{"id":3021205,"date":"2024-06-07T21:50:43","date_gmt":"2024-06-07T21:50:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:50:43","modified_gmt":"2024-06-07T21:50:43","slug":"agravo-de-instrumento-substabelecimento-erro-material-prazo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-substabelecimento-erro-material-prazo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento \u2013 Substabelecimento, Erro Material, Prazo"},"content":{"rendered":"

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de do Estado do .<\/strong><\/p>\n

\t\t<\/strong><\/p>\n

\t \tFULANO DE TAL<\/strong>,…nacionalidade…, …estado civil…, …profiss\u00e3o…, com C\u00e9dula de identidade RG ………….. e CPF\/MF …………………, residente e domiciliado nesta cidade de………….., com endere\u00e7o na ………………………………….., por seu procurador e advogado infra assinado, vem respeitosamente, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, opor <\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR<\/p>\n

\t\t\t\t contra despacho lan\u00e7ado \u00e0s fls. 60, verso, nos autos de ……………………….. sob no<\/sup> ………<\/strong>, em tr\u00e2mite pela ……..\u00aa<\/sup> Vara ……………….de …………….., cuja a\u00e7\u00e3o foi interpostos por …………………..<\/strong>, o que faz em acordo com os fundamentos a seguir expostos: <\/p>\n

\t\t\t\t\tEM RETROSPECTO, O BOM DIREITO: <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t……..demonstrar o direito perseguido pelo agravante e que foi cerceado ante o despacho agravado, em breve relato f\u00e1tico e jur\u00eddico………………….<\/p>\n

DO CABIMENTO DESTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO:<\/p>\n

(no presente caso, houve erro material ante a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do nome do advogado substabelecido em intima\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a em embargos do devedor, devendo a mat\u00e9ria abaixo servir de par\u00e2metro): <\/p>\n

\u00c9 bem claro o instrumento de SUBSTABELECIMENTO de fls. 51 dos autos de execu\u00e7\u00e3o quando na parte final fez-se constar, inclusive EM NEGRITO, o seguinte: \u201ctodos os poderes a n\u00f3s conferidos\u201d <\/strong>portanto entendendo-se que os substabelecentes n\u00e3o reservaram iguais poderes, dispensando-se por \u00f3bvio, um \u201cpleonasmo\u201d lingu\u00edstico, para exigir-se que constasse do instrumento que o substabelecimento operava-se \u201csem reserva\u201d, pois ao referir-se a \u201ctodos os poderes\u201d e n\u00e3o referir tratar-se de substabelecimento com reserva, fica claro que n\u00e3o reservou-se iguais. <\/p>\n

Desta forma afirma-se que \u00e9 curial que substabelecentes, ao substabelecer e pretender RESERVAR PODERES, mencionem essa condi\u00e7\u00e3o e, quando n\u00e3o o fazem, fica claro que N\u00c3O H\u00c1 RESERVA. <\/p>\n

No entanto, insurgindo-se os agravantes contra a perda do prazo recursal devido o apontado ERRO MATERIAL, o MM. Juiz n\u00e3o acatou a informa\u00e7\u00e3o do Escriv\u00e3o Juramentado de fls. 60 dos autos de embargos, embora ali afirme: <\/p>\n

\u201cCumpre-me o dever de informar a Vossa Excel\u00eancia, que assiste raz\u00e3o \u00e0 Embargada em seu petit\u00f3rio de fls. 53\/54, uma vez que n\u00e3o foi anotado substabelecimento sem reserva de poderes ao Dr. ALAOR RIBEIRO DOS REIS, conforme fls. 51 dos autos de Execu\u00e7\u00e3o nr. 1248\/98, e assim, todas as intima\u00e7\u00f5es nestes autos, foram feitas em nome do procurador que substabeleceu os poderes.\u201d <\/p>\n<\/p>\n

E o MM. Juiz \u201ca quo\u201d n\u00e3o acatou a informa\u00e7\u00e3o para indeferir, pelo despacho atacado pelo presente agravo, de fls. 60 verso, o pedido de republica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o com a devolu\u00e7\u00e3o do prazo para recurso a favor dos agravantes, embora o mesmo escriv\u00e3o tenha afirmado assistir raz\u00e3o \u00e0 embargada e afirmado que n\u00e3o foi anotado o substabelecimento. <\/p>\n

Tal a assertiva da afirma\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia do ERRO MATERIAL apontado, que o advogado substabelecido foi quem ao juntar o substabelecimento, requereu penhora e posteriormente apresentou IMPUGNA\u00c7\u00c3O aos embargos. <\/p>\n

