{"id":3021439,"date":"2024-06-07T21:54:13","date_gmt":"2024-06-07T21:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:54:13","modified_gmt":"2024-06-07T21:54:13","slug":"recurso-ordinario-reforma-da-sentenca-e-anotacao-correta-na-ctps","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-reforma-da-sentenca-e-anotacao-correta-na-ctps\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio – Reforma da Senten\u00e7a e Anota\u00e7\u00e3o Correta na CTPS"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1\u00aa VARA DO TRABALHO DE ________________-UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba XXXXX<\/strong><\/p>\n

730 – RECURSO – interposi\u00e7\u00e3o (Ordin\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

___________________, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por sua procuradora signat\u00e1ria, interpor RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong> em face da senten\u00e7a proferida na a\u00e7\u00e3o que move contra ___________________<\/strong>, para o seu regular processamento e posterior remessa \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior.<\/p>\n

Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n

_________, ___ de __________ de 20___.<\/p>\n

___________________<\/p>\n

OAB\/UF _____<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4\u00aa REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

OBJETO: RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

PROCESSO DE ORIGEM: XXXXX-<\/strong><\/p>\n

VARA DE ORIGEM: 1\u00aa VARA DO TRABALHO DE _________-UF<\/strong><\/p>\n

FRECORRENTE: ___________________<\/strong><\/p>\n

RECORRIDA: ___________________<\/strong><\/p>\n

COLENDA TURMA RECURSAL,<\/strong><\/p>\n

___________________, <\/strong>por interm\u00e9dio de sua procuradora signat\u00e1ria, nos autos do processo que move contra ___________________<\/strong>, <\/strong>vem apresentar RECURSO ORDIN\u00c1RIO, em face da senten\u00e7a de fl. 68\/72 e 77, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos.<\/p>\n

1 \u2013 Da A\u00e7\u00e3o Proposta<\/strong><\/p>\n

O Recorrente ajuizou a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria em face do Recorrido, buscando a declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego, o reconhecimento de estabilidade provis\u00f3ria decorrente de acidente de trabalho e condena\u00e7\u00e3o do Recorrido ao pagamento de verbas trabalhistas, rescis\u00f3rias, previdenci\u00e1rias, estabilit\u00e1rias e indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

O Magistrado a quo<\/em> julgou parcialmente procedente a demanda, declarando exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego, com condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u \u00e0 anotar a CTPS do Autor no per\u00edodo de 07\/05\/2007 a 07\/11\/2007, pagamento de verbas estabilit\u00e1rias, rescis\u00f3rias, adicional de insalubridade. Por outro lado, indeferiu o pedido de anota\u00e7\u00e3o da data de sa\u00edda em CTPS equivalente a do final do per\u00edodo estabilit\u00e1rio e deferiu indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais em valor reduzido ao requerido. <\/p>\n

Data M\u00e1xima V\u00eania, merece reforma a senten\u00e7a prolatada, conforme ser\u00e1 demonstrado.<\/p>\n

2 \u2013 Das raz\u00f5es de Recurso<\/strong><\/p>\n

2.1 \u2013 Do per\u00edodo a ser anotado em CTPS<\/strong><\/p>\n

O Recorrente, conforme j\u00e1 disposto na inicial, foi contratado em 07\/05\/2007 pelo Reclamado para a fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais, cujas atividades eram principalmente ligadas a servi\u00e7os de carpintaria e constru\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n

No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, no m\u00eas de novembro de 2007, ao utilizar a m\u00e1quina policorte para serrar as madeiras para constru\u00e7\u00e3o da casa de brinquedo do neto do Requerido, sem qualquer equipamento de prote\u00e7\u00e3o, sofreu o acidente e cortou o 2\u00ba e 3\u00ba dedo da m\u00e3o esquerda, ficando impossibilitado de qualquer atividade at\u00e9 maio de 2008, consoante documentalmente provado nos autos.<\/p>\n

O Ju\u00edzo a quo reconheceu a ocorr\u00eancia de acidente de trabalho t\u00edpico, determinando a assinatura da CTPS de 07\/05\/2007 a 07\/11\/2007, ocasi\u00e3o do acidente, e pagamento de verbas indenizat\u00f3rias at\u00e9 21\/05\/2009, quando se daria o fim do per\u00edodo estabilit\u00e1rio.<\/p>\n

Por\u00e9m, a data de anota\u00e7\u00e3o do final do contrato em CTPS deve corresponder efetivamente ao \u00faltimo dia do contrato de trabalho do Recorrente e n\u00e3o \u00e0 data de ocorr\u00eancia do acidente.<\/p>\n

\u00c9 certo que se houvesse um contrato formalizado e condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do Autor, este teria retornado ao trabalho ap\u00f3s o afastamento necess\u00e1rio \u00e0 sua recupera\u00e7\u00e3o e somente poderia ser despedido sem justa causa ou indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 21\/05\/2009.<\/p>\n

