EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Processo n\u00b0 95.001.124921-7<\/p>\n
\t\t\t, j\u00e1 qualificados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, v\u00eam, diante de V. Ex\u00aa, atrav\u00e9s da Defensora, dizer que n\u00e3o concordam com os c\u00e1lculos apresentados \u00e0s fls. , pelas raz\u00f5es a seguir aduzidas:<\/p>\n
\t\t\tTrata-se de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de quantia certa, tendo sido efetuado pelos executados o pagamento da d\u00edvida atrav\u00e9s do dep\u00f3sito de fls. 128, consoante planilha de d\u00e9bito apresentada pela exeq\u00fcente \u00e0s fls. 09\/10, na qual foram inclu\u00eddas custas, honor\u00e1rios, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e multa.<\/p>\n
\t\t\tCumpre ressaltar que o referido valor foi depositado de forma atualizada, atrav\u00e9s do \u00edndice escolhido pelo credor (UFIR).<\/p>\n
\t\t\tEntretanto, alegando a exist\u00eancia de diferen\u00e7a a ser apurada, requereu a exeq\u00fcente a remessa dos autos ao contador, tendo sido ent\u00e3o elaborados os c\u00e1lculos de fls. 179 e 179v, os quais foram reconhecidos como INCORRETOS pela r. decis\u00e3o de fls. 229:<\/p>\n
\u201c(…) Acontece que tanto os honor\u00e1rios advocat\u00edcios quanto as custas devidas j\u00e1 haviam sido inclu\u00eddos no c\u00e1lculo anterior. Al\u00e9m disso o contador aplicou novo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria indevidamente, j\u00e1 que o d\u00e9bito fora pago de acordo com o valor em UFIR\u2019s. Desta forma, T\u00c3O SOMENTE os juros devidos entre a data do 1\u00b0 c\u00e1lculo e a do dep\u00f3sito s\u00e3o devidos e nada mais, vez que este j\u00e1 incluiu as custas e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A import\u00e2ncia apurada \u00e0s fls. 179, portanto, \u00e9 indevida\u201d.<\/p>\n
Em atendimento \u00e0 r. decis\u00e3o, foram os autos remetidos ao contador para a elabora\u00e7\u00e3o de novos c\u00e1lculos, conforme fls. 231, chegando-se ao montante correspondente a 3.278,58 UFIR\u2019s de diferen\u00e7a a ser paga pelos executados. Os referidos c\u00e1lculos foram reconhecidos como CORRETOS pela r. decis\u00e3o de fls. 259.<\/p>\n
A despeito de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado \u00e0 fl. 260v, a supramencionada decis\u00e3o foi mantida \u00e0 fl. 261, por entender tratar-se de necess\u00e1ria corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e incid\u00eancia de juros legais at\u00e9 a data do pagamento.<\/p>\n
Inconformados, foi interposto pelos executados Agravo de Instrumento (fls. 265), ao qual foi negado provimento, tendo o Eg. Tribunal de Justi\u00e7a determinado o c\u00e1lculo de eventual diferen\u00e7a de custas a ser paga.<\/p>\n
A exeq\u00fcente acostou aos autos planilha atualizada do d\u00e9bito \u00e0s fls. 277\/278, por\u00e9m de forma indevida, uma vez que levou em conta como valor de refer\u00eancia o constante dos c\u00e1lculos de fls. 179 e 179v, j\u00e1 reconhecidos por este douto Ju\u00edzo como incorretos.<\/p>\n
Foi deferido o pedido de expedi\u00e7\u00e3o de guia pelos executados para pagamento do saldo devedor apurado no montante de3.278,58 UFIR\u2019s, \u00e0 fl. 316, com a determina\u00e7\u00e3o de remessa ao contador para atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo de fl. 231. Sendo assim, constatou-se que o valor atualizado da diferen\u00e7a a ser paga pelos executados era de 6.009,87491 UFIR\u2019s, conforme fl. 318, tendo sido efetuado o dep\u00f3sito da mesma \u00e0 fl.344.<\/p>\n
Contudo, foi proferida decis\u00e3o \u00e0 fl. 360 determinando o pagamento pelos executados das despesas do leiloeiro. Por conseguinte, foi requerida pelos executados a remessa dos autos ao contador para calcular eventuais diferen\u00e7as de custas n\u00e3o pagas, inclusive despesas de leil\u00e3o, evitando-se a seculariza\u00e7\u00e3o de um processo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida l\u00edquida e certa, o que n\u00e3o se pode conceber, fato que j\u00e1 vem se sucedendo por anos a fio para desespero dos r\u00e9us.<\/p>\n
Foi constatada a exist\u00eancia de diferen\u00e7a no valor de 1.454,737 UFIR\u2019s, conforme fl. 368, atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de fls. 231. Tendo em vista o equ\u00edvoco na elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos posto n\u00e3o se tratar de atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, como foi feito, mas sim de calcular as custas, taxas e eventuais honor\u00e1rios devidos desde o in\u00edcio do feito, abatendo-se os valores pagos, foram os autos novamente remetidos ao contador.<\/p>\n
Entretanto, constatou-se erro na elabora\u00e7\u00e3o dos novos c\u00e1lculos \u00e0s fls. 371, sendo determinadas as retifica\u00e7\u00f5es descritas na cota de fls. 372, cujas raz\u00f5es foram acolhidas \u00e0s fls. 373, sendo deferida a Gratuidade de Justi\u00e7a aos executados.<\/p>\n
Realizados os c\u00e1lculos com as devidas retifica\u00e7\u00f5es \u00e0s fls. 375\/377, constatou-se a exist\u00eancia de saldo positivo dos executados no montante de 328,5917 UFIR\u2019s.<\/p>\n
Ressalte-se que os c\u00e1lculos de fls. 375\/377 incluem todas as despesas efetivamente comprovadas, custas judiciais devidamente corrigidas e j\u00e1 pagas no decorrer desta execu\u00e7\u00e3o, salientando-se se tratar de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, cujo montante j\u00e1 foi depositado integralmente \u00e0s fls. 129, tendo pago os executados a diferen\u00e7a de custas e honor\u00e1rios \u00e0s fls. 345. As custas do Sr. Leiloeiro \u00e0s fls. 348, n\u00e3o foram comprovadas.<\/p>\n
Foi indeferida a extin\u00e7\u00e3o do feito por ora e remetidos os autos novamente ao contador, o qual atrav\u00e9s da certid\u00e3o de fls. 386, afirmou estarem corretos os c\u00e1lculos de fls. 375\/377.<\/p>\n
Irresignada, a exeq\u00fcente alegou que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados \u00e0s fls. 27 no valor de 10% n\u00e3o foram computados pelo contador, sendo determinada a remessa ao mesmo para tanto e revogando-se a decis\u00e3o que deferiu a gratuidade de justi\u00e7a aos executados.<\/p>\n