\t\t\t\t \tAssim \u00e9 o presente agravo para, como j\u00e1 decidido em Tribunal p\u00e1trio, conforme o aresto abaixo transcrito e com reprodu\u00e7\u00e3o em anexo, ser reformado o R. Despacho de fls., para ser renovada a publica\u00e7\u00e3o, haja visto que at\u00e9 para caso de julgamento em fase recursal, foi determinado renova\u00e7\u00e3o, pelo mesmo motivo, inclusive ante reserva de poderes, como consta do referido \u201cdecisum\u201d, tendo que no caso em tela, onde N\u00c3O OCORREU RESERVA DE PODERES, fica mais evidente constituir-se o ERRO MATERIAL em preju\u00edzo \u00e0 vontade e aos interesses dos agravantes, como partes do processo, no caso objetivamente demonstrado pela declarada deser\u00e7\u00e3o do recurso, o que faz presentes tamb\u00e9m os pressupostos do \u201cperigo de demora\u201d.<\/p>\n

\u201cINTIMA\u00c7\u00c3O \u2013 ADVOGADO SUBSTABELECIDO \u2013 PAUTA DE JULGAMENTO \u2013<\/strong><\/p>\n

Deve ser renovado o julgamento se da publica\u00e7\u00e3o da pauta n\u00e3o constou o nome do advogado substabelecido, com, poderes para acompanhar o recurso, que requerera atempadamente a juntada do instrumento do mandato. Embargos acolhidos.<\/strong><\/p>\n

(STJ \u2013 4\u00aa<\/sup> T.; Emb. de Decl. no Rec. Esp. No<\/sup> 81.967-MG; Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 26.06.1996; v.u.; ementa)<\/p>\n

BAASP, 2012\/35-e, de 05.05.1997; JSTJ\/TRF, 89\/190, janeiro, 1997<\/p>\n

\t\t\t\tDe modo que, ante o dano de dif\u00edcil, incerta, imposs\u00edvel de exata e completa repara\u00e7\u00e3o, cab\u00edvel \u00e9 este agravo de instrumento, em especial ao levar-se em estima que presente se faz n\u00e3o s\u00f3 a fuma\u00e7a do bom direito, mas este em concreto, ante a comprovada exist\u00eancia do motivo de for\u00e7a maior, pelo erro material ocorrido, estando os agravados ante o desfecho de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a que pressup\u00f5e o alegado \u201cpericulum in mora\u201d.<\/p>\n

\t\t\t\t\tFinalmente, cumprindo o determinado pelo art. 524 do C.P.C., declina-se que o advogado da agravada e que defende seus interesses \u00e9 o Dr. ……………………………………., OAB\/PR ……………com endere\u00e7o na Rua………………………………, nesta Capital, CEP ………………. e em atendimento ao determinado pelo art. 525 do mesmo diploma legal, informa-se que o presente agravo esta instru\u00eddo com c\u00f3pia integral dos autos no<\/sup> 473\/98 de Embargos e 1248\/96 de execu\u00e7\u00e3o, incluindo c\u00f3pia da decis\u00e3o agravada \u00e0s fls. 60 verso; da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o que ocorreu mediante a carga dos autos; da procura\u00e7\u00e3o outorgada ao advogado dos agravantes \u00e0s fls. 07 com substabelecimento \u00e0s fls. 51 dos autos de execu\u00e7\u00e3o e procura\u00e7\u00e3o ao advogado da agravada \u00e0s fls. 06 dos autos de embargos, bem como junta-se o comprovante de pagamento das custas, protestando por juntar c\u00f3pia do presente recurso nos autos da a\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito, objeto do despacho agravado, em cumprimento da norma do art. 526. <\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\tPEDIDO E REQUERIMENTOS FINAIS:<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tDada a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria posta em discuss\u00e3o e a possibilidade concreta de graves preju\u00edzos aos agravantes, combinado com a exist\u00eancia do \u201c fumus boni iures\u201d e do \u201cpericulum in mora\u201d, requer-se seja o presente agravo liminarmente concedido <\/em><\/strong>para o fim de se suspender a execu\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a agravada, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do presente agravo, pois que assim o fazendo, estar\u00e1 Vossa Excel\u00eancia a reafirmar o imp\u00e9rio do Direito, coibindo acautelarmente preju\u00edzo de dif\u00edcil e incerta repara\u00e7\u00e3o, ante a possibilidade de uma execu\u00e7\u00e3o injusta, ante o cerceamento \u00e0 fase recursal, da forma como exposto, resguardando os agravantes com os efeitos da liminar que lhes for concedida.<\/p>\n

\t\t\t\t\tA decis\u00e3o concessiva, como \u00e9 do feitio dessa Egr\u00e9gia Corte, ratificar\u00e1 a altivez e a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, confirmando sua inabal\u00e1vel fun\u00e7\u00e3o de zelar pela legalidade e de distribuir JUSTI\u00c7A,<\/p>\n

\t\t\t\t\tTermos em que\t<\/p>\n

\t\t\t\t\t pede deferimento.<\/p>\n

Curitiba, …de ………………<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021205","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}