{"id":3022648,"date":"2024-06-07T22:10:54","date_gmt":"2024-06-07T22:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:10:54","modified_gmt":"2024-06-07T22:10:54","slug":"contestacao-generica-sob-procedimento-ordinario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-generica-sob-procedimento-ordinario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o Gen\u00e9rica Sob Procedimento Ordin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O GEN\u00c9RICA EM A\u00c7\u00c3O SOB O PROCEDIMENTO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………<\/p>\n

\u201cO processo \u00e9 um di\u00e1logo. Nunca haver\u00e1 justi\u00e7a se,<\/em> havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma\u201d.<\/em> (EDOUARD COUTURE, Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54).<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……. <\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua…………..,onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., havendo sido citado para os termos de uma a\u00e7\u00e3o de………….. ajuizada por…….., apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

(Obs. Caber\u00e1 ao leitor incluir ou excluir aquilo que for ou n\u00e3o de seu interesse, eis que o modelo ora elaborado \u00e9 de forma gen\u00e9rica).<\/em><\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

1. Inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

1.1. Inexist\u00eancia.<\/p>\n

No caso dos autos n\u00e3o houve cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para a presente a\u00e7\u00e3o, embora seja esta um elemento indispens\u00e1vel e essencial ao pr\u00f3prio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a ju\u00edzo o r\u00e9u ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito irrenunci\u00e1vel e imprescind\u00edvel, tanto que o art. 214 do C\u00f3digo de Processo Civil, exige para a validade do processo a cita\u00e7\u00e3o inicial do r\u00e9u. <\/p>\n

De tal forma, imp\u00f5e-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do C\u00f3digo de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar n\u00e3o deve ser suscitada em sede de contesta\u00e7\u00e3o, pela incid\u00eancia do disposto no \u00a7 1.\u00ba do art. 214 do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis<\/em>: \u201cO comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u supre, entretanto, a falta de cita\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em> Havendo tal inexist\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o r\u00e9u requerer a proclama\u00e7\u00e3o de tal nulidade, em peti\u00e7\u00e3o separada, sem contestar a a\u00e7\u00e3o, utilizando-se do permissivo constante do \u00a7 2.\u00ba do art. 214 do C\u00f3digo de processo Civil.<\/p>\n

1.2. Nulidade da cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o nos autos presentes se fez sem a observ\u00e2ncia das formalidades legais, eis que……………………., impondo-se assim sua nulidade nos termos do art. 247 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

2. INCOMPET\u00caNCIA ABSOLUTA<\/p>\n

Este MM. Ju\u00edzo \u00e9 incompetente para processar e julgar a presente a\u00e7\u00e3o, considerando-se que ………….(observar as regras da compet\u00eancia (CPC, arts. 86 a 124, al\u00e9m de normas legais e constitucionais acerca da compet\u00eancia de um determinado ju\u00edzo para o conhecimento de uma causa, para se verificar ent\u00e3o a incompet\u00eancia).<\/p>\n

Assim, imp\u00f5e-se o acolhimento da presente preliminar, declarando-se a incompet\u00eancia deste MM. Ju\u00edzo para a lide em quest\u00e3o. <\/p>\n

Obs.: Poder\u00e1 ser arg\u00fcida na contesta\u00e7\u00e3o somente a incompet\u00eancia absoluta, eis que a relativa deve ser arg\u00fcida atrav\u00e9s de exce\u00e7\u00e3o (CPC, arts. 112 c\/c 304).<\/em><\/p>\n

3. IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial formulada pelo autor merece ser indeferida, ex-vi do disposto no art. 295, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, considerando-se que de sua narra\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre logicamente uma conclus\u00e3o. Tal peti\u00e7\u00e3o, inobstante a confusa narrativa do autor, n\u00e3o \u00e9 intelig\u00edvel, n\u00e3o se conseguindo entender a pretens\u00e3o do autor. N\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o para a peti\u00e7\u00e3o nos moldes legais. Os fatos ent\u00e3o narrados pelo autor em seu pedido, devem levar \u00e0 uma conclus\u00e3o l\u00f3gica, o que inocorre no presente caso.<\/p>\n

S\u00c9RGIO SAHIONE FADEL, C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, Ed. Forense, Vol. I, p. 499, ensina que: \u201cO que se deve entender por peti\u00e7\u00e3o inepta, quando da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o, isto \u00e9, a concatena\u00e7\u00e3o das id\u00e9ias e fatos n\u00e3o conduzirem ao resultado pretendido pelo autor\u201d.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

A 1.\u00aa C\u00e2m. Civ. do TAMG, na Ap. C\u00edv. 26.615, j. 07-12-84 entendeu que: \u201cInepta \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o inicial, quando do exame dos fatos nela narrados se constata que, mesmo que tais fatos venham a ser plenamente provados, o pedido do autor n\u00e3o poder\u00e1 ser acolhido\u201d. <\/em>(RJTAMG 21\/213).<\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