Evidente que o per\u00edodo de estabilidade a que faria jus se tivesse sido o contrato anotado corretamente pelo Reclamado deve se refletir nas anota\u00e7\u00f5es em CTPS, a fim de produzir efeito para todos os fins de direito.<\/p>\n

Portanto, esta \u00e9 a data que deve ser utilizada para anota\u00e7\u00e3o de despedida em CTPS e n\u00e3o a data de ocorr\u00eancia do acidente, que, al\u00e9m de n\u00e3o refletir o direito legalmente assegurado ao Recorrente, o prejudica ainda na contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Assim, necess\u00e1ria a modifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, para que seja determinada a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho entre os litigantes no per\u00edodo de 07\/05\/2007 e 21\/05\/2009.<\/p>\n

2.2 \u2013 Dos danos sofridos<\/strong><\/p>\n

As les\u00f5es sofridas pelo Recorrente s\u00e3o extremamente graves e de seq\u00fcelas vis\u00edveis, pois, como descreve o laudo de atendimento no Hospital Universit\u00e1rio de Santa Maria-RS, teve grave fratura exposta, com perda de subst\u00e2ncias, les\u00e3o nervosa, vascular e de tend\u00e3o, o que, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para dimensionar o tamanho do preju\u00edzo causado pelo acidente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, como provado, o da no do Recorrente se intensificou ainda mais pela des\u00eddia do Recorrido para com ele, pois apenas fez o primeiro encaminhamento ap\u00f3s o acidente, ao Pronto Atendimento no Bairro Patronato, nesta cidade, de onde o Autor foi transferido ao Hospital Universit\u00e1rio de Santa Maria, realizou cirurgia para reconstitui\u00e7\u00e3o dos nervos e restaura\u00e7\u00e3o dos dedos e permaneceu internado por tr\u00eas dias.<\/p>\n

Mesmo ciente da paup\u00e9rrima situa\u00e7\u00e3o de vida do Recorrente, o Recorrido n\u00e3o forneceu nenhuma ajuda com recursos para compra da medica\u00e7\u00e3o e deslocamento ao HUSM para realiza\u00e7\u00e3o de curativos, tampouco providenciou a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia do Autor para que pudesse buscar aux\u00edlio Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

E mais, assim que o Recorrente saiu do hospital, o Recorrido o dispensou, sem nenhuma considera\u00e7\u00e3o nem mesmo pelo car\u00e1ter humano e digno de um indiv\u00edduo para com outro, abandonando-o doente e ferido \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n

Ainda \u00e9 preciso ter em vista que o Recorrente jamais recuperar\u00e1 seu estado anterior ao acidente, estando condenado a viver para sempre com um membro deformado e parcialmente incapacitado para o trabalho, o que por si s\u00f3 j\u00e1 gera um abalo consider\u00e1vel na imagem e auto-estima do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Em que pese constatada pelo Ju\u00edzo a ocorr\u00eancia de danos graves ao Autor, o quantum indenizat\u00f3rio fixado em R$ 2.000,00 \u00e9 muito aqu\u00e9m do patamar m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do Autor e puni\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, beirando \u00e0s raias do valor irris\u00f3rio.<\/p>\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o e desrespeito do Recorrido pelo Recorrente, machucado e desprovido de condi\u00e7\u00f5es dignas de sobreviv\u00eancia n\u00e3o podem ser tidos como mero dissabor da vida cotidiana, minorados ante a alegada condi\u00e7\u00e3o de vida do R\u00e9u.<\/p>\n

\u00d3bvio que a gravidade das les\u00f5es, o desrespeito para com os direitos do trabalhador e a conduta desidiosa do Recorrido, abandonando seu trabalhador, que passou a sobreviver com a ajuda da caridade de terceiros tem que ser punida de forma a evitar nova ocorr\u00eancia semelhante.<\/p>\n

Por isso, requer-se a reforma da senten\u00e7a, com a majora\u00e7\u00e3o do valor referente aos danos morais, consoante argumentos iniciais, no importe de 70 vezes a maior remunera\u00e7\u00e3o mensal percebida pelo Recorrente ou valor arbitrado por V. Excel\u00eancias, tido como mais adequado ao caso.<\/p>\n

Forte nos argumentos lan\u00e7ados, requer seja reformada a senten\u00e7a do Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d<\/em>, nos pontos antes explicitados, em conson\u00e2ncia com as orienta\u00e7\u00f5es mais acertadas deste Egr\u00e9gio Tribunal, com o total provimento do presente Recurso Ordin\u00e1rio.<\/p>\n

__________, _____de ____________ de 20___.<\/p>\n

___________________<\/strong><\/p>\n

OAB\/UF _____<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021439","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}