{"id":3021260,"date":"2024-06-07T21:51:29","date_gmt":"2024-06-07T21:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:51:29","modified_gmt":"2024-06-07T21:51:29","slug":"embargos-a-execucao-condominio-gratuidade-de-justica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-execucao-condominio-gratuidade-de-justica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o – Condom\u00ednio – Gratuidade de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n

Processo n\u00ba: 2012.001.041430-8<\/strong><\/p>\n

, brasileira, divorciada, administradora, portadora da carteira de identidade n\u00ba, expedida pelo Instituto Felix Pacheco \u2013 IFP, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00b0, residente e domiciliada na Rua C\u00e2ndido Mendes, n\u00ba , apto , Gl\u00f3ria, Rio de Janeiro, CEP: 20. 241-220, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica que funciona junto a este M.M. Ju\u00edzo, apresentar <\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

que lhe move o CONDOM\u00cdNIO DO EDIF\u00cdCIO EMOINGT<\/strong>, com base nos seguintes motivos de fatos a seguir alinhados:<\/p>\n

\t\t1.\tInicialmente, afirma, nos termos da Lei 1060\/50, ser juridicamente hipossuficiente, sem possuir condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de arcar com o pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual faz jus ao benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, indicando para patrocinar a sua causa a Defensora P\u00fablica em exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o junto a este Ju\u00edzo.<\/p>\n

2.\tA r\u00e9 celebrou acordo judicial para pagamento de cotas condominiais em atraso, tendo ficado acertado que o valor total de R$ 2.092,20 (dois mil, noventa e dois reais e vinte centavos) seria pago em dez parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 209,20 (duzentos nove reais e vinte centavos) cada uma, somando-se a cada parcela o valor da cota condominial do m\u00eas em curso, iniciando-se tal pagamento no dia 10 de mar\u00e7o do corrente ano.<\/p>\n

3.\tOcorre que no dia 10 de mar\u00e7o a r\u00e9 dirigiu-se \u00e0 resid\u00eancia do sindico para efetuar o pagamento da primeira parcela conforme combinado, entretanto, a r\u00e9 que ainda estava em tratamento de sa\u00fade e com enormes encargos financeiros, n\u00e3o pode efetuar o pagamento da cota referente ao m\u00eas em quest\u00e3o \u2013 mar\u00e7o de 2012 \u2013 sendo certo que ela pediu ao s\u00edndico que lhe concedesse um prazo de cinco dias, no m\u00e1ximo, para quitar a cota do condom\u00ednio daquele m\u00eas.<\/p>\n

4.\tO S\u00edndico n\u00e3o concedeu os cinco dias para a r\u00e9 e tamb\u00e9m n\u00e3o aceitou a parcela do acordo firmado entre as partes. Tendo em vista a recusa do Sr. S\u00edndico, a r\u00e9 abriu uma conta corrente no Banco do Brasil \u2013 ag\u00eancia Av. Augusto Severo \u2013 depositando as parcelas referentes a mar\u00e7o, abril e maio tanto do acordo quanto da cota condominial.<\/p>\n

    \n
  1. O representante do Condom\u00ednio n\u00e3o aceitou tampouco o dep\u00f3sito banc\u00e1rio e a r\u00e9 viu-se compelida, pelo banco a encerrar a conta e retirar a quantia depositada.<\/li>\n<\/ol>\n

    6.\tA r\u00e9 deseja quitar a sua d\u00edvida, e continuar pagando as pr\u00f3ximas cotas sem atraso e para tanto prop\u00f5e o seguinte:<\/p>\n

    A r\u00e9 efetuar\u00e1 um sinal de R$ 1.000,00 (um mil reais) no dia 10 de janeiro de 2004, mais a cota condominial referente \u00e0quele m\u00eas, e o saldo remanescente dever\u00e1 ser dividido em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas a serem pagas no dia 10 de cada m\u00eas, juntamente com a cota do m\u00eas em refer\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

      \n
    1. Cumpre esclarecer, por oportuno, que a r\u00e9 est\u00e1 sob o p\u00e1lio da Defensoria P\u00fablica, estando, portanto, isenta das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os quais dever\u00e3o ser exclu\u00eddos da planilha apresentada pelo Condom\u00ednio-exeq\u00fcente, assim, requer que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial para o c\u00e1lculo da d\u00edvida, incluindo as cotas referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente ano.<\/li>\n
    2. Pelo acima exposto, requer, primeiramente, o deferimento da Gratuidade de Justi\u00e7a e a intima\u00e7\u00e3o da parte autora para se manifestar a respeito da proposta supra, sem preju\u00edzo da remessa dos autos ao Contador Judicial para o c\u00e1lculo do valor final da d\u00edvida. <\/li>\n<\/ol>\n

      8. Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial, depoimento pessoal do representante legal do Condom\u00ednio autor, prova documental superveniente e prova testemunhal.<\/p>\n

      Termos em que,<\/p>\n

      Espera Deferimento.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021260","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}