O TJMG, no AI 3.024, j. 23-03-82, entendeu a respeito que: \u201cDeve-se declarar a in\u00e9pcia da inicial e a extin\u00e7\u00e3o do processo se o pedido n\u00e3o \u00e9 concludente, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que se exp\u00f5e\u201d. <\/em>(JM 85\/279).<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia de nossos tribunais, \u00e9 un\u00edssona ao exigir que exponha a peti\u00e7\u00e3o inicial com clareza os fatos, os fundamentos jur\u00eddicos do pedido e suas especifica\u00e7\u00f5es (RT 560\/98).<\/p>\n

Assim, considerando-se a in\u00e9pcia da inicial, requer o contestante o seu reconhecimento, declarando-se a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito (CPC, art. 267, I), condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia. Lembra-se que o fato de n\u00e3o ter sido indeferida a inicial anteriormente, n\u00e3o impede V. Exa., de indeferi-la posteriormente (VI ENTA, Conclus\u00e3o n.\u00ba 23), eis que a in\u00e9pcia pode ser reconhecida mesmo ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o (RT 501\/88, 612\/80 e 636\/18).<\/p>\n

Obs.: A inicial poder\u00e1 ser indeferida por in\u00e9pcia nos casos estabelecidos no art. 295, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/em><\/p>\n

4. PEREMP\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 prosperar, considerando-se a ocorr\u00eancia da peremp\u00e7\u00e3o, eis que j\u00e1 por tr\u00eas vezes subseq\u00fcentes, o autor deu causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo nos termos do inciso III do art. 267 do C\u00f3digo de Processo Civil, na a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9, pois, l\u00edcito ao autor formular com o mesmo objeto da a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada, nova demanda contra o r\u00e9u. Assim, imp\u00f5e-se seja declarada a peremp\u00e7\u00e3o, extinguindo-se o processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, V, do C\u00f3digo de Processo Civil, impondo-se a condena\u00e7\u00e3o do autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

5.LITISPEND\u00caNCIA<\/p>\n

De acordo com o art. 301, \u00a7 1.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, verifica-se a litispend\u00eancia ou coisa julgada, quando se reproduz a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada. O \u00a7 3o. de tal dispositivo estabelece que: \u201cH\u00e1 litispend\u00eancia quando se repete a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em curso, h\u00e1 coisa julgada, quando se repete a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi decidida por senten\u00e7a, de que n\u00e3o caiba recurso\u201d.<\/em><\/p>\n

O saudoso EDSON PRATA, Da Contesta\u00e7\u00e3o, Ed. LEUD, p. 29, conceitua litispend\u00eancia como: \u201cA repeti\u00e7\u00e3o de processo de declara\u00e7\u00e3o contendo a mesma demanda. \u00c9 a alega\u00e7\u00e3o pela qual se repele nova investida do autor, que voltou com a mesma causa j\u00e1 em discuss\u00e3o judicial\u201d.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

Conforme se verifica da certid\u00e3o anexa, o autor j\u00e1 est\u00e1 demandado o r\u00e9u com a mesma a\u00e7\u00e3o de………….., n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito ajuizar nova demanda id\u00eantica \u00e0 anteriormente ajuizada e em curso, ainda que paralisada. Tais a\u00e7\u00f5es tem o mesmo objeto e o mesmo pedido.<\/p>\n

Assim, requer-se a extin\u00e7\u00e3o do presente processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, V, do C\u00f3digo de processo Civil, pela ocorr\u00eancia de litispend\u00eancia, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

6. COISA JULGADA<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ora ajuizada contra o r\u00e9u j\u00e1 fora objeto de discuss\u00e3o em Ju\u00edzo, tendo o autor sido vencido em id\u00eantica a\u00e7\u00e3o \u00e0 presente, com tr\u00e2nsito em julgado, com senten\u00e7a confirmada pelo Egr\u00e9gio Tribunal de ………….., conforme documentos anexos.<\/p>\n<\/p>\n

Na realidade, com a presente a\u00e7\u00e3o, repete-se uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 decidida por senten\u00e7a deste MM. Ju\u00edzo, da qual n\u00e3o mais cabe qualquer recurso.<\/p>\n

Assim, considerando-se a autoridade e a efic\u00e1cia da senten\u00e7a judicial ent\u00e3o proferida, n\u00e3o se podendo voltar \u00e0 discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, requer-se o acolhimento da presente preliminar de coisa julgada, para se declarar extinta a a\u00e7\u00e3o, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, V, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

7. CONEX\u00c3O<\/p>\n

A conex\u00e3o, nos termos do art. 103 do C\u00f3digo de processo Civil, ocorre quando forem comuns os objetos ou a causa de pedir de uma e outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PEDRO NUNES, Dicion\u00e1rio de Tecnologia Jur\u00eddica, Ed. Freitas Bastos, Vol. I, p. 239, define a conex\u00e3o como: \u201cInterdepend\u00eancia \u00edntima de duas causas ou a\u00e7\u00f5es diversas, mas com o mesmo objetivo, tratados em ju\u00edzos diferentes em virtude de que devem ser fundidas num s\u00f3 e mesmo ju\u00edzo, com unicidade de processo e de decis\u00e3o, de modo que uma delas absorva a outra, evitando-se assim julgamentos contradit\u00f3rios\u201d.<\/em><\/p>\n

