{"id":3022647,"date":"2024-06-07T22:10:53","date_gmt":"2024-06-07T22:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T22:10:53","modified_gmt":"2024-06-07T22:10:53","slug":"contestacao-generica-proced-ordinario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-generica-proced-ordinario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o Gen\u00e9rica – Proced. Ordin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O GEN\u00c9RICA EM A\u00c7\u00c3O SOB O PROCEDIMENTO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………<\/p>\n

\u201cO processo \u00e9 um di\u00e1logo. Nunca haver\u00e1 justi\u00e7a se,<\/em> havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma\u201d.<\/em> (EDOUARD COUTURE, Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54).<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……. <\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua…………..,onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., havendo sido citado para os termos de uma a\u00e7\u00e3o de………….. ajuizada por…….., apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

(Obs. Caber\u00e1 ao leitor incluir ou excluir aquilo que for ou n\u00e3o de seu interesse, eis que o modelo ora elaborado \u00e9 de forma gen\u00e9rica).<\/em><\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

1. Inexist\u00eancia ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

1.1. Inexist\u00eancia.<\/p>\n

No caso dos autos n\u00e3o houve cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para a presente a\u00e7\u00e3o, embora seja esta um elemento indispens\u00e1vel e essencial ao pr\u00f3prio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a ju\u00edzo o r\u00e9u ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito irrenunci\u00e1vel e imprescind\u00edvel, tanto que o art. 214 do C\u00f3digo de Processo Civil, exige para a validade do processo a cita\u00e7\u00e3o inicial do r\u00e9u. <\/p>\n

De tal forma, imp\u00f5e-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do C\u00f3digo de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar n\u00e3o deve ser suscitada em sede de contesta\u00e7\u00e3o, pela incid\u00eancia do disposto no \u00a7 1.\u00ba do art. 214 do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis<\/em>: \u201cO comparecimento espont\u00e2neo do r\u00e9u supre, entretanto, a falta de cita\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em> Havendo tal inexist\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o r\u00e9u requerer a proclama\u00e7\u00e3o de tal nulidade, em peti\u00e7\u00e3o separada, sem contestar a a\u00e7\u00e3o, utilizando-se do permissivo constante do \u00a7 2.\u00ba do art. 214 do C\u00f3digo de processo Civil.<\/p>\n

1.2. Nulidade da cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o nos autos presentes se fez sem a observ\u00e2ncia das formalidades legais, eis que……………………., impondo-se assim sua nulidade nos termos do art. 247 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

2. INCOMPET\u00caNCIA ABSOLUTA<\/p>\n

Este MM. Ju\u00edzo \u00e9 incompetente para processar e julgar a presente a\u00e7\u00e3o, considerando-se que ………….(observar as regras da compet\u00eancia (CPC, arts. 86 a 124, al\u00e9m de normas legais e constitucionais acerca da compet\u00eancia de um determinado ju\u00edzo para o conhecimento de uma causa, para se verificar ent\u00e3o a incompet\u00eancia).<\/p>\n

Assim, imp\u00f5e-se o acolhimento da presente preliminar, declarando-se a incompet\u00eancia deste MM. Ju\u00edzo para a lide em quest\u00e3o. <\/p>\n

Obs.: Poder\u00e1 ser arg\u00fcida na contesta\u00e7\u00e3o somente a incompet\u00eancia absoluta, eis que a relativa deve ser arg\u00fcida atrav\u00e9s de exce\u00e7\u00e3o (CPC, arts. 112 c\/c 304).<\/em><\/p>\n

3. IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial formulada pelo autor merece ser indeferida, ex-vi do disposto no art. 295, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, considerando-se que de sua narra\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre logicamente uma conclus\u00e3o. Tal peti\u00e7\u00e3o, inobstante a confusa narrativa do autor, n\u00e3o \u00e9 intelig\u00edvel, n\u00e3o se conseguindo entender a pretens\u00e3o do autor. N\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o para a peti\u00e7\u00e3o nos moldes legais. Os fatos ent\u00e3o narrados pelo autor em seu pedido, devem levar \u00e0 uma conclus\u00e3o l\u00f3gica, o que inocorre no presente caso.<\/p>\n

