{"id":3021520,"date":"2024-06-07T21:55:26","date_gmt":"2024-06-07T21:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:55:26","modified_gmt":"2024-06-07T21:55:26","slug":"contrarrazoes-de-recurso-ordinario-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-de-recurso-ordinario-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO – V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO"},"content":{"rendered":"

<\/a>CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO – RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – N\u00c3O RECONHECIMENTO DE V\u00cdNCULO<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO DE ____________ – ___.<\/p>\n

Processo n\u00ba <\/p>\n

C\u00f3digo<\/p>\n

____________, devidamente qualificado, por seu procurador firmat\u00e1rio, o qual recebe intima\u00e7\u00f5es em seu endere\u00e7o profissional, sito \u00e0 Rua ____________, ____, sala ____, CEP ____________, Fone\/Fax: ____________, ____________, ___, nos autos da Reclamat\u00f3ria Trabalhista, feito que tomou o n\u00ba ____________, interposta por ____________ e ___________, j\u00e1 qualificados nos autos, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar CONTRARRAZ\u00d5ES ao RECURSO ORDIN\u00c1RIO, nos termos das inclusas raz\u00f5es.<\/p>\n

N. Termos.<\/p>\n

P. E. Deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n

p.p. ____________<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4\u00aa REGI\u00c3O<\/p>\n

COLENDA TURMA<\/p>\n

CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/p>\n

Contrarraz\u00f5es de Recurso Ordin\u00e1rio apresentadas pelo Reclamado ___________, na Reclamat\u00f3ria Trabalhista, processo n\u00ba ___________, movida pelos Reclamantes ___________ e ___________. <\/p>\n

Em\u00e9ritos Julgadores:<\/p>\n

A r. senten\u00e7a proferida nos autos da Reclamat\u00f3ria Trabalhista, da lavra do eminente Juiz do Trabalho Dr. ___________ n\u00e3o merece a reforma pretendida pelos Reclamantes. <\/p>\n

A discuss\u00e3o nos presentes autos se limita ao reconhecimento ou n\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio. <\/p>\n

Por demais not\u00f3rio que para existir v\u00ednculo empregat\u00edcio necess\u00e1rio se faz o preenchimento por completo de todas as vari\u00e1veis constantes do artigo 3\u00ba da CLT.<\/p>\n

A saber: continuidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Com muita propriedade o r. magistrado ao proferir a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia andou bem em n\u00e3o reconhecer as vari\u00e1veis previstas no artigo pr\u00e9-citado, t\u00e3o necess\u00e1rias ao reconhecimento do pleito dos Reclamantes. <\/p>\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 por demais citar o trecho da r. senten\u00e7a, a qual com muita propriedade apreciou a mat\u00e9ria em devolu\u00e7\u00e3o a este Egr\u00e9gio Tribunal, \u00e0 luz da prova testemunhal produzida em audi\u00eancia, refutando por completo a tese dos Reclamantes:<\/p>\n

\u201c…De outra banda, no que tange especificamente aos elementos que caracterizam o liame empregat\u00edcio, os pr\u00f3prios termos em que posta a peti\u00e7\u00e3o inicial d\u00e3o not\u00edcia de pelo menos um dos requisitos que configuram o v\u00ednculo de emprego n\u00e3o estava presente na esp\u00e9cie em exame, porquanto reconhecido na pe\u00e7a de ingresso que jamais houve ajuste ou pagamento de qualquer valor aos autores a t\u00edtulo de sal\u00e1rio, o que desde logo, afasta a onerosidade, que, como \u00e9 consabido, \u00e9 essencial \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Note-se que, tanto \u00e9 verdade que nunca houve ajuste entre as partes acerca do pagamento de sal\u00e1rios aos reclamantes, que estes, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, requerem que o Ju\u00edzo fixe o quantum da remunera\u00e7\u00e3o a ser pago, olvidando que o contrato de emprego \u00e9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico bilateral, e que para a sua forma\u00e7\u00e3o se faz indispens\u00e1vel a concorr\u00eancia das vontades das partes envolvidas, que podem ser manifestadas, at\u00e9 mesmo tacitamente \u2013 o que frequentemente ocorre \u2013 n\u00e3o sendo dado, todavia, ao Judici\u00e1rio suprir esta declara\u00e7\u00e3o de vontade quando ela n\u00e3o existe nem mesmo de forma t\u00e1cita, pois, nesta hip\u00f3tese, \u00e9 evidente que as partes nunca pretenderam ajustar um contrato de trabalho.<\/p>\n

