito em julgado foi certificado em xx\/xx\/xxxx, conforme certid\u00e3o anexa.<\/p>\n

    Diante disso, com base no artigo 524 do C\u00f3digo de Processo Civil, o(a) Exequente requer que seja efetuado o presente cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      \n
    1. DOS C\u00c1LCULOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A mem\u00f3ria dos c\u00e1lculos inclusa levou em considera\u00e7\u00e3o o disposto na senten\u00e7a, em que determinou a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores depositados em favor do(a) Exequente, aplicando o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE creditando a diferen\u00e7a, sendo que esta sofrer\u00e1 a incid\u00eancia, tamb\u00e9m, de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.<\/p>\n

      Sendo, assim, o valor discriminado no c\u00e1lculo chega \u00e0 import\u00e2ncia de R$ xx (n\u00famero por extenso).<\/p>\n

        \n
      1. DOS PEDIDOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Ante o exposto, requer:<\/p>\n

          \n
        1. O recebimento do presente cumprimento de senten\u00e7a;<\/li>\n
        2. A intima\u00e7\u00e3o do(a) Executado(a), na pessoa de seu representante legal, para efetuar o pagamento volunt\u00e1rio, no prazo previsto no C\u00f3digo de Processo Civil, na forma dos\u00a0\u00a7\u00a7 1\u00ba,\u00a02\u00ba\u00a0e\u00a03\u00ba\u00a0do art.\u00a0523, no importe de R$ xx (n\u00famero por extenso), sob pena de incid\u00eancia de multa e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 10% sobre o cr\u00e9dito do(a) Exequente.<\/li>\n<\/ol>\n

          Termos em que pede deferimento.<\/p>\n

          Uberl\u00e2ndia, xx de xxxx de 2023.<\/p>\n

          Nome advogado<\/strong><\/p>\n

          OAB\/XXX<\/strong><\/p>\n

          Rol de documentos:<\/strong><\/p>\n

            \n
          • C\u00f3pia da senten\u00e7a <\/li>\n
          • C\u00e1lculo atualizado<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-3023502","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3023502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3023502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3023502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}