S\u00c9RGIO SAHIONE FADEL, C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, Ed. Forense, Vol. I, p. 499, ensina que: \u201cO que se deve entender por peti\u00e7\u00e3o inepta, quando da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o, isto \u00e9, a concatena\u00e7\u00e3o das id\u00e9ias e fatos n\u00e3o conduzirem ao resultado pretendido pelo autor\u201d.<\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

A 1.\u00aa C\u00e2m. Civ. do TAMG, na Ap. C\u00edv. 26.615, j. 07-12-84 entendeu que: \u201cInepta \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o inicial, quando do exame dos fatos nela narrados se constata que, mesmo que tais fatos venham a ser plenamente provados, o pedido do autor n\u00e3o poder\u00e1 ser acolhido\u201d. <\/em>(RJTAMG 21\/213).<\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

O TJMG, no AI 3.024, j. 23-03-82, entendeu a respeito que: \u201cDeve-se declarar a in\u00e9pcia da inicial e a extin\u00e7\u00e3o do processo se o pedido n\u00e3o \u00e9 concludente, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que se exp\u00f5e\u201d. <\/em>(JM 85\/279).<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia de nossos tribunais, \u00e9 un\u00edssona ao exigir que exponha a peti\u00e7\u00e3o inicial com clareza os fatos, os fundamentos jur\u00eddicos do pedido e suas especifica\u00e7\u00f5es (RT 560\/98).<\/p>\n

Assim, considerando-se a in\u00e9pcia da inicial, requer o contestante o seu reconhecimento, declarando-se a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito (CPC, art. 267, I), condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia. Lembra-se que o fato de n\u00e3o ter sido indeferida a inicial anteriormente, n\u00e3o impede V. Exa., de indeferi-la posteriormente (VI ENTA, Conclus\u00e3o n.\u00ba 23), eis que a in\u00e9pcia pode ser reconhecida mesmo ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o (RT 501\/88, 612\/80 e 636\/18).<\/p>\n

Obs.: A inicial poder\u00e1 ser indeferida por in\u00e9pcia nos casos estabelecidos no art. 295, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/em><\/p>\n

4. PEREMP\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 prosperar, considerando-se a ocorr\u00eancia da peremp\u00e7\u00e3o, eis que j\u00e1 por tr\u00eas vezes subseq\u00fcentes, o autor deu causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo nos termos do inciso III do art. 267 do C\u00f3digo de Processo Civil, na a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9, pois, l\u00edcito ao autor formular com o mesmo objeto da a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada, nova demanda contra o r\u00e9u. Assim, imp\u00f5e-se seja declarada a peremp\u00e7\u00e3o, extinguindo-se o processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, V, do C\u00f3digo de Processo Civil, impondo-se a condena\u00e7\u00e3o do autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

5.LITISPEND\u00caNCIA<\/p>\n

De acordo com o art. 301, \u00a7 1.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, verifica-se a litispend\u00eancia ou coisa julgada, quando se reproduz a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada. O \u00a7 3o. de tal dispositivo estabelece que: \u201cH\u00e1 litispend\u00eancia quando se repete a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em curso, h\u00e1 coisa julgada, quando se repete a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi decidida por senten\u00e7a, de que n\u00e3o caiba recurso\u201d.<\/em><\/p>\n

O saudoso EDSON PRATA, Da Contesta\u00e7\u00e3o, Ed. LEUD, p. 29, conceitua litispend\u00eancia como: \u201cA repeti\u00e7\u00e3o de processo de declara\u00e7\u00e3o contendo a mesma demanda. \u00c9 a alega\u00e7\u00e3o pela qual se repele nova investida do autor, que voltou com a mesma causa j\u00e1 em discuss\u00e3o judicial\u201d.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

Conforme se verifica da certid\u00e3o anexa, o autor j\u00e1 est\u00e1 demandado o r\u00e9u com a mesma a\u00e7\u00e3o de………….., n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito ajuizar nova demanda id\u00eantica \u00e0 anteriormente ajuizada e em curso, ainda que paralisada. Tais a\u00e7\u00f5es tem o mesmo objeto e o mesmo pedido.<\/p>\n

Assim, requer-se a extin\u00e7\u00e3o do presente processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, V, do C\u00f3digo de processo Civil, pela ocorr\u00eancia de litispend\u00eancia, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

