EXM\u00ba SR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DESTA CIDADE.<\/p>\n
A empresa Alfa, cgc, n. , com sede nesta Cidade na rua Fox n. 34, por seu representante legal (fls.) , com fundamento na lei (CLT art. 895) vem, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.). interpor este recurso ordin\u00e1rio que tem por escopo reformar totalmente a r. decis\u00e3o definitiva prolatada por essa …. Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento , no processo sob n. 43\/96, em que figura como Reclamante TICIO , brasileiro, vi\u00favo, r.g. n. 5, cic n. 4, carteira de trabalho n. ….. residente e domiciliado nesta Cidade na rua Universo n. 20, pelas raz\u00f5es a seguir expostas. Vejamos, ent\u00e3o, preliminarmente, a<\/p>\n
1. ADMISSIBILIDADE DESTE RECURSO.
O recorrente \u00e9 o Reclamado e, portanto, parte leg\u00edtima para recorrer; tem interesse processual na reforma da r. decis\u00e3o atacada para melhorar sua situa\u00e7\u00e3o; o recurso \u00e9 tempestivo e \u00e9 o cabente para reformar r. decis\u00e3o definitiva (CLT , art. 895), al\u00e9m do que est\u00e1 acompanhado pelos comprovantes de pagamento dos dep\u00f3sitos.
Isto posto deduz-se o<\/p>\n
2. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que esse Ju\u00edzo receba, conhe\u00e7a e ordene o processamento e remessa dos autos para a Superior Inst\u00e2ncia ( Eg. Tribunal Regional do Trabalho) , como medida de inteira justi\u00e7a.<\/p>\n
3. REQUERIMENTO.
Requer-se que V. Ex\u00aa se digne ordenar a notifica\u00e7\u00e3o do recorrido para apresentar raz\u00f5es, querendo, no prazo de 8 (oito) dias CLT, art. 895) , cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais.<\/p>\n
data e assinatura.<\/p>\n
EM PE\u00c7A APARTADA.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL.<\/p>\n
COLENDA TURMA JULGADORA.<\/p>\n
A empresa Alfa, cgc, n. , com sede nesta Cidade na rua Fox n. 34, por seu representante legal (fls.) , com fundamento na lei (CLT art. 895) vem, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.). interpor este recurso ordin\u00e1rio que tem por escopo reformar totalmente a r. decis\u00e3o definitiva prolatada pela …. Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento , no processo sob n. 43\/96, em que figura como Reclamante TICIO , brasileiro, vi\u00favo, r.g. n. 5, cic n. 4, carteira de trabalho n. ….. residente e domiciliado nesta Cidade na rua Universo n. 20, pelas raz\u00f5es a seguir expostas. Vejamos, ent\u00e3o, preliminarmente, a<\/p>\n
1. OBJETO DESTE RECURSO.
\u00c9 obter ordem judici\u00e1ria determinando a extin\u00e7\u00e3o do processo, sem julgamento de m\u00e9rito, acolhendo a preliminar de litispend\u00eancia arg\u00fcida em contesta\u00e7\u00e3o (fls) e, no m\u00e9rito, a extin\u00e7\u00e3o do processo com julgamento de m\u00e9rito, rejeitado o pedido deduzido na vestibular.
Vejamos, ent\u00e3o, a<\/p>\n
2. R. DECIS\u00c3O RECORRIDA.
A r. decis\u00e3o atacada acolheu, integralmente, o pedido deduzido pelo ora recorrido, ent\u00e3o Reclamante, afastando a preliminar alevantada (fls). (transcrever a parte \u00fatil). No entanto, como adiante se demonstra, o ora recorrente, ent\u00e3o Reclamado, demonstrou a improced\u00eancia do pedido e a proced\u00eancia da preliminar que foi rejeitada.Vejamos, ent\u00e3o, as<\/p>\n
3. RAZ\u00d5ES DO PEDIDO DE REFORMA.
Merece ser reformada a r. decis\u00e3o ora guerreada que \u201cdata v\u00eania \u201c n\u00e3o aplicou a lei ao fato concreto.<\/p>\n
3.1. PRELIMINARMENTE<\/p>\n
( Nota: as preliminares que podem ser arg\u00fcidas no recurso ordin\u00e1rio tem raiz na contesta\u00e7\u00e3o, i. \u00e9, devem ser arg\u00fcidas na resposta \u00e0 vestibular. O ilustre Colega encontra neste Auxiliar, modelos civis, verbete contesta\u00e7\u00e3o, 35 modelos de preliminares que podem ser arg\u00fcidas e em mat\u00e9ria trabalhista utilizadas, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es. Redigimos esta nota para evitar repeti\u00e7\u00f5es de modelos . Abaixo vai um modelo com preliminar de litispend\u00eancia).<\/p>\n
Com efeito, a preliminar de litispendencia restou claramente provada. N\u00e3o obstante a r. decis\u00e3o ora guerreada a afastou, \u201cverbis\u201d (transcrever a parte da r. decis\u00e3o que rejeitou a preliminar extintiva do processo). Vejamos, ent\u00e3o, o<\/p>\n
3.2. A PROCED\u00caNCIA DA PRELIMINAR.
A a\u00e7\u00e3o proposta pelo Recte perante esse ju\u00edzo em tudo \u00e9 id\u00eantica \u00e0 outra, ajuizada perante a 3\u00aa Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento desta Cidade, verificando-se que as partes, a causa de pedir e o pedido s\u00e3o os mesmos (doc. II, inicial da 3\u00aa Junta). Com efeito, naquela a\u00e7\u00e3o, pretende o Recte . haver do Rcdo (reproduzir a inicial, salientando a identidade de partes, da causa de pedir e do pedido, cf, cpc, art 301 \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba).
A a\u00e7\u00e3o em curso na 3\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca est\u00e1 pendente de julgamento, uma vez que foi designada pelo MM Juiz de Direito daquela Vara, audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento para o dia 11 do m\u00eas de agosto do corrente ano (doc.III). Est\u00e1, portanto, presente o pressuposto negativo (cpc, art. 301, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba), devendo, por via de conseq\u00fc\u00eancia, ser extinto o processo, sem julgamento de m\u00e9rito (art. 267, V, c\/c o art. 301, V, do cpc), condenado o A. a pagar despesas e verba honor\u00e1ria, fixada esta consoante aprecia\u00e7\u00e3o eq\u00fcitativa do juiz .(lei 8952\/94, \u00a7 4\u00ba, art. 20) Se, no entanto, assim n\u00e3o for entendido, \u00e0 evid\u00eancia deve o pedido ser rejeitado, estudando-se o<\/p>\n
4. M\u00c9RITO.
No m\u00e9rito a r. decis\u00e3o recorrida entendeu que (reproduzir, na parte \u00fatil, o m\u00e9rito da r. decis\u00e3o atacada, opondo um fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do recorrido).
Isto posto deduz-se o<\/p>\n
5. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que a Colenda Turma Julgadora digne-se receber, conhecer, processar e acolher este recurso ordin\u00e1rio para o fim de , acolhendo a preliminar de litispend\u00eancia , extinguir o processo; se vencida, reformar, totalmente, a r. decis\u00e3o recorrida, como medida de inteira justi\u00e7a.
Termos em que, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, pede e espera acolhimento.<\/p>\n
data e assinatura.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021396","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}