{"id":3021385,"date":"2024-06-07T21:53:23","date_gmt":"2024-06-07T21:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:53:23","modified_gmt":"2024-06-07T21:53:23","slug":"contrarrazoes-recurso-ordinario-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-recurso-ordinario-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es – Recurso Ordin\u00e1rio – Acidente de Trabalho"},"content":{"rendered":"

<\/a>CONTRARRAZ\u00d5ES – RECURSO ORDIN\u00c1RIO – ACIDENTE DE TRABALHO – EMPRESA<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __\u00aa REGI\u00c3O.<\/p>\n

RECORRENTE: ___________<\/p>\n

RECORRIDO: ___________<\/p>\n

AUTOS n\u00ba _________<\/p>\n

COMARCA: _________<\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal,<\/p>\n

Colenda TURMA,<\/p>\n

Em\u00e9ritos Julgadores:<\/p>\n

Trata-se de recurso ORDIN\u00c1RIO oposto pela Empresa ______________.<\/p>\n

O acidentado foi contratado pela Requerida, ora RECORRENTE, na data de __\/__\/__ na fun\u00e7\u00e3o de controle de qualidade.<\/p>\n

No dia __\/__\/__ , enquanto exercia suas atividades, ocorreu o acidente, a explos\u00e3o de uma caldeira no setor de _________.<\/p>\n

O acidente deu-se por negligencia e imprud\u00eancia da Requerida, ao omitir precau\u00e7\u00f5es elementares relacionados com opera\u00e7\u00f5es de caldeira.<\/p>\n

A despreocupa\u00e7\u00e3o da requerida foi tamanha que n\u00e3o havia enfermaria equipada, conforme determina a lei e as regulamenta\u00e7\u00f5es da CIPA.<\/p>\n

Houve menosprezo pela seguran\u00e7a do empregado, em flagrante inobserv\u00e2ncia das normas legais que tutelam a seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

O trabalhador acidentado estava pr\u00f3ximo da caldeira quando esta explodiu, os estilha\u00e7os atingiram seu bra\u00e7o esquerdo causando ferimentos extensos.<\/p>\n

Ap\u00f3s o devido tr\u00e2mite processual, foi exarada a r. senten\u00e7a, a qual julgou pela proced\u00eancia total do pedido, condenando a RECORRENTE nos danos materiais, ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o ainda h\u00e1 ser calculada, em face da incapacidade total durante o tratamento e parcial, ap\u00f3s a alta m\u00e9dica, com os devidos juros legais e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tudo a teor do disposto nos arts. 949 e 950 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Determinou-se, ainda, a constitui\u00e7\u00e3o de um capital, nos termos do art. 475-Q do C\u00f3digo de Processo Civil, para assegurar o integral cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o aqui estipulada.<\/p>\n

A empresa Requerida discordou do "decisum" monocr\u00e1tico, alegando em suas raz\u00f5es de recurso que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da v\u00edtima, ora RECORRIDO, devido ao fato de que o setor de caldeiras n\u00e3o era o setor que o RECORRIDO trabalhava, que o RECORRIDO n\u00e3o deveria estar ali e em decorr\u00eancia disto a culpa do acidente seria totalmente do RECORRIDO.<\/p>\n

DA CULPA PELO ACEDENTE<\/p>\n

O relat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho declarou que o RECORRIDO estava realmente fora de seu setor de trabalho, todavia por ordens de seus superiores hier\u00e1rquicos e mesmo que assim n\u00e3o fosse cabe a RECORRENTE resguardar todos os seus funcion\u00e1rios que se encontram dentro das depend\u00eancias. <\/p>\n

Assim, bem considerou tal Relat\u00f3rio o MM. Juiz de Direito, j\u00e1 que o mesmo n\u00e3o diverge da verdade dos fatos relatados pelo conjunto probat\u00f3rio.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, pois, que se falar em neglig\u00eancia do trabalhador, nem mesmo em tr\u00e2nsito por \u00e1reas n\u00e3o autorizadas dentro da empresa.<\/p>\n

Deveria a RECORRENTE velar pela integridade f\u00edsica de seu funcion\u00e1rio e n\u00e3o o fez, desrespeitando as normas que tutelam a seguran\u00e7a do trabalhador, e n\u00e3o utilizando da preven\u00e7\u00e3o para preservar seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Por que conduta negligente e imprudente? Porque n\u00e3o forneceu uma enfermaria equipada, nem treinou adequadamente seus funcion\u00e1rios, tampouco se esmerou na manuten\u00e7\u00e3o de seus maquin\u00e1rios (caldeira) e equipamentos perigosos.<\/p>\n

Finalmente, consta no relat\u00f3rio (fls. __) que a empresa foi notificada pelo Termo de Notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho de n\u00ba. ____, pelas irregularidades encontradas na mesma no dia __\/__\/__.<\/p>\n

Diante de todos esses fatos, conclui-se que todo o contido nas raz\u00f5es do recurso ordin\u00e1rio s\u00f3 tem cunho protelat\u00f3rio, pois provada est\u00e1 a culpa da empresa no infort\u00fanio ocorrido com o RECORRIDO.<\/p>\n

DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAPITAL EM RENDA<\/p>\n

A empresa RECORRENTE se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 regra estabelecida no art. 475-Q do CPC, ou seja, a constitui\u00e7\u00e3o de capital em renda, para assegurar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A RECORRENTE como empresa privada deve constituir capital, para garantir o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

Colacionamos jurisprud\u00eancia do nosso tribunal relacionada ao assunto:<\/p>\n

(colacionar aqui jurisprud\u00eancia pertinente ao caso)<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, requer-se:<\/p>\n

Contra-arrazoadas as argumenta\u00e7\u00f5es do recurso ordin\u00e1rio e demonstrado que o ilustre magistrado de primeira inst\u00e2ncia praticou a mais pura justi\u00e7a, o RECORRIDO requer a manuten\u00e7\u00e3o da r. senten\u00e7a de fls. ___<\/p>\n

Nesses termos, pede deferimento<\/p>\n

___________, __ de ___________ de 200_.<\/p>\n

_______________<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB – __ n\u00b0_____<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021385","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}