6. COISA JULGADA<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ora ajuizada contra o r\u00e9u j\u00e1 fora objeto de discuss\u00e3o em Ju\u00edzo, tendo o autor sido vencido em id\u00eantica a\u00e7\u00e3o \u00e0 presente, com tr\u00e2nsito em julgado, com senten\u00e7a confirmada pelo Egr\u00e9gio Tribunal de ………….., conforme documentos anexos.<\/p>\n<\/p>\n

Na realidade, com a presente a\u00e7\u00e3o, repete-se uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 decidida por senten\u00e7a deste MM. Ju\u00edzo, da qual n\u00e3o mais cabe qualquer recurso.<\/p>\n

Assim, considerando-se a autoridade e a efic\u00e1cia da senten\u00e7a judicial ent\u00e3o proferida, n\u00e3o se podendo voltar \u00e0 discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, requer-se o acolhimento da presente preliminar de coisa julgada, para se declarar extinta a a\u00e7\u00e3o, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, V, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

7. CONEX\u00c3O<\/p>\n

A conex\u00e3o, nos termos do art. 103 do C\u00f3digo de processo Civil, ocorre quando forem comuns os objetos ou a causa de pedir de uma e outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PEDRO NUNES, Dicion\u00e1rio de Tecnologia Jur\u00eddica, Ed. Freitas Bastos, Vol. I, p. 239, define a conex\u00e3o como: \u201cInterdepend\u00eancia \u00edntima de duas causas ou a\u00e7\u00f5es diversas, mas com o mesmo objetivo, tratados em ju\u00edzos diferentes em virtude de que devem ser fundidas num s\u00f3 e mesmo ju\u00edzo, com unicidade de processo e de decis\u00e3o, de modo que uma delas absorva a outra, evitando-se assim julgamentos contradit\u00f3rios\u201d.<\/em><\/p>\n

A presente a\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o de ……., possuem o mesmo objeto, fundando-se num mesmo contrato. Assim, ocorrendo a figura da conex\u00e3o, imp\u00f5e-se a reuni\u00e3o de tais processos, para que sejam estes decididos simultaneamente, sob pena de serem proferidas decis\u00f5es contradit\u00f3rias.<\/p>\n

A 3.\u00aa C\u00e2m. Civ. do 2.\u00ba TACivSP, no AI 162.663, j. 17-10-83, decidiu que: \u201cQuando duas a\u00e7\u00f5es tem fundamento em um mesmo contrato, h\u00e1 identidade de causa de pedir, ensejando sua reuni\u00e3o, com base na conex\u00e3o\u201d. <\/em>(RT 587\/165).<\/p>\n

A 1.\u00aa C\u00e2m. Civ. do TJMG, no AI 12.097, j. 22-03-71, entendeu que: \u201cSendo conexas as a\u00e7\u00f5es, admite-se sua cumula\u00e7\u00e3o por haver identidade de partes e forma processual, bem como compatibilidade dos respectivos pedidos\u201d. <\/em>(JM 48\/98).<\/p>\n

8.INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O OU FALTA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

(Expor o motivo da incapacidade da parte, defeito de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o).<\/em><\/p>\n

Assim, requer-se o reconhecimento de tal irregularidade, determinando-se a suspens\u00e3o do processo (CPC, art. 13), marcando-se prazo para que seja sanada tal irregularidade, sob pena de nulidade do processo, o que fica requerido, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Obs.: Neste caso, tr\u00eas hip\u00f3teses poder\u00e3o ser alegadas: a incapacidade da parte, o defeito da representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, ou a falta de autoriza\u00e7\u00e3o para estar em ju\u00edzo.<\/p>\n<\/p>\n

9. CONVEN\u00c7\u00c3O DE ARBITRAGEM<\/p>\n

O objeto da presente a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 fora objeto de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem firmado entre as partes, consoante documentos anexos, n\u00e3o se podendo de tal forma exercitar o autor de outra forma, sen\u00e3o naquela j\u00e1 pactuada.<\/p>\n

Assim, requer-se a extin\u00e7\u00e3o do processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, VII, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

10. CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

A pretens\u00e3o deduzida pelo autor em ju\u00edzo, leva \u00e0 car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o. No caso presente, inexistem condi\u00e7\u00f5es para a viabilidade da a\u00e7\u00e3o, ou seja, dos elementos que autorizam a propositura da a\u00e7\u00e3o pelo autor em ju\u00edzo. N\u00e3o merece o pedido do autor guarida, eis que o documento ent\u00e3o apresentado n\u00e3o se encontra registrado no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos desta comarca, conforme exig\u00eancia do art…….. da LRP.<\/p>\n