No caso em tela, o fato de jamais ter sido ajustado ou pago qualquer valor aos reclamantes a t\u00edtulo de sal\u00e1rios, ao longo dos cerca de oito anos pelos quais estes alegam ter residido no im\u00f3vel de propriedade do reclamado, constitui, por si s\u00f3, prova cabal de que nunca houve inten\u00e7\u00e3o de qualquer das partes de ajustar um contrato de trabalho nos moldes do art. 1\u00ba\u2006 \u2006 da Lei 5.859\/72 ou do art. 3\u00ba\u2006 \u2006 da CLT.<\/p>\n

…prossegue<\/p>\n

Resta, pois, sobejamente comprovado que no per\u00edodo em que residiram na propriedade do reclamado, e na qual pretendem ver reconhecida a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego com este, os reclamantes, assim com o Sr. ____________, n\u00e3o dependiam economicamente do r\u00e9u, garantindo a sua subsist\u00eancia por meio do exerc\u00edcio de atividades completamente desvinculadas do reclamado, j\u00e1 que o reclamante ___________ e o seu pai, ___________, trabalhavam fora, exercendo atividades remuneradas sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o demandado, ao passo que a reclamante Irene, em que pese n\u00e3o exercesse atividade remunerada, dedicava-se ao cuidado de uma horta e de um galinheiro, cujo produto era utilizado pela fam\u00edlia para a sua subsist\u00eancia…" <\/p>\n

Ademais, a prova produzida conduziu para a conclus\u00e3o acima citada. <\/p>\n

O pr\u00f3prio Reclamante ___________, em seu depoimento, afirma:<\/p>\n

\u201d…que o depoente e sua fam\u00edlia foram morar na propriedade do reclamado porque estavam precisando de uma casa para morar, j\u00e1 que estavam saindo de uma casa de aluguel; que quem acertou a ida para a propriedade do reclamado foi o pai do depoente; que nunca houve promessa de pagamento de sal\u00e1rio por parte do Sr. ___________; que n\u00e3o foi acertado com o depoente o pagamento de qualquer valor a t\u00edtulo de sal\u00e1rio; que nenhum dos quatro recebia sal\u00e1rio\u201d.\u2006 \u2006 <\/p>\n

Quanto ao alegado trabalho realizado, importante ressaltar que o Reclamado juntou aos autos in\u00fameras fotos, as quais demonstram o total estado de abandono da resid\u00eancia. <\/p>\n

Por certo que se os Reclamantes efetivamente fossem empregados do Reclamado, a propriedade vislumbrada nas fotos anexadas deveria estar em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o se percebe. <\/p>\n

Ademais, a pr\u00f3pria Reclamante ___________ e sua testemunha ___________, referem em seus depoimentos que tais fotos s\u00e3o da propriedade do Reclamado:<\/p>\n

N\u00e3o bastasse o acerto da r. senten\u00e7a, a pr\u00f3pria reclamante admite, pelas fotos que viu, que nada faziam, ou seja, se efetivos empregados do Reclamado por certo que teriam que trabalhar, bem como, manter em dia a propriedade, o que n\u00e3o se vislumbra.<\/p>\n

Assim, est\u00e1 demonstrado que efetivamente os Reclamantes nunca foram empregados do Reclamado, que nada faziam ou fizeram na propriedade do mesmo, merecendo a total improced\u00eancia da presente demanda.<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER, o recebimento e processamento destas contrarraz\u00f5es de recurso ordin\u00e1rio, pugnado pelo seu indeferimento de plano, confirmando-se a r. senten\u00e7a no tocante \u00e0 mat\u00e9ria devolvida a aprecia\u00e7\u00e3o deste Egr\u00e9gio Tribunal.<\/p>\n

N. T. <\/p>\n

P. E. Deferimento. <\/p>\n

___________, ___ de ___________ de 20__.<\/p>\n

p.p. ___________<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021520","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}