{"id":3021241,"date":"2024-06-07T21:51:15","date_gmt":"2024-06-07T21:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:51:15","modified_gmt":"2024-06-07T21:51:15","slug":"embargos-de-terceiro-locacao-penhora-reconhecimento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiro-locacao-penhora-reconhecimento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Terceiro – Loca\u00e7\u00e3o, Penhora, Reconhecimento."},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27\u00aa<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL \u2013 RJ<\/strong><\/p>\n

N\u00b0 do processo: 0\/104887-5<\/h1>\n

\t\t\t, nos autos da EXECU\u00c7\u00c3O POR T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL<\/strong> correspondente ao processo em ep\u00edgrafe, que ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA<\/strong> move em face de, vem, atrav\u00e9s da DEFENSORA<\/strong>, com fulcro no art.1.046 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, opor os presentes<\/p>\n

\t\t\t\tEMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/p>\n

em face do Exequente, j\u00e1 qualificado na inicial da a\u00e7\u00e3o principal, passando a expor os seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n

\t\t\tINICIALMENTE, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong>, na forma da Lei n.1.060\/50 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, afirmando, sob as penas da Lei, sua condi\u00e7\u00e3o de juridicamente necessitada, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu sustento e de sua fam\u00edlia, indicando a DEFENSORIA P\u00daBLICA <\/strong>para o patroc\u00ednio de seus interesses (DOC.I)<\/strong>.<\/p>\n

\t\t\t\tDOS FATOS<\/strong><\/p>\n

\t\t\tO Embargado move Execu\u00e7\u00e3o por T\u00edtulo Extrajudicial (escritura de confiss\u00e3o de d\u00edvida garantida por hipoteca) em face de GILBERTO VEIGA, que vem a ser filho da Embargante, conforme demonstra o documento em anexo (DOC. II)<\/strong>, sendo certo que encontra-se os bens listados, conforme Auto de penhora e dep\u00f3sito, por ordem desse M.M.Ju\u00edzo, desde 05 de outubro de 2012 \u2013 vide fls. 59 dos autos em ep\u00edgrafe \u2013 o im\u00f3vel que a Embargante era locat\u00e1ria, e que lhes serviam como resid\u00eancia, situado nesta cidade, \u00e0 Rua Ant\u00f4nio de P\u00e1dua, n\u00b0 01\/101, Sampaio.<\/p>\n

\t\t\tOcorre que o im\u00f3vel em apre\u00e7o, como j\u00e1 dito, era alugado pela Embargante (DOC. III)<\/strong>, n\u00e3o possuindo esta um im\u00f3vel pr\u00f3prio. Apenas ela era propriet\u00e1ria dos bens que o im\u00f3vel guarnecia <\/strong> como se demonstrar\u00e1 no curso desses Embargos.<\/p>\n

\t\t\tExplica-se: o Executado, por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras, foi morar provisoriamente<\/strong> na casa de sua m\u00e3e, a Embargante. Assim, o Exequente, sabendo do novo endere\u00e7o do Executado, requereu a penhora porta a dentro de sua resid\u00eancia, medida essa que foi determinada pelo D. Ju\u00edzo. Por\u00e9m, a resid\u00eancia era, como j\u00e1 demonstrado, da m\u00e3e do Executado, ora Embargante. Por isso, os bens que foram penhorados pertenciam \u00e0 Embargante, e n\u00e3o ao Executado.<\/p>\n

\t\t\tTamb\u00e9m seguem em anexo outras provas documentais que demonstram que a Embargante era a real locat\u00e1ria, residia no local h\u00e1 8 anos, como demonstram notas fiscais, correspond\u00eancias acostadas aos autos (DOC. IV)<\/strong> comprovando assim sua resid\u00eancia fixa e n\u00e3o com o \u00e2mbito provis\u00f3rio inerente ao Executado.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\tComo se pode denotar, a prova documental j\u00e1 \u00e9 bastante farta, no sentido de demonstrar ser a Embargante a real locat\u00e1ria do im\u00f3vel e dos bens contidos nele.<\/p>\n