Faltando, assim, ao autor, condi\u00e7\u00f5es para estar em ju\u00edzo, imp\u00f5e-se seja reconhecida a car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, com o decreto de extin\u00e7\u00e3o do processo, sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

11. FALTA DE CAU\u00c7\u00c3O OU DE OUTRA PRESTA\u00c7\u00c3O QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR<\/p>\n

O autor teve id\u00eantica a\u00e7\u00e3o a esta julgada extinta por falta de cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial, no que se refere ao andamento do feito (CPC, art. 267, II), tendo o MM. Juiz da comarca, por r. decis\u00e3o, condenando o autor nas custas processuais daquela a\u00e7\u00e3o e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios do patrono do r\u00e9u, arbitrados em 20% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Inobstante tal condena\u00e7\u00e3o, o autor sem pagar as custas e os honor\u00e1rios a que fora condenado, vem novamente a ju\u00edzo intentar a presente a\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, id\u00eantica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior, descumprindo-se o disposto no art. 268 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Assim a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 prosperar, impondo-se sua extin\u00e7\u00e3o e conseq\u00fcente condena\u00e7\u00e3o do autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Obs.: Existem jurisprud\u00eancias no sentido de o juiz pode determinar prazo para que seja sanada a irregularidade (RT 633\/129). Assim, poder\u00e1 ser pleiteada em tal preliminar, que seja o autor intimado a cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o, sob pena de indeferimento da inicial.<\/em><\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Obs.: Aqui ter\u00e1 o leitor de desenvolver a mat\u00e9ria acerca dos fatos correspondente \u00e0 respectiva causa. Existem particularidades de cada caso, que n\u00e3o podem ser explicitadas num mero modelo.<\/em><\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Por tudo o exposto, considerando-se o ora narrado, imp\u00f5e-se o acolhimento da(s) preliminar(es) ora pleiteada(s), para os fins pedidos, extinguindo-se a a\u00e7\u00e3o e condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia. N\u00e3o se entendendo de acolher a(s) preliminar(es), que seja decretada a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, condenando-se o autor nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

(Fazer, sendo o caso, pedido atinente \u00e0 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9).<\/em><\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidas pelo direito, notadamente o depoimento pessoal do autor, sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o de documentos e prova pericial, sendo necess\u00e1ria.<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n

RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o E N.\u00ba DO cpf), por seu advogado infra-assinado, nos autos de …….. que lhe move …….. v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 315 do C\u00f3digo de Processo Civil, oferecer RECONVEN\u00c7\u00c3O<\/strong> em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. O autor promove a mencionada a\u00e7\u00e3o de …….. contra o suplicante, alegando que ………………..<\/p>\n

2. Ocorre que na realidade …… (expor os fatos ), raz\u00e3o pela qual \u00e9 admiss\u00edvel o oferecimento da presente reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. A vista do exposto, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do autor na pessoa de seu procurador, para contestar, querendo, os termos da presente, no prazo de quinze (15) dias (CPC. art. 316), para ao final, se julgar procedente a reconven\u00e7\u00e3o na forma pleiteada, condenando-se o autor, ainda, nos efeitos sucumbenciais.<\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

EXCE\u00c7\u00c3O DE INCOMPET\u00caNCIA<\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……….<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado \u00e0 rua….,nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., nos autos de ……………………….. que lhe move………………….., em tr\u00e2mite por esse MM. Ju\u00edzo, arg\u00fcir nos termos do art. 307 do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente EXCE\u00c7\u00c3O DE INCOMPET\u00caNCIA<\/strong> desse MM. Ju\u00edzo, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. O autor prop\u00f4s a mencionada a\u00e7\u00e3o contra o suplicante perante esse MM. Ju\u00edzo, que com a devida v\u00eania, \u00e9 incompetente para processar e julgar tal demanda, considerando-se a regra constante do art. ………………….. do C\u00f3digo de Processo Civil (esclarecer o motivo pelo qual o ju\u00edzo \u00e9 incompetente para tal a\u00e7\u00e3o, utilizando-se das regras atinentes \u00e0 compet\u00eancia constantes dos arts. 99 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

2. De tal forma, o MM. Juiz competente para a presente a\u00e7\u00e3o \u00e9 o da Comarca de …………………., para onde dever\u00e1 ser remetido o presente processo.<\/p>\n

