{"id":3021493,"date":"2024-06-07T21:55:04","date_gmt":"2024-06-07T21:55:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:55:04","modified_gmt":"2024-06-07T21:55:04","slug":"recurso-ordinario-tempestividade-e-deposito-recursal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-tempestividade-e-deposito-recursal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio \u2013 Tempestividade e Dep\u00f3sito Recursal"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd, RJ<\/strong><\/p>\n

PROC. N.\u00ba <\/h1>\n
RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/h6>\n

Conforme as raz\u00f5es em anexo, cuja juntada, admiss\u00e3o e remessa ao Tribunal Regional do Trabalho requer a V. Exa., ap\u00f3s o cumprimento das formalidades legais. <\/p>\n

Por oportuno requer que as publica\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome de sua advogada NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI, inscrito na OAB\/RJ 122.268<\/p>\n

.<\/p>\n

\t\t\tNestes Termos<\/p>\n

\t\t\tPede Deferimento<\/p>\n

Itagua\u00ed, 02 de Abril de 2006.<\/p>\n

RECORRENTE: CAPIXABA DE ITACURU\u00c7\u00c1 LANCHONETE LTDA. ME<\/p>\n

RECORRIDO: <\/p>\n

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAGUA\u00cd<\/p>\n

PROC. N.\u00ba <\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/h3>\n

DA TEMPESTIVIDADE<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Indubit\u00e1vel e inconteste a tempestividade do presente recurso, tendo em vista que foi intimado da r. senten\u00e7a impugnada, conforme art. 852 da CLT, em 26\/03\/2007, e, sendo o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Ordin\u00e1rio de 8 dias, tempestiva \u00e9 sua interposi\u00e7\u00e3o, em 02\/04\/2007.<\/p>\n

DO DEP\u00d3SITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS<\/em><\/strong><\/p>\n

\tO dep\u00f3sito recursal e o pagamento das custas processuais foram devidamente feitos, conforme documentos, originais, em anexo.<\/p>\n

DA SENTEN\u00c7A<\/em><\/h2>\n<\/p>\n

Insurge-se o Recorrente com a ilustre senten\u00e7a do ju\u00edzo \u201ca quo\u201d que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da parte reclamante, fundamentando na revelia da parte reclamada e condenando em todas as verbas trabalhistas.<\/p>\n

Na data da audi\u00eancia, a recorrente compareceu, representada por seu funcion\u00e1rio Jorge Eduardo Falc\u00e3o de Almeida, munido de sua CTPS, que por problemas internos, n\u00e3o teve a possibilidade de apresentar, na hora marcada, a carta de preposto e documentos constitutivos da empresa.<\/p>\n

A ju\u00edza n\u00e3o aceitou a possibilidade de inverter a pauta para que o proposto tivesse tempo de apresentar os documentos citados, e considerando desde j\u00e1 revel, e encerrando a audi\u00eancia para senten\u00e7a.<\/p>\n

Ocorre que ap\u00f3s a revelia, n\u00e3o foi apresentada mais nenhuma prova com rela\u00e7\u00e3o aos fatos alegados e a ju\u00edza \u201ca quo\u201d n\u00e3o buscou da verdade real dos fatos, que seria poss\u00edvel com o depoimento pessoal do reclamante (art. 848 da CLT) (que faria o ju\u00edzo sentir se realmente os fatos alegados parecem ser todos verdadeiros) e inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, j\u00e1 que a revelia n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo para prosseguimento do feito.<\/p>\n

\u201c a confiss\u00e3o ficta \u00e9 apenas um meio de prova, e dos menos convincentes, que deve ser examinado em cotejo com os demais\u201d<\/p>\n

\u201cdo exposto decorre, por via l\u00f3gica, a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o do revel em qualquer momento processual, apanhando o processo no estado em que se encontra. Assim, embora n\u00e3o possa fazer provas de suas alega\u00e7\u00f5es, vez que sendo revel n\u00e3o apresentou defesa, poder\u00e1 fazer acordo, juntar contraprova documental e inquirir testemunhas para contrariar as provas produzidas pelo reclamante.\u201d<\/p>\n

Como se observa nos autos a reclamante apenas apresentas algumas provas documentais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de v\u00ednculo trabalhista mas sem o per\u00edodo correspondente, n\u00e3o levando a ju\u00edzo testemunhas, que seriam essenciais para comprovar o per\u00edodo do v\u00ednculo trabalhista e se realmente trabalhava em regime de horas extras, \u00f4nus que lhe incumbe.<\/p>\n

Neste sentido, a ju\u00edza n\u00e3o teria fundamento suficiente para poder proferir uma senten\u00e7a que julga todas as verbas trabalhistas procedentes, visto que algumas dependem de comprova\u00e7\u00e3o para n\u00e3o se caracterizar um enriquecimento sem causa do reclamante, a saber:<\/p>\n

Das Horas extras<\/p>\n

\u00c9 essencial que o reclamante comprove que realmente realizava horas extras atrav\u00e9s de provas testemunhais e documentais, sendo que tais provas n\u00e3o existem no processo e portanto incab\u00edvel o deferimento de tal pleito.<\/p>\n

Neste sentido, cabe refletir: se n\u00e3o tivesse ocorrido a revelia e o reclamante n\u00e3o apresentasse as provas testemunhais de que realmente trabalhava em regime de horas extras, as verbas seriam julgados improcedentes por falta de prova. Sendo assim, porque na mesma hip\u00f3tese (mas sendo revel) a ju\u00edza condena em horas extras se n\u00e3o h\u00e1 prova para tal ? <\/p>\n

Pela carga hor\u00e1ria alegada, n\u00e3o seria poss\u00edvel uma pessoa suportar por muito tempo o trabalho, visto que trabalhar todos os dias com carga hor\u00e1ria de 8 (oito) horas, sem intervalo para almo\u00e7o e com apenas uma folga em meses intercalados \u00e9 excessivo <\/p>\n

Ocorre que a revelia n\u00e3o pode servir para que as meras alega\u00e7\u00f5es da reclamante sejam tidas como absolutamente verdadeiras, o juiz deve analisar as provas constantes nos autos para, a\u00ed sim, e ap\u00f3s verificada a razoabilidade e proporcionalidade, aplicar o direito. <\/p>\n

Pelo que se pode verificar na inicial, o recorrido apenas apresentou provas de que realmente havia um v\u00ednculo trabalhista com a recorrida, apesar de os documentos apresentados serem fr\u00e1geis.<\/p>\n<\/p>\n

Pelo exposto, ap\u00f3s a s\u00e1bia e douta aprecia\u00e7\u00e3o de V.Exas., Julgadores desta Turma Recursal, espera e confia o Recorrente que seja conhecido e lhe d\u00ea provimento ao recurso para REFORMAR <\/strong>a r. senten\u00e7a para excluir da condena\u00e7\u00e3o o aviso pr\u00e9vio face a recorrente e que a recorrida seja condenada a pagar o referido aviso pr\u00e9vio, por entender assim estar a Colenda Turma a fazer verdadeira J U S T I \u00c7 A.<\/strong><\/p>\n

Nestes Termos<\/h5>\n

Pede e Aguarda Deferimento.<\/p>\n

Itagua\u00ed, 28 de Setembro de 2006.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021493","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}