A presente a\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o de ……., possuem o mesmo objeto, fundando-se num mesmo contrato. Assim, ocorrendo a figura da conex\u00e3o, imp\u00f5e-se a reuni\u00e3o de tais processos, para que sejam estes decididos simultaneamente, sob pena de serem proferidas decis\u00f5es contradit\u00f3rias.<\/p>\n

A 3.\u00aa C\u00e2m. Civ. do 2.\u00ba TACivSP, no AI 162.663, j. 17-10-83, decidiu que: \u201cQuando duas a\u00e7\u00f5es tem fundamento em um mesmo contrato, h\u00e1 identidade de causa de pedir, ensejando sua reuni\u00e3o, com base na conex\u00e3o\u201d. <\/em>(RT 587\/165).<\/p>\n

A 1.\u00aa C\u00e2m. Civ. do TJMG, no AI 12.097, j. 22-03-71, entendeu que: \u201cSendo conexas as a\u00e7\u00f5es, admite-se sua cumula\u00e7\u00e3o por haver identidade de partes e forma processual, bem como compatibilidade dos respectivos pedidos\u201d. <\/em>(JM 48\/98).<\/p>\n

8.INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O OU FALTA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

(Expor o motivo da incapacidade da parte, defeito de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o).<\/em><\/p>\n

Assim, requer-se o reconhecimento de tal irregularidade, determinando-se a suspens\u00e3o do processo (CPC, art. 13), marcando-se prazo para que seja sanada tal irregularidade, sob pena de nulidade do processo, o que fica requerido, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Obs.: Neste caso, tr\u00eas hip\u00f3teses poder\u00e3o ser alegadas: a incapacidade da parte, o defeito da representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, ou a falta de autoriza\u00e7\u00e3o para estar em ju\u00edzo.<\/p>\n<\/p>\n

9. CONVEN\u00c7\u00c3O DE ARBITRAGEM<\/p>\n

O objeto da presente a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 fora objeto de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem firmado entre as partes, consoante documentos anexos, n\u00e3o se podendo de tal forma exercitar o autor de outra forma, sen\u00e3o naquela j\u00e1 pactuada.<\/p>\n

Assim, requer-se a extin\u00e7\u00e3o do processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, VII, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

10. CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A pretens\u00e3o deduzida pelo autor em ju\u00edzo, leva \u00e0 car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o. No caso presente, inexistem condi\u00e7\u00f5es para a viabilidade da a\u00e7\u00e3o, ou seja, dos elementos que autorizam a propositura da a\u00e7\u00e3o pelo autor em ju\u00edzo. N\u00e3o merece o pedido do autor guarida, eis que o documento ent\u00e3o apresentado n\u00e3o se encontra registrado no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos desta comarca, conforme exig\u00eancia do art…….. da LRP.<\/p>\n

Faltando, assim, ao autor, condi\u00e7\u00f5es para estar em ju\u00edzo, imp\u00f5e-se seja reconhecida a car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, com o decreto de extin\u00e7\u00e3o do processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

11. FALTA DE CAU\u00c7\u00c3O OU DE OUTRA PRESTA\u00c7\u00c3O QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR<\/p>\n

O autor teve id\u00eantica a\u00e7\u00e3o a esta julgada extinta por falta de cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial, no que se refere ao andamento do feito (CPC, art. 267, II), tendo o MM. Juiz da comarca, por r. decis\u00e3o, condenando o autor nas custas processuais daquela a\u00e7\u00e3o e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios do patrono do r\u00e9u, arbitrados em 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Inobstante tal condena\u00e7\u00e3o, o autor sem pagar as custas e os honor\u00e1rios a que fora condenado, vem novamente a ju\u00edzo intentar a presente a\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, id\u00eantica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior, descumprindo-se o disposto no art. 268 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Assim a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 prosperar, impondo-se sua extin\u00e7\u00e3o e conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o do autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Obs.: Existem jurisprud\u00eancias no sentido de o juiz pode determinar prazo para que seja sanada a irregularidade (RT 633\/129). Assim, poder\u00e1 ser pleiteada em tal preliminar, que seja o autor intimado a cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o, sob pena de indeferimento da inicial.<\/em><\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Obs.: Aqui ter\u00e1 o leitor de desenvolver a mat\u00e9ria acerca dos fatos correspondente \u00e0 respectiva causa. Existem particularidades de cada caso, que n\u00e3o podem ser explicitadas num mero modelo.<\/em><\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Por tudo o exposto, considerando-se o ora narrado, imp\u00f5e-se o acolhimento da(s) preliminar(es) ora pleiteada(s), para os fins pedidos, extinguindo-se a a\u00e7\u00e3o e condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia. N\u00e3o se entendendo de acolher a(s) preliminar(es), que seja decretada a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

(Fazer, sendo o caso, pedido atinente \u00e0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9).<\/em><\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidas pelo direito, notadamente o depoimento pessoal do autor, sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o de documentos e prova pericial, sendo necess\u00e1ria.<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3022648","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3022648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3022648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3022648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}