3. A vista do exposto, requer-se seja o presente pedido recebido, processando-o, para ao final ser reconhecida a incompet\u00eancia desse MM. Ju\u00edzo, remetendo-se os autos para o ju\u00edzo ent\u00e3o competente para a demanda, o que se pede como medida de Direito e de Justi\u00e7a, impondo-se a condena\u00e7\u00e3o do autor nas custas processuais do presente incidente.<\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito, sendo necess\u00e1rio.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n

EXCE\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO DO JUIZ<\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……<\/p>\n

\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a rua…….., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., com fulcro no art. 312 do C\u00f3digo de Processo Civil, arg\u00fcir a presente EXCE\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. O suplicante figura como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o de ………………, que lhe move………………<\/p>\n

2. Com a devida v\u00eania, vossa excel\u00eancia encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo, pela incid\u00eancia na hip\u00f3tese da regra prevista no inciso … do art. 134 do C\u00f3digo de Processo Civil, considerando-se que……, ocasionando-se, assim, o respectivo impedimento.<\/p>\n

3. Levando-se em conta tal impedimento, e de modo a se evitar nulidade processual, requer-se o acolhimento do presente pedido, para que uma vez observadas as formalidades legais, seja o processo remetido a vosso substituto legal, o que se pede como medida de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\tPor cautela, caso n\u00e3o entenda V.Exa., de acolher liminarmente o presente pedido, o suplicante protesta por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, impondo-se assim observ\u00e2ncia ao art. 313 do C\u00f3digo de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decis\u00e3o, onde com certeza ser\u00e1 reconhecido o impedimento.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n

EXCE\u00c7\u00c3O DE SUSPEI\u00c7\u00c3O DO JUIZ<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio a rua…….., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., requerer com fulcro no art. 312 do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente EXCE\u00c7\u00c3O DE SUSPEI\u00c7\u00c3O<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. O suplicante figura como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o de …………………. que por esse MM. Ju\u00edzo lhe move………………..<\/p>\n

2. Inobstante o demonstrado brilhantismo de V.Exa., ilustre magistrado, o que se afirma por sua intelig\u00eancia, cultura e honestidade, teve o suplicante conhecimento que V.Exa., \u00e9 amigo \u00edntimo do autor da presente a\u00e7\u00e3o, sendo tamb\u00e9m, seu padrinho de casamento.<\/p>\n

3. A imparcialidade do juiz \u00e9 uma garantia dada \u00e0s partes litigantes, raz\u00e3o pela qual, h\u00e1 permissibilidade de ser arg\u00fcida a suspei\u00e7\u00e3o contra o juiz da causa, uma vez evidente qualquer dos motivos estabelecidos no art. 135 do C\u00f3digo de Processo Civil. Na eventualidade de ocorrer qualquer desses motivos, o juiz tornar-se-\u00e1 suspeito para funcionar no processo.<\/p>\n

JOS\u00c9 FREDERICO MARQUES, Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Saraiva, p. 242, ensina que: \u201cPara poder exercer suas fun\u00e7\u00f5es em uma causa determinada, o juiz deve oferecer garantias da imparcialidade aos litigantes, a fim de que a composi\u00e7\u00e3o da lide se realize com serena autoridade que o Estado deve imprimir aos atos jurisdicionais\u201d.<\/em><\/p>\n

O fato de V.Exa., ser amigo \u00edntimo e padrinho de casamento do autor, autoriza vossa sa\u00edda dos autos, para o processo ser julgado por vosso substituto.<\/p>\n

4. Quer o suplicante registrar que as presentes considera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas com todas as v\u00eanias, com respeito \u00e0 V.Exa., pela vossa j\u00e1 alegada idoneidade moral, mas est\u00e3o sendo feitas na preserva\u00e7\u00e3o do direito do suplicante, em seu sagrado direito de defesa.<\/p>\n

Assim, evitando-se aborrecimentos e conseq\u00fc\u00eancias indesej\u00e1veis, \u00e9 a presente para respeitosamente requerer, se digne V.Exa., reconhecer vossa SUSPEI\u00c7\u00c3O para o presente feito, remetendo-se os autos a vosso ilustre substituto legal.<\/p>\n