\tDO DIREITO<\/strong><\/p>\n

\t\t\tAssim, pelo fato de deter a Embargante o direito de reaver seus bens que foram penhorados equivocadamente, \u00e9 parte<\/strong> leg\u00edtima para requerer, atrav\u00e9s desses Embargos, lhe sejam reavidos os seguintes bens penhorados, conforme auto de penhora em anexo:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. 01 Televisor 20\u201d, marca Philco;<\/li>\n
  2. 01 V\u00eddeo \u2013 Cassete quatro cabe\u00e7as, marca Philco;<\/li>\n
  3. 01 aparelho de som 4×1, marca CCE 957500 com duas caixas de som;<\/li>\n
  4. 01 sof\u00e1 de tr\u00eas lugares estofado na cor vinho;<\/li>\n
  5. 01 sof\u00e1 de dois lugares estofado na cor vinho;<\/li>\n
  6. 01 balc\u00e3o de bar em madeira cor escura com dois bancos altos em madeira na cor escura;<\/li>\n
  7. 01 porta-garrafas e copos do bar em madeira na cor escura;<\/li>\n
  8. 01 arm\u00e1rio duplex de 8 portas em madeira na cor escura em estado regular;<\/li>\n
  9. 01 c\u00f4moda de madeira escura com 5 (cinco) gavetas em estado regular;<\/li>\n
  10. 01 freezer C\u00f4nsul \u201cSlim\u201d cor bege;<\/li>\n
  11. 01 m\u00e1quina de lavar roupa 4kg Brastemp na cor branca;<\/li>\n
  12. 01 arca em madeira de 1,50 x 0,90 na cor escura com tr\u00eas portas em estilo colonial antigo.<\/li>\n<\/ol>\n

    \t\t\tNos autos do processo em ep\u00edgrafe, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel verificar que em nenhum momento a Embargante, m\u00e3e do Executado e residente no im\u00f3vel cujos bens foram penhorados, foi intimada de qualquer dos atos de constri\u00e7\u00e3o ou mesmo da avalia\u00e7\u00e3o de seus bens, sendo, portanto, esse a primeira oportunidade em que p\u00f4de manifestar sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 constri\u00e7\u00e3o judicial dos bens, no tocante \u00e0 penhora.<\/p>\n

    \t\t\tTamb\u00e9m \u00e9 indiscut\u00edvel a legitimidade da Embargante para, atrav\u00e9s desses Embargos de Terceiro, defender a posse de seus bens, disp\u00f5e o art. 1\u00b0, \u00a7 \u00fanico, da Lei 8.009\/90, \u201c No caso de im\u00f3vel locado, a impenhorabilidade aplica-se aos bens m\u00f3veis quitados que guarne\u00e7am a resid\u00eancia e que sejam de propriedade do locat\u00e1rio (…)\u201d.<\/strong><\/p>\n

    \t\t\tOcorre que tal dispositivo n\u00e3o foi respeitado, pois os bens m\u00f3veis quitados que guarneciam no im\u00f3vel locado foram penhorados. Insta lembrar, que tais bens sequer eram do Executado.<\/p>\n<\/p>\n

    DO PEDIDO<\/strong><\/h2>\n

    \t\t\tAnte o exposto, requer-se a V.Exa, seja deferida a gratuidade de justi\u00e7a e:<\/strong>:<\/p>\n

      \n
    1. sejam os presentes Embargos de Terceiro distribu\u00eddos por depend\u00eancia<\/strong> \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, autuando-os em apartado \u2013 art.1.049, do CPC;<\/li>\n
    2. sejam suspensos <\/strong>todos os atos praticados no curso do processo principal, na forma do disposto no art.1.052, do CPC, tendo em vista que os presentes embargos versam sobre todos os bens penhorados, <\/li>\n
    3. seja o Embargado citado para oferecer resposta os Embargos, se desejar, no prazo do art.1.053, do CPC;<\/li>\n<\/ol>\n

      d) finalmente, sejam acolhidos pelo M.M.Ju\u00edzo os Embargos em apre\u00e7o, para que seja desconstitu\u00edda a penhora dos bens m\u00f3veis, condenando-se, ainda, o Embargado ao pagamento das custas e honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia, estes em favor do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado, na forma da Lei Estadual n.1.146\/86.<\/p>\n

      Protesta a Embargante pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal e d\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).<\/p>\n

      Pede deferimento.<\/p>\n

      Rio de Janeiro, 02 de maio de 2012.<\/p>\n

      Rol de testemunhas:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021241","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}