Conforme fls. 392\/395, verificou-se que o valor dos honor\u00e1rios correspondia a 977,58 UFIR\u2019s, mas descontando-se o saldo positivo de 328,6150 UFIR\u2019s dos executados, chegou-se ao montante de 648,9613 UFIR\u2019s a ser pago.<\/p>\n
No tocante ao indeferimento do benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, os executados interpuseram Agravo de Instrumento (fl. 397) que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o na Inst\u00e2ncia Superior, tendo sido deferido por unanimidade nos termos do voto do Desembargador Relator.<\/strong><\/p>\n Processo No<\/sup> 2002.002.05150 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0TJ\/RJ – SEG 19 AGO 2002 12:36 – Segunda Inst\u00e2ncia – TJ <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n \u00a0\u00a0Tipo<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0\u00d3rg\u00e3o Julgador<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>PRIMEIRA CAMARA CIVEL <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Relator<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>DES. MAURICIO CALDAS LOPES <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Agte <\/strong><\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>FRANCISCO BORGES DA SILVA E S\/MULHER <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Agdo <\/strong><\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>ELISA MARIA SOARES RODRIGUES <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Origem<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0A\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>EXECUCAO <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0\u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n \u00a0 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0FASE ATUAL<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>PUBLICACAO DO ACORDAO\/NOTICIA DE JULGAMENTO <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0N\u00famero do Movimento<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>18 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Data da Publicacao<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>01\/07\/2002 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0\u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n \u00a0 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0FASE<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>LAVRATURA DO ACORDAO <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0N\u00famero do Movimento<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>17 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Data da Remessa<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>25\/06\/2002 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Desembargador<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>DES. MAURICIO CALDAS LOPES <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Data da Devolucao<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>01\/07\/2002 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0\u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n \u00a0 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0FASE<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>SESSAO DE JULGAMENTO <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0N\u00famero do Movimento<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>16 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Data da sessao<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>25\/06\/2002 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Decisao (TAB)<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Des. Presidente<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>DES. PAULO SERGIO FABIAO <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0\u00a0Vogal(ais)<\/strong> <\/p>\n<\/td>\n : <\/strong>DES. BENITO FEROLLA Parte inferior do formul\u00e1rio<\/p>\n A Exeq\u00fcente questiona os c\u00e1lculos de fls. 392\/395, sustentando que n\u00e3o foram levadas em conta as despesas do Sr. Leiloeiro constantes do requerimento de fls. 348 e que o valor de R$ 6.780,94 diz respeito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito exeq\u00fcendo e n\u00e3o ao pagamento de custas, despesas de leil\u00e3o e honor\u00e1rios.<\/p>\n N\u00e3o merecem prosperar as referidas alega\u00e7\u00f5es. A uma, porque as despesas constantes no requerimento de fl. 348 n\u00e3o foram comprovadas, conforme certid\u00e3o do Sr. Contador \u00e0s fls. 386. A duas, porque o dep\u00f3sito efetuado \u00e0 fl. 344 refere-se \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito at\u00e9 a data do pagamento, mas tamb\u00e9m \u00e0 diferen\u00e7a apurada de custas e honor\u00e1rios, conforme se depreende de fls. 231 e 318. Sendo assim, resta demonstrada a aus\u00eancia de erro na elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de fls. 392\/395. <\/p>\n Entretanto, nos c\u00e1lculos de fls. 427\/430, foram computadas despesas de leil\u00e3o n\u00e3o comprovadas e o valor referente aos honor\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 correto, uma vez que o valor do d\u00e9bito conforme fl. 428, na \u00e9poca do dep\u00f3sito era de R$ 9.395,53, o valor dos honor\u00e1rios correspondia a R$ 939,55, os quais devidamente corrigidos montam em R$ 1.185,80 e n\u00e3o R$ 3.343,49. <\/p>\n Outrossim, tendo em vista ter sido deferida a Gratuidade de Justi\u00e7a aos executados, requerem seja julgado extinto o feito em virtude do pagamento do d\u00e9bito, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei n\u00b0 1.060\/50 no tocante \u00e0s custas processuais e aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Termos em que, pedem deferimento.<\/p>\n \t\t\tRio de Janeiro, 19 de agosto de 2002.\t\t\t <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3022606","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3022606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3022606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3022606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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DES. MARIA AUGUSTA VAZ <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n