Por cautela, caso n\u00e3o entenda V.Exa., de acolher o presente pedido, protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, impondo-se assim observ\u00e2ncia ao art. 313 do C\u00f3digo de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decis\u00e3o, onde com certeza se reconhecer\u00e1 a suspei\u00e7\u00e3o, o que se pede como medida de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

CHAMAMENTO AO PROCESSO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba…….<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a rua…….., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., com fulcro no art. 77 do C\u00f3digo de Processo Civil, CHAMAR<\/strong> ao presente processo a pessoa de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

(Narrar os fatos sobre o qual funda-se o pedido de chamamento ao processo, de acordo com os incisos I a III do art. 77 do C\u00f3digo de Processo Civil). <\/p>\n<\/p>\n

A vista do exposto, requer-se o chamamento ao processo de…………………, j\u00e1 qualificado, a fim de que o mesmo cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o assumida em ……….., mediante……………., requerendo sua cita\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o j\u00e1 citado, at\u00e9 o julgamento do presente pedido nos moldes legais, para ao final se observar a regra constante do art. 80 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

NOMEA\u00c7\u00c3O \u00c0 AUTORIA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………….<\/p>\n

Proc. n.\u00ba…….<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\ud863\udcff do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a rua……., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., com fulcro no art. 62 do C\u00f3digo de Processo Civil, NOMEAR \u00c0 AUTORIA<\/strong> nos autos de ………………. a pessoa de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. O suplicante fora surpreendido com a cita\u00e7\u00e3o feita ao mesmo para os termos da presente a\u00e7\u00e3o movida por …………..<\/p>\n

2. Ocorre que inobstante resida o suplicante no im\u00f3vel em causa, n\u00e3o \u00e9 o mesmo o seu propriet\u00e1rio, pois que ali reside somente para administrar e zelar pelo mencionado im\u00f3vel, sendo tal fato desconhecido pelo autor em seu pedido inicial, pensando o mesmo que o suplicante era o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ali caracterizado.<\/p>\n

3. N\u00e3o sendo o suplicante parte leg\u00edtima para a causa, eis que o propriet\u00e1rio do mencionado im\u00f3vel \u00e9 nomeado, j\u00e1 qualificado, dever\u00e1 esse assumir sua posi\u00e7\u00e3o nos autos, devendo para tanto ser ouvido o autor sobre o presente pedido, para que esse promova a respectiva cita\u00e7\u00e3o do mesmo para os termos da presente a\u00e7\u00e3o, prosseguindo-se nos ulteriores termos de direito.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n<\/p>\n

DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE FEITA PELO R\u00c9U<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba …….<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado \u00e0 rua.., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 70 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a presente DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE<\/strong> nos autos de …………. que ………… move ao denunciante, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n<\/p>\n

1. O ora denunciado \u00e0 lide (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), dever\u00e1 integrar a lide na condi\u00e7\u00e3o de vendedor-alienante do im\u00f3vel ……, vendido ao r\u00e9u ora denunciante em data de ………, mediante escritura lavrada em data de……., no Cart\u00f3rio………………….., objeto de discuss\u00e3o nessa a\u00e7\u00e3o de ………………, para que o mesmo seja responsabilizado, preservando-se os direitos do ora denunciante, no que se concerne \u00e0 evic\u00e7\u00e3o resultante da venda efetuada pelo mesmo.<\/p>\n

2. Assim e nos termos do art. 70, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, fica requerida a presente denuncia\u00e7\u00e3o da lide, determinando-se a suspens\u00e3o do processo principal, citando-se o denunciado j\u00e1 qualificado, para que esse integre \u00e0 lide, facultando-lhe o direito de contestar, querendo, a a\u00e7\u00e3o e acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o na forma do art. 76 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: A denuncia\u00e7\u00e3o da lide tem a finalidade de fazer com que um terceiro integre a lide, assumindo sua condi\u00e7\u00e3o junto ao denunciante. Nos casos previstos pelo art. 70 do C\u00f3digo de Processo Civil, a denuncia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, cabendo ao leitor adaptar o modelo a seu caso. Tratando-se de denuncia\u00e7\u00e3o da lide feita pelo autor, essa ser\u00e1 requerida na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, por ocasi\u00e3o do pedido de cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

ASSIST\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………..<\/p>\n<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a rua……., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 39, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., nos autos de ……………… que …………………. promove contra …………………….., autos n.\u00ba………….., requerer com fulcro no art. 50 do C\u00f3digo de Processo Civil, a ASSIST\u00caNCIA<\/strong> ao mencionado processo, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. (Expor o interesse jur\u00eddico que tem o requerente, no sentido de ser a senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 uma das partes litigantes, de modo a auxili\u00e1-la nos autos).<\/p>\n

2. A vista do exposto, tem o suplicante interesse em ser admitido como assistente no mencionado processo, raz\u00e3o pela qual, requer-se o processamento do presente pedido, ouvindo-se as partes no prazo comum de cinco (5) dias, facultando-lhes a respectiva impugna\u00e7\u00e3o ao presente pedido, para ao final admitir-se o suplicante na condi\u00e7\u00e3o de assistente do (autor ou r\u00e9u).<\/p>\n

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n<\/p>\n

Nota: Anexar procura\u00e7\u00e3o \u201cad judicia\u201d<\/em> do requerente e documentos, sendo o caso.<\/p>\n

OPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……<\/p>\n

\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a rua………, nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., com fulcro no art. 56 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer sua interven\u00e7\u00e3o como OPOENTE<\/strong> na a\u00e7\u00e3o de ……………….. que …………………. move a …………………., em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. (Expor os fatos de modo a se demonstrar a pretens\u00e3o do requerente sobre a coisa ou o direito objeto da discuss\u00e3o entre as partes).<\/p>\n

2. A vista do exposto, e para que admitidos os fatos narrados neste pedido, ao final se reconhe\u00e7a o direito do suplicante sobre……………, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se o autor e o r\u00e9u nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n

3. Requer, seja o presente pedido distribu\u00eddo por depend\u00eancia, citando-se os opostos, na pessoa de seus advogados, para contestarem, querendo, o presente pedido no prazo comum de quinze (15) dias, acompanhando-o at\u00e9 final decis\u00e3o.<\/p>\n

\t\tProtesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n

Nestes Termos, atribuindo-se ao pedido o valor de …………….<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………….<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a ….., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, a presen\u00e7a de V.Exa., nos autos n.\u00ba……., de a\u00e7\u00e3o de……….. que por este MM. Ju\u00edzo lhe move……….., opor, dentro do prazo legal e nos termos do art. 261 do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO VALOR DA CAUSA, <\/strong> em vista das seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

1. O autor sem qualquer crit\u00e9rio, ao propor a a\u00e7\u00e3o denunciada, atribuiu \u00e0 causa o valor de R$…………., conforme est\u00e1 em sua inicial.<\/p>\n

2. Tal fixa\u00e7\u00e3o fora feita erroneamente, desatendendo-se, assim, o que estabelece o art. 259, inciso ….. do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

3. No caso em apre\u00e7o, tratando-se de a\u00e7\u00e3o de ……., o valor da causa deve corresponder a …… e n\u00e3o ao valor atribu\u00eddo pelo autor.<\/p>\n

4. O valor ent\u00e3o atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor, \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0s aventuras judici\u00e1rias, pretendendo-se o pagamento de menos despesas processuais como dep\u00f3sito pr\u00e9vio e taxa judici\u00e1ria, tentando-se, ainda, diminuir os riscos do \u00f4nus da sucumb\u00eancia, se vencido for o autor na demanda.<\/p>\n

5. Nestas condi\u00e7\u00f5es, e para todos os fins de direito, o r\u00e9u impugna o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, pedindo-se que V.Exa., fixe o valor da mesma em ……, que corresponde ao valor devido e estabelecido por lei.<\/p>\n

\t Requer, assim, seja a presente impugna\u00e7\u00e3o recebida e processada, autuando-a em apenso, ouvindo-se o autor no q\u00fcinq\u00fc\u00eddio legal, nos exatos termos do art. 261 do C\u00f3digo de Processo Civil, esperando-se pela proced\u00eancia da presente impugna\u00e7\u00e3o, devendo o autor ser condenado nas custas do incidente.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Observar o art. 259 do C\u00f3digo de Processo Civil, para verificar o correto valor da causa. Em vista de que o C\u00f3digo n\u00e3o estipula diretrizes para o valor da causa em todas a\u00e7\u00f5es, verificar os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto, citando-os, quando n\u00e3o haja crit\u00e9rio legal para a atribui\u00e7\u00e3o do valor da causa, de modo a se demonstrar que o valor da causa n\u00e3o pode ser mantido.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3022647","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3022647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3022647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3022647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}